O texto de hoje é dedicado ao PTRR nas medidas mais relacionadas com o sector da saúde, com uma natureza seletiva de caráter pessoal – olhei apenas para as medidas mais óbvias que me suscitaram observações.
No “reforço da capacidade de resposta e eficiência das infraestruturas de saúde”, sem retirar o que está previsto, falta uma maior clareza quanto à capacidade de mobilizar e transferir recursos, incluindo profissionais de saúde, para dar respostas imediata a um choque não antecipado que ocorra. É necessário assegurar a informação necessária para responder ao choque mas também a capacidade para o fazer. Também será útil saber em que prazo se pretende concluir este reforço, com que periodicidade será revisto e por quem. Por outro lado, é duvidoso que as verbas atribuídas venham a ser suficientes para os programas de construção e de renovação de infraestruturas. Fica a curiosidade de saber o papel dos hospitais privados e das parcerias público-privadas existentes em cenários de catástrofe associados com choques não antecipados, um aspecto relevante dada a opção política do atual Governo de dar novo impulso às PPP. A preocupação surge porque embora uma unidade do SNS gerida em formato de PPP tenha as mesmas responsabilidades de qualquer outra unidade do SNS, a mobilização desses recursos se não estiver prevista no contrato PPP poderá não ser possível sem uma compensação a negociar (ou a incluir de forma genérica no contrato PPP?). É importante, neste esforço de preparação para estar preparado, reconhecer que uma pandemia, uma catástrofe natural localizada e um apagão prolongado implicam mobilizações de recursos humanos com lógicas muito distintas. Ainda assim, esta é uma medida que merece uma nota positiva, embora com cautelas até se saber mais detalhes.
O mesmo tipo de comentário é aplicável à medida “capacitação das IPSS para continuidade de servico em emergência”. Parece estar presente assegurar a sua continuidade em funcionamento face a choques climáticos ou como o apagão. contudo, não se deve excluir a eventual possibilidade de respostas a choques que tenham de ser coordenadas ou que as próprias IPSS sejam um recurso a ser mobilizado de outro modo que não apenas garantir funcionamento em emergência. Também aqui definir quem tem autoridade de mobilização de recursos de/para as IPSS numa situação de choque não antecipado é parte importante da construção da resiliência. A questão da autoridade de mobilização de recursos, nomeadamente recursos humanos, em emergência permanece por resolver também nesta medida. Ou seja, a medida apenas contempla a continuidade de funcionamento das IPSS, não a sua eventual mobilização para funções diferentes das habituais. O valor atribuído para o universo de IPSS português merece análise de custo-benefício mais detalhada, dado o número e heterogeneidade das entidades potencialmente abrangidas.É uma medida positiva, embora com limitações quanto ao alcance potencial que poderá ter como “instrumento de resiliência”.
A medida seguinte é “respostas sociais inovadoras para a promoção do bem-Estar e autonomia da população idosa e de pessoas em situação de vulnerabilidade” tem provavelmente um orçamento abaixo do que será necessário para ser eficaz e na escala necessária para ter efeito visível. Além disso, a medida faz sentido mesmo que não seja para promover “a resiliência a eventos extremos”. Aqui o modelo de financiamento será essencial ter um bom desenho que combine o investimento público central, com o local com o investimento privado. Fica a expectativa quanto aos detalhes, que se esperam também inovadores. Em suma, medida tem valor próprio como política social, mas a sua inserção no contexto de um plano de resiliência para situações de resposta a choques não antecipados é discutível. O modelo de unidades residenciais autónomas com serviços comuns é positivo como alternativa à institucionalização, mas a sua relevância para resposta a eventos extremos é provavelmente pequena. Numa lógica de preparação da sociedade para os desafios do envelhecimento da população, será uma medida positiva. Numa lógica de preparação para a resposta a choques não antecipados, será provavelmente uma medida neutra.
Uma outra medida no campo da saúde é “reserva de medicamentos e de dispositivos médicos e prestação de cuidados de saúde domiciliárias mais críticos”, pois há duas lógicas que podem coexistir, embora tenham implicações distintas. Para doentes crónicos, com elevada previsibilidade do que necessitam em termos de medicamentos e de dispositivos médicos, a existência de uma reserva permite fazer face aos choques temporários que interrompam o abastecimento regular. Mas há também a lógica de reserva de medicamentos que possam ser necessários mesmo que não se conheçam antecipadamente os choques concretos. Não será exequível ter todos os medicamentos que sejam necessários em todas as emergências que se podem conceber. Será porém possivel ter identificados medicamentos de uso genérico, com elevada probabilidade de uso em emergências mais prováveis. são duas reservas distintas, com âmbitos diferentes e que deverão ter regras de uso em caso de emergência diferentes, embora possam ter alguns mecanismos comuns (por exemplo, a logistica de aquisição, armazenamento, renovação de stocks etc). As logisticas associadas com medicamentos e com dispositivos médicos para doentes crónicos poderão justificar mecanismos separados, não sendo evidente que tal tenha sido contemplado na discussão do que possa ser comum e do que deva ser separado. Adicionalmente, o valor previsto é baixo, muito provavelmente aquém do que será necessários para um sistema de reservas estratégicas eficaz à escala nacional. Operacionalmente, não aparenta existe uma solução definida, o que se for o caso deverá ser colmatado o mais brevemente possível. Numa lógica mais global de mobilização de recursos face a choques não antecipados, seria natural ter uma referência à ligação com as farmácias comunitárias, hospitais e distribuidores como parte de uma rede de reservas descentralizada. Não há referência ao papel da Autoridade do Medicamento (INFARMED) na gestão das reservas, nem às estruturas de governação necessárias, o que ajudaria a concretizar como será tornada efetiva esta reserva (ou reservas). Surpreende igualmente a ausência de detalhe quanto ao uso das reservas europeias que Portugal pode e deve ativar em situações de crise, reduzindo eventualmente a necessidade de manter reservas nacionais de algumas categorias (esta ligação foi tida em consideração nos trabalhos, pois houve um Grupo de Trabalho sobre o assunto (o despacho “cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação da reserva estratégica nacional, no seguimento da implementação da reserva estratégica europeia RescEU em território nacional.”), embora não tenha encontrado relatório público disponível). Tomando os vários aspectos, a medida é positiva, com reservas.
A Reforma da Emergência Médica é outra medida relevante. Dadas as situações associadas ao INEM nos últimos anos, é salutar que haja a disponibilidade para pensar, em vez de colocar mais um “penso rápido”, ou tentar empurrar para “debaixo do tapete”. A recentragem do INEM é muuto provavelmente necessária. E a aposta em monitorização e transmissão de dados clínicos em tempo real faz todo o sentido. A redefinição de funções do INEM previsivelmente afeta outros serviços, e é necessário definir bem quem faz o quê, para que se evitem vazios, por um lado, e duplicações, por outro lado, consoante a forma que esse redefinição venha a ter.Por fim, seria natural que houvesse no PTRR uma referência à saúde mental, como parte de resposta a choques não antecipados, sobretudo se forem catástrofes (apoio psicossocial a vítimas, comunidades e profissionais de emergência), e a ausência de uma referência ao papel papel das ordens profissionais da área da saúde (Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, etc.) em planos de mobilização de recursos humanos.
Há provavelmente muitas outras dimensões ligadas à saúde que mereceriam estar no PTRR, embora se houver capacidade para aplicar as ideias apresentadas, com alguma clarificação e esforço adicional, será certamente positivo.
