Momentos económicos… e não só

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Category Archives: Emprego


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desertos médicos, take II (ou, comentário a umas medidas anunciadas)

Quando há uns dias falava de “desertos médicos” a propósito das dificuldades de conseguir ter médicos em regiões de Portugal como o litoral alentejano, não antecipava que pouco tempo depois o Ministério da Saúde anunciasse (ver aqui comunicado no portal da saúde) medidas concretas para responder a esse problema.

As medidas referidas no comunicado (não encontrei a proposta de decreto-lei) são “O decreto-lei em fase de aprovação estabelece um conjunto de incentivos para os médicos, designadamente um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos, que é de 900 euros, nos primeiros seis meses, de 450 euros, nos seis meses seguintes, e de 275 euros, durante os restantes quatro anos. Para além disso, estão ainda previstos incentivos de natureza não pecuniária, como a garantia de transferência escolar dos filhos, a preferência de colocação do cônjuge em serviço ou organismo na localidade do posto de trabalho em causa ou o aumento da duração do período de férias em dois dias, nos primeiros cinco anos, entre outras vantagens.”

Dentro do que pode fazer uma medida centralizada, pode-se discutir se os valores extra são suficientes ou não para induzir maior disponibilidade, e é de saudar a preocupação com outros factores de vida familiar. Mesmo que “chovam criticas” (e entrando em ritmo de campanha eleitoral, será inevitável), é um passo positivo.

E pode-se também perguntar que mais fazer. Em termos de medidas centralizadas, ocorre-me uma possibilidade – a criação de uma “conta poupança” que vai acumulando a ritmo crescente, e que é atribuída ao final de cinco anos aos médicos que permaneçam nesses locais mais desprotegidos durante esse período. Se sairem antes dos cinco anos, também podem recolher o acumulado dessa “conta poupança”, por isso o acumular deve ser feito a uma taxa crescente. É um tipo de prémio de permanência.

Além das medidas centralizadas, haverá a necessidade de cada unidade de saúde que pretende atrair novos profissionais apresentar um projecto profissional atraente, para o qual poderá ou não requerer apoio central. E o melhor é mesmo falar com os médicos (ou outros profissionais de saúde, caso se queiram atrair também para essas unidades outras profissões) e saber o que constitui um projecto profissional aliciante (eventualmente diferente de local para local, de profissional para profissional). Esta parte de construir um projecto profissional futuro não se faz por circular normativa, é parte da boa gestão de cada unidade de saúde.


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produtividade, se faz favor

O anúncio de novas medidas de estágio para desempregados (programa Reativar, noticia aqui e aqui) levou a uma reacção das centrais sindicais que se baseou numa interpretação política da medida (aqui e aqui) e também seguida pela oposição parlamentar (aqui) – como forma de reduzir artificialmente o desemprego.

Embora não tenha conseguido encontrar detalhes do programa no site do Governo, a informação disponibilizada na comunicação social sugere que este programa terá algumas condições adicionais sobre as empresas (terem contratado de forma permanente estagiários anteriores) e sobre os trabalhadores.

Pode-se esperar que esta medida seja solução para o desemprego de pessoas com mais de 30 anos (as abrangidas pelo programa)? a resposta é quase certamente um “não”, pois para um retomar duradouro do emprego é necessário aumentos de produtividade, que terão de estar na base do crescimento económico que todos dizem querer. É aliás curioso notar como o tema da produtividade saiu da atenção pública e mediática.

Ora, aumentos de produtividade na economia como um todo surgem ou da mobilidade entre sectores, passando trabalhadores de sectores com pouca produtividade para outros com maior produtividade (e que podem implicar mobilidade geográfica dos trabalhadores), ou transformação de processos produtivos, ou produção de bens e serviços de maior valor (neste caso, aumenta o valor da produtividade e não apenas a produtividade física).

