Momentos económicos… e não só

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à espera do DEO…

no trânsito, rádio ligado, a ouvir a notícia que o DEO – Documento de Estratégia Orçamental, será divulgado (?) amanhã, em hora não anunciada ainda, por estarem a ser realizados ainda cálculos de grande complexidade pelos técnicos do Ministério das Finanças. Até acredito que assim seja, mas fico então com uma dúvida sobre o que se passa:

a) o conselho de ministros aprovou uma versão que não é a última, e então o documento final não será realmente o que foi aprovado e sim o que os técnicos do ministério das finanças decidirem que é;

b) os técnicos do ministério das finanças estão agora a ajustar as contas para justificar e sustentar as decisões tomadas no conselho de ministros, que foram então tomadas com informação insuficiente ou limitada;

qualquer das opções é má, por razões diferentes.


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caos na ciência, ou mudança de visão sobre o financiamento público?

A propósito da atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento entrou-se num debate sobre o financiamento público da ciência em Portugal. A propósito de uma redução bastante acentuada das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a ideia de que a crise também chegou aos dinheiros da ciência instalou-se, com a resposta rápida do lado oficial de que o investimento nunca tinha sido tão elevado.

A confusão está definitivamente criada. Mas pode ter o mérito de obrigar a algumas clarificações e sobretudo de uma percepção geral do caminho que se quer usar e dos objectivos que se pretendem alcançar.

A discussão tem misturado dois aspectos muito diferentes: a) a escolha dos instrumentos de uma política de ciência; e b) a intensidade com que cada instrumento é usado.

E parte dessa discussão é saber se há lugar para intervenção pública. Isto é, existe alguma razão válida para serem canalizados dinheiros públicos para a investigação científica e para a formação avançada?

Aqui, o ponto essencial é a característica de bem económico especial que o conhecimento gerado tem. Esse conhecimento não é apropriável em grande medida por um agente económico. As ideias e o conhecimento quando disseminadas podem aproveitar a todos. Nalguns casos é possível registar patentes e criar alguma protecção desse conhecimento para quem o gerou (mas note-se que ao fazê-lo também estamos a privar outros de o usar). Mas há muio conhecimento que não é imediatamente passível de ter uma patente. A ciência está repleta de exemplos de descobertas que só muito mais tarde vieram a ser desenvolvidas de forma comercial. E por muitas vezes a melhor forma de uma descoberta fundamental vir a descobrir aplicações práticas é divulga-la o mais possível para sobre essa descoberta mais investigação possa ser criada e com ela as aplicações comerciais surgirem.

O conhecimento científico é um dos casos mais claros de uma situação em que o mercado privado por falta de mecanismos gerais de apropriação do valor gerado leva a um sub-investimento nessas actividades (essencialmente, seria investir para beneficiar muitos outros, benefício esse que não entra na decisão privada de quanto afectar a investigação).

A resposta é por isso positiva – deve existir um esforço público de investimento em ciência mesmo que visto numa óptima de rentabilidade económica do investimento para a sociedade.

A questão seguinte é sobre que instrumentos usar. E aqui a decisão sobre o número de bolsas a financiar e como determinar as bolsas origina a discussão de quanto afectar de verbas a cada instrumento disponível.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tinha já mostrado vontade de alterar o mecanismo de atribuição de bolsas, fazendo passar para a seleção de programas de doutoramento a sua decisão, e a atribuição de bolsas a candidatos concretos passar a ser feita pelas instituições que têm programas de doutoramento financiados pela FCT. Para as bolsas de pós-doutoramento, o mesmo princípio de passar a decisão da selecção para os projectos de investigação faz com que as bolsas atribuídas directamente a candidatos seja menor.

A pergunta que se deve colocar é: deve ser cada programa de doutoramento ou cada projecto a escolher os seus colaboradores ou deve ser um programa nacional de candidaturas e selecção? Existem bons argumentos para cada lado. A selecção descentralizada tem a vantagem de usar conhecimento mais próximo das necessidades dos projectos e ter um melhor “casamento” entre candidatos e programas. Tem a desvantagem de ser menos transparente globalmente e de facilitar “quintas”.

