saiu recentemente a decisão de atribuir isenção de taxas moderadoras a todos os jovens (idade inferior a 18 anos) sendo que previamente tal ocorria para idades inferiores a 13 anos. Num país em que as taxas moderadoras recebem uma atenção desproporcionadamente maior, em geral, do que a sua importância efectiva em termos de fluxos financeiros, não houve qualquer reacção ou análise desta decisão.

Há duas justificações básicas apresentadas no Decreto-Lei que aprova esta expansão da isenção das taxas moderadoras: a primeira, referente ao estimulo à natalidade, a segunda, a obrigatoriedade  de realizar consultas médicas, numa “óptica de prevenção e promoção da saúde” em idades que não estavam abrangidas por isenção de taxa moderadora.

Para a primeira justificação, não conheço e não consegui encontrar qualquer evidência que ligue as taxas moderadoras nestas idades à natalidade. É por isso um argumento baseado na fé, e no princípio “mal não pode fazer”.

Para a segunda justificação, tem sentido que se há consultas “obrigatórias”, então para essas consultas não há procura a moderar, e logo não deveriam pagar taxas. A questão é saber se a isenção deveria ser só para essas consultas ou alargada a todas as utilizações do Serviço Nacional de Saúde que os menores de 18 e maiores de 12 (o grupo afectado pela nova isenção) possam ter.

Em termos metodológicos, se quisermos identificar qual o problema que leva a esta resposta, importaria identificar qual o contributo das taxas moderadoras nestas idades (13-17 anos) para esse problema, e avaliar depois as alternativas disponíveis para resolver esse problema. No caso da natalidade, essa é uma tarefa que vai muito além do papel das taxas moderadoras. Já no caso das consultas, há espaço e até informação para uma análise mais cuidada.

Se este grupo populacional não utilizar muito os serviços de saúde, e se tiver uma baixa sensibilidade às taxas moderadoras, então a isenção não provocará a utilização desnecessária (que está subjacente à ideia do efeito do preço da consulta ou da urgência reduzir essa utilização desnecessária).

A este respeito, há dois trabalhos interessantes que olham para a utilização de cuidados de saúde nestas idades e sua relação com as taxas moderadoras. O mais antigo, de Maria Ana Canedo, “How demand for medical care responds to user charges: a quasi-experiment for Portugal”, de 2012, tese de mestrado defendida na London School of Economics, e o mais recente é uma análise feita por Helena Tavares, em 2014, no contexto do seu mestrado na Universidade de Coimbra (aqui).

As metodologias são distintas. O primeiro trabalho foca-se, além disso, num hospital do Norte do país, e o segundo numa amostra de conveniência da população escolar em Coimbra. Em qualquer dos dois trabalhos, a conclusão é similar: a existência de taxa moderadora não afecta a procura de cuidados de saúde (consultas nos cuidados de saúde primários ou episódios de urgência) nesta faixa etária. Esta conclusão surge mesmo depois do aumento das taxas moderadoras em 2012.

Ou seja, esta nova isenção terá uma implicação financeira, que deve ter sido estudada pelo Ministério da Saúde, igual à redução da receita da taxa moderadora. Com base nestes dois estudos, e seria conveniente ter uma base de evidência mais abrangente, não haverá um acréscimo de custos para o Serviço Nacional de Saúde resultante de uma maior utilização dos serviços por terem passado a ser gratuitos financeiramente (o aspecto do tempo de espera, no estudo que incidiu sobre a zona de Coimbra, surgiu como mais relevante na determinação da procura de serviços do SNS).

E claro será bom que daqui a uns meses se procure ver qual o efeito (e para isso bastará que sejam disponibilizados dados à comunidade académica, pois como se viu tem procurado gerar conhecimento sobre este aspecto).

Depois da publicação da primeira versão de análise de um inquérito sobre as taxas moderadoras, tenho recebido várias reacções, perguntas e pedidos de mais informação. Alguns consigo satisfazer (porque olhamos para esses temas), outros não (porque não fizeram parte da análise).

A principal questão que surge é porque temos um número tão baixo para o número de pessoas que foram limitadas na sua decisão em ir a serviços de saúde. A resposta está na forma de procurar esse valor, por um lado, e no que se entende por limitação, por outro lado.

Adoptamos uma estratégia de perguntar às pessoas se estiveram/sentiram doentes no último ano e que descrevessem o que fizeram da última vez que se sentiram doentes. Nos casos em que as pessoas se sentiram doentes e não foram a um serviço de saúde, perguntou-se o motivo, mas distinguindo, entre o papel das taxas moderadoras o de falta de capacidade para pagar (consumo eventualmente necessário e que não ocorreu – é um efeito negativo), e o efeito de não valer a pena (a situação era de pouca gravidade, e não valia a pena ir pagar a taxa moderadora – este é o efeito moderação pretendido).

A primeira fase da análise encontrou o que está na figura seguinte. A principal novidade, para mim, foi ter encontrado 5x mais pessoas a dizer que não valia a pena ir ao serviço de saúde por causa da taxa moderadora face à incapacidade de pagar a taxa moderadora. Poderá haver enviezamentos nas respostas, mas parece seguro que não há um efeito preponderante da falta de capacidade. É claramente um aspecto a ser reavaliado em futuros inquéritos. Mesmo assim, a incapacidade de pagar taxa moderadora afecta, em previsão, cerca de 77 mil pessoas, o que dado o regime de isenções pode questionar quem são e porque não protegidos estes casos.

Este valor também não quer dizer que se não houvesse isenções  não ocorresse um maior número de pessoas limitadas na capacidade de pagar taxa moderadora, mas esse aspecto não foi perguntado (e a pergunta a fazer seria – caso não tivesse isenção de taxa moderadora, deixaria de ir ao serviço de saúde por não ter capacidade de pagamento da taxa moderadora?).

Nos próximos dias irei procurar responder a algumas outras perguntas.