Momentos económicos… e não só

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Category Archives: Governo


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PIB, recuperação económica e políticas

O destaque do INE do final da semana passada (ver aqui) trouxe como novidade a desaceleração do crescimento económico (na verdade, ainda uma tímida reforma), apontando como principais factores menor crescimento das exportações e do investimento.

Esta evolução torna-se preocupante. Apesar da versão oficial da estratégia de crescimento apontar para o estímulo ao consumo privado (apostando em que a falta de crescimento se deve a falta de procura), todos os sinais desde 2000 apontam para que Portugal tenha sobretudo um problema de longo prazo no crescimento da produtividade e dos sectores onde tal poderá suceder. Apenas com esse crescimento da produtividade se terá crescimento económico sustentável. Ora, para que suceda um aumento de produtividade geral na economia dois tipos de movimentos são normalmente necessários: a) aumento da produtividade nas empresas; b) aumento da actividade económica dos sectores mais produtivos. Qualquer um destes movimentos necessita de investimento, e numa perspectiva geral da economia, esse investimento tem que ser guiado pelas perspectivas de retorno económico aos investidores. Ora, a menor dinâmica do investimento é mau sinal para essa renovação. E a menor dinâmica das exportações é mau sinal para “sinalizar” que investimentos serão mais produtivos para o desenvolvimento da economia portuguesa. Neste ponto, devo assinalar que tenho grande desconfiança sobre a capacidade do Governo, de qualquer Governo e não deste em particular, em conseguir “adivinhar” que sectores económicos terão futuro. Aliás, exemplo, pequeno mas nem por isso menos ilustrativo, surgiu no artigo de Nicolau Santos no Expresso do passado fim de semana, em que refere a fundição como uma área onde PMEs portuguesas têm conseguido vingar e onde tem existido investimento estrangeiro que permite maior produtividade e maior capacidade de exportação (os dois aspectos que a nível agregado parecem estar mal). Talvez por esse ser um sector pouco atractivo como sinal de modernidade nos apoios e anúncios públicos tenha conseguido que as decisões de investimento fossem guiadas pela oportunidade económica, e não pela oportunidade política de algum subsídio ou apoio público. Conhecer melhor esses casos poderá dar lições para as políticas públicas.


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descubra as diferenças

entre “Uma década para Portugal – Relatório“, do grupo de economistas reunido por António Costa, e a “Proposta de Programa de Estabilidade 2015 – 2019” do Governo, para análise e comentário na próxima semana, mas podem ir lendo, comparando, e já agora ver como ambos os documentos lidam com os princípios de transparência orçamental do Budget Watch do Instituto de Políticas Públicas Thomas-Jefferson – Correia da Serra, uma vez que parte do propósito de ambos os documentos é estabelecerem opções de política económica que acabarão, pelo menos em parte, reflectidas no Orçamento do Estado para 2016 e anos seguintes.


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cronyism, ou “new jobs for the faithful”, a história repete-se?

Com o aproximar do momento eleitoral de 2015, as eleições legislativas, o “eleitoralismo” irá estar à espreita nos dois lados – Governo e oposição. Um dos aspectos desse eleitoralismo é a colocação de pessoas próximas em lugares de nomeação do Estado. Antes das eleições de 2011, Pedro Martins dedicou algum do seu tempo de investigação a procurar padrões sistemáticos nas contratações de empresas públicas:

“Politicians can use the public sector to give jobs to cronies, at the expense of the efficiency of those organisations and general welfare. Motivated by a simple model of cronyism that predicts spikes in appointments to state-owned firms near elections, we regress 1980-2008 monthly hirings across all state-owned Portuguese firms on the country’s political cycle. In most specifications, we also consider private-sector firms as a control group. Consistent with the model, we find that public-sector appointments increase significantly over the months just before a new government takes office. Hirings also increase considerably just after elections but only if the new government is of a different political colour than its predecessor. These results also hold when conducting the analysis separately at different industries and most job levels, including less skilled positions. We find our evidence to be consistent with cronyism and politically-induced misallocation of public resources.” (ver aqui o paper original).

