Agora que o Bloco de Esquerda é parte da solução governativa, é importante dar atenção ao que são os seus instintos profundo, os que constituem na realidade o seu programa político, pois será assim que serão insistentes para com a governação socialista. E as recentes declarações de Mariana Mortágua (aqui), “do ponto de vista prático, a primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro” traduzem esse instinto profundo, e uma visão de sociedade.

Se à primeira vista a preocupação com as desigualdades suscita compreensão e até empatia, o “modelo” de sociedade que está subjacente às afirmações não foi explicitado, e deverá ser difícil explicitar pois dificilmente conseguirá ser coerente com valores base de liberdade e democracia. Tomado literalmente significa que o Bloco de Esquerda é avesso à poupança, a qualquer poupança, e que redistribuirá essa poupança. Parece ter também a ideia de que “acumular” é mau, inerentemente mau. Ora, um sistema económico dificilmente consegue sobreviver em liberdade sem haver poupança e liberdade de cada um utilizar o fruto do seu trabalho da forma que entender, dentro das regras gerais da sociedade. E até a solução para combater as desigualdades tem uma conotação negativa: em vez de melhorar os que estão pior, há que trazer para baixo os que conseguirem melhorar. Antecipo que nos próximos dias Mariana Mortágua venha esclarecer que não é contra a poupança dos trabalhadores, que estava a falar dos 0,01% em acumulação da riqueza, ou seja reposicionar a sua afirmação na corrente politicamente correcta. Porém, será apenas reposicionar, pois a convicção das palavras é a da visão profunda de acumular ser mau, e apenas a redistribuição ser o único objectivo social, e que pretende apenas colocar em causa o “capitalismo que temos” (ou alguma variante deste termo).

Mais importante seria explicitar qual o seu modelo alternativo de funcionamento económico – sem poupança, não há fundos privados para serem canalizados para investimento, e terão que vir de poupança pública (impostos superiores às despesas do Estado, mas espera se vai tudo para redistribuição também não há poupança pública…) ou de poupança externa (mas quem vai querer investir cá, e ter investimento estrangeiro não é vender o país aos capitalistas dos outros países?). Bom, então passemos sem investimento, nem público nem privado. Sem investimento, e sem capacidade de acumular resultados positivos na actividade económica, as empresas desaparecem. Não tem problema, neste modelo alternativo o sector público assume o que for preciso. Mas quem decide no sector público esse funcionamento económico? e como o equilibra com a redistribuição (admitindo que ainda haja alguma coisa para redistribuir)? bom, se alguém o faz, fica com grande poder e grande poder chama a corrupção. Bom, o melhor é mesmo manter algumas empresas privadas mas fixar todos os preços que praticam (espera, isso já está a ser tentado na Venezuela, com os resultados de escassez e escalada de crime). Ou seja, não é nada claro que haja um “modelo” alternativo na mente de Mariana Mortágua que possa funcionar.

Mas o que está subjacente à afirmação é errado até no sentido mais próximo de não ser a melhor forma de alcançar o que pretende. A melhor forma de reduzir as desigualdades é fazer subir quem está em baixo, e nesse processo a “acumulação”, a poupança, é um elemento essencial, e não apenas a redistribuição. (ver aqui uma análise séria sobre o papel das poupanças na mobilidade social e económica, e na redução das desigualdades de rendimento).

Adicionalmente, estas afirmações facilmente sugerem que depois do “acumular de casas” outras medidas possam aparecer (por exemplo, porque não tributar outros instrumentos de poupança, perdão acumulação, como os certificados de aforro e outros instrumentos de colocação da dívida pública?). O receio de qualquer manifestação de acumulação, digo poupança, ser tributado para redistribuir poderá fazer desaparecer essas poupanças, ou por consumo ou por serem colocadas em instrumentos dificilmente observáveis – para os “ricos”, certamente aplicações no exterior, para os outros talvez ouro ou simplesmente o tradicional colchão. Não tenho a certeza de qual será a forma de ajustamento, mas se o princípio anunciado pelo Bloco de Esquerda e tacitamente aceite pelo PS é tributar a “acumulação”, quem “acumula” irá alterar o seu comportamento e todas as formas que consigo pensar de ajustamento de decisões não são a favor de fomentar o crescimento económico ou da produtividade, essencial para a melhoria das condições de vida das pessoas.