A segunda questão é saber qual dos modelos serve melhor os objectivos, mas para isso temos que conhecer quais os objectivos. Aparentemente, parte dos objectivos é permitir a criação de equipas que sejam suficientemente competitivas em termos dos seus projectos e resultados para ir buscar financiamento comunitário de investigação. Não é claro que assim resulte, mas estou aberto a que se discuta.

O ponto seguinte é saber se há mais ou menos investimento na ciência. Ora, aqui manifestamente não tenho informação suficiente para saber. Simplesmente dizerem que se gastou mais este ano não significa nada. Um rápido contra-exemplo, que pode ser ou não real. Portugal participa em várias associações e consórcios internacionais de ciência, para o qual tem de pagar quotas e contribuições. Imagine-se que num ano Portugal decide não pagar essas quotas, mas que terá de o fazer no ano seguinte. Então, para um orçamento globalmente idêntico, no segundo ano terá de reduzir verbas noutro lado para pagar em dobro as quotas e participações nessas actividades internacionais. Corresponde a uma manutenção do investimento a nível agregado de despesa global, corresponde também a um desinvestimento em bolsas se for daí que no segundo ano resulta o desvio de verbas. É este uso de instrumentos alternativos dentro de um envelope global de financiamento que pode fazer com que as duas afirmações aparentemente opostas estejam ambas correctas simplesmente porque se fala de aspectos diferentes.

Como a ciência se faz com pessoas, a estabilidade no investimento em capital humano e a capacidade de renovar emprego científico (mudar as pessoas, mas manter a formação, uma vez que bolsas de pós-doutoramento não são emprego) são um aspecto central do sistema científico.

O passo seguinte é saber se para os instrumentos que se decide usar temos bolsas a menos ou a mais, no sentido de o conhecimento que está ser gerado ter valor (mesmo que não imediatamente transformado em euros numa conta de uma empresa). E também aqui se deve ter a discussão. Algumas opiniões têm sido no sentido de não haver muito que esteja a ser produzido. Mas o que significa “produzido” também poderá ser ilusório, e há diferenças de opinião.

Por fim, todos os processos devem ser conduzidos com grande clareza, estabilidade e transparência. No actual concurso, a par da redução drástica de bolsas, a adopção de processos destinados a acelerar a comunicação dos resultados lançaram a confusão e a dúvida. Aumentando a confusão que a mera alteração de instrumentos da política científica produziria, reforçada por aspectos de redução do volume destinado a bolsas (e que terá ido para outros instrumentos atendendo ao discurso oficial de manutenção e até pequeno reforço das verbas para investigação).

Confuso? Pois, é natural, sucede quando há demasiadas alterações ao mesmo tempo, em diversos planos, e sem um rumo por todos conhecido e reconhecido (mesmo que dele se possa discordar).

asterix


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Guião para a Reforma do Estado – o documento

disponível aqui, a discussão começa amanhã.


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o cliente

As colocações dos candidatos ao ensino superior público foram publicadas esta semana. Ficaram muitas vagas por preencher e muitos cursos ou não têm alunos ou têm muito poucos alunos.
Daqui à conclusão da necessidade de fechar esses cursos vai um pequeno passo. Que foi rapidamente dado por muitos.
As discussões sobre as vagas e os cursos do ensino superior e porque são oferecidos cursos que não têm alunos têm sempre implícita a noção de que então vai o estado estar a pagar professores universitários e instalações para nada. O pequeno passo para a acusação de má gestão é também fácil de dar. O passo seguinte é discutir-se quais devem ser os cursos oferecidos. E dá-se o pequeno passo de os cursos serem abertos com base na respectiva empregabilidade (mais uma palavra que se tornou moda).

