Dívida pública | Momentos económicos... e não só

26 \26\+00:00 Maio \26\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 14 – maio 2015)

O mês de abril trouxe uma estabilidade das dívidas dos Hospitais E.P.E., que resulta em se estar nos dois últimos meses abaixo da evolução tendencial histórica desde inicio de 2012 (excluídos os períodos de regularização extraordinária de dívidas). De acordo com a execução orçamental de março, as reduções de dívidas observadas estariam associadas com a utilização do reforço de capital dos hospitais. Não é de excluir que ainda se esteja a observar esse efeito.

E tal como no final do verão de 2014 a aparente alteração de tendência histórica foi temporária, também neste momento é de ter alguma cautela, e continuar a esperar pelos próximos meses para avaliar quanto da contenção conseguida nos dois últimos meses é permanente. É também altura de proceder a auditorias surpresa, com caracter aleatório, para verificar se há, ou não, situações de não registo de dívidas (contenção por “fantasmização”), e de proceder a um sistema de registo das dívidas existente por parte dos fornecedores (no sentido de se não reclamarem agora a existência dessa dívida, não a poderão reclamar daqui a uns meses). A “fantasmização” da dívida exige conluio entre quem vende (por exemplo, empresas farmacêuticas) e quem compra (hospitais) quanto a não registarem oficialmente dívida, mas ficar o compromisso futuro de pagamento. Esta preocupação decorre da divergência de evolução da dívida à indústria farmacêutica como indicada pela APIFARMA.

Evolução do stock de dívidas em atraso (Hospitais EPE)

Tendência comum desde 2012, retirados os períodos de regularização de dívidas

Tendência associada com o crescimento anterior ao reforço de capitais no final de 2014 – observa-se que os dois últimos meses aparentam ser diferentes (efeito apenas da injecção de capital ou algo mais?)

Nos últimos dois meses, a evolução segundo a APIFARMA (a vermelho) difere da execução orçamental (a azul)

28 \28\+00:00 Abril \28\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

sobre a evolução das dívidas dos hospitais EPE,

ontem fiz a habitual análise da evolução mensal, sendo que estatisticamente março de 2015 surgia como uma boa novidade, a ser ou não confirmada nos próximos tempos. Um leitor amigo deste blog identificou na Síntese da Execução Orçamental Mensal a justificação, pontual, para esta melhoria: lê-se na página 42 da Síntese de Execução Orçamental, março de 2015, “Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 1.491 milhões de euros no final de março, representando uma diminuição de 55 milhões de euros face ao final de 2014, tendo contribuído, principalmente, a Administração Regional (-30 milhões de euros), os Hospitais EPE (-22 milhões de euros) e a Administração Local (-17 milhões de euros). Em março registou-se uma redução de 112 milhões de euros a qual se deveu, essencialmente, aos Hospitais EPE que utilizaram o reforço do capital realizado no final de 2014 para regularizar pagamentos em atraso.”

Ou seja, com a redução da dívida a ser devida à utilização do reforço de capital, é muito provável que a dinâmica subjacente não se tenha alterado (ou até se tenha agravado face a estas disponibilidades), aspecto que só surgirá mais à frente, quando as disponibilidades financeiras criadas por estes reforços de capital se extinguirem. Há por isso que continuar à procura de uma solução, que terá de possuir várias componentes, como discutido há tempos neste blog.

(nota 1: o post original foi actualizado)

27 \27\+00:00 Abril \27\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 5 comentários

Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 13 – abril 2015)

Saiu sexta-feira, 24 de abril, o boletim com a execução orçamental referente a março. Traz, no caso das dívidas da saúde, boas novidades, ainda que limitadas de momento a uma única observação, com a redução da dívida dos Hospitais EPE em -104,6. Olhando para o aspecto puramente financeiro da evolução da dívida dos hospitais, este valor sai fora de um intervalo de previsão baseado nas tendências passadas (ignorando os períodos de regularização de dívidas). É também uma descida mais acentuada do que a tendência de decréscimo da dívida que se verificou no Outono de 2014.

Este aspecto puramente financeiro tem que ser avaliado numa outra dimensão. Com as várias reportagens e notícias sobre urgências desde o início do ano, incluindo reportagens de câmaras ocultas, interessa saber mais sobre se a contenção do crescimento da dívida se está a fazer com limitações excessivas na prestação de cuidados de saúde, argumento que certamente surgirá para encontrar um lado negativo nesta redução da dívida dos hospitais.