(imagem construida com recurso a ferramenta de inteligência artificial)
Era inevitável que esta semana desse atenção ao PTRR- Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo, que motiva dois textos. Este mais genérico sobre o tipo de documento que é, e um segundo, mais dedicado às medidas que afetam o sector da saúde, a sair nos próximos dias.
O PTRR resulta da procura de converter uma resposta de recuperação de uma calamidade natural num programa mais amplo de proteção e resiliência. A ideia de base é compreensível e genericamente positiva: reparar danos, reduzir vulnerabilidades e criar capacidade de resposta perante choques climáticos, tecnológicos e geopolíticos, dando uma arquitetura sistemática. Debaixo do manto que é o PTRR há três lógicas distintas, com prazos de execução, exigências e consequências distintas.
No curto prazo, há a urgência de repor condições mínimas de vida às populações mais afetadas, a médio prazo é preciso garantir a credibilidade de execução (rebater pela prática o habitual efeito de “a ajuda acaba por não chegar às populações”) e no longo prazo, tem-se o mérito económico e social das medidas anunciadas.
Dentro do PTRR, há quase 100 medidas (com um pouco de imaginação, poderiam ter anunciado 100 medidas para o futuro de Portugal). O documento é mais centrado na (habitual) enumeração de instrumentos do que na explicitação de uma linha condutora de longo prazo que as agregue e face convergir para metas concretas.
Ainda assim, podemos dividir por grandes áreas: reparar danos, prevenir efeitos de futuras calamidades, garantir que há capacidade de resposta futura. Na garantia de capacidade de resposta, o importante é pensar nos processos de informação e de decisão que terão de intervir, e como o farão, quando sucederem calamidades ou efeitos não previstos. É certamente impossível prever tudo o que possa vir a suceder (a Natureza encontrará sempre uma forma de nos surpreender), é possível prever que mecanismos e processos de decisão queremos garantir que estão prontos para dar resposta a surpresas. Esta preparação para estar preparado tem de ser ajustada frequentemente, e não é algo que simplesmente se possa decretar, sendo por isso crucial ser pensada para funcionamento no longo prazo, e não como algo que se decreta normativamente.
Em termos de estruturação do PTRR, há a procura de uma clara identificação de um problema público, de avançar com uma intervenção que seja sistémica e não apenas pontual e procurar tratar os custos sociais de ter falhas em cascata de vários sistemas, em casos de calamidades.
Quando se invoca a noção de resiliência, a coerência encontrada a propósito da resposta a calamidades reduz-se de forma assinalável, aproximando-se mais de medidas que provavelmente se encontravam pensadas e que procuram sobre o pretexto de estarem enquadradas no PTRR o ímpeto suficiente para a sua execução (por exemplo, algumas medidas referentes ao ensino superior, ao património, a parques empresariais ou à habitação de baixa densidade parecem cair nesta classificação.
Sobre as medidas propostas, e a base de evidência sobre o problema e sobre os efeitos esperados de cada medida como solução, não há propriamente uma avaliação empírica, ou a indicação de referências onde essa base de evidência possa ser encontrada. Não estava à espera de análises custo-benefício elaboradas, mas algo mais do que apenas ter diagnósticos por vezes superficiais (ou, estando a ser injusto eventualmente, que o aparentam ser por falta de indicação de onde se possa ver mais, e perceber porque as medidas propostas são as mais adequadas). Não é algo que torne inválido o PTRR, mas dificulta a noção de que possa ser uma aposta que perdure durante o horizonte anunciado.
É, a meu ver, interessante fazer uma rápida apreciação, com base na informação que é dada no documento de apresentação do PTRR, se devemos esperar um retorno social elevado em cada medida adotada, ou se são medidas na prática irrelevantes para o bem-estar da sociedade portuguesa. De acordo com a minha leitura, cerca de metade das medidas tem potencial de retorno social elevado, e a outra metade, retorno social médio. Não há, nesta primeira leitura e com a informação disponível, medidas que sejam puramente desperdício de recursos se forem executadas. Ainda assim, é possível pensar-se que as medidas mais fortes, com maior potencial de retorno social positivo, tendem a estar ligadas, sem grande surpresa, a água e saneamento, energia e redes, cibersegurança, proteção civil, saúde, alertas públicos, dados climáticos, e redução de riscos ambientais.
Algumas medidas surgem como mais frágeis, mesmo que sejam de utilidade potencial. E a sua fragilidade resulta de uma tradicional falta de capacidade técnica de execução e de perseverança nessa execução. São exemplos ter-se um regime‑quadro integrado de gestão de calamidades, procurar-se uma capacitação das IPSS para continuidade de serviço em emergência, estabelecer reservas estratégicas e silos alimentares (que obrigam a atualização e verificação, e onde no futuro cortar verbas para que existam poderá ser tentador); uma agenda de política pública centrada nos territórios de baixa densidade (o que significa exatamente? Incluindo o que é um limiar mínimo de provisão de serviços públicos nesses territórios de baixa densidade). É também pouco claro o que é o alcance da ideia de Instituições de Ensino Superior como promotores de coesão territorial – fragmentação quando se as dinâmicas mundiais sugerem concentração, ou concentração nesses territórios?).
O PTRR tem muito de recuperação de políticas existentes, que se mostram resilientes ao permanecer na atenção pública, mesmo que ainda não tenham sido transformadoras. Nesse sentido, a dúvida central é se apresentar como PTRR consegue fazer a recuperação de ímpeto político e de mobilização de recursos para essa execução. As notícias sobre o PRR e a sua execução e a atual forma de se pensar a execução do PTRR não evidenciam que se tenha aprendido com os problemas do PRR. E em rigor, a lógica de integração que preside à construção do PTRR precisa de uma forte capacidade de governação para a tornar operacional, o que passa por uma administração pública eficaz (e duradoura).
Algumas das medidas e áreas focadas alinham-se bem com as preocupações europeias expressas no Relatório Draghi (energia, redes, investigação orientada por missões, formação tecnológica, cibersegurança, áreas empresariais e modernização administrativa), e a participação em iniciativas europeias nessas áreas, além do que se passa a nível nacional, deverá ser também apoio e motivação para a concretização.
A criação de uma agência temporária pode ajudar na capacidade de concretização, mas apenas se tiver mandato claro, informação pública que permita o seu escrutínio por qualquer cidadão e capacidade de decidir prioridades (quando se tiver de escolher entre desenvolver projetos de baixa produtividade em zonas de baixa densidade, ou elevada produtividade fora dessas zonas, qual o objetivo que irá predominar, melhorar mais o nível de vida médio, ou melhorar menos em média mas com menos desigualdade, ou procurar mais produtividade aliada com mecanismos de redistribuição regional).
Além destas considerações mais gerais, há uma dimensão particular da ideia de resiliência que sinto afastada do documento de apresentação do PTRR. A ideia de ter reservas para “mitigar choques de oferta, estabilizar preços” não esclarece se o Governo está a pensar em choques de semanas, meses ou anos. Em choques que sejam permanentes, controlar preços será (politicamente) atrativo no imediato e inconsequente a médio prazo, ou até mesmo negativo, se o choque for permanente. A ideia de resiliência tem de se ajustar à distinção entre choque temporário e choque permanente. No primeiro caso, de choque temporário, até pode ser razoável procurar voltar ao que se tinha antes do choque (e a pretensão do PTRR faz todo o sentido). No segundo caso, será necessário ajustar o funcionamento do sistema económico e a sociedade a uma “nova vida quotidiana”, e estabilizar preços pode ser antagónico a encontrar-se esse ajustamento a um choque permanente.Mais do que o desenho das políticas, será a governação, a disciplina na implementação e a capacidade de aprendizagem institucional que determinarão se o PTRR se transforma num verdadeiro instrumento de política económica e social ou apenas em mais oportunidade parcialmente concretizada por um Governo.