Toda esta discussão encerra algumas ideias certas com algumas ideias erradas. Tomemos os cursos oferecidos – provavelmente será possível que algumas instituições ofereçam cursos, ou percursos académicos, que combinam disciplinas comuns a vários cursos, e que alguém não escolher um determinado percurso (não preencher as vagas de um curso) não significa obrigatoriamente que outros cursos / percursos académicos não utilizem essas mesmas disciplinas, em parte, para a sua delineação. Claro que nem todos os casos serão deste tipo, mas ignorar que alguns possam ser e dizer que se deve fechar tudo é pouco sensato. Se oferecer uma combinação diferente de algo que existe, usando opções que estão disponíveis por outras razões não pode tornar o sistema pior, mesmo que ninguém faça essa escolha. Um exemplo rápido: suponhamos que se montava uma licenciatura em direito e economia entre uma faculdade de economia e uma faculdade de direito. Suponhamos que as cadeiras que fariam parte dessa licenciatura já existem em cada uma das faculdades para as suas outras licenciaturas. Permitir a opção dessa licenciatura, mesmo que não tenha inscritos, não significa desperdício de recursos. O tal pequeno passo de encerrar significa apenas diminuir a diversidade de opções sem qualquer ganho.

Segundo aspecto que por vezes me espanta, saber qual é o objectivo do ensino superior. Se for apenas abastecer empresas e instituições dos quadros que estas precisam, então essas entidades deveriam pagar os serviços da universidade. Se o cliente são as empresas e outras instituições, porque não tem esse cliente de pagar o serviço de formação que é prestado pelas universidades, em vez de recair sobre o sector público? Calculo que aqui se esteja a pensar que é importante a igualdade de oportunidades de todos na sociedade. Mas então se é essa a linha de argumentação, o cliente que está subjacente não são as empresas ou quem contrata. O cliente é a sociedade, os cidadãos, a quem, como sociedade, pretendemos garantir a capacidade de formação avançada. E pensar quem é o cliente faz toda a diferença. Se alguém quiser tirar um curso que não tem emprego depois, sabendo disso à partida (e este conhecimento é crucial que exista), então deverá a sociedade garantir essa possibilidade? E se alguém quiser tirar um curso para o qual há muitos candidatos mas poucas vagas, deve a oferta de ensino superior alargar-se nessa área?

As respostas que implicitamente ou explicitamente são dadas a estas perguntas frequentemente encerram o desejo de quem responde fazer engenharia ou planeamento social sobre o que cada um deve fazer. Mas se o cliente é o cidadão deveria ser ele a dar a resposta, e a nossa organização enquanto sociedade deveria permitir essas respostas. Não sei se é a empregabilidade o elemento crucial nas escolhas, ou se é cada um escolher o que mais considera ser a opção que mais contribui para a sua formação e preparação para a vida em sociedade (e não apenas vida profissional, emprego).

Depois de clarificar esse aspecto, então sim podemos pensar no que deve ser a intervenção do estado. Que pode mesmo passar por uma alteração radical do formato actual. Desde aumentar o financiamento do estado (hoje em dia, há instituições cujas receitas vêm maioritariamente de outras fontes que não o orçamento do estado), até passar todas as universidades para a esfera privada (sim, privatizar) sendo o papel do estado o de apoiar directamente o cliente no que ache que deva ser apoiado. Mas qualquer que seja a escolha, deverá primeiro especificar quais são os objectivos e quem é o cliente, perante quem tem a universidade pública responsabilidade.

Comentários, ideias e sugestões?

 

Declaração de conflito de interesses: sou professor numa universidade do sector público.


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texto a pedido do Jornal Público,

publicado a semana passada, sobre o legado de Vitor Gaspar.

 

Gaspar 1 Gaspar 2


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despacho de Gaspar

o célebre despacho de Vitor Gaspar de autorização central de despesa pública irritou-me, no momento, tanto como a todos os que por ele são impedidos de continuar a sua actividade profissional no sector público.

As reacções entretanto observadas acabam por ser de três tipos – as de combate político, as de irritação com a impossibilidade de trabalhar de forma previsível e contínua, e as de defesa e compreensão da medida.

Nestas últimas, é curioso que o acento vai para a excepcionalidade e para o aspecto temporário que a medida deverá ter. E creio que é aqui que devemos pensar com calma no que deve ter sido a motivação da medida.

Houve uma decisão do Tribunal Constitucional que vai obrigar a uma revisão do Orçamento do Estado, há um compromisso internacional de défice público, há um empenho do Governo em honrar esse compromisso.

