Momentos económicos… e não só

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Category Archives: Estado


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os pagamentos directos em saúde (out-of-pocket)

Num comentário recebido a um post da semana passada (aqui), que era sobre o mercado privado, surgiu a pergunta de como teria variado a proporção de pagamentos directos no momento de utilização de cuidados de saúde (out-of-pocket) nos últimos três anos. A Conta Satélite da Saúde (aqui) tem informação sobre os pagamentos directos das famílias, mas não tem a informação sobre o rendimento disponível. Para saber este peso dos pagamentos directos nos orçamentos familiares, o melhor instrumento é o inquérito aos orçamentos familiares do INE (aqui, mas o último disponível refere-se a 2010/2011). Teria sido bom que todos os anos se fizesse uma mini-observação referente das despesas com saúde, se houvesse capacidade de disponibilizar alguma verba para que este seguimento fosse feito, mas não foi. Ainda assim, podemos fazer um exercício rápido – comparar os pagamentos directos segundo a Conta Satélite da Saúde com o rendimento disponível das famílias  das contas nacionais (aqui). O valor resultante para o peso das despesas com saúde em pagamentos directos sobre rendimento disponível tem aumentado nos últimos três anos disponíveis (2010-2012), por via de uma redução do rendimento disponível maior do que o decréscimo dessas despesas. Para 2011 pode-se confrontar esta percentagem do rendimento disponível que vai para despesas directas com o peso das despesas de saúde nos orçamentos familiares, e é um pouco maior quando medida de forma mais apurada pelo inquérito aos orçamentos familiares (embora não haja razão para pensar que a dinâmica subjacente seja radicalmente diferente), cerca de 5,8% do total das despesas das famílias.

Pagamentos directos em saúde / rendimento disponível

Pagamentos directos em saúde / rendimento disponível (Fonte: Conta Satélite da Saúde / PORDATA)

 

 

A Conta Satélite da Saúde permite também ver qual o peso dos pagamentos directos no financiamento total da saúde em Portugal e como tem evoluído nos últimos anos. A figura seguinte mostra esses valores, em termos absolutos – escala da esquerda e as duas linhas mais acima, e em termos relativos – escala da direita, e as duas linhas mais abaixo. Além da tendência crescente global da despesa das famílias desde 2000, vê-se que em 2012 se registou uma diminuição dessa despesa em termos absolutos (decréscimo na última observação nas duas linhas de cima), apesar de ter ocorrido um aumento em termos relativos (acréscimo na última observação nas duas linhas de baixo), resultado de a despesa em saúde ter descido mais em termos percentuais do que a despesa dos cidadãos (o que é expectável face à redução de despesa com hospitais – ignorando por agora as dívidas que se acumulam e que são objecto de atenção noutros posts -, pois é despesa onde a comparticipação dos cidadãos é praticamente nula e por isso essa redução de despesa não se irá refletir em menor pagamento dos cidadãos, porque já não pagam).

Antecipo que a pergunta seguinte seja onde gastam as famílias a sua despesa em saúde – a figura seguinte tem essa informação, recolhida uma vez mais da Conta Satélite da Saúde, para os anos 2010-2012, e onde se vê, em termos percentuais da despesa das famílias, o efeito de redução de preços dos medicamentos (redução da despesa nas farmácias, pois o consumo global não se reduziu segundo dados do Infarmed), redução da despesa em laboratórios médicos e de diagnóstico (não se conseguindo separar o que tenha sido redução de preços e redução de utilização), aumento da despesa directa com hospitais públicos (resultado do aumento das taxas moderadoras).

Repartição das despesas directas em saúde das famílias (Fonte: Conta Satélite da Saúde)

Repartição das despesas directas em saúde das famílias (Fonte: Conta Satélite da Saúde)

Olhando em termos absolutos, as inferências são essencialmente as mesmas, pois reduções em termos relativos corresponderam nestes anos também a redução em termos absolutos: houve em 2012 uma descida da despesa com medicamentos das famílias, e um aumento da despesas com hospitais públicos (taxas moderadoras), em que porém estes últimos são uma parte muito pequena da despesa total das famílias. Em 2012 tem-se também uma ligeira recuperação da despesa com medicina privada (consultórios privados face a 2011). Numa perspectiva mais longa (e a série da Conta Satélite da Saúde é diferente ente 2000 e 2010, e entre 2010 e 2012 – nova série), a grande mudança da última década foi a redução da despesa com medicamentos.

Valores absolutos da despesa directa das famílias 2000 - 2010 (Fonte: Conta Satélite da Saúde - série antiga)

Valores absolutos da despesa directa das famílias 2010 – 2012 (Fonte: Conta Satélite da Saúde – série nova)

Valores da despesa directa das famílias 2000-2010 (Fonte: Conta Satélite da Saúde, série antiga)

Valores da despesa directa das famílias 2000-2010 (Fonte: Conta Satélite da Saúde, série antiga)


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DEO 2014-2018 (2)

Previsões para a economia portuguesa (no DEO)

Fala-se em crescimento de 3,3% em resultado de menos restrições no financiamento, reorientação da capacidade produtiva para o sector transacionável (embora não tenha sido isso o que se disse quando se falou na melhoria da concessão de empréstimos); acesso da república portuguesa a taxas de juro mais baixas – parece um pouco optimista.

O aumento das exportações mencionado nem resulta  necessariamente de maior investimento nesses sectores. O aumento das exportações pode ser apenas resultado de melhor utilização da capacidade disponível. E relembre-se que na introdução se falava em melhoria do crédito mas nos sectores não transaccionáveis, que não são estes que exportam…

Fala-se que Portugal está a ganhar competitividade intercomunitariamente por a inflação ser baixa, mas interessa sobretudo saber o que se passa com os preços dos sectores expostos à concorrência internacional.

É dito que a “a taxa de desemprego deverá convergir a um ritmo mais elevado para o seu valor estrutural”. Significa o quê? Qual é o valor estrutural para o qual se está convergir, isto é, qual é o valor estrutural neste momento? É um valor que se pode e deve baixar? Subiu esse valor estrutural durante este período de ajustamento? Para a própria definição da política orçamental a prazo é de grande importância conhecer qual o valor para o desemprego estrutural que o Governo tem em mente, como se pode influenciar e quais as consequências que esse valor tem para a sustentabilidade orçamental.

É apresentado um exercício de análise de sensibilidade no DEO, mas é impossível avaliar esse exercício sem conhecer os fundamentos do modelo de simulação usado. Que continua a ser secreto.

Na guerra dos multiplicadores: o menor crescimento do PIB em 1 pp tem como efeito a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,3 pp em 2015 – está aqui em análise a causalidade do PIB para o défice público – papel dos estabilizadores automáticos, e não o outro multiplicador famoso, do efeito da austeridade (corte do défice público) no crescimento da economia.

São referidas alterações ao sistema de contas nacionais, que vão resultar numa grande confusão na divulgação das estatísticas e nas comparações com anos anteriores. Veremos como no futuro este aspecto será tratado.


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Documento de estratégia orçamental – DEO 2014-2018 (1)

Em Abril foi publicado o Documento de Estratégia Orçamental 2014 – 2018, mas como entretanto estive a fazer a leitura comentada da versão revista do guião da reforma do estado, só agora passo a uma análise também em leitura comentada deste documento (que entretanto irá tal como todos os outros parar à prateleira do esquecimento, pelo menos até à altura da apresentação do orçamento do estado para 2015).

Mas como estas leituras são uma questão de persistência, aqui vai um conjunto de primeiras ideias da leitura.

Da Introdução do documento:

O DEO é o compromisso do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas num horizonte mais longo – mas em que se reflecte exactamente? É que sendo compromisso, era de esperar que ficasse claro em que constitui, isto é, como é que se verifica se o compromisso foi respeitado?

É referido que se apresenta a “trajectória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental”, mas é a única trajectória possível? Há informação suficiente no documento para perceber as implicações de estratégias alternativas? A resposta às duas questões é não, e a negativa à primeira deveria suscitar um maior cuidado na resposta à segunda.

Mercados financeiros em Portugal – referencia o crédito à habitação, com identificação de efeitos do lado da procura e de efeitos do lado da oferta.