O programa anunciado pode ajudar neste aspecto? ao promover que trabalhadores (que já passaram pelo mercado de trabalho) e empresas “experimentem” a sua relação, pode contribuir para que sejam encontradas situações de maior produtividade, boas para ambos os lados (sobre esta lógica de “experimentação” e pares trabalhador – empresa, deixo a sugestão de (re)ler o livro de Mário Centeno, O trabalho, uma visão de mercado).

As medidas acessórias criadas apontam para que se evitem “os profissionais dos estágios e formações” (sejam empresas ou trabalhadores), e até o facilitar da mobilidade geográfica parece estar a ser contemplado.

Dois aspectos adicionais que podem ajudar a um papel útil destes estágios: a) haver uma majoração no apoio ao estágio se o trabalhador entrar num estágio numa área de actividade distinta das que teve no passado; b) a avaliação final do programa (estará prevista?) ter informação não apenas sobre estagiários e transformação em emprego dos mesmos mas também sobre produtividade dos trabalhadores colocados, como forma de perceber o papel que o programa possa ter tido na criação de melhores “pares”, como contraponto das acusações de serem apenas apoio às empresas” ou terem “fins meramente eleitoralistas”.

No fundo, a pergunta é como é que a medida contribui para que haja maior produtividade na economia, que é a única forma duradoura de ter mais emprego (todos estarão de acordo com este objectivo) e salários mais elevados (todos estarão de acordo também com este objectivo).


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incentivos à emigração

Tem-se falado muito do “brain drain”, das pessoas com elevadas qualificações que são obrigadas a emigrar por falta de condições para trabalhar em Portugal. Ainda há dias vinha o relato na imprensa de uma investigadora portuguesa na área de ciências sociais que recebeu uma distinção internacional e que está localizada em Inglaterra.

Caso se queira realmente pensar a sério neste aspecto, e considerá-lo um problema, a solução não está em reter os portugueses, e sim em tornar Portugal atractivo para qualquer investigador/profissional qualificado, independentemente da sua nacionalidade. E há algumas instituições pensam dessa forma, o que se traduz nos melhores resultados que vão obtendo. O mercado de trabalho de profissionais qualificados é global, não é nacional, nem regional.

Só como exemplo, apenas ontem recebi via correio electrónico um anúncio de posição em Inglaterra que é competitiva em termos salariais (sobretudo depois de impostos) e de interesse do trabalho envolvido com o que é a minha situação actual (professor universitário com 20 anos de carreira depois de doutoramento). Para pessoas numa fase mais intermédia na carreira, torna-se uma oportunidade importante. Claro que haverá muitos candidatos, claro que as possibilidades de uma candidatura vinda de Portugal ser a escolhida são baixas. Claro que… mas não é impossível, e por isso há pessoas que se candidatam e até com alguma frequência conseguem esses lugares e deixam o país. O desafio, repito, não está em como reter essas pessoas, mas sim em como atrair essas pessoas, e para isso a oferta de lugares qualificados tem que conseguir ser comparável (ok, podemos pagar um pouco menos porque temos mais dias de sol, mas ainda assim…)

O anúncio (ainda está aberto):

Technical Advisor – Health Economics (Band 8b) – Closing 12 noon 25/04/2014
Centre for Clinical Practice, National Institute for Health and Care Excellence (NICE)
Location: Manchester
Salary: £45,707-£56,504

The National Institute for Health and Care Excellence (NICE) is the independent organisation responsible for providing national guidance and advice on promoting high quality health, public health and social care.
Our role is to improve outcomes for people using the NHS and other public health and social care services. We do this by:
• Producing evidence-based guidance and advice for health, public health and social care practitioners.
• Developing quality standards and performance metrics for those providing and commissioning health, public health and social care services;
• Providing a range of information services for commissioners, practitioners and managers across the spectrum of health and social care.

The Centre for Clinical Practice (CCP) develops guidance on appropriate treatment and care for people with specific diseases and conditions. The guidance is used by those working in the NHS and patients and their families. The guidance is composed of recommendations, based on the best available evidence of clinical and cost effectiveness, on the appropriate treatment and care of people with specific diseases and conditions.