Com uma observação não se pode saber se o crescimento da dívida está ser resolvido, tal como não se sabe se a redução observada surgiu por melhor gestão cumprindo-se os mesmos objectivos assistenciais, ou se está a ser alcançada com cortes nos objectivos assistenciais dos hospitais. Olhar apenas para o valor agregado da dívida não permite retirar conclusões sobre esse aspecto, só análises hospital a hospital, relacionando a evolução da respectiva dívida com a sua actividade. Infelizmente o site de comparação de hospitais construído pelo Ministério da Saúde não tem informação económico-financeira actualizada (parou em 2013, e pelo menos a dívida dos hospitais podia lá estar, já que é divulgada publicamente pela Direcção-Geral do Orçamento), nem em formato fácil de trabalhar (ao contrário da informação da Direcção-Geral do Orçamento, que está disponibilizada em ficheiro Excel).

Actualização (28 de Abril): Por indicação de um leitor do blog, lê-se na página 42 da Síntese de Execução Orçamental, março de 2015, “Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 1.491 milhões de euros no final de março, representando uma diminuição de 55 milhões de euros face ao final de 2014, tendo contribuído, principalmente, a Administração Regional (-30 milhões de euros), os Hospitais EPE (-22 milhões de euros) e a Administração Local (-17 milhões de euros). Em março registou-se uma redução de 112 milhões de euros a qual se deveu, essencialmente, aos Hospitais EPE que utilizaram o reforço do capital realizado no final de 2014 para regularizar pagamentos em atraso.”

12 \12\+00:00 Fevereiro \12\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 7 comentários

da rádio, com surpresa

esta manhã, com rádio ligado e no meio do trânsito, discutiam várias personalidades a decisão de se reembolsar antecipadamente a dívida (ou parte dela) ao Fundo Monetário Internacional, substituída por nova dívida, a taxas de juro mais baixas. Entre as opiniões havia quem falasse em redução de impostos como utilização a dar à poupança gerada, e havia quem falasse em apoio às empresas e em estímulo à economia (suponho que a ideia fosse por algum tipo de despesa pública).

Devo confessar que o tom da discussão me surpreendeu. Até porque vão estar em causa “apenas” uma centena, máximo duas centenas, de milhões de euros, que por muito dinheiro que seja para uma pessoa, são uma pequena parte dos juros pagos na dívida pública portuguesa, e ainda uma menor parte dos impostos.

Por isso, sendo esta uma operação que faz todo o sentido realizar (e vá lá que aí foram todos os comentadores que ouvi unânimes nessa opinião), o que fazer com o saldo positivo aparenta ser tudo menos pacífico. E como eles também tenho ideias. Mas vejamos primeiro as duas propostas base.

Como ponto de partida, assentemos que esta descida de taxas de juro é conjuntural e mais menos ano voltarão a subir. Assim, sendo, se baixarmos impostos agora, deveremos subir impostos quando a taxa de juro subir? Na mesma linha, se agora usarmos este valor de poupança de juros em despesa social, deveremos cortar a despesa social quando as taxas de juro subirem? (ou se a racionalidade para o uso desses “instrumentos” não é simétrico, não se deveria ser mais explícito sobre porque é que cada uso produzirá algum efeito relevante?).

Do meu lado, havendo 100 ou 150 ou 200 milhões de euros de juros poupados, e aceitando que se pode manter a despesa pública no nível planeado (é a hipótese implícita quando se fala em usar a poupança), gostaria de utilizar esse valor onde tivesse o maior retorno social. Pensando em qual o problema da economia portuguesa mais discutido nos últimos tempos, vem imediatamente a dívida pública portuguesa. Ok. Então usemos esta poupança para reduzir a dívida pública, deixando apenas que a despesa pública seja menor por se pagarem menos juros, com menos necessidade de emissão de nova dívida. Note-se que ainda não temos um excedente orçamental nas contas públicas portuguesas, apenas um excedente primário planeado – excedente primário significa olhar para receitas – despesas públicas (sem juros).