Será natural e todos estão à espera de novas decisões sobre contenção da despesa pública. Mas enquanto ela não chega, então a reacção óptima face a restrições futuras, no curto prazo, sobre despesa é antecipar despesa. O risco de se ter um aumento da despesa pública enquanto se preparam as novas medidas é real.  E é essa a única explicação plausível que encontro para este despacho. E é nesse sentido que se podem entender as palavras de vários ministros e até do presidente do Tribunal de Contas sobre o aspecto temporário da medida. O facto de nada ter sido dito sobre o horizonte temporal da medida, na verdade, nada ter sido dito sobre o que quer que fosse pelo Ministério das Finanças, contribui para que as reacções de descontentamento imediato se transformem em reacções de combate político. Quanto mais tempo durar, mais se acentuará esse aspecto. Não é preciso teorias de punição ou de conspiração para dar racionalidade a uma medida tão brutal, em termos de gestão, como a de centralizar todas as autorizações de despesa. O resultado final, em termos económicos e políticos, vai depender da rapidez com que a medida seja levantada ou atenuada. Aliás, seria interessante que começasse a ser levantada primeiro nos organismos que mostraram maior capacidade de gestão no ano passado. Por exemplo, ter uma isenção do despacho para os departamentos e/ou entidades que no passado ficaram com despesa abaixo do orçamentado por boa gestão.

Dito isto, se a medida começar a perdurar no tempo, o esforço e tempo de trabalho passarão a ser gastos em conseguir chamar a atenção do Ministro das Finanças sobre a importância de cada pequena despesa, e rapidamente a despesa será contida por paralisia dos serviços, embora certamente comecem a surgir formas de aproveitar a situação (não sei quais nem onde).

Vejamos o que os próximos dias nos trazem. A primeira novidade é o documento de esclarecimento disponibilizado pelo ministério das finanças.


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hoje é o primeiro dia do resto da tua vida

pelos tempos que correm, só mesmo com musica, e um pedido, na sequência do post de ontem – dar atenção ao processo de ajustamento (dentro do ajustamento) que decorre da decisão do Tribunal Constitucional, e não ser apenas cortes à bruta. Mas as noticias mais recentes são pouco animadoras: aqui (“Documento interno: Cortes na despesa discutidos ao detalhe” no SOL), e aqui (Público, “Gaspar proíbe novas despesas no Estado sem autorização”).

Como as mudanças, evitemos a palavra cortes, não nos devemos limitar a cortar, vão implicar custos (igual a perda de receitas ou rendimentos) para alguém, a construção da base de apoio para essas mudanças a justiça apercebida dessas  mudanças, a rapidez com que sejam feitas, vão ser elementos cruciais. De outro modo, o colocar do pé no travão que está a ser feito agora (a confirmarem-se as notícias) terá um efeito de mola a saltar quando abrandar.

A dúvida é se a decisão política consegue ser orientada para o bem comum, ou se mantém a visão fechada sobre o sound byte imediato para elogio dos membros do mesmo partido.


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para o dinheirovivo.pt de hoje,

apesar de a situação em Chipre estar a dominar as atenções internacionais e nacionais, e os receios de contágio de uma eventual corrida aos bancos existirem, devemos ter a persistência de procurar o caminho para a reforma estrutural de longo prazo do funcionamento do estado. Há sempre o perigo de o estudo e definição de reformas de longo prazo e que demoram longo tempo a preparar serem ultrapassadas pelos acontecimentos da semana em termos de esforço e atenção. Se deixarmos que isso suceda, a necessária discussão sobre reforma do estado irá sendo adiada, adiada, até que no orçamento do estado se anuncia uns cortes, e até se diz que são necessários para que Portugal não venha a viver o drama que Chipre passou (está a passar). Por isso, há que manter a insistência na discussão pública sobre a reforma do estado e sobre as opções para a mesma, como proponho na crónica de hoje no dinheiro vivo.

Ah, e sobre Chipre, nada? bom, deixo apenas a recomendação, neste momento, da excelente análise do Ricardo Reis, que resume o essencial da questão económica, e que antecipa em grande medida o que parece ter sido a solução encontrada, como descrita no Economist, tudo o resto tem sido em grande medida determinado pela gestão política da situação.