The Technical Adviser (health economics) is responsible for ensuring the technical quality of the economic and modelling related outputs of the Clinical Guideline programme, and providing economic and modelling advice and support to the National Collaborating Centres (NCCs) and Internal Clinical Guideline (ICG) teams.

The role will involve, reviewing and quality assuring the work of the NCCs and the two ICG teams, supporting the technical analyst (health economics) and providing support to the Senior Technical Adviser (health economics) on health economic technical issues. In addition, the role will involve contributing to the training and development of staff and Guideline Development Group (GDG) members on health economics. In addition this role inputs into the health economic methodological developments for Clinical Guideline’s programme of work.

The job holder is expected to have expertise in modelling and economic analysis techniques and to be experienced in evidence reviewing techniques.

With a Master’s degree or Doctorate you will be working at a senior level within the institute. You will have knowledge or experience of working across different areas of health care and of the principles of evidence-based healthcare. You will demonstrate the ability to establish effective working relationships with a range of professionals both within and outside the Institute and to work in a multidisciplinary professional environment. You will also be confident presenting to groups.

If you would like to discuss the post, please email or call Bhash Naidoo (Senior Technical Advisor [Health Economics]),bhash.naidoo@nice.org.uk,   tel:  020 7045 2159.

Applications via NHS Jobs only:
http://www.jobs.nhs.uk/xi/vacancy/5342c0cd4255fd7b7f52a46fa9c1eb44/?vac_ref=913366902

Closing date: Friday 25th April 2014 at noon – please note we do not accept late applications

No agencies please.


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E eis que “ela” volta à discussão, a produtividade

Pela mão da Moody’s (aqui), no seu mais recente relatório, embora só tenha visto o press release (não tenho acesso ao documento mais substancial), a “culpa” de não haver uma visão mais simpática está na evolução previsível da produtividade, que até aumentou recentemente.

Oops, mas não era isso que queríamos? Sim, mas …
O mas ė aqui importante e a Moody’s tem motivo para chamar a atenção. Portugal tem feito ajustamentos no passado na sua produtividade agregada – pib / valor acrescentado por trabalhador – que resultaram de redução do número de trabalhadores mantendo o valor acrescentado e não pelo aumento do valor acrescentado que se produz.

Com a actual crise aparentemente é esse mecanismo que voltou a funcionar (no passado foi algo que me chamou a atenção, ver aqui e ver aqui, e as visões há 10 anos de Pedro Lains e Miguel Lebre de Freitas aqui).
As empresas despediram mas conseguiram manter a produção. As empresas com menor produtividade, que geram menor valor acrescentado foram desaparecendo.
Em si mesma esta evolução ao nível de cada empresa é melhor do desaparecer, seria melhor que as empresas tivessem conseguido aumentar o valor acrescentado do que produzem e mantido o emprego. O ajustamento feito poderia ter sido melhor (podia ter sido pior também mas devemos ser exigentes).
Como esses trabalhadores que perderam o emprego não tiveram oportunidade de encontrar outro o desemprego atingiu níveis muito elevados e inéditos em Portugal.

O desafio que agora existe é conseguir simultaneanente dois objectivos – que as empresas consigam aumentar o valor acrescentado do que produzem e com isso recrutar novamente trabalhadores sem que a produtividade volte a baixar, e que os trabalhadores desempregados se direccionem para os sectores com maior crescimento e potencial de crescimento da produtividade.

A recuperação de empregos nos próximos anos não vai ser, é bom que não seja, nos mesmos sectores e empregos que foram destruídos na actual crise. As oportunidades mais interessantes para os desempregados vão estar noutras áreas e aqueles que mais rapidamente as descobrirem melhor resolverão a sua situação.

Esta transiçāo de trabalhadores para sectores diferentes daqueles onde trabalharam coloca maior responsabilidade no próprio desempregado. Será difícil que um qualquer centro de emprego consiga saber melhor que o próprio trabalhador que tipo de emprego mais o satisfaz fora do que foi a sua experiência passada. Os mecanismos de apoio público têm que descobrir como apoiar da melhor forma esta passagem de uns sectores para outros.