Tentando contentar todos, simplesmente gerar menos dívida nova é uma forma de baixar impostos futuros, e por isso mesmo é também uma forma de encontrar espaço para outras políticas orçamentais quando as taxas de juro subirem (e irão subir um dia nos próximos anos). A interpretação tem um lado que é demagógico, concedo. Mas para o valor em causa, o melhor é mesmo aproveitar a oportunidade para reduzir dívida e pagamentos futuros de juros.

3 \03\+00:00 Fevereiro \03\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

e começam a surgir os detalhes do “plano grego”

de acordo com o Financial Times, a posição do novo governo começa a ser conhecida, e tem alguns pontos interessantes:

1) as propostas surgem em duas linhas: a) colocar os pagamentos da dívida em função do crescimento económico; b) transformar parte da dívida em pagamento de juros perpétuos, o que faz com que o pagamento da dívida não tenha realmente prazo final. Qualquer uma destas soluções não altera a obrigação de pagamento. Não há menção a redução do valor das taxas de juro, provavelmente porque são já baixas – apesar do maior risco, a taxa de juro média na dívida grega é mais baixa do que a paga por Portugal, Irlanda, Espanha, França, Itália, e por uma razão simples – a dívida grega está sobretudo nas mãos de instituições que fizeram o resgate financeiro do país. As alterações na dívida seriam sobretudo na dívida a instituições oficiais, e não a credores privados. Mas sem perdão de dívida, a confiar na notícia reportada.

2) O compromisso do governo grego, segundo o mesmo artigo do financial times, é o de manter um excedente estrutural nas contas públicas (isto é, receitas maiores que as despesas sem juros), mesmo que não consigam cumprir as promessas eleitorais feitas. Prometem também ir atrás da evasão fiscal, com o argumento de ser credível no caso do Syriza por não terem recebido dinheiro de grupos económicos para a campanha eleitoral. Não conheço o suficiente da situação grega para saber quanto é o valor da evasão fiscal em causa e dos vários casos de “poder de mercado” (rendas excessivas na terminologia portuguesa recente).

Em qualquer caso, é uma base de partida para discussão muito diferente da “não pagamos”, que talvez tenha sido usada como forma de colocar as expectativas para qualquer negociação num ponto extremo, e curiosamente o compromisso, se real e aceite pelo governo grego acaba por não ser distinto do que Portugal tem que cumprir – défice estrutural positivo.

O que fica por saber é qual o grau de compromisso efectivamente presente com estas propostas. Isto é, porque é que os credores deverão acreditar que o governo grego, actual e futuros, irá respeitar este compromisso, que provavelmente significa que várias medidas dos governos dos últimos anos se terão que manter. Perceber esse aspecto será central nas negociações.

3) Reconhece a necessidade de apoio do BCE ao sistema financeiro grego; e muito provavelmente não vai ser apenas uma questão de poucos meses; logo, o governo grego vai ter muito mais que negociar.

Aos poucos, o radicalismo inicial do discurso vai dando origem a propostas para discussão. E se houver algum tipo de acordo, será interessante ver como politicamente todos irão “salvar a face”.

29 \29\+00:00 Dezembro \29\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 9 – Dezembro 2014)

Foi publicada imediatamente antes do Natal a execução orçamental referente a Novembro de 2014, contendo os valores actualizados para a dívida dos hospitais EPE, tema deste “observatório mensal”.

Os valores agora divulgados surgem num contexto de anúncio de verbas para regularização de dívidas (ver comunicado do Ministério da Saúde aqui, incluindo discriminação da verba atribuída por hospital), ao mesmo tempo é dito “Reforça-se em simultâneo a responsabilização das entidades que, após estes aumentos de capital, não poderão acumular novos pagamentos em atraso.” Os valores transferidos em 2014 correspondem a 950,7 milhões de euros, o que é superior ao crescimento anual das dívidas em atraso nos últimos dois anos. Esta transferência deverá permitir por isso fazer baixar no início de 2015 a dívida total em atraso pelos hospitais EPE. Acresce que o ritmo de crescimento da dívida tem sido negativo desde Setembro de 2014, o que poderá já sinalizar uma alteração de tendência. De acordo com os gráficos de acompanhamento da dívida em atraso, o valor de Novembro de 2014 acentua a mudança de tendência por referência ao que se passou desde o início do ano de 2014 (gráficos 1 a 3 abaixo).