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no dinheirovivo.pt, sobre a reforma do estado

com a 7ª revisão da troika, com mais tempo para atingir as metas nominais de indicadores macro, o risco é deixar-se deslizar de vez a reforma estrutural do estado, que não é uma questão de cortes, e sugiro que evitemos alguns equívocos, como detalho aqui, na crónica de hoje no dinheiro vivo. Para a semana, será a vez de três princípios que me parece importante seguir nesta discussão sobre o estado.

 

“O programa de ajustamento está a ter efeitos mais negativos do que previsto sobre a economia

Três equívocos na reforma do Estado

18/03/2013 | 03:22 | Dinheiro Vivo

Terminado o processo da sétima avaliação da troika, com a conferência de imprensa do ministro das finanças, resultaram algumas decisões importantes, extensamente debatidas. Infelizmente permanecem equívocos sobre o que esta avaliação significa para a reforma do estado.

É certo, hoje, que o programa de ajustamento está a ter efeitos sobre a economia mais negativos do que previsto inicialmente, sendo o elemento mais claro o elevado desemprego, claramente acima do que era previsto.

Apesar de todo o esforço e dos resultados que se alcançaram e não alcançaram, a reforma do estado continua a estar na agenda da discussão. Contudo, essa discussão tem sido permeada por vários equívocos.

O primeiro equívoco está em se julgar que se completou uma transformação estrutural da economia com tudo o que foi feito até agora, nomeadamente com a recuperação de equilíbrio nas contas externas.

Tem ocorrido, tanto quanto é perceptível dos dados disponíveis, um esforço de exportação de muitas actividades que antes se encontravam voltadas apenas para o mercado interno. A sobrevivência forçou à procura de mercados externos, e agora, para as empresas que conseguiram passar a fronteira, o desafio passa a ser transformar essa mudança de sobrevivência em factor de crescimento. É um desenvolvimento favorável a uma recuperação económica futura.

Do lado do estado, porém, a maior parte do esforço de contenção tem estado restrito à redução de salários e pensões. As noticias sobre o famoso corte de 4 mil milhões de euros mostram a incapacidade de identificar onde se pode fazer esse corte. E não será por acaso, ou por apenas actividade de lobbies. Além de que cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública dessa forma não é equivalente a uma transformação do estado.

A reforma do estado tem que ser assumida como um processo contínuo e generalizado, que permita baixar a taxa de crescimento da despesa pública, e não apenas uma redução num ano ou dois dessa despesa.

Este é um segundo equívoco, o de que basta cortar 4000 (ou 8000, que fosse) milhões de euros para fazer a reforma do estado. Um objectivo quantitativo não é em si mesmo uma reforma. Pode impor uma reforma, ou pode apenas levar a que o estado faça menos, mas não se sabe como nem porquê faz menos. Por exemplo, se para contribuir para esta poupança se diminuir os funcionários do estado que dão algum tipo de autorização administrativa relevante para a economia funcionar, digamos licenciamento de algum tipo, reduzir a actividade por falta de funcionários é muito diferente de reduzir a actividade por reduzir a necessidade de autorizações ex-ante, passando para uma actividade selectiva de verificação ex-post. A mesma poupança é muito diferente se resulta de uma alteração do processo de funcionamento do estado (o segundo caso) ou apenas da imposição de uma restrição (o primeiro caso)

O terceiro equívoco é pensar o funcionamento do estado à semelhança do que sucede nas empresas privadas. Se é certo que há aspectos que podem ser aproveitados da gestão privada, há outros que impedem uma transposição completa dos mesmos princípios. Por exemplo, se uma empresa não oferecer um produto ou serviço que seja atraente para os consumidores, deixará de ter clientes e sairá do mercado. Mas um estado não irá prescindir de ter um serviço de colecta de impostos, ou um serviço de registo de nascimentos. Uma empresa tem que convencer os consumidores a escolherem. O estado tem o poder coercivo da lei para obrigar ao consumo. Há que entender quando se pode e quando não é apropriado o funcionamento do estado imitar as empresas.

Evitar estes equívocos é um primeiro passo para conseguir avançar na discussão.