Quando se fala de melhoria na concessão de empréstimos a sociedades não financeiras em Portugal fala-se em comércio, reparação de veículos automóveis, transportes, etc.. que são tudo sectores não transacionáveis – precisamente aqueles que interessa desenvolver? e que são a aposta do Governo para a economia?  Há qualquer coisa que não bate muito certo…

Sobre os spreads bancários, a habitual tensão entre concorrência (baixos spreads) e regulação prudencial – satisfação com elevado spread aplicado aos novos empréstimos das sociedades não financeiras, pois aumenta a rendibilidade dos bancos e reduz a sua probabilidade de terem problemas.

 

 


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peritos, peanuts and monkeys

Tornou-se célebre a frase “if you pay peanuts you get monkeys” para representar o português “o barato sai caro” aplicado a algo que se contrata. Mas há um outro lado do “barato”. Vem esta introdução a propósito das notícias do final da semana passada relacionadas com um relatório sobre (mais) uma reforma do sistema de segurança social em Portugal. Aparentemente, um grupo de peritos nomeado pelo Governo, sem remuneração pelo trabalho desenvolvido, não terá sido realmente ouvido nem se revê num relatório (versão preliminar) invocado pelo primeiro-ministro.

Não pude deixar de pensar que o aspecto “sem remuneração” terá contribuído para esta situação. Não necessariamente por falta de empenho ou falta de trabalho do dito grupo. Só que quem solicitou a reflexão (relatório? trabalho?) como nada paga, pouca consideração acabará por ter. Afinal não custou nada, e se não gostar pode sempre nomear outra comissão, que a título gracioso apresentará nova reflexão.

A existência de pagamento tem um efeito disciplinador sobre quem trabalha, mas também tem um efeito responsabilizador sobre quem paga. Se paga, os resultados que obtém têm que ser úteis para justificar. Tem sido comum e recorrente dizer-se que o Estado português gasta demasiado em consultorias. Provavelmente é verdade, mas passar a ter consultorias a titulo gracioso não é igualmente solução.

Mais interessante seria que quem solicita relatórios, reflexões, estudos, a título gracioso, os tenha que realmente pagar, a preços “de mercado”, com toda a transparência, isto é, divulgação sobre quem faz, quanto recebe e divulgação pública dos relatórios produzidos. E que se quem faz por qualquer razão não pode ou não pretende receber, o respectivo montante seja direccionado para algum outro fim, fora da esfera de decisão de quem encomenda. Ou seja, quem pretende ouvir ou usar o conhecimento de outros, paga por isso, mesmo quem receba seja outro organismo público (ou até uma entidade sem fins lucrativos indicada por quem realizar o trabalho).

Tomemos o caso do relatório sobre a segurança social, do qual se demarcaram vários dos peritos que supostamente foram convidados a apresentar propostas. Caso os ministros envolvidos tivessem pago, digamos, 200,000 euros dos orçamentos dos seus gabinetes para o trabalho desses peritos, é possível que tivessem dado mais atenção ao grupo constituído (ou se o consideravam inútil, nem o formarem). E se 200,000 euros for pouco, suba-se o valor. Mas ter que justificar essa despesa implicaria responsabilização de quem toma a decisão, e logo o interesse nos resultados produzidos. E mostraria também respeito pelo tempo e conhecimento de quem aceitou fazer esse trabalho.

Quanto algo é obtido gratuitamente, tende a ser menosprezado por quem o recebe. Mais do que os palavras, falam as decisões e acções. Visto de fora, esta “trapalhada” sobre as medidas da segurança social tem como fonte, pelo menos em parte,  este aspecto de solicitar trabalho sem remuneração, depois desvalorizado, mesmo que inconscientemente, por parte de quem o pediu.


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Sextas da reforma – primeira sessão

Na passada sexta feira, 20 de Setembro decorreu com a intervenção de Kristina Lundqvist,  “qualidade e utilidade da informação financeira na administração pública” a primeira sessão de um ciclo de conversas entitulado “sextas da reforma“, sobre a reforma do estado.

Para quem não teve a possibilidade de estar presente, deixo aqui as impressões directamente do meu bloco de notas:

Introdução prévia à apresentação, realizada por Teodora Cardoso: Parlamento português aprova mais de 40 000 dotações de despesa, muitas de pequeno montante; na Suécia o valor é de 540, no Reino Unido de 450 e em França 256. O nível de granularidade de informação tem que ser muito grande para estas aprovações todas. Não contribuem para a transparência nem para a disciplina orçamental. E as mais de 40 000 dotações de despesa estão sempre a ser alteradas (não por votação no Parlamento, mas envolvem um processo consumidor de tempo). Gastam-se recursos sem haver realmente gestão das despesas. Há um enviesamento deficitário no sistema orçamental uma vez que se baseia numa previsão de receita normalmente optimista, mas a despesa fica logo inscrita, mesmo que a previsão da receita não se venha a verificar. A autorização do limite de aumento da dívida pública é também bastante generoso, permitindo acomodar a redução da receita que gera défice face a uma despesa que se realiza na mesma. Este enviesamento é reforçado pela perspectiva anual das decisões, uma vez que muita despesa tem implicações para os anos seguintes. A situação sueca é radicalmente diferente. Na Suécia há pragmatismo e organização. Não há improvisação no orçamento e por isso tem-se algo a aprender com esta experiência sueca.

Apresentação de Kristina Lundqvist

Procuram ter informação financeira de boa qualidade a tempo e para múltiplos fins. O organismo sueco é o National Financial Management Authority, (SVE).

A Suécia tem dívida pública sobre PIB à volta dos 40%, resultado em parte do enquadramento orçamental estabelecido nos últimos 20 anos.

O orçamento de estado sueco tem 23 áreas de despesa, monitorização mensal da despesa e em 2000 houve a fixação de um objectivo de excedente orçamental. A informação financeira produzida pelo SVE inclui a monitorização mensal do orçamento do estado, a publicação trimestral de estatísticas financeiras e a publicação anual de contas consolidadas.

Os utilizadores da informação financeira são: Parlamento, Ministério das Finanças, entidades estatísticas, instituto para a investigação, bancos, etc.

Os relatório são tornados disponíveis publicamente. Publicam previsões actualizadas trimestralmente.

Têm rotinas de produção de informação estabelecidas para cada mês, envolvendo reporte dos organismos governamentais, processamento da informação e publicação mensal dos resultados.

As estatísticas financeiras incluem as receitas, as despesas por tipo de despesa e as despesas por objectivo.

O relatório de consolidação das contas do governo central é apresentado no Parlamento até 15 de Abril de cada ano.

A recolha e consolidação dos dados financeiros é feita a partir de 230 organismos com sistemas contabilísticos separados, a base de dados central agrega tudo. A ESV garante a qualidade dos dados. Dão depois informação financeira agregada nas várias dimensões.

A base de dados é parte de um sistema de informação de maior dimensão, usado para o estabelecimento do orçamento do estado. A ESV tem a seu cargo a gestão e manutenção deste sistema de informação.

Como assegurar a qualidade dos dados? Regras claras e divulgadas, treino e formação, auditoria e outros controles.

Sobre as regras contabilísticas, vão desde uma lei orçamental global até orientações e manuais, as regras são obrigatórias para os diferentes organismos governamentais. As excepções têm que ser solicitadas e adoptadas. O que não estiver dentro destas regras tem como referência as regras de contabilidade utilizadas no sector privado.

Oferecem formação, conferências e orientação – apesar das semelhanças com o sector privado, há a necessidade de promover informação e formação (cursos, seminários, conferencia anual, newsletter, FAQ colocadas no sítio de internet). Também respondem a emails e telefonemas que lhes sejam dirigidos.

As conferencias são financiadas por pagamentos dos participantes.

Há auditoria da informação financeira. Uma auditoria externa pelo Swedish National Audit Office, e uma auditoria interna (os organismos públicos de maior dimensão têm que possuir uma auditoria interna). As auditorias internas são apoiadas pelo ESV.

Produzem um rating da gestão financeira. Reflecte em que medida a prática de cada organismo está de acordo com os princípios contabilísticos. Têm 26 questões em práticas e rotinas de resposta dada pelos próprios e 17 questões respondidas pelo ESV.

As previsões trimestrais são sobre receitas e despesas, limita da despesa e objectivo de excedente orçamental. Os ministros não têm capacidade para intervir no ESV, fazendo com que as previsões tenham credibilidade. As previsões são realizadas até 2017 (neste momento) e envolvem 14 pessoas, com especialização numa área especifica para ter o conhecimento necessário para fazer a previsão.