Este artigo do Pedro Martins foi comentado por Alvaro Santos Pereira no blog theportugueseeconomy, sendo que poucos meses depois seriam este último ministro, e o primeiro secretário de estado.

Falta saber se nos meses que antecederam as eleições de 2011, e depois das mesmas com mudança do sentido político do Governo, se verificou efeito similar, e devemos observar se o mesmo se começa a fazer sentir conforme nos aproximamos das próximas eleições legislativas. Será que houve aqui alguma mudança de tradição portuguesa? Que houve uma reforma da actuação do Estado? e se sim, se começou no anterior governo, neste ou em nenhum deles.


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produtividade, se faz favor

O anúncio de novas medidas de estágio para desempregados (programa Reativar, noticia aqui e aqui) levou a uma reacção das centrais sindicais que se baseou numa interpretação política da medida (aqui e aqui) e também seguida pela oposição parlamentar (aqui) – como forma de reduzir artificialmente o desemprego.

Embora não tenha conseguido encontrar detalhes do programa no site do Governo, a informação disponibilizada na comunicação social sugere que este programa terá algumas condições adicionais sobre as empresas (terem contratado de forma permanente estagiários anteriores) e sobre os trabalhadores.

Pode-se esperar que esta medida seja solução para o desemprego de pessoas com mais de 30 anos (as abrangidas pelo programa)? a resposta é quase certamente um “não”, pois para um retomar duradouro do emprego é necessário aumentos de produtividade, que terão de estar na base do crescimento económico que todos dizem querer. É aliás curioso notar como o tema da produtividade saiu da atenção pública e mediática.

Ora, aumentos de produtividade na economia como um todo surgem ou da mobilidade entre sectores, passando trabalhadores de sectores com pouca produtividade para outros com maior produtividade (e que podem implicar mobilidade geográfica dos trabalhadores), ou transformação de processos produtivos, ou produção de bens e serviços de maior valor (neste caso, aumenta o valor da produtividade e não apenas a produtividade física).

O programa anunciado pode ajudar neste aspecto? ao promover que trabalhadores (que já passaram pelo mercado de trabalho) e empresas “experimentem” a sua relação, pode contribuir para que sejam encontradas situações de maior produtividade, boas para ambos os lados (sobre esta lógica de “experimentação” e pares trabalhador – empresa, deixo a sugestão de (re)ler o livro de Mário Centeno, O trabalho, uma visão de mercado).

As medidas acessórias criadas apontam para que se evitem “os profissionais dos estágios e formações” (sejam empresas ou trabalhadores), e até o facilitar da mobilidade geográfica parece estar a ser contemplado.

Dois aspectos adicionais que podem ajudar a um papel útil destes estágios: a) haver uma majoração no apoio ao estágio se o trabalhador entrar num estágio numa área de actividade distinta das que teve no passado; b) a avaliação final do programa (estará prevista?) ter informação não apenas sobre estagiários e transformação em emprego dos mesmos mas também sobre produtividade dos trabalhadores colocados, como forma de perceber o papel que o programa possa ter tido na criação de melhores “pares”, como contraponto das acusações de serem apenas apoio às empresas” ou terem “fins meramente eleitoralistas”.

No fundo, a pergunta é como é que a medida contribui para que haja maior produtividade na economia, que é a única forma duradoura de ter mais emprego (todos estarão de acordo com este objectivo) e salários mais elevados (todos estarão de acordo também com este objectivo).


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salários na função pública, e o ministério das finanças como excepção?

O Ministério das Finanças anunciou recentemente que será atribuído um suplemento remuneratório aos trabalhadores do respectivo ministério, e desde logo surgiram as críticas, baseadas até no tradicional “trabalho igual, salário igual”, sem cuidar de saber se o trabalho desenvolvido neste ministério é de facto igual ou não. A necessidade de apetrechamento em recursos humanos adequados no ministério das finanças é clara e tem sido reclamada. Até agora, houve sempre o pudor de o próprio ministério das finanças assumir as suas dificuldades de recrutamento. A lógica de dar o exemplo, com limitação das contratações resultou, ao longo dos anos, numa situação difícil para os recursos humanos deste ministério. Aliás, na série de seminários Sextas da Reforma, um dos assuntos recorrentes foi a falta de recursos humanos no ministério das finanças.