Como vem sendo habitual, deixo uma ilustração feita com recurso a ferramenta de inteligência artificial, que está cada vez melhor na capacidade de sumariar em detalhe, embora graficamente acabem por ter pouca novidade (arte de dar as instruções?).
O termo “enshittification”, criado por Cory Doctorow, descreve a trajetória de muitas plataformas digitais na sua evolução e na sua relação com os consumidores: começam por oferecer um excelente serviço para atrair utilizadores, depois passam a favorecer os clientes que estão disponíveis para pagar (como anunciantes ou subscritores) e, por fim, extraem valor de ambos os lados, degradando a qualidade global do serviço. No original “here is how platforms die: First, they are good to their users; then they abuse their users to make things better for their business customers; finally, they abuse those business customers to claw back all the value for themselves. Then, they die.”
A recente decisão da SAPO em degradar a qualidade do serviço base gratuito de correio eletrónico para “forçar” os seus utilizadores a subscrever o novo serviço premium de correio eletrónico parece representar bem esta prática empresarial.
Vejamos os princípios e a teoria económica subjacentes, e em que medida estará por detrás da estratégica seguida, bem como os riscos presentes e sua eventual mitigação.
Como ponto de partida, os serviços de correio eletrónico (email) ligam utilizadores e fontes de receita (publicidade ou subscrições). Numa fase inicial, estes serviços subsidiam os utilizadores, nomeadamente permitindo a utilização do serviço base de forma gratuita, para ganhar escala. Mais tarde, exploram essa base instalada para obter lucro económico elevado (o que se popularizou há uns anos como “rendas excessivas”).
O segundo elemento a considerar é o papel dos custos de mudança. O email é um serviço com forte “lock-in”: o endereço está associado à identidade, aos contactos e a inúmeros serviços online que os utilizadores acumulam ao longo do tempo, frequentemente anos. Isto cria uma situação em que cada utilizador está parcialmente “preso” ao fornecedor, tem custos consideráveis de mudar para outro fornecedor. Não é apenas abrir uma conta de correio eletrónico noutro fornecedor (e alternativas ao email sapo existem em abundância, desde logo o conhecido gmail). Esta situação de existência de custos de mudança para o utilizador permite estratégias que, num mercado concorrencial sem fricções, seriam inviáveis, nomeadamente a degradação da qualidade sem perda imediata de clientes em grande volume.
O caso recente do SAPO ilustra bem esta lógica. A alteração mais relevante consiste na eliminação do acesso via IMAP/POP na versão gratuita, passando esta funcionalidade a estar disponível apenas no plano Premium. O acesso IMAP é o que permite ver com facilidade o correio eletrónico num telemóvel, através de uma aplicação que recolha várias contas de correio eletrónico. Força a que se consulte o correio eletrónico num navegador de internet (browser), o que normalmente é pouco prático e mais dificilmente visível num telefone móvel.
Esta estratégia não se trata apenas de adicionar novas funcionalidades pagas para atrair utilizadores com maior valorização por essas funcionalidades e capacidade para as pagar; trata-se de retirar uma funcionalidade essencial a um subconjunto grande de utilizadores. É um exemplo claro de degradação deliberada da versão base para induzir a passagem para a versão paga. Ao eliminar o IMAP da versão gratuita, a empresa cria uma separação mais nítida entre utilizadores com diferentes disponibilidades a pagar. Aqueles que valorizam fortemente o acesso via clientes externos (Apple Mail, Outlook, Thunderbird, aplicações móveis) são incentivados a pagar. É um mecanismo de “separar” consumidores com diferentes disponibilidades a pagar, de acordo com as escolhas que fazem (voluntariamente).
Neste sentido, parece fazer perfeito sentido como forma de gerar receita para a plataforma SAPO, afinal algo provavelmente essencial para a sua sobrevivência enquanto negócio.
No entanto, a análise não fica completa sem considerar a natureza da fidelização dos utilizadores, por um lado, e a importância de produtos conexos, por outro lado. No correio eletrónico, a fidelidade é em grande medida passiva: resulta da inércia e dos custos de mudança, e não de uma preferência ativa pela marca. Ao retirar o IMAP, o SAPO atinge precisamente os utilizadores mais exigentes — aqueles que utilizam múltiplos dispositivos e aplicações. Paradoxalmente, estes são também os utilizadores com maior capacidade de mudança, pois já dominam ferramentas alternativas. O risco é transformar fidelidade passiva em insatisfação ativa.
A decisão de fazer a degradação da qualidade da versão base gratuita tem vantagens e desvantagens. Do lado positivo, permite uma segmentação eficaz e uma obtenção de receita mais direta. O IMAP é uma funcionalidade com elevada disposição a pagar e baixo custo para a empresa, o que a torna ideal para diferenciação de produto. Além disso, reduz custos associados a utilizadores gratuitos mais intensivos.
Do lado negativo, introduz uma quebra abrupta na qualidade do produto. Não se trata de uma redução marginal, mas da eliminação de uma funcionalidade crítica para certos utilizadores. Este tipo de mudança tende a desencadear reavaliações: utilizadores que nunca consideraram mudar podem começar a explorar alternativas. Acresce o impacto reputacional: ao alterar regras implícitas do serviço, a empresa aumenta a perceção de risco de futuras degradações.
No caso SAPO atinge também de forma desproporcionada um conjunto de consumidores de longo prazo. Não sei quantas pessoas das novas gerações têm email SAPO, mas existem certamente utilizadores com 25 ou mais anos de uso de endereços de correio eletrónico SAPO, que no início procuravam dessa forma apoiar o desenvolvimento de um produto de base nacional – SAPO significa Servidor de Apontadores Portugueses Online, e nasceu em 1995 na Universidade de Aveiro, sendo depois integrado no universo da Portugal Telecom, hoje Altice. Essa ligação afetiva fica em causa com esta decisão.
Uma dimensão adicional relevante para a avaliação dos efeitos desta estratégia é o facto de o SAPO pertencer ao grupo Altice, que inclui o operador de telecomunicações MEO. Isto levanta a questão de possíveis efeitos de contágio. Poderão consumidores insatisfeitos com o SAPO decidir abandonar também o MEO? A evidência sugere que este efeito é possível. A mudança de operador de telecomunicações envolve custos elevados (contratos, instalação, pacotes de produtos), ao contrário da mudança de email. Assim, o mais provável é um efeito difuso de erosão de confiança, mais do que uma vaga imediata de cancelamentos, que poderá suceder ao longo do tempo. Contudo, poderá ser suficiente para levar a uma diminuição das receitas em vez de um aumento, quando pensado em termos de grupo económico – exemplo rápido de números reais: o serviço premium do correio eletrónico SAPO tem um preço de 1,99€/mês, com período de fidelização de 12 meses. Daqui resulta para cada utilizador que decida subscrever o serviço pago em lugar de permanecer no serviço gratuito numa receita de cerca de 24€ para a SAPO. Se houver utilizadores que decidem mudar de fornecedor de correio eletrónico e também de operador de telecomunicações, como reação negativa, o que se perde receita? Se 1 em cada 10 utilizadores decidir mudar, e se cada um deles tiver em média um contrato de 25€/mês, são 300€ por ano perdidos por cada utilizador que muda. O SAPO ganha 216€ (=9 que ficam x 24€), a MEO perde 300€ (=1 que muda x 300€), o grupo Altice perde 84€. Não sei quais os números reais que possam estar aqui presentes (que percentagem de clientes MEO decide mudar por causa desta mudança de preços e de degradação de serviço, qual a receita média associada com esses clientes que decide mudar), o exemplo é meramente ilustrativo de uma possibilidade, que espero tenha sido bem avaliada por quem tomou as decisões.