Têm como objectivo de excedente orçamental 1% do PIB, calculo em média do ciclo económico, para evitar políticas pró-cíclicas. É difícil definir e medir o que é ciclo económico e sobre o valor de excedente de 1% tem havido discussão sobre ser demasiado elevado.

O sistema foi desenvolvido desde meados dos anos noventa e foi evoluindo gradualmente. Não sendo perfeito vai sendo aperfeiçoado com o tempo.

Comentários e debate; perguntas e respostas.

Há iniciativas em curso em Portugal para rever brechas no processo orçamental.

Revisão do processo orçamental: tem que se automatizar um bom processo. O nível de detalhe exigido dispersa a atenção e tem impacto na “qualidade de vida” dos organismos e na responsabilização da sua actividade.

A conta geral do estado tem 8000 páginas. Transferiu-se o foco prospectivo de gestão para o retrospectivo da inspecção.

Perspectiva de inicio de controlo: sistemas de informação – há passos a dar na integração desta função. Há diferentes níveis de agregação (atomização) para diferentes organismos. Há que melhorar.

Na Suécia a maioria das funções sociais está nas autarquias. Como é integrada a despesa das autarquias no orçamento do estado? As autarquias também têm uma regra de orçamento equilibrado que é verificada, apesar de serem um sector autónomo.

O governo central faz transferências para as autarquias? E que percentagem do PIB? Sim, o dinheiro é transferido para as autarquias. É um valor substancial.

Como é que a organização da administração pública está especificada? O que significa um organismo ser responsável perante o conselho de ministros? Um ministro não pode alterar dotações orçamentais? A reafectação de verbas de um organismo para outro dentro do mesmo ministério tem que ser aprovado em conselho de ministros. É uma decisão colectiva. Dentro do mesmo organismo não pode alterar dotações orçamentais com um fim específico.

Quem fornece as previsões macroeconómicas para que as previsões orçamentais sejam compatíveis com elas? O ESV faz as previsões macroeconómicas.

Qual a base para estabelecer o limite da despesa? Qual é a regra seguida? O limite é estabelecido em termos nominais e com três anos de avanço. É proposto pelo Governo, tendo em conta o objectivo de variação da dívida, o crescimento da economia, a inflação, bem como a tendência histórica.

Os limites da despesa cobrem toda a despesa, incluindo os financiados de outra forma? Apenas incluem o que é financiado por impostos.

Comentário: decorreram oito anos entre o início e o estabelecer do enquadramento orçamental. É um processo que leva muito tempo. É preciso uma visão partilhada entre governo, níveis de administração e actores políticos. É necessário um compromisso político durável e capacidade institucional para aplicar. Em Portugal tem-se falhado nas diversas tentativas. Falha-se na visão partilhada. Falha-se na capacidade do Ministério das Finanças.

Qual o grau de autonomia e independência na produção das previsões pelas várias instituições? Não existe coordenação entre instituições na produção de previsões.

Que grau de centralização existe e/ou é desejável na recolha a partir dos sistemas de informação dos vários organismos? É um problema ter tantos sistemas de informação. Muitos dos organismos têm sistemas similares. Organismos muito pequenos adquirem fora. Começaram há um ano a experimentar um serviço partilhado que fará a contabilidade de um universo alargado de organismos. Mas a responsabilidade permanece com o organismo.

É feita revisão dos limites de despesa? Os limites normalmente não sofrem alteração. Até agora só foram revistos uma vez e no sentido de os baixar, quando a atual coligação de direita iniciou funções governativas na Suécia.

(alterado a 25 de Setembro de 2013)


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no dinheirovivo.pt, sobre a reforma do estado

com a 7ª revisão da troika, com mais tempo para atingir as metas nominais de indicadores macro, o risco é deixar-se deslizar de vez a reforma estrutural do estado, que não é uma questão de cortes, e sugiro que evitemos alguns equívocos, como detalho aqui, na crónica de hoje no dinheiro vivo. Para a semana, será a vez de três princípios que me parece importante seguir nesta discussão sobre o estado.

 

“O programa de ajustamento está a ter efeitos mais negativos do que previsto sobre a economia

Três equívocos na reforma do Estado

18/03/2013 | 03:22 | Dinheiro Vivo

Terminado o processo da sétima avaliação da troika, com a conferência de imprensa do ministro das finanças, resultaram algumas decisões importantes, extensamente debatidas. Infelizmente permanecem equívocos sobre o que esta avaliação significa para a reforma do estado.

É certo, hoje, que o programa de ajustamento está a ter efeitos sobre a economia mais negativos do que previsto inicialmente, sendo o elemento mais claro o elevado desemprego, claramente acima do que era previsto.

Apesar de todo o esforço e dos resultados que se alcançaram e não alcançaram, a reforma do estado continua a estar na agenda da discussão. Contudo, essa discussão tem sido permeada por vários equívocos.

O primeiro equívoco está em se julgar que se completou uma transformação estrutural da economia com tudo o que foi feito até agora, nomeadamente com a recuperação de equilíbrio nas contas externas.

Tem ocorrido, tanto quanto é perceptível dos dados disponíveis, um esforço de exportação de muitas actividades que antes se encontravam voltadas apenas para o mercado interno. A sobrevivência forçou à procura de mercados externos, e agora, para as empresas que conseguiram passar a fronteira, o desafio passa a ser transformar essa mudança de sobrevivência em factor de crescimento. É um desenvolvimento favorável a uma recuperação económica futura.

Do lado do estado, porém, a maior parte do esforço de contenção tem estado restrito à redução de salários e pensões. As noticias sobre o famoso corte de 4 mil milhões de euros mostram a incapacidade de identificar onde se pode fazer esse corte. E não será por acaso, ou por apenas actividade de lobbies. Além de que cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública dessa forma não é equivalente a uma transformação do estado.

A reforma do estado tem que ser assumida como um processo contínuo e generalizado, que permita baixar a taxa de crescimento da despesa pública, e não apenas uma redução num ano ou dois dessa despesa.

Este é um segundo equívoco, o de que basta cortar 4000 (ou 8000, que fosse) milhões de euros para fazer a reforma do estado. Um objectivo quantitativo não é em si mesmo uma reforma. Pode impor uma reforma, ou pode apenas levar a que o estado faça menos, mas não se sabe como nem porquê faz menos. Por exemplo, se para contribuir para esta poupança se diminuir os funcionários do estado que dão algum tipo de autorização administrativa relevante para a economia funcionar, digamos licenciamento de algum tipo, reduzir a actividade por falta de funcionários é muito diferente de reduzir a actividade por reduzir a necessidade de autorizações ex-ante, passando para uma actividade selectiva de verificação ex-post. A mesma poupança é muito diferente se resulta de uma alteração do processo de funcionamento do estado (o segundo caso) ou apenas da imposição de uma restrição (o primeiro caso)

O terceiro equívoco é pensar o funcionamento do estado à semelhança do que sucede nas empresas privadas. Se é certo que há aspectos que podem ser aproveitados da gestão privada, há outros que impedem uma transposição completa dos mesmos princípios. Por exemplo, se uma empresa não oferecer um produto ou serviço que seja atraente para os consumidores, deixará de ter clientes e sairá do mercado. Mas um estado não irá prescindir de ter um serviço de colecta de impostos, ou um serviço de registo de nascimentos. Uma empresa tem que convencer os consumidores a escolherem. O estado tem o poder coercivo da lei para obrigar ao consumo. Há que entender quando se pode e quando não é apropriado o funcionamento do estado imitar as empresas.

Evitar estes equívocos é um primeiro passo para conseguir avançar na discussão.

Universidade Nova de Lisboa
Escreve à segunda-feira
Escreve de acordo com a antiga ortografia”


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pensões e desigualdade de rendimento na Europa

O artigo de Goudswaard, van Vliet, Been e Caminada olha para a evolução da desigualdade na população idosa (mais de 64 anos), com base nos dados do Eurostat. Para Portugal, observa-se ter sido o país onde a pobreza entre os idosos mais se reduziu entre 1995 e 2010, embora mantendo-se entre os países com valores mais elevados. Também a dispersão entre as pensões mais elevadas e mais baixas teve uma redução, apesar de se manter como o país europeu mais desigual neste aspecto (dos que foram incluídos na análise realizada).

