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“saída limpa”: saída de quê? “limpa” porquê?

17 comentários

Ontem o primeiro-ministro anunciou o fim do programa de ajustamento, sem recurso ao chamado programa cautelar. E o termo “saída limpa” para descrever esta situação estará nos jornais todos ou quase todos. Porém, é necessário não entrar em euforias.

Primeiro, a saída foi apenas das visitas regulares da troika para avaliar o cumprimento do memorando de entendimento e, convém não esquecer, decidir sobre partes restantes dos empréstimos a Portugal. Os empréstimos permanecem. O acompanhamento da situação portuguesa irá continuar, mesmo que de forma mais discreta. Portugal saiu do acompanhamento público pela troika. Nada mais. Tudo o resto permanece, incluindo a necessidade de manter uma viragem na estrutura produtiva da economia e a necessidade de encontrar as formas de facilitar o aumento de produtividade. Não saímos das dificuldades. Ainda, pelo menos.

Segundo, “limpa” significa que terminou o programa de empréstimos assegurados a Portugal e que não há qualquer “seguro” que seja dado. Ou seja, Portugal se não conseguir colocar dívida pública em investidores estrangeiros terá que voltar a pedir apoio formal, ou encontrar outros mecanismos. O trabalho de bastidores e antecipado feito pelo IGCP construiu em grande medida esse “seguro” para o próximo ano. Cabe agora ao Governo, em ano de eleições, não deitar a perder esse esforço. Saída “limpa” significava não precisar de credores internacionais, o que só será possível com um superavit primário (receitas – despesas do estado sem incluir encargos da dívida pública) elevado – para que não fosse necessário emitir dívida; ou pelo menos ter superavit primário – a existência de um défice primário significa que a ausência de nova dívida leva a que o estado deixe de poder fazer os pagamentos a que se comprometeu, sejam pensões, salários ou outra coisa qualquer.

O que houve ontem foi o anúncio do fim formal do programa de ajustamento sem seguro formal para o próximo ano. Tudo o resto permanece igual. Ou quase tudo. A capacidade de “fazer asneira” é agora maior, pela ausência de um crivo público permanente (o acompanhamento privado da troika será sempre menos “pressionante”). A existência de um compromisso com um caminho orçamental, como foi feito na Irlanda, deveria ser parte de um “seguro” nesta saída, não está presente.

Veremos o que a proposta de orçamento do estado para 2015 nos irá reservar, uma vez que dentro de dias, aposto, começarão a surgir os habituais “comensais” do banquete do orçamento a procurar a sua fatia, de preferência recuperando os sacrifícios dos últimos três anos.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

17 thoughts on ““saída limpa”: saída de quê? “limpa” porquê?

  1. Sai-se do foco dos holofotes, mas a ‘limpeza’ tem de continuar. Reduzido ao soundbyte, isto dá “saída limpa”.

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    • hum… a questão é sob o foco dos holofotes não se empurrou “lixo” para debaixo do tapete, e agora não vai haver “limpeza” que chegue…

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      • Não sei, sinceramente. Acho que o lixo sempre foi muito e apesar de se ter limpo bastante, tenho dúvidas se todas as gavetas já foram abertas para ver se não há facturas por pagar. A mim preocupan-se as minas e armadilhas que sucessivos governos (PS e PSD) deixaram para quem vem a seguir. Oxalá que esse terreno tenha sido bem limpo.

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  2. Caro Prof. Pita Barros,

    Sinceramente o que me preocupa é a super-dependência do equílibrio orçamental dos impostos. Reforma do Estado (que deveria ser mais correctamente chamada de Reforma das Despesas do Estado), nickles.

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  3. Carlos, em inglês aparece sempre Public Expenditure Reform que os Portugueses traduzem para Reforma do Estado. Parece que querem introduzir também a parte fiscal.

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    • Pois é, mas cá quando se fala de “Reforma do Estado” parece que estamos a falar de fechar umas coisas aqui e abrir acolá. E reafirmo o “nickles” 😉

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  4. A mim parece-me que o aumento dos 0,2 pp nas contribuições sociais dos empregados (do sector privado e público), assim como o aumento de 0,25 pp na taxa geral do IVA, foram meras exigências da Troika para 2015, um ano eleitoral.

