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Category Archives: Desemprego


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produtividade, se faz favor

O anúncio de novas medidas de estágio para desempregados (programa Reativar, noticia aqui e aqui) levou a uma reacção das centrais sindicais que se baseou numa interpretação política da medida (aqui e aqui) e também seguida pela oposição parlamentar (aqui) – como forma de reduzir artificialmente o desemprego.

Embora não tenha conseguido encontrar detalhes do programa no site do Governo, a informação disponibilizada na comunicação social sugere que este programa terá algumas condições adicionais sobre as empresas (terem contratado de forma permanente estagiários anteriores) e sobre os trabalhadores.

Pode-se esperar que esta medida seja solução para o desemprego de pessoas com mais de 30 anos (as abrangidas pelo programa)? a resposta é quase certamente um “não”, pois para um retomar duradouro do emprego é necessário aumentos de produtividade, que terão de estar na base do crescimento económico que todos dizem querer. É aliás curioso notar como o tema da produtividade saiu da atenção pública e mediática.

Ora, aumentos de produtividade na economia como um todo surgem ou da mobilidade entre sectores, passando trabalhadores de sectores com pouca produtividade para outros com maior produtividade (e que podem implicar mobilidade geográfica dos trabalhadores), ou transformação de processos produtivos, ou produção de bens e serviços de maior valor (neste caso, aumenta o valor da produtividade e não apenas a produtividade física).

O programa anunciado pode ajudar neste aspecto? ao promover que trabalhadores (que já passaram pelo mercado de trabalho) e empresas “experimentem” a sua relação, pode contribuir para que sejam encontradas situações de maior produtividade, boas para ambos os lados (sobre esta lógica de “experimentação” e pares trabalhador – empresa, deixo a sugestão de (re)ler o livro de Mário Centeno, O trabalho, uma visão de mercado).

As medidas acessórias criadas apontam para que se evitem “os profissionais dos estágios e formações” (sejam empresas ou trabalhadores), e até o facilitar da mobilidade geográfica parece estar a ser contemplado.

Dois aspectos adicionais que podem ajudar a um papel útil destes estágios: a) haver uma majoração no apoio ao estágio se o trabalhador entrar num estágio numa área de actividade distinta das que teve no passado; b) a avaliação final do programa (estará prevista?) ter informação não apenas sobre estagiários e transformação em emprego dos mesmos mas também sobre produtividade dos trabalhadores colocados, como forma de perceber o papel que o programa possa ter tido na criação de melhores “pares”, como contraponto das acusações de serem apenas apoio às empresas” ou terem “fins meramente eleitoralistas”.

No fundo, a pergunta é como é que a medida contribui para que haja maior produtividade na economia, que é a única forma duradoura de ter mais emprego (todos estarão de acordo com este objectivo) e salários mais elevados (todos estarão de acordo também com este objectivo).


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o guião da reforma do estado (take 2) – (16)

No campo do desemprego, as alterações são poucas face ao documento inicial, tendo-se apenas mais cuidado na descrição do que pode ser a utilização de entidades privadas na colocação de desempregados e nos programas de apoio ao emprego. Aqui, tal como dantes, a principal preocupação é saber o que realmente funciona em termos de evidência passada; a sensação que se tem é que os resultados destes programas dificilmente têm correspondência com a pompa com que são apresentados; aliás, o que sucedeu ao “impulso jovem”?

 

Para a saúde, a discussão das diferenças entre a nova e a velha versão do guião para a reforma do estado é também simples. Não se alterando nada de essencial, há um maior cuidado nos termos usados – por exemplo, mudar de “eficiência” e “sustentabilidade” para “qualidade” como objectivo, o adicionar o bold “capacitação e responsabilização dos cidadãos no desenvolvimento e aplicação de políticas saudáveis.”- apesar de parecer um aspecto menor, a clarificação de que a responsabilidade dos cidadãos é para com a sua saúde, e não no sentido de responsabilização financeira é relevante.

Outras adições importantes: “bem como pelo incremento da participação do sector social e solidário em novas linhas de atuação, nomeadamente no campo dos cuidados continuados e da saúde mental;” e “preparar a gestão coordenada dos subsistemas públicos de saúde com o SNS”, em que a primeira parte é mais novidade do que a segunda (nesta última,  a obrigatoriedade de o fazer era evidente desde a passagem da ADSE do ministério das finanças para o ministério da saúde).

 

 


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sobre a discussão do salário mínimo, no dinheirovivo.pt de hoje

a tentar arrumar um pouco a discussão e os argumentos, aqui, e com informação adicional aqui (no boletim do Banco de Portugal) e aqui.


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para o dinheirovivo.pt de hoje,

um comentário sobre o mercado de trabalho, pois aparentemente teremos subido uns pontos no ranking OCDE da flexibilidade do mercado de trabalho. Só que o que há a fazer não termina no ranking, aliás será até o menos relevante. Trabalhar para os rankings não é o objectivo, por isso devemos procurar outras indicações sobre o que se está a passar, e montar todos os mecanismos necessários ao bom funcionamento do mercado de trabalho, independentemente do lugar no ranking, pois facilmente outros países mudam as suas regras e voltamos a descer no ranking, além de a posição no ranking não garantir nada.