Face a estes riscos, há uma estratégia de mitigação que me parece interessante: oferecer o SAPO Premium gratuitamente a clientes MEO com nível de faturação relevante (por exemplo, os tais 25€ mensais). Esta abordagem combina discriminação de preços com subsidiação cruzada, numa lógica de grupo. Do ponto de vista económico, é uma solução elegante. O custo de fornecer as funcionalidades premium de correio eletrónico é relativamente baixo, enquanto o valor de reter um cliente de telecomunicações é elevado. Neste caso, é simplesmente evitar fazer a degradação forçada da qualidade do serviço prestado. Se a oferta de correio eletrónico versão premium evitar a perda de um cliente MEO, a perda evitada pode ser significativa.E caso o serviço SAPO precise de mostrar receitas, facilmente o MEO pode ter um processo de transferência interna – para quem for um cliente MEO com pacote de telefone e dados (pelo menos; digamos o pacote de 25€ euros mensais), recebe um crédito igual ao valor do serviço sapo premium, e esse valor é transferido para o serviço SAPO. Desta forma, o cliente MEO que usa email com domínio SAPO não perde nenhuma qualidade de serviço, o serviço MEO evita perda de clientes, o serviço SAPO recebe receitas, o grupo Altice não perde receita por saída de clientes dos serviços SAPO e MEO.
Esta estratégia apresenta várias vantagens, a meu ver. Protege os utilizadores de maior valor, transforma uma decisão negativa num benefício percebido e reduz o risco de contágio negativo entre serviços do grupo. Além disso, alinha-se com práticas comuns no setor, como a oferta de serviços de streaming ou armazenamento em cloud incluídos em pacotes de telecomunicações.
Naturalmente, existem também riscos. Pode ocorrer alguma canibalização de receitas diretas do SAPO, e a diferenciação entre clientes pode gerar perceções de injustiça. Ou o volume de saídas e perda de receitas associada pode não ser relevante para a Altice e ser menor do que o acréscimo de receita esperado.
No entanto, num contexto de concorrência intensa em telecomunicações, a retenção de clientes de elevado valor deveria ser prioritária.
A experiência de outras plataformas mostra que estratégias de enshittification podem aumentar receitas no curto prazo, mas frequentemente à custa de relevância no longo prazo. Casos como os do Facebook (anúncios em cada vez maior número), Google (prioridade dada a anúncios pagos), Evernote ou Twitter ilustram este padrão. Em alguns casos, a reação dos utilizadores levou a recuos parciais nas decisões. Estes recuos ocorrem sobretudo quando a perda de utilizadores é rápida e visível, ou quando o dano reputacional é elevado. No caso do SAPO a estratégia de divulgação faseada junto dos clientes parece pretender limitar “ondas” de rejeição por parte dos clientes. Já o dano reputacional poderá ser maior, e em particular, quebrar uma fidelização emocional ao SAPO, e por extensão à MEO enquanto operadora de telecomunicações.
Ou seja, a decisão do SAPO é economicamente coerente, mas estrategicamente arriscada. Representa uma fase de monetização agressiva de uma base de utilizadores já adquirida. A forma como for complementada por estratégias de retenção, como a integração com as atividades MEO, determinará se se trata de uma transição sustentável ou do início de um processo de erosão, a nível de grupo.
É certo que o preço zero poderá não ser sustentável no longo prazo, mas uma estratégia de degradação de serviço que seja fornecido de forma gratuita poderá acabar por ser contrária aos efeitos pretendidos, sobretudo quando se tem em conta clientes afetados que adquirem outros serviços e produtos do mesmo grupo de empresas. É certo que alguns serviços de correio eletrónico gratuito (alternativas ao SAPO) são financiados por publicidade e serviços cruzados. Daqui a algum tempo saberemos se esta estratégia de “enshittification” seguida pelo serviço SAPO se revela ou não lucrativa para o grupo Altice.
Declaração de interesses: tenho há mais de duas décadas um endereço de correio eletrónico SAPO. A reação emocional a perder o acesso IMAP na versão base foi suficiente para não querer subscrever a versão premium. O contacto com a operadora MEO para perceber a disponibilidade para ter acesso gratuito à versão premium de correio eletrónico como parte do serviço de telecomunicações gloabal, feita por escrito, resultou numa chamada telefónica do serviço ao cliente da MEO a dizer que não era possível acolher a sugestão, e a meu pedido, a resposta por escrito esclarece “esclarecemos que as alterações recentemente introduzidas visam adequar o serviço às atuais necessidades de utilização e aos requisitos técnicos e de segurança aplicáveis, assegurando a continuidade e qualidade do serviço prestado. As referidas condições encontram-se devidamente publicadas e disponíveis para consulta, tendo sido comunicadas aos utilizadores nos termos legalmente previstos. Lamentamos, no entanto, qualquer constrangimento ou desagrado que estas alterações lhe possam ter causado, permanecendo totalmente disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que considere necessários.” Como cliente, resta-me refletir sobre a decisão de mudar, ou não, de prestador de serviço de correio eletrónico e de operador de telecomunicações (logo que possível, devido à fidelização contratual).
(imagem criada com ferramenta de inteligência artificial)
Foi divulgado recentemente o “Estudo PARIS Portugal” (documento) (video), com subtítulo “dar voz aos utentes”.
O foco do relatório é a experiência dos cidadãos nos cuidados de saúde primários, usualmente vistos como um elemento estruturante do sistema de saúde português. Os dados de base referem-se a 2023, cobrindo 80 unidades de cuidados de saúde primários e 11744 utentes. Para este relatório, foi dada atenção a utentes com 45 ou mais anos, com necessidades de acompanhamento regular a doenças crónicas. Da caracterização sócio-demográfcia tem-se como elementos a idade, género, escolaridade e situação de privação económica (dificuldade de fazer face às despesas habituais).
Os resultados globais dos indicadores chave do estudo PaRIS são, em geral, positivos, ainda que não tão bons como o que se passa no conjunto da OCDE, em que Portugal está mais próximo do limite inferior do grupo.
Sendo este valores médios para as pessoas com 45 ou mais anos, será interessante conhecer como os valores se distribuem por grupos de Idade, uma vez que parece razoável antecipar que há diferenças entre idades. Será que a pior situação da população portuguesa com 45 ou mais anos é constante para todas as idades, a apenas a partir de uma certa idade? A diferença para os valores médios da OCDE acentua-se ou melhora para idades mais avançadas?
Além disso, a carga de doença poderá ser distinta e estar subjacente às diferenças observadas. Seria importante ter por isso a informação complementar sobre a carga de doença (nem que fosse o número de doenças crónicas médio por grupo etário, em faixas de cinco anos).