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    • Os números (0,25 e 0,2) são de tal maneira ridículos que eu fui ler o DEO para ver se não se tinham enganado. Parece a versão orçamental dos preços com os 0,99 euros no final. Mais não percebi – mas devo ser eu – qual a lógica por detrás das pensões serem suportadas por um imposto sobre o consumo. Que se suba a TSU, percebe-se (independentemente da concordância), agora o IVA?

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      • O IVA é um imposto que afecta todos os portugueses, e nesse sentido poderá ser visto como partilhando o sacrifício entre todos (apesar de ser regressivo, isto é, o que se paga a mais de IVA será mais importante em termos relativos para as famílias de menores rendimentos). Ao partilhar o sacrifício entre todos coloca as medidas deste ano como sendo temporárias o que poderá ser benéfico junto da posição do Tribunal Constitucional. Mas isto são conjecturas…

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        • Como está, o IVA é regressivo e já houve pelo menos um economista da Faculdade de Economia do Porto que veio dizer que os que recebem baixas pensões vão perder poder de compra. Mas o IVA não tem de ser regressivo. Basta que recebam uma transferência (na forma de maior prestação social ou menor retenção na fonte) para compensar. Tudo isto é bem sabido entre economistas (está na literatura, basta ler!) mas infelizmente parece que passa ao lado da discussão em Portugal.

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          • O IVA é também o imposto mais eficiente, apesar de já estar bastante elevado. É assim porque a base de incidência é mais larga, o que permite que as distorções (ou danos à economia) sejam menores. E repare que aluém que viva só de rendimentos de capitais sem serem tributados de forma progressiva paga mais impostos ao pagar um IVA mais elevado.

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        • Tudo bem, não estou a discutir da “justeza” do IVA, mas antes da lógica do imposto. Ou o sistema de pensões é sustentável (com contribuições) ou não o é. Se não o é, parece-me mais justo que a sua sustentabilidade se faça pelo lada das receitas específicas do mesmo (TSU) e não com uma taxa sobre o consumo. Este caminho, de dizer que os 0,25 são para as pensões, pode levar aos contribuintes exigirem uma parcelização dos seus impostos (quanto é para cada coisa) o que é um péssimo caminho.

          Mesmo olhando só para o IVA (e pegando nos comentários do Pedro Rodrigues), este é francamente regressivo, apesar do impacto ser diminuto. Mais valia terem aumento à TSU dos reformados (ups… isso aparentemente não existe).

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  5. Alguém no seu perfeito juízo ainda acreditará que não iremos dentro de muitos poucos anos pedir novo resgate? ! Basta ouvir os partidos políticos: os que estão no governo falam no fim da crise (“felizmente os sacrifícios vão acabar a partir do dia 17 de Maio” disse o cabeça de lista às eleições europeias há dias numa acção de campanha) e o PS promete revogar todas as medidas tomadas pelo governo se ganhar as eleições de 2015.
    Se somarmos a estas atitudes a reforma do estado tão desejada pelo PSD e pelo CDS só enquanto estão na oposição e que não passou de uma promessa para enganar ingénuos (aqui o PS é mais honesto porque a abomina sempre, quer esteja no governo, quer esteja na oposição) está-se mesmo a ver que dentro de muito pouco tempo lá voltam as PPP’s mal desenhadas, novas Fundações, novos Observatórios e toda a parafernália de ardis para desorçamentar.

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  6. M. Miranda: pois, partilho dessa preocupação, e não estou a ver que mecanismos a “saída limpa” deixou para que tal não volte a suceder.

    Pedro: pois também, preocupa-me o que poderá estar debaixo do tapete, agora que vai voltar, pelo menos a tentação para, a euforia de gastar em ano de eleições.

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  7. Tanto quanto percebi das reacções dos vários agentes políticos, a saída limpa (apesar de manter a restrição orçamental, esperemos!) permite mais margem de manobra na escolha das leis a aprovar.

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  8. Pingback: O Insurgente

  9. Pingback: Aquilo que faltava dizer sobre a saída limpa | Deflator

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