Apesar dos vários sinais positivos, para que realmente se tenha alterado a situação é necessário que

a) os orçamentos iniciais dos hospitais tenham compromissos financeiros e de actividade a realizar realistas (para que o crescimento da dívida à indústria farmacêutica não retome o seu papel de válvula de escape de má gestão justificada por orçamento insuficiente);

b) seja claro o que constitui a “responsabilidade reforçada” para que não haja novos pagamentos em atraso. Esta responsabilidade reforçada deverá a meu ver ter três elementos centrais, apresentados noutros posts e que convém aqui recuperar: 1) acompanhamento mensal pelas estruturas centrais do Ministério da Saúde dos hospitais com menor capacidade de controle da dívida (autonomia conquista-se pelo mérito de gestão demonstrado); 2) se as equipas de gestão forem manifestamente incapazes devem ser destituídas; 3) contemplar a possibilidade de áreas de actividade programada serem fechadas nos hospitais com menor capacidade de gestão, sendo transferidas para outros hospitais que tenham comprovadamente melhor capacidade de gestão (nomeadamente, quando a melhor gestão conseguir originar melhores níveis assistenciais com menores custos, incluindo custos com transporte de doentes se for o caso).

Evolução da dívida dos hospitais EPE

Tendência dos últimos meses fora do intervalo de confiança dos valores dos meses anteriores (desde final de 2013)

Valores de regressão que ainda não identificam uma tendência decrescente estatisticamente significativa nos últimos meses (apenas 3 observações), embora tendencialmente se vá nesse sentido.

26 \26\+00:00 Novembro \26\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº8 – Novembro 2014)

Tendo sido publicados os dados da execução orçamental referentes a Outubro de 2014, é possível actualizar as contas sobre a tendência de crescimento da dívida dos hospitais EPE (que é praticamente toda a dívida referente à saúde).

O valor de Outubro regista nova descida, a segunda consecutiva, face ao mês anterior. Este valor corresponde a uma alteração de tendência de crescimento, se considerar-se apenas a estimação de valores tendenciais retirando os períodos de regularização de dívidas.

Os gráficos seguintes ilustram:

a) a evolução da dívida dos hospitais EPE (a azul) e a evolução da dívida segundo os dados da APIFARMA (que tem uma tendência de descida há cinco meses);

b) o valor de Outubro de 2014 está abaixo da tendência, e que a tendência é mais baixa em 2014 (dez primeiros meses) do que em 2013 e 2012 (não considerando os períodos de regularização de dívidas)

c) o valor de Outubro de 2014 fica fora do intervalo de confiança resultante de estimar com os dados até Setembro de 2014 (sem períodos de regularização de dívidas)

d) o crescimento médio mensal em 2014 foi de 22 milhões de euros versus os 34 milhões de euros / mês de 2013.

27 \27\+00:00 Outubro \27\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº7 – Outubro 2014)

Saíram, pontualmente, os valores da execução orçamental referentes a Setembro de 2014, na passada sexta-feira, pelo que é devida a actualização deste observatório mensal da dívida dos hospitais EPE. A novidade deste mês é a redução em Setembro do valor em dívida (em vez do habitual aumento). O valor para Setembro altera os valores médios mensais, e sai fora do que é o intervalo de previsão baseado nos períodos de evolução sem regularização extraordinária de dívidas. Não consegui encontrar menção a uma regularização extraordinária em Setembro, pelo que adopto como hipótese de trabalho (até confirmação do contrário) que não houve qualquer regularização extraordinária (mas que a recuperação resultou do normal funcionamento das instituições hospitalares). Claro que pode ter ocorrido alguma circunstância de funcionamento que faça com que a dívida surja depois em Outubro, embora nos outros anos não se encontre evidência dessa sazonalidade. Esta possibilidade é levantada pelo crescimento da dívida à apifarma em setembro, conforme reportado pela própria apifarma, quando em agosto tinha tido um decréscimo, o que poderá subir algum desfazamento temporal. Por isso, o número sobre a dívida dos hospitais EPE a ser divulgado daqui a mês deverá ajudar a dissipar estas dúvidas.

Esta evolução faz com que o ritmo médio de crescimento desde Janeiro de 2013 caia, tal como o ritmo médio de crescimento da dívida em 2014 ficou agora em cerca de 25 milhões de euros por mês.