Significa então que há um problema na necessidade do ministério das finanças atrair trabalhadores qualificados? tudo indica que sim.

Dada esta resposta, a pergunta seguinte é saber se o suplemento remuneratório é um instrumento útil e desejável, se atinge os objectivos pretendidos.

E é aqui que creio surgir a dúvida central – este reenquadramento remuneratório deveria fazer parte de uma nova política de recursos humanos para toda a administração pública, onde o princípio de salário igual para trabalho igual fosse aplicada, sendo que “trabalho igual” não é o mesmo que “categoria na carreira igual”.  E onde se pensasse na utilização efectiva dos instrumentos que foram criados nos últimos dez anos dentro da administração pública. Mesmo com igual massa salarial, a sua distribuição poderia ser feita de forma distinta; em particular, a reposição de cortes que começou a ser feita este ano poderia ter sido usada de forma selectiva atendendo à produtividade e contributo dos diferentes funcionários. Se os trabalhadores do ministério das finanças tiverem um maior horário de trabalho, uma maior exigência sobre as suas vidas profissionais e até pessoais, então o suplemento remuneratório surgiria por essa via, e não por pertencerem a um ministério em particular.

Acresce que aceitando esta diferenciação de acordo com o ministério onde se trabalha se abre a porta para a pulverização em excepções das condições remuneratórias dentro da função pública. O que se irá trazer complexidade e opacidade, e devíamos ter aprendido já com essas duas características estão na origem de maior despesas sem correspondentes resultados.

Ou seja, esta excepção é um erro não por diferenciar mas por diferenciar de acordo com uma característica que não está necessariamente associada com melhor desempenho de funções e por permitir que conceptualmente possam haver excepções (hoje esta, amanhã certamente aparecerão outras funções públicas especialmente penosas a requerer suplementos remuneratórios).


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tribunal constitucional, governo e frustração

Tomei conhecimento via rádio, enquanto estava no trânsito, das declarações feitas e das decisões sobre o último acórdão do Tribunal Constitucional, em que se colocou a questão de saber se os subsídios de férias já pagos teriam que ver reposto o valor declarado inconstitucional.

De um ponto de vista lógico, e parece-me difícil que o Direito assim não o defina, o momento de pagamento deve ser menos importante que o direito ao subsídio, e por isso antecipo que os juristas irão dizer que para haver tratamento igual, receber em Julho ou em Março deverá ter o mesmo valor. Mas o que me chocou mesmo foi a posição do Governo, que pareceu de “birra” (e antecipo também que será assim que os partidos políticos da oposição irão referir-se à posição do Governo), contra a decisão do tribunal constitucional.

Confesso que me choca sobretudo pela falta de senso em usar os funcionários públicos numa luta política entre o Governo e o tribunal constitucional, em que o argumento de interpretação literal da decisão do tribunal constitucional aparece mais parte dessa luta do que como argumento que valha por si só.

Admitia que o Governo dissesse que não pode pagar por motivos de restrição financeira do Estado neste momento, que dissesse que o direito a férias tinha a ver com o ano anterior onde vigoraram cortes, qualquer outro argumento técnico.

Compreendendo as dificuldades que a decisão do tribunal constitucional coloca ao Governo, a única imagem que me veio à mente é o Governo estar a usar este subsídio da mesma forma que os sindicatos usam as greves de transportes – penalizando quem não tem defesa, para atingir terceiros.

Independentemente das razões que possam haver, a forma como se faz é também importante.

Olhando para o mundial de futebol, esta posição do governo faz lembrar a agressão de Maxi Pereira ao jogador da Costa Rica, plena de frustração e inconsequência quanto ao resultado final.