Os países que mais reduziram a pobreza entre a população idosa foram Portugal e a Grécia, precisamente os países que se encontram em processo de ajustamento das suas economias e onde esses processos têm sido mais complicados. Certamente não será coincidência que Portugal e Grécia sejam também os países onde a componente pública das pensões é mais elevada (eventualmente sugerindo a possibilidade de o sistema público de pensões estar na base dessa redução da pobreza e das desigualdades na população idosa, hipótese que precisará de ser devidamente testada).

Mesmo entre 2007 e 2010 houve uma redução da população idosa em condição de pobreza em Portugal, o que não deixa de ser assinalável, face à existência de crise económica desde 2008. Com os cortes registados recentemente, é plausível que a dispersão entre pensões elevadas e pensões baixas se tenha reduzido, com efeito provavelmente nulo na proporção de idosos em situação de pobreza (dado que as pensões mais baixas não registaram cortes, e a inflação tem-se mantido em valores baixos).

Os autores avaliam se há evidência de uma mudança de pensões públicas para pensões privadas implicar, ou não, uma maior desigualdade de rendimentos na população idosa. De acordo com os resultados obtidos, não encontraram qualquer evidência de que esse tipo de mudança tenha estado associado com maior desigualdade de rendimento. No entanto, antes de concluir que se pode aumentar a componente privada das pensões sem aumento de desigualdades no rendimento na população idosa, é necessário distinguir os casos em que o aumento da proporção da pensão privada é obtida por crescimento mais rápido das pensões privadas e os casos em que o aumento das pensões privadas decorre de uma redução das pensões públicas.

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(fonte: Gouswaard, van Vliet, Been e Caminada, CESifo DICE report 4/2012)


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cortes e recortes

tendo-se iniciado mais uma avaliação da troika, surgiram novamente as discussões sobre se e onde cortar a despesa pública, desta vez envoltas num “embrulho” de espiral recessiva. Nessas discussões, há em geral mais a preocupação de marcar pontos políticos do que em ser tecnicamente rigoroso. Desde logo, definir o que é espiral recessiva.

Que é desejável crescimento económico não é disputado por ninguém. As diferenças estão no que é necessário para gerar esse crescimento, e no que possa ser suficiente para o sustentar a prazo.

A primeira pergunta que nos devemos colocar é se a estrutura produtiva da economia portuguesa de 2010 tem a capacidade de promover crescimento económico de forma sustentada. A resposta tem sido, parece-me, geral no sentido negativo.

A segunda pergunta é então como se induz uma mudança da estrutura produtiva. E aqui as diferenças são maiores, havendo os que defendem que será sobretudo da iniciativa privada que deverá surgir a procura de novos sectores de actividade económica, e os que apoiam uma acção mais interventiva do estado. No contexto actual, interessa saber se aumentar a despesa pública teria a capacidade de gerar essa mudança da estrutura produtiva. Aqui, a resposta mais plausível será que um aumento da despesa pública, mesmo que fosse possível em termos de financiamento da dívida pública, dificilmente teria um efeito de transformação da estrutura produtiva da economia.

A terceira pergunta, de resposta mais difícil, é qual a dimensão do estado que é compatível com induzir e sustentar a mudança na estrutura produtiva da economia portuguesa. A resposta é aqui mais complicada, pois a contribuição do estado para a situação económica não está apenas no que é contribuição da despesa pública para a despesa agregada (no sentido da contabilidade nacional), mas não é possível deixar de lado as regras, regulações, protecções, etc., em que o estado se envolve.

Por esse motivo, o papel do estado e a sua revisão não se pode limitar a uma questão de cortes e recortes. Até porque apenas esses cortes e recortes poderão nada alterar, por um lado, e não é evidente onde cortar, como se pode ver da despesa do estado de 2012 (no caso da saúde, há que ter em conta a verba de 1932 M€ para regularizar dívidas em 2012). O anunciado corte de 4 mil milhões de euros é mais do que a defesa nacional ou a segurança e ordem públicas, por exemplo. É mais do que as funções económicas.

A discussão deve incidir sobre o papel de cada função e como poderá ser desempenhado com menor despesa. E é neste quadro que se deve ter como primeiro passo uma fase de brainstorming, para perceber caminhos possíveis. Recuperar propostas recentes, como algumas das ideias no relatório do FMI, como indexação de pensões ao ciclo económico à semelhança da Suécia, ou menos recentes, como o imposto sobre a riqueza para abater directamente à dívida pública e com isso baixar a despesa com juros, de Miguel Cadilhe, ou pedir autorização para usar os fundos comunitários para reduzir a dívida pública e reduzir juros a pagar (e sempre se poupava os custos das estruturas para atribuir e fiscalizar os fundos, as manobras de lóbi para os obter, e as distorções de decisões a favor de investimentos que são apenas rentáveis se subsidiados), ou mesmo não pagar a dívida, poupando nos juros mas não tendo como financiar défices futuros, como sugerido por outros comentadores. Avaliar as implicações presentes e futuras de cada uma dessas opções, de forma séria e quantificada será o segundo passo. Ter uma escolha colectiva sobre essas opções será o terceiro passo.

 

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Conferência “um Estado para a Sociedade” (1)

A conferência teve lugar há três semanas, e as conclusões encontram-se disponíveis aqui.

A conferência acabou por ficar marcada pela questão da cobertura jornalística, em que a discussão à volta desse tema acabou por ser mais um sinal dos actuais tempos de sensibilidade. Mas será pouco ficar por aí, e passado este tempo deverá passar-se a uma discussão dos aspectos substantivos, de concordância e discordância, ou apenas de questionamento e pedido de clarificação (à sociedade).

A leitura das conclusões permite iniciar algumas discussões e deixar vários comentários, que irei fazendo nos próximos dias.

O primeiro comentário surge a propósito do “re-equilíbrio do contrato social como modo de recuperação da confiança”. O argumento do contrato social é fácil de apresentar. Mas a principal dificuldade está em como o gerir quanto esse contrato social não escrito de forma a que possibilite mandatar legalmente o seu cumprimento. Isto ao mesmo tempo que outros contratos, esses sim escritos e cujo cumprimento pode ser obrigado pelo estado. Esta diferença de tratamento, perfeitamente adequada ao quadro jurídico.

Ora, o que  tem gerado choque e incompreensão é a facilidade com que o contrato social (implícito) acaba por ter menor força do que o contrato explícito feito noutras áreas. Contudo, o contrato social implícito tem que ser visto nas suas componentes de direitos (que foram limitados nas actuais circunstâncias) e de deveres.

A revisitação do contrato social não pode ser feita de forma ligeira, nem deveria conduzir a um compromisso com valor inferior ao que estado e empresas possam assinar noutros contextos, através de contratos legalmente reconhecidos. Ora, fazer um novo contrato social não é tarefa simples, pelo facto de exigir, do ponto de vista da sociedade, uma coordenação de pontos de vista, em concreto na definição de direitos e deveres, que consiga ultrapassar o problema de cada cidadão individualmente tender para maximizar os seus direitos e minimizar os seus deveres. Encontrar o mecanismo social de expressão de preferências, da sua agregação e equilíbrio é essencial, e não duvido que seja apenas com conferências e debates (e muitos haverão) que se criará esse mecanismo.


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o acompanhamento do segundo dia na conferência

do Banco de Portugal, Conselho das Finanças Públicas e Fundação Calouste Gulbenkian, “para uma reforma abrangente da organização e gestão do sector público”, baseada no relato e comentários via facebook. Nos próximos dias, farei destaque e comentário de alguns aspectos. Por agora, é apenas em bruto (com gralhas, mas comentadores tornados anónimos).

Aviso: o post é longo.

Primeira comunicação: Evert Lindquist sobre o que se passou no Canada.

Lindquist Sobre princípios de reforma: O que é uma reforma abrangente?

Iniciativas coordenadas, com diferentes aspectos, que tratam de um problema multifacetado. Implica necessariamente desafios de “governance”.

Necessita de uma estratégia global, com instrumentos diversos, envolve diversos níveis de funcionamento da administração pública, podem necessitar de várias fases.

Não se consegue fazer tudo de uma vez.

O que se sabe da literatura: abordagem incremental é preferível a situações de big-bang, mudar tudo de uma só vez.

Lindquist: O que se sabe da literatura: abordagem incremental é preferível a situações de big-bang, mudar tudo de uma só vez.

Mas é possível fazer reformas abrangentes, e são feitas. É necessário equilibrar pensamento estratégico com decisões que têm de ir sendo feitas conforme se progride.

