Tomei conhecimento via rádio, enquanto estava no trânsito, das declarações feitas e das decisões sobre o último acórdão do Tribunal Constitucional, em que se colocou a questão de saber se os subsídios de férias já pagos teriam que ver reposto o valor declarado inconstitucional.

De um ponto de vista lógico, e parece-me difícil que o Direito assim não o defina, o momento de pagamento deve ser menos importante que o direito ao subsídio, e por isso antecipo que os juristas irão dizer que para haver tratamento igual, receber em Julho ou em Março deverá ter o mesmo valor. Mas o que me chocou mesmo foi a posição do Governo, que pareceu de “birra” (e antecipo também que será assim que os partidos políticos da oposição irão referir-se à posição do Governo), contra a decisão do tribunal constitucional.

Confesso que me choca sobretudo pela falta de senso em usar os funcionários públicos numa luta política entre o Governo e o tribunal constitucional, em que o argumento de interpretação literal da decisão do tribunal constitucional aparece mais parte dessa luta do que como argumento que valha por si só.

Admitia que o Governo dissesse que não pode pagar por motivos de restrição financeira do Estado neste momento, que dissesse que o direito a férias tinha a ver com o ano anterior onde vigoraram cortes, qualquer outro argumento técnico.

Compreendendo as dificuldades que a decisão do tribunal constitucional coloca ao Governo, a única imagem que me veio à mente é o Governo estar a usar este subsídio da mesma forma que os sindicatos usam as greves de transportes – penalizando quem não tem defesa, para atingir terceiros.

Independentemente das razões que possam haver, a forma como se faz é também importante.

Olhando para o mundial de futebol, esta posição do governo faz lembrar a agressão de Maxi Pereira ao jogador da Costa Rica, plena de frustração e inconsequência quanto ao resultado final.