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feira do livro governamental (stand nº 2)

por cortesia do Pedro Rodrigues do blog 10envolver, mais um stand da feira do livro (aqui)

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prioridades: tribunal constitucional ou primárias do PS…

Os últimos dias foram animados sobretudo pela agitação dentro do Partido Socialista, e não tanto pelas decisões do Tribunal Constitucional, o que não deixa de ser revelador sobre as prioridades da discussão pública; como sobre política partidária nada tenho a dizer, deixo algumas notas sobre as decisões do tribunal constitucional.

A reacção até agora tem sido bastante sossegada, muito por culpa do outro tema do dia, mas também porque o sentimento da presença da troika é menor, e em alguma medida provavelmente porque as decisões terão alguma consequência provavelmente antecipada. A palavra chave nas decisões é “igualdade”, o que não elimina a natureza das medidas e sim apenas a forma como foram desenhadas. O que aliás não deveria ser grande surpresa, dadas as decisões anteriores. Com a “aprendizagem” dos últimos não deveria ser complicado prever estas decisões, tal como não será tecnicamente complicado encontrar medidas que assegurem a igualdade pretendida em termos de repercussão de efeitos. Se há facilidade política dessas medidas alternativas é outra questão.

Uma breve transcrição das decisões do tribunal constitucional (destaque meu):

“diferenciação que resulta dos novos valores das taxas de redução e da alteração da sua base de incidência não pode deixar de considerar-se excessiva e por isso constitucionalmente ilícita, perante o princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos, sendo esse excesso particularmente evidente nos trabalhadores do setor público com remunerações mensais base de valor compreendido entre € 675 e € 1500. ”

“revestindo as prestações afetadas uma função sucedânea da remuneração salarial que o trabalhador se viu privado, por ter caído nas situações de desemprego ou de doença, os fins orçamentais visados com estas normas não justificam que se sacrifique aqueles que auferem prestações de menor valor e cuja redução só deve constituir uma iniciativa extrema de última ratio, fundada na sua absoluta indispensabilidade e insubstituibilidade. ”

 “em função do peso que a pensão de sobrevivência assume no valor acumulado das pensões, com reflexo no cômputo global que os titulares acabam por receber, e não descortinando fundamento material para o tratamento diferenciado de posições jurídico-subjetivas de idêntica natureza, (…) independentemente de poderem ainda manter uma atividade profissional remunerada, o que igualmente viola o princípio da igualdade. ”

“Não declarar a inconstitucionalidade das normas (…) que suspenderam o pagamento de complementos de pensões nas empresas do setor público empresarial que tenham apresentado resultados líquidos negativos nos três últimos exercícios. (…) não viola o princípio da proteção da confiança, (…) interesse de consolidação das contas públicas através da redução das transferências do Orçamento do Estado para tais empresas, em especial as que foram reclassificadas nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, também justifica suficientemente aquela norma.  (…) direito de contratação coletiva, entendeu que o mesmo também não se mostrava violado, porquanto os complementos de pensão em causa não integram a reserva da convenção coletiva.”


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o guião da reforma do estado (take 2) – (2)

Os comentários à nova versão do novo documento estão segundo a ordem de leitura, e para facilidade vou colocando as páginas que os suscitam.

(p. 6) – refere-se a disponibilidade para o “compromisso político  e a negociação social” para o pós-troika (pós-17 de maio), como se houvesse uma grande liberdade de decisão depois dessa data; haverá maior flexibilidade, mas certamente não existirá grande capacidade para passar a aumentar a despesa pública. Suspeito que seja apenas “frase para encher”, uma vez que não se vê que processo estruturado será criado para incluir os contributos de qualquer “discussão pública”.