[Comentário: Para Portugal, o problema que vejo é a incapacidade de ter decisões intermédias com a celeridade necessária para qualquer processo de mudança não ficar paralisado. Aqui entram aspectos culturais que terão de ser incluídos no desenho de qualquer processo de reforma para assegurar que não se fica paralisado quando for preciso rever decisões. ]

[1] Muito obrigada. Graças ao seu sentido de partilha, é quase como se aí estivesse

Pedro Pita Barros: [1] é essa a ideia, espero que seja útil.

[2] Faço minhas as palavras de Beatriz, Professor: ontem foi uma resenha e muito boa!!Grande abraço. vou sintonizando e Bom Dia aí na Gulbenkian!!

[3] Só não tenho a certeza de que as incapacidades estejam nas decisões intermédias. Lembraste de situações em que é adoptada uma medida legislativa e imediatamente após a sua entrada em vigor ela é contrariada por outra medida legislativa contrária?…

[3] E podes enviar-nos depois uma compilação?

[2] Concordo com o dito amigo Sérgio, não é necessário ir longe no que diz, mas as decisões intermédias também contam e muito…A inércia verificada em certos segmentos do aparelho de Estado é espantosa, no mínimo, desculpe esta achega se me permite…

Pedro Pita Barros: [3] – o best of fica disponível no blog https://momentoseconomicos.wordpress.com; sobre as decisões intermédias, essas contradições são um dos obstáculos a que os (potenciais) decisores estão sujeitos; a incapacidade pode ser motivada por muitos aspectos, incluindo a não delegação da capacidade de decisão e imposição de regras que se contradizem.

[2] espantoso. se me permite, partilho o Blog…

Pedro Pita Barros: certamente, obrigado [2], ficou um pouco longo, e sem edição além de cut and paste.

[3] Uii, inércias… por vezes até em relação à “delegação da capacidade de decisão” (mas aqui a insuficiência não é ao nível intermédio, está a montante, e esse aliviar de responsabilidades é injusto, Pedro, porque ao nível intermédio estás tão habilitado como ao nível superior). Temos, em geral, um problema com a elite nacional.

[2] Obrigado amigo Pedro. está óptimo!!

[4]Culturalmente jogamos sempre a meio campo….

[5] Existem muitas razões para as inércias e incapacidades na decisão das chefias intermédias. Uma dessas razões é que muitas delas não chegaram ao lugar por mérito. Outra é que os governos são de curto prazo mas os lugares de decisão intermédia não! Daqui decorre uma conjugação de variáveis que desaconselha grandes mudanças, sobretudo porque as mesmas a prazo, mais ou menos longo, causam prejuízos aos próprios. Ou seja, uma percentagem significativa gere a manutenção do cargo e não os resultados.

[6] Lindquist levanta uma questão fundamental em Portugal: optar por uma reforma paradigmática, ou por reformas incrementais (mas transformativas). Aliás, se há coisa que separa o PS e o PSD e’ a sua abordagem ‘a forma como se reforma o serviço público, como bem exemplifica a abordagem de ambos os partidos em relação à reforma do sistema de pensões: com o PSD apostando em reformas paradigmáticas (como a proposta de introdução de um pilar de pensões privadas) e o PS a optar por uma abordagem mais incremental (com a introdução do mecanismo de sustentabilidade).

[2] Gosto, amigo, não estou é assim tão certo dessa diferença, mas é disso que se trata efectivamente…

Lindquist: Programa 1984 – 1986 – tentativa que falhou. Propostas de cortes, que receberam oposição forte, e o Governo teve que recuar. Entrou-se numa era de orçamentação com défices crescentes (subestimativa das despesas e sobreestimativa das receitas)

Governos de províncias do Canadá iniciaram iniciativas para melhorar a situação.

Foi-se alterando a visão da população. O Governo reagiu mais lentamente que a opinião pública no sentido de mudança.

Primeiro-ministro estabeleceu uma task force para pensar no problema. Propuseram uma abordagem diferente, aproximando ao modelo australiano.

[Comentário: uma vez mais demorou algum tempo a sedimentar o processo para a mudança, mas foi feita]

Lindquist: Inicio da acção de reforma, 1993 – 1995

Em 1994 foi anunciado o programa, com discussão geral. Houve consultas múltiplas com diferentes segmentos da sociedade.

Estes eventos não desenharam o orçamento, mas permitiram recolher informação sobre o que a sociedade pretende do sector público. Foi um processo de ouvir a sociedade, e menos de convencer a sociedade, pelo que se percebeu das palavras de Evert Lindquist.

[6] Canada levou 10 anos a reduzir um défice de 8% para 0…

Lindquist: Em 1995 foram feitos os anúncios de reformas, com objectivos bem definidos para o período 1995-1998.

1997, cumprindo as datas propostas, surgiram os primeiros resultados.

Lindquist: factor relevante – Conjunção de uma boa estratégia, de um sentido de direcção, e de uma capacidade política de motivação para a mudança e sua gestão.

Por ter estado envolvido, ou por até nem se aperceber, uma característica que ressalta do relato da experiência canadiana é a qualidade dos actores políticos envolvidos, em termos de disponibilidade para ouvir e depois agir. É um dos factores de sucesso da reforma que fizeram.

Curiosamente, essa qualidade revelada durante os anos 90 parece não estar tão presente na resposta à crise global.

Lindquist: Liderança no processo de reforma do sector público – envolve liderança política e liderança administrativa. Que prioridades existem de cada lado (político e administração)? Que qualidade dos agentes em cada um dos lados? De onde vem a liderança para o processo de reforma? Tem que ser encorajada a todos os níveis.

Lindquist: Lições:

“no pain, no reform” + “do not let a good crisis go to waste” + “have your bottom drawer well stocked”

[nada de especial nestas frases batidas]

mais interessante, Lindquist: Para fazer a reforma

Tem que se chamar a tudo reforma? Usar com parcimónia a palavra.

Estar preparado para não ser amado

Ter um líder claro é apenas uma das maneiras de fazer acontecer. Ter o “grande plano de reforma” é apenas uma abordagem.

Mas depois é preciso assegurar que a reforma é permanente. Necessário mais do que a coligação mínima para aprovar normas e leis. Tem que se avançar rapidamente e com dimensão suficiente para ser reforma. Mas é preciso ter tempo para que produza efeitos.

Lindquist: Reforma: construir novas narrativas e novas culturas, dentro e fora do sector público. É necessário construir o ritmo e a motivação para a fazer.

É fácil ficar submerso na complexidade dos detalhes de uma reforma abrangente. É preciso ter uma visão de longo prazo, mas não se pode planear tudo desde o início. É necessário ter princípios e depois decidir de acordo com as prioridades e objectivos estabelecidos. Ter o grande plano quinquenal da reforma do estado não vai funcionar. É necessário perceber como se evolui, e como se ajusta em cada momento.

É necessário ter líder e líderes em vários níveis, com diferentes capacidades, para ir mantendo o ritmo de reforma.

[7] motivação é uma das palavras mais referidas, parece-me. e liderança tb aparece bastantes vezes. depois devias pôr todos os teus comentários numa cloud e ver quais as palavras que mais se destacavam.

Comentário de Valadares Tavares: Portugal tem camadas de reformas, não necessariamente consistentes

[1] Camadas de projectos de reformas, mal iniciadas…

Valadares Tavares: foto favorita – o regime da função pública

[1] Em livro? No séc XXI? Quando nada se sabe do dia de amanhã?

Nicolau Santos: ironiza sobre como estamos a fazer a reforma do estado – com explicações detalhadas aos cidadãos, com consenso social, com visão de longo prazo, multifacetada, com exemplos vindos de cima, não estamos a fazer para cortar x mil milhões e sim para ter estado ao serviço da população de forma eficiente, nova narrativa dentro e fora da governação, com envolvimento de todos os níveis da administração pública, etc…

[6] …

[1] Brinquemos…

[6] Nao ha Batista da Cruz que acalme o moco

[8] As Reformas não se fazem com conceitos vagos e abstractos . Fazem-se com OBJECTIVOS QUANTIFICADOS , PRAZOS ; SISTEMAS DE AVALIAÇÃO PERMANENTES ; RESPONSABILIDADES BEM DEFINIDAS ( quem faz o quê ?) Já irrita ouvir os argumentos PARA NÃO FAZER e nada sobre QUE e COMO FAZER !!!