Ė este afinal o ponto central que deve ser retirado, a meu ver, do press release da Moody’s.


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sobre a discussão do salário mínimo, no dinheirovivo.pt de hoje

a tentar arrumar um pouco a discussão e os argumentos, aqui, e com informação adicional aqui (no boletim do Banco de Portugal) e aqui.


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“Desemprego pode ser oportunidade para mudar de vida” e George Clooney

esta frase de Pedro Passos Coelho vai ecoar nos corredores, nos écrans e nos comentários políticos dos próximos dias, bem como a sua frase gémea, “Precisamos de compreender melhor o que está a acontecer no mercado de trabalho“. A segunda frase e o que lhe está subjacente é saudável. Claro que todos preferíamos que o Governo soubesse exactamente todos os detalhes de funcionamento do mercado de trabalho; infelizmente, ninguém os sabe, temos conhecimento em grande medida retrospectivo, e alguns princípios e regularidades. Mas é impossível que um Governo consiga conhecer e prever as decisões de milhares de empresas e milhões de trabalhadores. Reconhecer que é necessário actualizar o nosso conhecimento sobre o mercado de trabalho, sua evolução, determinantes dessa evolução, o que se está a mudar, etc…, é o primeiro passo para definir políticas apropriadas, baseadas “no que é” e não naquilo que alguns “acham que é” ou no que outros “querem que seja”.

A primeira frase, por outro lado, é mais susceptível a interpretações menos felizes. Pode ser lida de várias formas. Uma interpretação é: dado que se ficou desempregado, o melhor é usar essa situação para mudar, não baixar os braços, procurar emprego noutras áreas ou mesmo, e melhor ainda, procurar criar o seu próprio emprego.

A segunda interpretação é: dado que se quer que os portugueses mudem, arrisquem mais, sejam mais empreendedores, então vamos atirá-los para o desemprego, que é a única forma de mudarem!

As implicações destas duas interpretações são também muito diferentes. Na primeira, há o papel positivo de “business angels” e de fundos de capital de risco para ajudar ao nascimento de novas empresas e novos empregos. Como o Estado não é investidor desta natureza, deve procurar criar o contexto em que a iniciativa privada se possa desenvolver. Na segunda interpretação, basta criar desemprego, ou pelo menos não combater o desemprego.Dificilmente alguém dirá ser a favor da segunda opção, mesmo que que interiormente o seja. Mas as opções políticas permitirão distinguir se predomina a primeira ou a segunda interpretação.

A propósito destas frases, recordei-me de um filme com George Clooney, Up in the air, para relembrar aqui, e passarmos a ficar à espera do “packet”(?!).


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ainda a discussão sobre a função pública, no dinheirovivo.pt

Nas várias intervenções sobre os salários da função pública, grande parte da discussão acabou por centrar-se em questões de equidade (ou falta dela). Que eu tenha dado conta, praticamente ninguém discutiu o porquê da situação em primeiro lugar de querer pagar diferente à função pública ou se querer dar um vinculo definitivo de trabalho a quem está na função pública, remetendo-se implicitamente para o argumento simples e simplista de direitos adquiridos. Ora, é precisamente este aspecto que encontrei discutidos em dois artigos de Luís Fábrica, que me parecem merecedores de atenção, e que dão origem a questões relevantes também no campo das implicações económicas – é este o tema do meu artigo de hoje no dinheirovivo.pt, aqui:

 

Revisitando a discussão sobre os salários da função pública

14/11/2011 | 04:10 | Dinheiro Vivo

Dois recentes artigos de Luís Fábrica sobre a função pública são de leitura obrigatória. Esclarecem as origens e processo de geração dos desequilíbrios internos da função pública, nomeadamente o porquê da segurança de emprego e da lógica de um “prémio salarial” na função pública para alguns cargos (que já não existe neste momento). Mas também como ao longo do tempo essas razões levaram a um desequilíbrio que acaba por se virar contra a própria função pública.