Os resultados relacionados com a experiência com o sistema de saúde são particularmente interessantes, pois uma maioria de pessoas com 45 ou mais anos e com pelo menos uma doença crónica) dizem sentir confiança para a gestão da sua saúde e bem-estar e apenas 40,52 refere receber “informações úteis, na altura em que precisa delas”.
Seria interessante cruzar as duas informações para se perceber se as pessoas com mais confiança são também aquelas que têm informação, ou não (não poderão ser grupos totalmente coincidentes uma vez que há percentagens de resultados positivos distintas; ainda assim será interessante conhecer essa ligação). De forma similar, será interessante cruzar quem tem confiança no sistema de saúde com quem responde de forma positiva quanto a ter os “cuidados de saúde organizados de uma forma conveniente”.
A existência de de um plano de cuidados de saúde abarca apenas 34,7% da população, o que deixa a questão de saber porquê, e de como se explica então ter uma percentagem elevada de pessoas que considera ter os “cuidados de saúde organizados de uma forma conveniente” .
Não reconhecem utilidade ao plano de cuidados de saúde, ou desconhecem que o podem ter (tendo tomado contacto com esse instrumento com as perguntas deste questionário)?
Na componente de “cuidados centrados na pessoa” , há uma clara diferença entre o que se pode ver como elementos de relacionamento (conversas sobre o que é importante para as pessoas, envolvimento nas decisões, consideração da pessoa no seu todo) e os elementos de transmissão de informação, nomeadamente as respostas referentes a “sem necessidade de repetir informações” e “recebe informações úteis, na altura em que precisa delas” .
Estas respostas no inquérito PaRIS estão de algum modo relacionadas com uma pergunta que é usada no Relatório de Acesso, sobre se as pessoas se sentem tratadas com dignidade, compaixão e respeito, com valores da mesma ordem de grandeza (à volta dos 70%), e em que as pessoas com doença crónica reportam mais frequentemente um valor positivo (ver gráfico no final).
O papel da privação económica (pessoas que referem ser “dificil” ou “muito dificil” viver com o rendimento atual) é claro, sendo esta situação associada com menor saúde, qualquer que seja o indicador considerado. Este indicador de privação económica é similar ao utilizado no relatório de acesso, associado aí também a maior carga de doença e maior necessidade de recurso a serviços de saúde.
O relatório estabelece, de forma credível, que os canais de comunicação não aproveitam as potencialidades dos serviços digitais mais recentes, e que o desenvolvimento dessa utilização poderá melhorar aspetos importantes da relação do cidadão (doente crónico) com o sistema de saúde.
Em termos de implicações do relatório PaRIS surge a importância de dar apoio à auto-gestão da saúde das pessoas. Ou seja, é a confirmação com dados de uma impressão mais ampla de haver ainda espaço amplo para melhoria de funcionamento do sistema de saúde português (e aqui é realmente um cruzamento de responsabilidade coletiva, via Serviço Nacional de Saúde, e individual, de cada pessoa).
Sobre as recomendações apresentadas, há referência à “necessidade urgente de uma transformação estrutural nos Cuidados de Saúde Primários”. Na verdade, do relatório não me parece que surja essa implicação de forma tão dramática, até porque não é dito em que consiste essa transformação estrutural – voltar a ter grandes centros de saúde, como ocorria antes da criação das USF, eliminar Unidades Locais de Saúde por se voltar a colocar em gestão autónoma as USF, outra opção? Ou é, na lógica de equipas pequenas, uma reformulação dos indicadores de desempenho e de remuneração? Mudar a forma de acompanhamento dos doentes crónicos, dado que são esses o foco do relatório? Poderá dar-se o caso dos “analistas” estarem a dar importância excessiva a aspectos que do ponto de vista do cidadão não têm essa importância?
Receio que se possa estar a tomar de forma demasiado literal os indicadores quantitativos que colocam o sistema de saúde português abaixo dos valores médios, numa média de indicadores normalizados. Olhando para os fundamentos técnicos do relatório, percebe-se que há margem para análises de robustez deste tipo de conclusões. As diferentes escalas usadas, perguntadas em termos qualitativos são transformadas em indicadores quantitativos contínuos. Embora seja um procedimento relativamente standard não deixa de ser um”salto” que tem implícitas hipóteses quantitativas importantes: uma escolha de categoria classificada com 5 numa pergunta tem a mesma importância que a mesma categoria noutra pergunta. A segunda hipotese é que escolher a categoria mais elevada vale 5 vezes mais que a categoria mais baixa. Esta é uma forma de sintetizar a informação. uma variação relevante da análise será dar importância relativa distinta às várias perguntas, por um lado, e encontrar outra forma de dar sentido quantitativo às escalas ordinais que resultam das perguntas. Daqui pode facilmente resultar, ou não, uma valorização absoluta e posicionamento relativo dos cuidados de saúde primários do sistema de saúde português diferente.
Em termos de pessoas incluídas na amostra, segundo o relatório: “Os participantes no estudo PaRIS são 1) unidades de CSP e 2) utentes destas unidades, que tiveram pelo menos um contacto com a sua unidade de CSP nos 6 meses anteriores à amostragem, com 45 ou mais anos e que vivem em domicílios privados.” Daqui resulta que as pessoas inquiridas terão, em média, uma maior carga de doença e uma maior necessidade de acompanhamento que a população geral (pois as pessoas com mais carga de doença terão maior probabilidade de terem contactado a sua unidade de cuidados de saúde primários nos últimos 6 meses, e como estarão mais representadas na amostra que as restantes). A possibilidade deste efeito é ilustrada com a comparação feita com a amostra usada no inquérito de acesso a cuidados de saúde, em que a distribuição de pessoas inquiridas por número de doenças crónicas presentes é mais acentuada em valores mais baixos (gráfico apresentado abaixo, que pode ser comparado com o quadro 13 do relatório PaRIS Portugal).
Por isso, antes de avançar para “reformas estruturais” é importante olhar os dados de vários ângulos (isto é, diferentes valorizações dos vários fatores, em particular valorização de cada elemento conforme a importância que a população lhes dê, em lugar de falar em reforma estrutural profunda. Evolução contínua, em lugar de “big bang” reformista será a minha conclusão (recomendação) alternativa.
É também apresentada a recomendação de “definir com clareza quem assume a função de gestor do doente”. Aqui, honestamente, pensei que estava assumido que será o médico de família. A menos que o gestor do doente seja apenas uma figura burocrática de “ajuda à navegação” dentro do sistema de saúde. Havendo esta recomendação, é necessário ter uma definição do que é o “gestor do doente”, uma vez que não há, tanto quanto conheça, uma definição consensual sobre que funções deve desempenhar, que autoridade tem, etc. Creio que aqui, neste contexto, se está a pensar em “case manager”, e mesmo nesse sentido, se for para funções de “ajuda à navegação” no sistema de saúde (coordenação do plano de cuidados que seja estabelecido, parece ser o que está em causa), há que pensar cuidadosamente como interage com a componente administrativa e com a componente clínica. É uma definição que será em grande medida dependente do contexto em que se insira, em termos de incentivos implícitos e explícitos, da cadeia de responsabilidade e autoridade que se estabeleça. Não basta dizer que se cria o gestor do doente, é preciso evitar que se torne mais uma camada de complicações para o próprio doente.