Lindquist: Sobre liderança política, houve um apoio aos objectivos orçamentais traçados por parte do primeiro ministro. Liderança política poderá não ser tão crucial assim. Liderança pela administração pública foi também um aspecto fundamental.

[6] Infelizmente, acho que ele no percebeu a pergunta… que era sobre qual o estilo de liderança política privilegiado na prossecução das reformas no Canada: credit claiming ou blame avoidance? e qual o mais eficaz?

comentário ouvido baixinho na audiência “por cá quando chegam a líderes da administração pública querem ir para a EDP”

[1] Líderes com sentido de serviço público e apartidários são positivamente trucidados!

[9] A audiência tem sentido de oportunidade!!!…

[6] mas também temos o contrário: os líderes da ANJE que se tornam gestores públicos… lol

[1] Quanto mais novinhos e inexperientes, melhor

[10] Esses não chegam. Caem de para-quedas.

[11] Ou mais velhos emprateleirados por incapacidade…

Prestes a recomeçar, depois do intervalo, para sessão sobre a Suécia

Jonung

Ponto de partida: como desenhar as instituições apropriadas para tomada de decisão em sociedades democráticas?

Jonung: Política monetária: objectivo de estabilidade de preços (baixa inflação); é uma história de sucesso em geral.

Mas para a política orçamental, também foram criadas instituições independentes para monitorizar- os conselhos de finanças públicas que existem em muitos países, e que estarão presentes na UE / euro

Jonung: o mandato destas instituições é serem uma entidade independente, técnica, e que deve intervir publicamente sempre que houver riscos para a política orçamental

Jonung: coloca-se o problema de democracia vs especialistas. Na medida em que a política orçamental envolve redistribuição e questões de justiça social, as decisões não podem ser técnicas – têm que estar de acordo com as preferências da sociedade. A condução da política orçamental não pode ser idêntica à da política monetária.

[1] Exacto, deve servir políticas públicas concretas

Jonung: papel dos conselhos de finanças pública é o de melhorar o nível de debate público sobre a política orçamental.

Jonung: segue para uma comparação entre Portugal e a Suécia, em termos económicos,

Jonung: Suécia – forte crescimento económico e finanças públicas fortes nos últimos anos; Portugal – sem crescimento económico e finanças públicas com problemas – reformas suecas: privatização, segurança social, política de taxa de câmbio e regras orçamentais, incluindo a criação do conselho de finanças públicas. Vai discutir este último.

Jonung: a evolução do enquadramento orçamental sueco – 1995 – 2007.

Jonung: Conselho de Finanças Públicas na Suécia, é um orgão técnico, com recurso a especialistas, e têm elementos de fora do país.

[1] Boa!

Jonung: Conselho de Finanças Públicas na Suécia, não têm contacto formal com o Governo. Mas podem pedir qualquer documento que esteja em discussão no Ministério das Finanças.

[1] Melhor!

Jonung: sistema automático de estabilidade orçamental – pensões são sensíveis ao crescimento económico e à longevidade. Torna-o economicamente sustentável. A questão é saber se é politicamente sustentável.

Jonung: o conselho das finanças públicas sueco faz criticas ao orçamento do estado, que tem depois de responder, do ponto de vista técnico.

[Mas claro que isto não tem lugar uns poucos dias no mês de Outubro]

Jonung: o conselho das finanças públicas sueco tem que produzir relatórios profissionais para construir e manter a sua credibilidade e reputação.

[Não basta existir. Ou dizer-se que se é independente. Tem que ser afirmada permanentemente pela qualidade da análise técnica.]

[1] Humm: é o que cá acontece com todos os grupos permanentes e temporários de acompanhamento …

[12] … mas o díficil será ver aqui um “relatório profissional” verdadeiramente dito…

Pedro Pita Barros: a credibilidade vem da repetição anual do exercício; 1) nós temos grupos que se fazem, 2) escrevem relatórios, 3) autores são convidados para outras funções, 4) grupo extingue-se, 5) trabalho arquiva-se, 6) voltar ao passo 1

Jonung: lições para Portugal: 1) manter a memória da crise actual, para que se evite problemas similares no futuro. O conselho das finanças públicas serve também para isso – relembrar que é preciso monitorizar para evitar crises orçamentais similares à actual

[8] muito importante !!!!

[13] E que tal recuperar a memória das crises de 1978 e 1983?

[10] Em Portugal a memória parece estar reservada aos comentadores desportivos!

Jonung: lição 2) é importante a existência de um claro enquadramento orçamental em termos de regras

Jonung: lição 3) o conselho das finanças públicas tem que estar fora do processo político, não deve dar recomendações, tem que manter distância da decisão política – não é o que sucede noutros países, mas é a sua visão.

Jonung: lição 4) recrutar uma maioria de membros do conselho das finanças públicas na academia, ter também de fora do país, e sem terem ambições de carreira no governo

[1] Sublinhar a regra 4

[7] olha, podes entrar!

[14] Como se determina a ausência de ambições de carreiras no Governo?

Pedro Pita Barros: duas características podem contribuir: idade e carreira passada (pelo que revela de opções)

Jonung: lição 5) ter uma política de recrutamento de pessoas com credibilidade construída previamente, importância e credibilidade da profissão de economista.

Jonung: lição 6) o conselho das finanças públicas deve ter o apoio para a sua existência de forma multipartidária

[1] Fundamental

Jonung: lição 7) importância de confiança na sociedade e uma boa cultura de discussão de política económica é central para que o conselho das finanças públicas tenha mais impacto

Comentário de Isabel Mota: crise sueca foi enfrentado pelos governos, partidos políticos, parceiros sociais com decisões audazes e consensualizadas.

Isabel Mota: é uma experiência que foi pensado, planeado, estruturado, houve erros, demorou quase duas décadas até se consolidar o novo entendimento

[1] Duas décadas.

Isabel Mota: segunda lição foi que uma reforma das finanças políticas não pode ser feita da política económica e das condições económicas do país

 

Isabel Mota: a experiência sueca foi partilhada por todos os agentes políticos, e nesse contexto é mais fácil compreender o papel do conselho das finanças públicas como depositário desse esforço feito

Isabel Mota: Portugal tem à sua frente um processo de aprendizagem própria, podemos aprender com esse esforço comum sueco; Portugal tem um enquadramento orçamental mas não tem a cultura política da Suécia – é um desafio, o conselho das finanças públicas pode ser uma voz de credibilidade técnica junto da opinião política [e também da opinião pública, que mais informada terá maior capacidade de se fazer ouvir]

[1] Já ouvi semelhante há 15, há 10 anos. Porque há-de ser agora??

Passo a tomar: encontrar uma plataforma de discussão onde os partidos possam contribuir sem terem que se preocupar com a afirmação pública das suas posições, ou colocando de outra forma, será que se consegue levar os partidos a dar contribuições técnicas? [estou numa fase de wishful thinking, deve ser do Sol das 12h30]

[12] o já antigo conflito entre a decisão política e a evidência técnico-científica?

Pedro Pita Barros: não tanto o conflito, mas até e apenas a capacidade de sentar e falar tecnicamente antes de passar para a discussão política; devia-se conseguir estar de acordo sobre factos.

[12] devia-se… é o que dizemos!

Pedro Pita Barros: ok, temos de conseguir estar de acordo com os factos

[15] É verdade. Esse é um dos grandes problemas em Portugal. Até mesmo em organismos supostamente mais técnicos, como os reguladores, se nota por vezes o mesmo. É uma questão cultural.

[1] Renovação dos agentes da reforma, mais novos ou não: mas ex novo qto a compromissos de pequena política

Isabel Mota: transparência tem que ir mais longe e ajudar a inspirar uma nova cultura de discussão sobre questões orçamentais em Portugal

comentário de Teresa de Sousa: retoma a importância dos aspectos de confiança em sociedade para conseguir levar a curso reformas profundas

Teresa de Sousa: importância de colocar mais racionalidade nas discussões. Papel das universidades na promoção de discussão mais informada. Para criar um clima de debate público e de exigência.

João Salgueiro: A dimensão do desafio cria condições para se ir mais a fundo. Uma coisa é discutir opiniões. Outra é discutir alternativas. Temos que ultrapassar a fase da indignação e do desabafo. Temos que olhar para os caminhos alternativos.

[1] Particularmente.

[10] Quando vejo ou/e ouço o Dr. João Salgueiro nos media, lembro-me sempre de o ter visto e ouvido na TV, quando era Ministro das Finanças, dizer com ar solene: “No próximo ano teremos na AP um orçamento de base zero”. Há quantos anos isso foi!