Há ainda os que recebem a redistribuição, afinal isto deve ser neutro, certo? estamos só a tirar de uns para dar a outros. A “pequena” questão é como os comportamentos económicos de uns e de outros se alteram. Um exemplo extremo ajuda a clarificar a minha preocupação. Suponhamos que se pretende que todos tenham o mesmo rendimento, independentemente de estar ou não a trabalhar. Se isso for assegurado, a opção de trabalhar, ou não trabalhar, deixa de ter qualquer implicação para o rendimento, por definição. Logo, quantas pessoas optarão por trabalhar? Se houver um número suficientemente grande de pessoas que deixa de trabalhar como assegurar os bens e serviços essenciais? será necessário obrigar a que as pessoas trabalhem, numa lógica de “escravatura de Estado”? o modelo económico vigente leva a que à existência de trabalho pela expectativa de “acumulação” (poupança) e pela necessidade de rendimento. Desaparecendo ambas com a política de “ir buscar a quem acumula” para redistribuir, então o caminho para a pobreza material ou para “escravatura de Estado” encontra-se aberto.

E por fim, pelo menos neste post, a interferência com a liberdade económica de poupar/acumular, sacrificando consumo hoje para poder ter algo mais no futuro. Se duas pessoas com o mesmo rendimento do trabalho tiverem opções diferentes, em que uma decide poupar para dar mais educação aos seus filhos ou para ter um tempo de reforma melhor (podendo incluir nessa forma de poupança adquirir imóveis para usufruto próprio ou como fonte de rendimento para o futuro) e outra decide fazer todos os anos viagens de turismo fabulosas, porque deve ser a primeira penalizada com tributação adicional? Não se quebrará de forma injusta a igualdade na liberdade de usar os rendimentos que alcançar?

Não sei se receio mais que a afirmação seja resultado de um “modelo” económico alternativo que está presente na atuação do Bloco de Esquerda (embora o seu manifesto eleitoral de 2015 não permita perceber que modelo de funcionamento económico da sociedade pretendem, pois tem apenas ideias avulsas e não um visão global da sociedade), ou que seja resultado do entusiasmo do momento, sem ter pensado em todas as consequências do que a afirmação significa.

Não, não é um novo resgate a Portugal.

Não, não é uma discussão sobre a legitimidade política (ou a sua falta) do Governo que agora tomou a posse.

É sim sobre a troika que é constituída pelas reuniões semanais dos representantes das bancadas parlamentares de apoio ao Governo (mais do que economês, os próximos tempos serão marcados pelo parlamentês). Segundo relatos da imprensa, “Estas reuniões foram decididas entre PS, BE, PCP e PEV por forma a que os partidos partilhem informação e conheçam a agenda do Governo, atempadamente.”

Pressuponho que estas “reuniões de coordenação” permitirão ao Governo antecipar quando uma medida não terá apoio parlamentar suficiente. O que significa que a troika PCP + BE + PEV terá na prática direito de veto sobre as propostas legislativas do PS, em reuniões à porta fechada.

Um aspecto, que cruza economia política e ciência política, é que efeitos pode ter a existência destas reuniões de coordenação, em particular sobre medidas que tenham benefícios concentrados em alguns grupos e custos dispersos pela população, que dão usualmente lugar a actividades de lobbying. Em termos de “convencimento dos méritos” das propostas por parte de grupos, quando há uma maioria absoluta bastará convencer quem detém o poder de decisão relevante no quadro dessa maioria absoluta – por exemplo, uma isenção especial de algum imposto, ou alguma despesa específica num sector ou região particular. Ou seja, quem quiser fazer lobbying terá que centrar-se apenas num ponto. Com a existência desta troika parlamentar, torna-se agora necessário convencer mais do um decisor, mais do que um partido. E ou aumentam os recursos desperdiçados em lobbying ou este será menos eficaz (ou ambas as coisas).

Globalmente, será agora mais natural a manutenção do status quo. Não é so a vida do Governo que se torna mais difícil, é também a vida dos grupos que procuram influenciar medidas legislativas (antecipo que não só em termos de recursos a usar mas como os usar – as agências de comunicação quanto terão de (re)aprender neste campo?). Por exemplo, greves de transportes, “exigências” sobre tempos de reforma, manifestações, serão a nova forma de lobbying, em substituição das “reuniões de gabinetes”?

Será também curioso saber se as medidas fundamentadas tecnicamente terão vida mais fácil do que as medidas de cariz sobretudo político a passar no crivo desta nova troika. Não teremos certamente relatórios trimestrais da troika para acompanhar a acção governativa, veremos se as declarações para a imprensa farão esse papel. Acompanhemos o que nos dizem (e venham a dizer) os “political scientists” do nosso país nos próximos tempos, com esta nova troika e uma nova vida para os mecanismos de produção legislativa.