Universidade Nova de Lisboa
Escreve à segunda-feira
Escreve de acordo com a antiga ortografia”


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Pensões de reforma e descontos a menos

A propósito da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, o principal ponto de dúvida tem estado, aparentemente, nas disposições sobre as pensões. E sobretudo na contribuição das pensões mais elevadas.

A este propósito, o primeiro-ministro afirmou que as reformas mais elevadas estão acima do que seria justificado pelo valor dos descontos que foram realizados por quem as aufere, e por esse motivo se torna socialmente justo que realizem agora um esforço contributivo adicional.

Embora o argumento seja claro e vá ser discutido extensivamente, há dois aspectos que merecem maior atenção:

a)    qual é a noção de justiça social que se pretende usar? Ou, colocando de outro modo, o que é uma “pensão de reforma justa”? Depende a noção de justiça social do momento de crise? Sem uma clarificação conceptual é difícil saber se o que é proposto é ou não socialmente justo. Não é lícito partir do princípio de que se é proposto pelo Governo então é justo. Há que verificar se cumpre o critério que se seja aceite.

b)   Segundo aspecto, implicitamente na afirmação está subjacente a ideia de que uma pensão de reforma deverá corresponder ao valor descontado para o efeito (actualizando os valores para o momento presente), ou seja, um valor como se fosse determinado por um sistema de actualização. Mas esse princípio não pode ser aplicado casuisticamente, quando é conveniente. Se é essa a visão então o sistema de determinação do valor de uma pensão de reforma deverá ser muito mais claro nas suas componentes. È verdade que nos últimos 20 anos se tem caminhado nessa direcção. O “factor de sustentabilidade” no cálculo das pensões que ajusta para a esperança de vida média do reformado (reduzindo a pensão com o aumento do tempo esperado passado em idade de reforma, por forma a pagar sensivelmente o mesmo valor total, corresponde implicitamente a uma noção de capitalização até ao momento da reforma, e depois distribuição do “bolo” assim criado pelos anos de vida remanescentes (estou a simplificar um pouto para reter a essência). Sendo esta a tendência, talvez seja adequado tornar claro em cada pensão de reforma o que é resultante da capitalização e o que é redistribuição. Isto porque rendimentos elevados descontam mais, mas se uma parte do que descontam é para redistribuição, deverá contar para a ideia de capitalização? Se sim, porquê? Em que montante? Um mesmo valor descontado servir dois fins – redistribuiçãoo e “acumulação” para determinação do valor da pensão – é o que se pretende?

Ainda dois aspectos finais. Por um lado, a incerteza criada sobre as pensões futuras de quem desconta hoje. Não só os mecanismos que ligam as contribuições à reforma esperada são complicados como a qualquer momento um Governo os pode alterar.

Por fim, o sistema passado foi susceptível a manipulações, legais mas que eram um “abuso” do sistema do meu ponto de vista. Por exemplo, um valor de pensão de reforma determinado pelo salário do último ano ou dos últimos dois anos favorecia o comportamento de aumento de salário e promoções nesse período de tempo, apenas com o intuito de obter uma pensão de reforma mais elevada. Em várias áreas do sector público foi possível observar esse comportamento (não tenho dados sistemáticos, mas recordo-me de casos desse teor), embora as sucessivas alterações nas regras de cálculo das pensões tenham “tapado” vários desses buracos legais, e nesse sentido tem razão o primeiro-ministro quando refere pensões de valor elevado que não tiveram o trajecto de descontos que seria de supor. Resta saber quanto casos ainda subsistem com esse historial, e se não tendo sido comportamentos ilegais, devem ser alvo de actual “justiça social”.

Conhecer a magnitude da questão levantada pelo primeiro-ministro é importante para se saber se as actuais propostas são uma justiça social tardia (ajustando as pensões à carreira contributiva, admitindo que é essa a regra a seguir) ou se por meia dúzia de casos se está de facto a expropriar quem fez descontos e teve uma carreira contributiva que justique uma pensão elevada. Não basta haver um caso (legal) que corresponda à afirmação do primeiro-ministro para validar uma medida sobre todos.