Jonung, para fechar: o crescimento económico foi um factor facilitador da evolução sueca, tornou possível várias decisões sobre o enquadramento orçamental

[1] Em 90/2000 tivemos o nosso timing, mas falámos, trouxemos estrangeiros para nos relatarem as suas experiências e nada fizemos.

[16] a história económica é do melhor que há para testes de causalidade . estás a fazer um verdadeiro serviço público com este relato.

E terminou a manhã. Continuamos à tarde, com a mesa redonda.

Reinicio da conferencia, com mesa redonda.

Luís Campos e Cunha:

Encontrou essa descapitalização da administração pública em 2005. A capacidade técnica de análise da economia portuguesa estava sobretudo no Banco de Portugal.

Para implementação, por exemplo em PPPs, há que ter capacidade contratual, tem que ter capacidade para fazer regulação, tem que ter capacidade para fazer avaliação. Tem que ter estas capacidades para fazer dentro da administração pública. É necessário ter uma perspectiva de longo prazo dentro do sector público nestas relações.

[17] Este é mesmo o maior problema na externalização da prestação de cuidados de saúde … Muita complexidade na contratualização, pouca capacidade instalada para avaliar … Elevado perigo de captura do contratualizador / regulador. O resultado já se sabe

Luís Campos e Cunha: Ter cuidado com as receitas externas, com os especialistas externos, com ter receitas sem ter diagnóstico.

Relatório do FMI tem diagnóstico errado, incompleto.

Dez lições sobre consolidação orçamental, caso sueco. E fez cinco lições sobre consolidação orçamental, por Luís Campos e Cunha.

Cortes horizontais mostram que todos contribuem. Mas não são estes que resolvem o problema. Para isso é preciso cortes verticais. E cortes verticais implica conhecer onde se faz mal.

[18]Gostei muito do “vir cá abaixo resolver os problemas e se necessário fechar o que não é eficiente”

Luís Campos e Cunha: Cortes horizontais mostram que todos contribuem. Mas não são estes que resolvem o problema. Para isso é preciso cortes verticais. E cortes verticais implica conhecer onde se faz mal.

Onde há a cortar? Não sabe, é preciso ir ver, aos níveis mais baixos, com consultoria externa (ao Ministério, explicitado por LCC), porque é aí que se poderá encontrar.

É importante que nestes cortes prevaleça o direito, a garantia de que os contratos são para cumprir, de que o que está na lei é para cumprir. O estado tem que dar essa confiança. Nos últimos anos, esse aspecto tem sido torcido.

Luís Campos e Cunha: As pessoas em Portugal não confiam no Governo. Aliás, não confiam umas nas outras. Quando se compara com a Suécia. Os portugueses confiam mais uns nos outros do que confiam no Governo. O contrário sucede na Suécia.

Luís Campos e Cunha:

As pessoas em Portugal não confiam no Governo. Aliás, não confiam umas nas outras. Quando se compara com a Suécia. Os portugueses confiam mais uns nos outros do que confiam no Governo. O contrário sucede na Suécia.

[12] confiança política (aliás como outras) não se tem; se conquista… e se perde; e por vezes se reconquista, por vezes se perde para sempre, e nesta altura deve-se ter consciência das sus limitações e se retirar da relação…e preservar a fé nas instituições… e, Portugal não há, para além da confiança, renovação.

[6] A reforma é um processo contínuo… finally some sense!

José Leite Martins:

Reafirma a necessidade de olhar para as realidades locais. Reformas não são produção textos legislativos.

Riscos ou factores que reduzem a velocidade das reformas, mas também aspectos positivos.

José Leite Martins: Aspectos positivos: povo com abertura à mudança de uma forma geral; abertura muito grande às novas tecnologias.

[1] Concordo.

[10] Abertura às novas tecnologias é verdade. Agora quanto à utilização das mesmas …

[1] É um facto. Elas estão lá, disponíveis. Como os demais recursos (incluindo as PESSOAS) não são responsáveis pela miopia ou o viés com que são “utilizadas”…

José Leite Martins:

Factores de redução de velocidade na resposta a este processo: complexidade muito grande na estrutura dos organismos da administração pública; as sucessivas reformas foram feitas com acrescento de camadas.

José Leite Martins: Não se fez uma análise séria dos vários organismos e decidir pela eliminação dos que não contribuem para bom funcionamento.

Há sobreposições. E repartição de responsabilidades, que causa grandes problemas. As “articulações legais” são difíceis, geram equívocos.

José Leite Martins: Problemas culturais – administração pública como federação de quintas, e não como um todo coerente; excessivo formalismo legal, excessiva dependência da lei. Tem que haver instrumentos de gestão da administração que ultrapassem o “império da lei”.

José Leite Martins: Em termos de dispositivos temos muitos dos instrumentos modernos que levariam a que tudo funcionasse de forma positiva. Mas não é assim porque estes instrumentos são importados na sua denominação mas não nas suas consequências.

[1] Essa frase é muito boa!

Pedro Pita Barros: também achei que o J Leite Martins foi feliz na afirmação.

José Leite Martins: Temos a falta de cultura voltada para a avaliação. Avaliação significa fixar objectivos claros. Desde 2007 que se tem fixação de objectivos, mas não são bem calibrados nem são validados. Não são os objectivos que deviam ser. Exemplo: objectivo de participar num certo número de reuniões. Não faz sentido como objectivo.

[1] São risíveis os objectivos que se “assumem” nos serviços públicos. Quando o alinhamento que importa nada tem a ver com os objectivos, não é possível trabalhar, nem planear e muito menos avaliar.

[12] objectivos processuais ou operacionais são um meio… pretende-se que se definam antes objectivos de resultado a curto médio e longo prazos… mas a AP gosta de mostrar ser na assunção mais básica do termo (tipo cumprir horários )

[10] Se me permite acrescentar qualquer coisa, caro Professor, eu diria que avaliar é fixar objectivos, analisar os desvios e tirar conclusões. E dessas podem decorrer penalizações, em que não gostamos muito de falar.

José Leite Martins: é o momento de passar à acção.

ouvido na audiência, “apresentação lenta e sonolenta”

[6] pelo contrário!

Pedro Pita Barros: não há unanimidade na audiência

[6] lenta mas bem interessante…

[6] falar de forma lenta foi uma imposição recente do VG ao resto da adminstração fiscal

Pedro Pita Barros: e ainda dizem que há falta de liderança

[10] Era depois de almoço?

José Leite Martins: Passar à acção:

1- gerar grande consenso político, dentro do próprio governo.

2- Abordagem do construir sobre o que já está construído, mas os passos não poderão ser muito pequenos (há atrasos a serem recuperados)

3- Alterar o despacho de minudências por questões de execução orçamental

4- Assegurar ao nível da administração uma ideia de continuidade

[1] Reconhecer o valor dos líderes pelo atingimento de objectivos concretos de gestão, apoiados em meios assegurados pela entidade contratualizadora

[12] teoria a passar a prática… qual a distância que as separa???

Pedro Pita Barros: um mundo de decisão

[10] Mas será que há consenso dentro do próprio Governo? E quanto à “abordagem de construir sobre o que já está construído”, basta que nos lembramos da expressão favorita dos Ministros de qualquer governo: “Pela primeira vez em Portugal…”. Quanto à ideia de continuidade o que temos visto é que basta mudar um Ministro, num mesmo Governo, há imediatamente mudanças nas políticas.

[17] Tem que haver menos gente a depender do Estado, para haver mais espaço para a reforma…

aliás, só quando passamos uns dias fora de Portugal e que nos apercebemos da verdadeira obsessão mediática com o Estado, a Política e os Partidos … Infelizmente trata-se da pequena política na maioria dos casos.

Tem que haver espaço para as empresas, a cultura, as ideias, os negócios, a inovação, o resto do mundo e as relações externas. …. Tudo por fazer.

José Leite Martins: Repensar o sistema de incentivos. Associar a remuneração ao desempenho individual e da organização. Com critério sólidos, robustos, fiáveis e consistentes.

[mas essa definição é a parte mais complicada; sobre o princípio estamos de acordo, na aplicação surgem as divergências]

[19] Não me esqueço que o sucesso que foi possível obter na gestão do [—-] que tive o gosto de conduzir, se deveu à possibilidade, então permitida, de pagar incentivos pelo bom desempenho dos profissionais, seja no cumprimento dos objectivos fixados, seja na qualidade desse desempenho.