(p.8) – “Nos próximos anos, o foco terá de estar, também e decisivamente, nas reformas e medidas que favorecem o investimento.” – aumentar a capacidade de investimento implica também aumentar a poupança interna (a menos que se queira novamente recorrer a poupança externa… empréstimos do exterior?); mas com os tímidos sinais de retoma começam já a surgir as tentações de aumento de consumo (e de bens duradouros importados). Embora um mês não faça uma tendência, as notícias de março de 2014 do INE não são sossegadoras: “As exportações de bens aumentaram 1,7% e as importações de bens 6,0% no 1º trimestre de 2014, face ao período homólogo (+5,2% e +7,5% respetivamente no período de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014). O défice da balança comercial aumentou 621,7 milhões de euros e a taxa de cobertura diminuiu 3,5 pontos percentuais (p.p.) para 81,9%. Em março de 2014 as exportações de bens diminuíram 1,3% e as importações de bens aumentaram 2,1% face ao mês homólogo (respetivamente +4,4% e +5,9% em fevereiro de 2014). ”

Pode haver alguma esperança que o aumento das importações seja resultado de aumento de investimento, mas não ainda sinal de que assim seja, o que o INE nos diz é ainda demasiado vago “acréscimo registado no Comércio Intra-UE (generalizado à quase totalidade dos grupos de produtos, mas em especial nos Veículos e outro material de transporte, Combustíveis minerais e Máquinas e aparelhos”, pois pode ser investimento ou consumo.

Embora fosse melhor que o crescimento do PIB estivesse apoiado no crescimento das exportações e do investimento (que constrói capacidade produtiva para o futuro, e potência aumentos de produtividade seja dentro de cada sector seja aumentando a produção nos sectores mais produtivos), a possibilidade de se ter (e querer?) um aumento do PIB conduzido pelo consumo, em ano pré-eleições legislativas, para mostrar retoma económica, não é de excluir como objectivo político. Veremos se depois a prática corresponde a esta intenção.

 


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“saída limpa”: saída de quê? “limpa” porquê?

Ontem o primeiro-ministro anunciou o fim do programa de ajustamento, sem recurso ao chamado programa cautelar. E o termo “saída limpa” para descrever esta situação estará nos jornais todos ou quase todos. Porém, é necessário não entrar em euforias.

Primeiro, a saída foi apenas das visitas regulares da troika para avaliar o cumprimento do memorando de entendimento e, convém não esquecer, decidir sobre partes restantes dos empréstimos a Portugal. Os empréstimos permanecem. O acompanhamento da situação portuguesa irá continuar, mesmo que de forma mais discreta. Portugal saiu do acompanhamento público pela troika. Nada mais. Tudo o resto permanece, incluindo a necessidade de manter uma viragem na estrutura produtiva da economia e a necessidade de encontrar as formas de facilitar o aumento de produtividade. Não saímos das dificuldades. Ainda, pelo menos.

Segundo, “limpa” significa que terminou o programa de empréstimos assegurados a Portugal e que não há qualquer “seguro” que seja dado. Ou seja, Portugal se não conseguir colocar dívida pública em investidores estrangeiros terá que voltar a pedir apoio formal, ou encontrar outros mecanismos. O trabalho de bastidores e antecipado feito pelo IGCP construiu em grande medida esse “seguro” para o próximo ano. Cabe agora ao Governo, em ano de eleições, não deitar a perder esse esforço. Saída “limpa” significava não precisar de credores internacionais, o que só será possível com um superavit primário (receitas – despesas do estado sem incluir encargos da dívida pública) elevado – para que não fosse necessário emitir dívida; ou pelo menos ter superavit primário – a existência de um défice primário significa que a ausência de nova dívida leva a que o estado deixe de poder fazer os pagamentos a que se comprometeu, sejam pensões, salários ou outra coisa qualquer.

O que houve ontem foi o anúncio do fim formal do programa de ajustamento sem seguro formal para o próximo ano. Tudo o resto permanece igual. Ou quase tudo. A capacidade de “fazer asneira” é agora maior, pela ausência de um crivo público permanente (o acompanhamento privado da troika será sempre menos “pressionante”). A existência de um compromisso com um caminho orçamental, como foi feito na Irlanda, deveria ser parte de um “seguro” nesta saída, não está presente.

Veremos o que a proposta de orçamento do estado para 2015 nos irá reservar, uma vez que dentro de dias, aposto, começarão a surgir os habituais “comensais” do banquete do orçamento a procurar a sua fatia, de preferência recuperando os sacrifícios dos últimos três anos.