À análise de Luís Fábrica podemos acrescentar a dimensão económica. O Governo, e a função pública como estrutura de suporte às decisões e actuação deste, detém um recurso económico escasso – o poder coercivo do Estado, seja pela positiva (licenciamentos e autorizações, distribuição de verbas) seja pela negativa (proibições e sanções, impostos, contribuições e taxas).

Este poder coercivo é único entre os agentes da economia, e a sua utilização tem uma componente apreciável de discricionariedade. Desde a atribuição de uma multa na construção de um edifício até à produção de legislação, muitas são as decisões da administração pública, exercida por funcionários públicos, que têm valor económico, e pelos quais não existe um “preço de mercado” que seja pago. Tomemos o exemplo de licenciamento de funcionamento de uma qualquer actividade. O preço pago pela licença não reflecte o seu valor económico, nem o deve fazer. A decisão do funcionário público em atribuir, ou não, a licença depende do zelo e interpretação que este coloque na verificação das condições para essa atribuição.

A redução dos salários nominais na função pública poderá acarretar comportamentos de ajustamento que potencialmente degradam o funcionamento da administração pública.

Esses ajustamentos no comportamento incluem complacência (e mesmo apoio) a colegas que desenvolvem outras actividades geradoras de rendimento durante o horário de trabalho, bem como corrupção, receber verbas ou “contribuições” para usar de forma favorável a quem “contribui” a discricionariedade da decisão da administração pública. O custo de uma pessoa, monetário e moral, de envolvimento nestas actividades é menor se o salário recebido for mais baixo.

A independência dos decisores na função pública justifica um “prémio salarial” em determinadas posições, por estarem na base de um recurso escasso que não está presente nas empresas privadas (o poder coercivo do Estado). A isenção da decisão da administração pública face ao poder político de cada momento justifica a segurança de emprego (argumento feito de forma muito clara por Luís Fábrica).

Estes argumentos levam não a uma redução do leque salarial da função pública, mas a um seu aumento, o que não tem sido socialmente aceitável. Coloca dilemas adicionais para um bom desempenho dos sistemas remuneratórios na administração pública.

A compreensão destes aspectos é fundamental para que a redução salarial na função pública não tenha efeitos inesperados, e que poderão ser potencialmente prejudiciais ao processo de transformação da economia. Basta pensar quanto dos (famigerados) custos de contexto dependem de facto de um bom processo de decisão dentro da administração pública.

Referências:
Apogeu e queda da função pública (veja aqui)
Os “privilégios” da função pública (veja aqui)

PS. O autor é funcionário público, leccionando numa universidade financiada pelo Orçamento do Estado.

Nova School of Business and Economics
Escreve à segunda-feira
Comentários e sugestões podem ser enviados para ppbarros@novasbe.pt


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sobre o funcionamento da economia

Notei que mais uma vez os jornais têm dado destaque ao número de falências, normalmente com o tom de consequência da crise;

Porém, desde que há alguns anos se pode criar empresas na hora, esperava-se que o ritmo de geração de novas empresas aumentasse.

Ao mesmo tempo, pretende-se que se desenvolva uma mentalidade de empreendedorismo em Portugal – ou seja, criação de novas empresas, como fonte de criação de emprego e de riqueza.

Ora, de estudos ao longo de várias décadas, incluindo sobre a realidade portuguesa, sabemos que muitas das empresas não sobrevivem aos primeiros anos, e que a uma maior criação de empresas irá normalmente suceder uma também maior extinção de empresas. É, por isso, relevante que juntamente com o número de falências seja dado o número de criação de novas empresas, e até mesmo o sucede em termos de fluxos líquidos de criação ou destruição de emprego (isto é, a diferença entre emprego criado e emprego destruído). Só assim teremos uma visão adequada do que se está a passar na economia.