Tomei conhecimento via rádio, enquanto estava no trânsito, das declarações feitas e das decisões sobre o último acórdão do Tribunal Constitucional, em que se colocou a questão de saber se os subsídios de férias já pagos teriam que ver reposto o valor declarado inconstitucional.
De um ponto de vista lógico, e parece-me difícil que o Direito assim não o defina, o momento de pagamento deve ser menos importante que o direito ao subsídio, e por isso antecipo que os juristas irão dizer que para haver tratamento igual, receber em Julho ou em Março deverá ter o mesmo valor. Mas o que me chocou mesmo foi a posição do Governo, que pareceu de “birra” (e antecipo também que será assim que os partidos políticos da oposição irão referir-se à posição do Governo), contra a decisão do tribunal constitucional.
Confesso que me choca sobretudo pela falta de senso em usar os funcionários públicos numa luta política entre o Governo e o tribunal constitucional, em que o argumento de interpretação literal da decisão do tribunal constitucional aparece mais parte dessa luta do que como argumento que valha por si só.
Admitia que o Governo dissesse que não pode pagar por motivos de restrição financeira do Estado neste momento, que dissesse que o direito a férias tinha a ver com o ano anterior onde vigoraram cortes, qualquer outro argumento técnico.
Compreendendo as dificuldades que a decisão do tribunal constitucional coloca ao Governo, a única imagem que me veio à mente é o Governo estar a usar este subsídio da mesma forma que os sindicatos usam as greves de transportes – penalizando quem não tem defesa, para atingir terceiros.
Independentemente das razões que possam haver, a forma como se faz é também importante.
Olhando para o mundial de futebol, esta posição do governo faz lembrar a agressão de Maxi Pereira ao jogador da Costa Rica, plena de frustração e inconsequência quanto ao resultado final.
19 \19\+00:00 Junho \19\+00:00 2014 às 11:03
É uma estratégia de minimização de inputs, em vez de ser também uma de maximização de outputs. Economicismo no seu melhor!
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19 \19\+00:00 Junho \19\+00:00 2014 às 11:04
Não há nada mais perigoso que um político que sabe apenas um pouco de economia.
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19 \19\+00:00 Junho \19\+00:00 2014 às 12:04
Professor,
Eu levaria a comparação do Governo com o Maxi Pereira mais longe: tantas vezes violento e tão poucas vezes castigado.
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