Evolução da dívida da saúde segundo a execução orçamental

As tendências de crescimento da dívida dos hospitais EPE em três períodos.

Intervalo de confiança para a evolução da última observação (excluída da estimação para o cálculo do intervalo)

Tend3= tendência em 2013, tend4 = tendência em 2014

Tend3= tendência em 2013 (34 milhões de euros por mês), tend4 = tendência em 2014 (25 milhões de euros por mês)

Apesar do aumento da diferença entre as duas tendências (2013 vs 2014) ainda não se rejeita que estatisticamente correspondam ao mesmo processo.

assumindo tendência comum em 2013 e 2014, resultando ritmo de crescimento mensal de 30 milhões euros da dívida.

18 \18\+00:00 Junho \18\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

DEO 2014-2018 (5)

Uma parte do DEO é dedicada a “desenvolvimentos recentes das finanças públicas” – retoma-se o estafado argumento do endividamento excessivo, sem cuidar de perceber se era resultado de decisões racionais ou irracionais, face à melhor informação disponível nessa data, é uma avaliação ex-post pouco interessante. As expectativas de crescimento da produtividade não se cumpriram, se tivessem sido cumpridas teria o endividamento sido excessivo? – pelo menos, o endividamento privado e o público até 2008? Será a culpa da decisão de endividamento ou da expectativa de um crescimento da produtividade que não se realizou? Seria interessante fazer este exercício, para ver se realmente houve uma euforia injustificada dos particulares. Começando com 2000 como ano base, o primeiro passo é criar uma série fictícia de PIB com base nas estimativas de crescimento usadas para as contas dos sucessivos orçamentos do estado; e depois ver em que medida o endividamento dos particulares evoluiu face a esse PIB “induzido nas expectativas da população”.

Em 2009 e 2010 houve fuga para a frente e sabemos pouco sobre os mecanismos políticos de “abrir a torneira” do défice.

Sobre o que será o “compromisso”, o “ajustamento mínimo deverá ser de 0,5 pontos percentuais de subida do saldo estrutural em cada ano. Adicionalmente, no que respeita ao rácio da dívida pública no PIB, o valor em excesso relativamente ao valor de referência dos 60% deve ser reduzido a uma taxa média de um vigésimo por ano, em média de 3 anos”, e seria interessante que este compromisso estivesse convertido em valores absolutos de evolução da dívida que são admissíveis, quanto tem que baixar em termos de percentagem das prestações sociais, e em percentagem do imposto sobre o rendimento e IVA.

As medidas de consolidação orçamental, apresentadas na página 37, são demasiado vagas para saber o que significam e que compromisso de acção exacto contêm – e sobretudo como se pretende actuar com cada uma delas nas três áreas cruciais: processo interno do estado, limites do que o estado faz e fazer o mesmo mas mais barato.

26 \26\+00:00 Maio \26\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (mês 2)

Um mês depois, novos números para a dívida do SNS e dos hospitais EPE em particular permitem recalcular a evolução recente e concluir que tudo se encontra na mesma – crescimento da dívida em ritmo que não estatisticamente diferente da evolução desde 2012 (excluindo os meses de regularização extraordinária de dívidas). Mesmo em versões menos sofisticadas das contas isso é visível: o acréscimo médio por mês nos primeiros quatro meses de 2014 foi de 31 milhões de euros, o acréscimo médio por mês nos primeiros 10 meses de 2013 (retirando Novembro e Dezembro por ter havido regularização extraordinária de dívidas) foi de 31 milhões de euros ao mês (não é gralha, é o mesmo valor), e nos quatro primeiros meses de 2013 foi de 32 milhões de euros.

Continuam válidas as observações realizadas anteriormente sobre esta evolução da dívida. Se no mês passado um ligeiro decréscimo no ritmo de acumulação de dívida “pedia” para esperarmos um mês a ver se era o início de uma mudança estrutural, o valor deste mês retira as dúvidas de não estar a ocorrer ainda qualquer mudança. O último valor observado continua bem dentro de um intervalo de confiança, como se vê na figura 1 abaixo. Na figura 2 apresenta-se apenas a actualização face ao mês passado dos valores observados e dos valores previstos.

(link para o mês passado: aqui; link para uma proposta de solução: aqui)