Pedro Pita Barros: esse é um bom exemplo de utilização de incentivos, será bom conhecermos em detalhe, agora com algum distanciamento, como foi o processo de construção desses indicadores e da ligação de valores monetários ao cumprimento dos objectivos

[19] Terei muito gosto de um dia lhe explicar com algum pormenor o que fizemos e que era ainda um sistema imperfeito mas funcionante como se provou.

[20] Pedro, as recomendações da Comissão Europeia de 30 de abril de 2009, emitidas na sequência de uma reunião do G20, sugerem que os Estados-Membros requeiram que as ‘suas’ entidades financeiras e as cotadas implementem esse tipo de medidas. Só falta mesmo a vontade… As ideias já cá andam há uma data de tempo…

Marco Cangiano:

1) retórica das reformas – terminologia é por vezes confusa; áreas diferentes usam termos diferentes para as mesmas coisas; mas o relevante é pensar no que se quer alcançar; e por vezes não é claro o que se pretende.

2) papel dos consultores externos – não existe importação de modelos, os processos são dinâmicos, reformas revelam novos problemas, que necessitam de mais acção, e assim sucessivamente; invocar experiências externas é por vezes uma forma de evitar mais análise e mais discussão; é o que chama ter solução e querer um problema

[10] Ou seja, é uma espécie de querer fazer benchmarking sem conhecer o próprio processo.

Marco Cangiano: 3) contexto é relevante, mas não deve ser levado a um ponto extreme

Marco Cangiano: Portugal tem o problema de ter de fazer a reforma e ao mesmo tempo fazer contenção orçamental.

[1] E que problema… Reformam não se fazem sem dinheiro: é dos livros…

Marco Cangiano: Suécia soube ir vendo o que não funcionava para aprender, e quando retomaram um maior esforço conseguiram evitar erros passados

[ e é então é válido ou não aprender com os outros? podemos queimar etapas ou temos que cometer alguns dos erros]

[1] O pior são os nossos que não reconhecemos e com os quais, portanto, não aprendemos

Filipe Castro Soeiro Claro que não…é melhor e muito mais barato aprender com os erros dos outros. Mas para se dispor a aprender com os outros o “processo de avaliação” tem que ser transparente e independente do “processo executivo”…

[6] quissá a intervencao de maior interesse do dia!

[12] todos sabemos que é um misto dos dois…. em pessoas, organismos e sistemas saudáveis… pq em alguns “adoecidos” o lema é “cometer os mesmos erros a espera de resultados diferentes

Marco Cangiano: cada alteração no processo orçamental precisa de tempo para perceber se funciona ou não, tempo significa um ou dois anos

[12] há noção do tempo necessário é importantíssimo e deve se refletir na definição dos objectivos a atingir e a sua revisão periódica sem medo de falhar…programação dinâmica!

[10] Dois anos é metade duma legislatura. Na outra metade já estão a pensar em eleições.

[1] E quantos governos cumprem uma legislatura? e sem remodelações e rupturas ENORMES e desnecessárias de lideranças e projectos?

Marco Cangiano: Três lições

a) aprender dos erros passados; o problema anterior ficou resolvido? Que novo problemas surgiram?

b) Falta de continuidade não permite sustentar reformas

c) Não há uma bala mágica, há que tentar e pensar no problema concreto de cada país

[21] …e ao longo processo há que saber distinguir os “problemas bons” dos “problemas maus” que vão aparecendo…

[10] Exactamente o oposto do que costumamos fazer!

Intervenções da audiência…

da audiência: Portugal tem estado a reformar o seu estado continuamente nas últimas décadas

[10] Não se importa de repetir? Reformar?

[1] Palavra!! Eu não dei por grande coisa e o que percepcionei veio lenta, quase subliminarmente.

da audiência: qual o real contributo da conferência para uma discussão da reforma do estado sem avaliar as reformas / mudanças que têm sido feitas?

[6] ‘rais parta’ a audiência que não se cala!!!

Pedro Pita Barros: exactamente, quem é que se lembra de fazer perguntas ou statements nesta altura

[6] e com a malta mortinha por ir beber um cafe…

Pedro Pita Barros: qual café, isto vai directo para encerramento

[12] eheheh… a vida em sociedade!

da audiência: não se falou de optimização de recursos; reitera a questão da responsabilização na administração pública

Marco Cangiano: Portugal não é único no registo de reformas falhadas, tem é que aprender com esse passado

Terminou a mesa redonda.

[12] boa tarde e obrigado mais uma vez por todos os posts e comentários…

[22] Muito obrigado pelos apontamentos que nos permitem ir acompanhando o debate. Subscrevo o que comentou anteriormente “É necessário equilibrar pensamento estratégico com decisões que têm de ir sendo feitas conforme se progride.” Acrescento que, na área da saúde, será decisivo que essas decisões sejam suportadas por estudos de avaliação económica, nomeadamente custo-utilidade. Este é um imperativo ético!

Em síntese, diria que todos sabemos o caminho a percorrer, pois o diagnóstico há muito que está feito, falta é um plano estratégico para o desenvolvimento do país, de médio e longo prazo, que resista aos calendários eleitorais e salvaguarde a sua continuidade. Complementarmente urge a implementação de uma cultura de accountability em Portugal.

Pedro Pita Barros: Temos mais um processo de definição de como caminhar mais do que identificar o caminho

[12] reconheço-me nos comentários e subscrevo

Teodora Cardoso nas considerações finais:

Não foi da reforma ou falta de reforma do estado que caímos na situação actual. Faltou uma visão de futuro em muitas decisões orçamentais. Houve uma visão estritamente anual, sem pensar nas implicações futuras. Exemplo das pensões.

[12] “Aqui tudo anda em falta!” … seria uma boa conclusão.

[23] De quem vem é esclarecedor.

[10] A falta duma visão de futuro vem do passado longínquo. Como diz Henrique Neto, um dos empresários portugueses que gosto de ouvir, “Um país sem estratégia é um país sem rumo. É assim que Portugal vive desde, pelo menos D.João II. A alternância democrática instalada após o 25 de Abril não serviu de remédo – e até certo ponto acentuou a ausência de políticas de continuadas que nos permitissem ter uma indústria competitiva ou uma educação e justiça eficazes”

Teodora Cardoso: Sistemas de informação de gestão. Exemplo do POC-P. Prazo não credível à partida. Não se cumpriu. Deixou de haver preocupação a partir do primeiro prazo que não se respeitou.

[12] mais uma vez a visão realista, o planeamento e depois a revisão e replaneamento…

[1] Podemos lembrar-nos de dezenas de outros exemplos…

Encerramento por Artur Santos Silva

[24] …e deverá ser feita por quem saiba…

Artur Santos Silva: é preciso reformar a forma de funcionamento do próprio estado

Artur Santos Silva: alterar a forma de funcionamento do estado e como se relaciona com os cidadãos não implica reformulação das acções nucleares do estado

[tal como alterar as acções nucleares do estado não garante que funcione de forma eficiente e eficaz]

[10] Gostava de saber se o PM também pensa assim.

[1] Solução: não fazer nem uma coisa nem outra… Não ligue… são 30 anos de frustração

Artur Santos Silva: não se deve lançar reformas sem ter suficiente capacidade de implementação

[parece óbvio, mas por alguma razões encontram-se exemplos do contrário]

[1] Polulam…

Artur Santos Silva: reforma da administração pública deve ser uma das principais acções do governo e supervisão pelo parlamento, como forma de vir a criar condições para o crescimento económico, ele próprio necessário para resolver os problemas das finanças públicas

[19] Pois! Mas com um PS que recusa a discussão do tema, mesmo na AR, como fazer isso?

Artur Santos Silva: Propõe a existência de um membro do Governo com a missão da reforma da administração pública

[1] Concordo, mas já existiu… até na dependência directa do primeiro ministro!

Artur Santos Silva: Cortes não deverão ser horizontais, e não deverão ser feitos todos ao mesmo tempo

Artur Santos Silva: Há que manter viva a memória desta crise como vacina para novas tentações.

Artur Santos Silva: Retoma uma das ideias centrais: adaptação em vez de importação de modelos.

Reforça a importância de ter pressão para obter resultados no funcionamento da administração pública (na sua relação com os cidadãos e com as empresas)