Outra recomendação é a “generalização de planos individuais de cuidados”, e aqui mais uma vez, não é claro que como se insere dentro do sistema que existe. Em particular, os planos individuais de cuidados podem existir com ou sem “gestor do doente”, embora haja frequentemente a visão que o gestor do doente terá como missão (ou parte da missão) garantir que o plano individual de cuidados é seguido. O risco aqui é o de dispersão da responsabilidade. É necessário ter uma delimitação clara de responsabilidades e de âmbitos de intervenção. A criação de ambiguidades, frequentes no Serviço Nacional de Saúde, pode levar a mais problemas e menos coordenação. (sugestão: quando se definirem estes papéis, será proibido usar a palavra articulação, geradora natural de ambiguidades). E é fácil pensar que o exercício da autoridade clínica por parte dos médicos, por um lado, e o exercício da autoridade burocrática por parte do gestor do doente, possam ser usados no relacionamento entre os vários atores, em detrimento do doente.
Outra recomendação é “modernizar os canais de comunicação”, numa lógica direcionada para as tecnologias de informação. Mas há pouco desenvolvimento do que é necessário (informação clara, dada com tempo, poder ser acedida com tempo, tempo para ser clarificada), e aqui falta um pouco mais de trabalho em perceber como é que os doentes (crónicos, em particular) querem ter essa comunicação e que canais de comunicação preferem (conversa WhatsApp com o médico ou/e o gestor do doente versus “mais uma App”, com a sua password com autenticação de dois fatores? Alguém perguntou aos doentes crónicos?). Embora a transformação digital tenha grandes potencialidades, coloca-se a questão de saber se deverá ser bottom up, or top down, ou puramente aleatório consoante o último relatório ou a última ideia da entidade que tenha algo para fazer, ou para aproveitar os últimos dinheiros de um qualquer programa nacional ou europeu. Ou seja, o princípio geral de modernizar com meios digitais não é questionável, a forma de o fazer trará toda a diferença, ou toda a indiferença, para o cidadão.
Antes de começar “transformações estruturais”, há, parece-me, algum trabalho adicional a ser realizado, de exploração dos dados recolhidos. Desde logo, essa transformação deve ser de alguma forma dirigida apenas para doentes crónicos, para todos os doentes crónicos, ou é mais adequado orientar para alguns grupos. Que identificação de grupos vulneráveis, por exemplo na confiança e nos planos de cuidados, existe que possa sugerir desenvolvimentos mais gerais ou mais orientados. A ligação das respostas individuais às unidades de cuidados de saúde primários dos utentes é uma importante fonte de informação que poderá dar indicações importantes para esta definição de caminhos.
O relatório parte dos dados para sugerir a existência de problemas. O passo seguinte é uma documentação mais detalhada, com base na informação recolhida, dos problemas que sejam considerados mais importantes, para depois, face às soluções possíveis, se possam avaliar como afetam os objetivos que se pretende considerar. Se pensarmos em termos de problemas, podemos falar de indicadores de saúde (os PROMs do relatório), de falta de coordenação de cuidados, de falta de informação quando é necessária para o doente, de capacidade digital, de oportunidades digitais de interação, etc. Provavelmente não haverá uma única “transformação estrutural” que permita atingir melhoria em todos os objetivos de forma simultânea. Perceber o problema significa também perceber quais são os grupos populacionais mais afetados por esse problema. Será o próximo passo lógico a ser desenvolvido pela equipa da DGS. Esse trabalho técnico deverá ter como resultado informação para cada problema que possa ser facilmente apreendida por decisores políticos, por analistas e pela população.
Em termos mais técnicos, será útil perceber que elementos de caracterização se encontram mais associados com a probabilidade de haver baixa coordenação de cuidados de saúde, com a probabilidade de ausência de plano de cuidados, com a probabilidade do doente não receber a informação que precisa (ou que pretende ter) para a gestão da saúde, com a probabilidade de não serem usados meios digitais, etc. Identificando-se essas regularidades, torna-se possível delinear intervenções que permitam avaliar o efeito causal nos subgrupos populacionais mais relevantes, e a partir daí partir para uma aplicação definitiva e alargada de medidas, se tiverem demonstrado resultados positivos, ou a procura de outras medidas, se não tiverem resultado.
O resultado final de qualquer transformação estrutural depende da existência, ao mesmo tempo, de elementos a quantificar: a importância do problema em termos da população afetada, a importância do problema em termos da sua intensidade, e a capacidade da intervenção (política) prevista conseguir influenciar os resultados. Basta um destes elementos ser muito baixo para os resultados finais serem provavelmente baixos.
O meu argumento principal para haver mais trabalho de preparação e de conhecimento antes de qualquer transformação estrutural é a importância de passar de identificar associações para a identificação de potenciais mecanismos de ação, e estabelecer, antes de soluções definitivas, informação sobre os efeitos desses mecanismos (análise de causalidade).
Na parte da transformação digital é proposta uma meta concreta de 10% de videoconsultas em 2027 (classificada como ambiciosa). No entanto, este objetivo é normativo e não decorre de qualquer previsão da importância do efeito de alcançar esse valor, e sobretudo da possibilidade de esse valor ser conseguido apenas “para inglês (leia-se OCDE) ver”. Os dados apresentados apoiam a ideia de expandir o acesso a meios digitais de comunicação, não sendo óbvio qual o objetivo.
Mas o relatório também apresenta informação do lado da oferta: apenas cerca de metade das unidades desenvolve regularmente planos de cuidados para condições crónicas específicas e menos de metade para condições crónicas em geral, com um envolvimento profissional externo limitado no desenho e partilha.
Em suma, este é um importante esforço de conhecimento sobre os cuidados de saúde primários em Portugal. O relatório identifica pontos fracos reais nos cuidados primários portugueses, especialmente na coordenação, fluxo de informação, planeamento de cuidados e desigualdade socioeconómica. No entanto, esses dados são mais fortes para identificar os problemas do que para justificar algumas das recomendações estruturais mais específicas.
Uma regularidade importante é as principais fraquezas estarem associadas com factores organizacionais e não com factores de relacionamento entre utentes e profissionais de saúde, e mesmo as falhas dos factores organizacionais serem de pouca concretização de instrumentos conhecidos e presentes, e não de modelos desatualizados ou errados. Mais do que uma grande transformação estrutural, a minha leitura do relatório aponta para a necessidade melhorias rápidas a nível da operacionalização do funcionamento, o que me parece preferível ser feito através de liberdade de reorganização das unidades de cuidados de saúde primários proposta por cada uma, para alcançar os objetivos pretendidos, do que na criação de mais normativos (leis, portarias, circulares, etc) que depois não têm operacionalização. Mais do que criar a carreira de “gestor do doente” (ou “coordenador de cuidados”, ou “ajudante à navegação no sistema de saúde”), deixar a cada unidade definir quem possa ter esse papel, e acompanhar a evolução com relatórios PaRIS regulares.
Em particular, para se melhorar o funcionamento dos cuidados de saúde primários, será de adicionar recomendações mais detalhadas. Os cuidados de saúde primários têm melhor desempenho na relação com o doente do que na infraestrutura de coordenação e na informação. Há que reforçar a segunda sem prejudicar a primeira. Os problemas de coordenação sugerem e dão apoio a ideias apresentadas, como o gestor do doente e planos integrados de cuidados, os problemas de acesso digital dão suporte à modernização digital, etc. E as medidas concretas deverão ser dirigidas a estes problemas, e não necessariamente “transformações estruturais” de grande âmbito cujos contornos não são evidentes a partir do relatório.