De caminho, sugestão de leitura: o relatório sobre evolução do desemprego, aqui, publicado antes do Verão (seria bom ir tendo actualizações semestrais dos fluxos laborais).

 

Rankings e mercado de trabalho

03/12/2012 | 01:04 | Dinheiro Vivo

Os números de desemprego continuam a ser o principal sintoma de dificuldades da economia portuguesa e constituem uma das áreas mais sensíveis da governação no atual momento.

As reformas introduzidas no mercado de trabalho nacional alteraram já a forma como este é classificado pelas organizações internacionais em termos de rigidez de funcionamento. Infelizmente, o problema de desemprego não se resolve com alterações de posição no ranking internacional da flexibilidade laboral, nem as medidas adoptadas se podem limitar a alterar o que consegue fazer uma melhoria no ranking. Trabalhar apenas para as posições do ranking não será suficiente para reduzir o desemprego.

É preciso saber que sectores de actividade económica estão a alimentar os números de desempregados. Se forem em grande medida dos sectores ditos de bens não transacionáveis ou de empresas com pouca viabilidade, então há que perceber que a recuperação da economia portuguesa, quando ocorrer, não irá provavelmente criar empregos nesses sectores ou empresas. Os valores disponíveis apontam para que praticamente todos sectores de actividade estão a libertar pessoas para o desemprego, mas com maior expressão na construção e nas actividades de “alojamento e restauração”.

O ajustamento da economia portuguesa significa que os novos empregos, quando surgirem, serão em actividades distintas das que eram predominantes antes da crise, pelo que os desempregados destes sectores deverão procurar outros sectores para trabalhar.

O mercado de trabalho tem, por isso, o desafio de conseguir fazer a transição de trabalhadores de umas actividades para outras. Há a necessidade de assegurar dois aspectos cruciais. Por um lado, que o tempo passado em situação de desemprego não é muito prolongado – quanto maior o afastamento temporal do mercado de trabalho menor a capacidade do trabalhador de voltar a trabalhar. Por outro lado, as competências e conhecimentos que poderão ser requeridos num novo emprego poderão ser substancialmente diferentes do que era exigido no anterior trabalho.
O verdadeiro sucesso das políticas para o mercado de trabalho não vai estar na subida nos rankings da flexibilidade, e sim na capacidade de fazer a passagem de trabalhadores de sectores ou actividades que decrescem em relevância para sectores que apresentem potencial de crescimento. O ideal, para o reequilíbrio da economia portuguesa, é que o crescimento de emprego se venha a registar nos chamados sectores de bens transacionáveis. E é essa informação que deve ser apresentada para se avaliar do sucesso (ou não) das novas regras para o mercado de trabalho.


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mercado de trabalho e flexibilidade

Sendo que o desemprego atinge níveis que são inéditos em Portugal, e que a flexibilidade do mercado de trabalho tem sido apontada como uma necessidade para o ajustamento da economia portuguesa, torna-se especialmente relevante dar atenção ao último relatório anual do Banco de Portugal, em que vem evidenciada uma vez mais a dualidade do mercado de trabalho português. De um lado, um grupo de trabalhadores com posição segura nos seus empregos, talvez demasiado segura no sentido em que o seu desempenho em nada afecta a sua remuneração, e de outro lado, trabalhadores com vínculos laborais extremamente precários, que mudam muito frequentemente a sua relação laboral. A mobilidade entre empregos destes trabalhadores é, segundo o relatório do Banco de Portugal, bastante grande.

A informação prestada levanta algumas questões, para as quais não sei a resposta:

– esta margem de flexibilidade no mercado de trabalho é suficiente para se considerar que o mercado de trabalho funciona da forma que melhor serve o crescimento económico? isto é, devem os indicadores sobre flexibilidade no mercado de trabalho serem medidos “na margem” ou “na média”? (sem pensar ainda em juízos de equidade, que podem ser depois adicionados)

– a imposição de grande rotação de posto de trabalho apenas a um franja de trabalhadores garante o melhor “match” trabalhador – empresa?

– a rotação de posto de trabalho é motivada pelas decisões dos trabalhadores ou das empresas? e há algum papel dos sistemas de apoio nessa rotação (por exemplo, financiar primeiros empregos de jovens pode induzir rotação excessiva?)

– ou numa perspectiva mais geral, qual o grau de ineficiência de funcionamento do mercado induzido por esta dualidade?

Responder a estas questões é relevante para saber antecipar quer o que possa ser produzido pelos novos acordos no mercado de trabalho, quer a necessidade de outras medidas e qual a sua natureza. Também aqui há que pensar se as medidas públicas não deverão sair da sua “zona de conforto”.