Numa pergunta central, melhor coordenação e informação pode valer mais do fazer transformações estruturais?
Fonte dos gráficos seguintes: base de dados de inquiridos em Portugal em 2023 (1259 inquiridos) e em 2025 (1034 inquiridos), amostra representativa da população portuguesa com mais de 15 anos. Detalhes aqui
Recentemente, o Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde teve duas declarações fortemente amplificadas na comunicação social: (1) não se vai conseguir eliminar as listas de espera; e, (2) não será possível ter médicos de família para todos.
Estas duas afirmações têm como horizonte os próximos três anos (até final da presente legislatura). A razão apontada é a falta de “recursos humanos especializados”. Vale a pena dar um pouco mais de atenção a cada uma delas.
Primeiro, nas listas de espera, o elemento crucial não é a dimensão da lista de espera em número de inscritos, e sim o tempo de espera que exista e se esse tempo de espera ultrapassa o valor clinicamente aceitável. Isto é, o tempo de espera é suficientemente elevado para criar danos irreversíveis na saúde de uma pessoa.
Reduzir listas de espera a zero significa que em cada momento do tempo (cada dia), o sistema de saúde, ou o Serviço Nacional de Saúde, tem de dispor de suficiente capacidade de atendimento para dar resposta ao máximo de procura dos seus serviços que possa existir.
Ora, ter essa garantia significa que muito frequentemente haveria capacidade instalada sem ser usado, dado que a procura de cuidados de saúde tem oscilações e dificilmente se conseguirá alguma vez garantir, sem uma situação de excesso de capacidade, e logo de despesa, sem uso durante a maior parte dos períodos.
É relevante que a discussão seja sobre tempos de espera e não sobre haver mais, ou menos, gente na lista de espera. Melhorias na capacidade operacional de resolução por parte das unidades do Serviço Nacional de Saúde. Significa que é inevitável que a situação atual se mantenha se houver ganhos de eficiência no funcionamento do SNS. Ganhos de eficiência (ou melhoria da produtividade) não são a mesma coisa que aumentar a produção (o que pode ser conseguido pela utilização de mais recursos).
Quanto aos médicos de família, a afirmação também toma como constante a situação atual, não avaliando se há formas de funcionamento distintas que possam levar a uma maior cobertura da população residente por médicos de família.
Permitir que haja diferentes modos de organização do trabalho nos cuidados de saúde primários, numa lógica de deixar ao conhecimento e criatividade dos profissionais de saúde a procura de soluções e de propostas, que podendo ser diferentes de local para local, ajudem a alargar a cobertura pelos médicos de família, incluindo nessas propostas a possibilidade de ter o envolvimento de outros profissionais, com o assumir de papéis mais complexos por parte de alguns grupos profissionais, como a eliminação de tarefas que não tragam valor clínico e cuja razão de ser possa ter desaparecido, como um papel mais alargado para os enfermeiros (e outras profissões, como nutricionistas), desenvolvimento de equipas multiprofissionais, e até o crescimento das teleconsultas.
Tal como no caso das listas de espera, há aqui um pessimismo desnecessário quanto à capacidade do SNS funcionar melhor, o que pode acabar por ser inibidor da procura de melhores formas de satisfazer as necessidades da população.
Uma outra parte da solução para resolver estes dois problemas, reduzindo os tempos de espera, nomeadamente os que excedam os valores clinicamente aceitáveis para espera e reduzir o número de residentes que não é seguro por um médico de família do SNS, passa por ter os instrumentos de gestão e de acompanhamento da gestão do SNS a funcionar. Os planos de desenvolvimento organizacional têm de ser construídos e aprovados a tempo e horas (proponho que comecem a ser discutidos os planos referentes a 2028, sim 2028, para assegurar que são aprovados e conhecidos com a necessária antecedência).
Do mesmo modo, a contratualização da atividade (e respetivo pagamento) referente a 2026 já deveria estar concluído, como reconhecido pelo Diretor-Executivo do SNS, e por isso, porque não fazer desde já a contratualização para 2026 e 2027, ao mesmo tempo? Mais uma vez, a preocupação é ter os instrumentos de gestão a funcionar.Mesmo que o “lamento” do Diretor Executivo possa ser sentido e tenha elementos de verdade (nenhum dos problemas mencionados é resolução imediata), há formas de procurar melhorar, que devem ser discutidas e procuradas. Dizer que não será possível eliminar listas de espera nem garantir médico de família para todos é definir os limites da ambição do SNS, e é possível ter um pouco mais de ambição.
Há cerca de duas semanas foram divulgados o habitual valor dos pagamentos em atraso, referente ao mês de fevereiro. Depois do esforço de injeção de verbas adicionais que teve lugar em novembro de 2025, o ritmo de crescimento no início de ano poderá (?) finalmente (?) ser uma mudança de regime. Pelo menos, está a ser diferente do que se passou há um ano, embora similar ao arranque do ano de 2024. O que vemos no início de 2026 é, em parte, semelhante ao arranque de 2024: um aparente controlo que pode não ser estrutural. Poderá haver, contudo, outras decisões que tragam uma mudança estrutural.
Como houve o anúncio de haver neste início do ano um reforço de verba de 1230 milhões de euros (ver aqui o comunicado do Conselho de Ministros) em lugar de se esperar pelo final do ano, há algo mais que está em causa. À primeira vista, trata-se de uma medida técnica: injetar recursos para pagar dívidas em atraso (a mais de 60 dias, segundo o comunicado), o que à partida permitirá eliminar este “problema”, que aparentemente foi o mecanismo de controlo de despesa usado. Relembre-se que no ano passado, houve um reforço de verba de sensivelmente este valor, depois de se terem acumulado rapidamente pagamentos em atraso (o que é compatível com ter sido atribuído orçamento mas não ser transferida a verba). Tal como no ano de 2025, também para 2026 se previa um valor muito significativo de receita para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não estavam especificadas e que não estavam na transferência definida para o SNS. Ou seja, provavelmente a “ficção” prevista de receitas adicionais à transferência do SNS estaria prevista ser este tipo de transferências. O financiamento real do SNS pode estar a ocorrer parcialmente fora do orçamento “visível”, sendo completado por estas injeções.
A necessidade de realizar este reforço, dar a receita própria não detalhada do orçamento previsto para 2026, terá eventualmente resultado da necessidade de garantir que as Unidades Locais de Saúde (ULS) podem assumir compromissos de despesa futuros. A ser assim, significa que um dos compromissos assumidos pelo Governo português em 2012 (sim, há 14 anos, com), com a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, só agora terá condições para se afirmar como regra de funcionamento.
Para o funcionamento das unidades do SNS será relevante que seja claro qual o mecanismo que contrarie a ideia implícita de que haverá sempre resgate, qualquer que seja a despesa realizada. Será necessário passar a acompanhar a evolução da despesa (e entre Direção Executiva, ACSS e o próprio Ministério da Saúde, deverá haver capacidade de o fazer em tempo real).
Há também um eventual efeito positivo. Se esta transferência conseguir levar a pagamento a tempo e horas a fornecedores, de forma regular e credível, é natural que leve a melhores condições de preços, acabando com o financiamento involuntário do SNS por parte dos fornecedores, que “remuneram” esse financiamento com preços mais elevados (para compensar riscos sobre o prazo de pagamento).
O elemento novo em 2026 é a antecipação da transferência para o início do ano. Isso pode indicar uma tentativa de alinhar financiamento e despesa, permitindo às ULS assumir compromissos de forma mais previsível. Esperemos que desapareça o ciclo de criação de pagamentos em atraso e injeções de verbas no final do ano, que se vê nos dados da última década e meia, sendo esse mecanismo substituído por outras formas de acompanhamento da gestão das Unidades Locais de Saúde.
Na semana passada, a 25 de março, decorreu uma sessão sobre adesão à terapêutica por parte de doente crónicos, um tema importante para o bom uso dos medicamentos que são prescritos. Tendo sido uma parceria da Servier com o Expresso, há duas notícias aqui e aqui. O vídeo correspondente à sessão está disponível aqui, e destaco a intervenção de Cristina Gavina aos 12 min, de introdução ao tema, e de Rui Costa, aos 24 minutos, para apresentação dos resultados do inquérito realizado há poucas semanas.
A discussão da (não) adesão à terapêutica envolve três diferentes planos: a perspetiva da decisão individual (onde as consequências são menor saúde da pessoa), a perspetiva do Serviço Nacional de Saúde (onde as consequências são custos acrescidos, e nem sempre compensando totalmente a perda de saúde da pessoa) e a perspetiva da sociedade (onde as consequências incluem também a perda de produtividade e de participação cívica).
Um elemento central de qualquer intervenção de reduzir a não adesão à terapêutica é influenciar a decisão individual da pessoa doente, embora a forma de o fazer tenha de estar alinhada com os motivos da decisão. A intervenção de Cristina Gavina detalha bastante bem essa necessidade, e agrupo aqui em três situações distintas: a) não adesão não intencional – requere comunicação e informação; b) não adesão por motivos financeiros – requere avaliação e revisão da forma de comparticipação de medicamentos (de certa forma, acaba por ser o ponto de intervenção conceptualmente mais fácil do ponto de vista sistémico); c) não adesão intencional – requere intervenção ativa no sentido de alterar os custos e benefícios apercebidos pela pessoa na decisão que toma quanto à sua saúde (argumentar com efeitos globais no sistema de saúde ou na sociedade serão provavelmente pouco relevantes para mudar essa decisão individual).
Na discussão que se seguiu, houve várias sugestões e ideias, além de se reafirmar a relevância de intervenções que já são feitas, e a lista que anotei (não tenho pretensões de ser uma lista exaustiva):
Facilitar a utilização do medicamento – juntando no tempo e no comprimido (um, uma vez por dia, em vez de vários em vários momentos do dia)
Revisão da comparticipação de medicamentos, procurando novas formas de comparticipação que consigam um equilíbrio entre proteção financeira (que facilita a adesão) e eficiência no uso do medicamento (ausência de desperdício)
Utilização de métodos administrativos de alerta para o médico, como sinalizar aquisições não efetuadas (receitas não aviadas), ou renovações falhadas.
Verificação regular de parâmetros clínicos relevantes para contrabalançar a ausência visível de sintomas
Compreender como, onde e que informação disponibilizar às pessoas, procurando novas formas de olhar para o que fazer (a realização de mini-assembleias de saúde, referidas por Cristina Almeida na discussão, surgem como uma avenida possível e útil)
Reconhecer que numa consulta pode não ser possível transmitir toda a informação necessária, por nem sempre haver a capacidade da pessoa doente absorver toda essa informação nesse momento e de a recordar mais tarde – significa que provavelmente haverá vantagem em dar informação em diferentes momentos, em doses menores, perceber o que a pessoa doente quer saber em cada momento, e a pessoa doente conhecer onde e como consegue saber mais. Será que ter um QR na caixa do medicamento que leve para informação organizada e validada é útil? Nem toda as pessoas têm um telefone que o faça mas poderão ter alguém próximo que ajude e com a generalização de instrumentos financeiros como o MBway, a utilização do QR code vai-se generalizando. Ter várias consultas em vez de apenas uma, para transmissão da informação (em vez de consulta de 50 minutos, duas de 25 minutos ou três de 15 minutos? a experiência dos médicos deverá ajudar nesta definição, e até a ter opções diferentes consoante os doentes em causa).
Mudar a proteção financeira quanto ao custo dos medicamentos
Utilização de ferramentas digitais para ultrapassar cansaço e preguiça da pessoa doente (em se recordar de toda a terapêutica)
Utilização de todos os profissionais de saúde, incluindo o papel do farmacêutico, do enfermeiro de família, do médico de família e do médico especialista da(s) doença(s) crónica(s) presentes
Dar destaque à primeira dispensa, por parte do farmacêutico, no contexto de um tratamento continuado, como modo não só de dar informação como de assinalar a importância da continuidade e do apoio que possa ser dado para dúvidas e questões
Ter mecanismos ao nível do sistema de saúde que permitam introduzir formas novas de promover a adesão à terapêutica, e cujos ganhos, em termos de custos evitados, revertam parcialmente para sustentar esses mecanismos
Acompanhamento mais ativo dos médicos, com codificação e registo de não adesão, para quantificação e conhecimento do problema.
Alinhar qualquer intervenção neste campo com a importância de as pessoas terem estilos de vida saudáveis (ou pelo menos compatíveis com a gestão da saúde, atendendo às condições crónicas que têm).
Não esquecer a importância que os diferentes anéis de vida social podem ter (família, vizinhança, comunidade)
Da análise do relatório de apresentação do inquérito realizado, surgem mais ideias e possibilidades:
Os inquiridos são todos pessoas com pelo menos uma doença crónica, pelo que é natural supor que tenham acompanhamento regular por um médico. Contudo, é na Região Norte que menor percentagem tem esse acompanhamento, o que surpreende por ser essa a zona do país onde há menor falta de médicos de família. A pergunta “é acompanhado atualmente por um médico?” tem uma resposta de 82,2% no Norte, 87% no Centro, 89,5% em Lisboa e Vale do Tejo, e 97% no Sul e Ilhas)
Quanto às falhas na toma da medicação, 60% diz que nunca falha na toma de medicação, mas apenas 3,2% diz que falha metade das vezes ou falha constantemente. Em falhas ocasionais de toma de medicação estão 36,8% das pessoas, que são a diferença entre o “copo meio cheio” e o “copo meio vazio”. Nunca falhar pode ser demasiado, e não há descrição de qual o período temporal, que foi dado como referência (se fosse 60% das pessoas nunca falhar durante um ano seria provavelmente um excelente resultado).
Também será útil completar com uma análise de regressão múltipla que procure isolar os efeitos de cada fator quando todos são considerados de modo simultâneo.
Nos motivos apresentados para não cumprimento, o fator não intencional é dominante (94,8% coloca como principal motivo o esquecimento), e o fator intencional “porque me sinto bem” é apenas 4,7% (deixando o fator financeiro – falta de rendimento – incluído em “outra razão” com apenas 1,9%). Motivos estruturais como o custo de aquisição da medicação prescrita ou a dificuldade de acesso praticamente não surgem nos dados. Estes resultados sugerem que se olhar para o problema como podendo ser resolvido sem necessidade de reformas sistémicas, focando em lembretes, sistemas de alerta, etc.
Sobre a literacia em saúde, seria interessante que num inquérito futuro se fosse além da perceção e se pedisse mesmo que as pessoas respondessem a uma pergunta sobre decisão num cenário apresentado que “revelasse” algo sobre o seu conhecimento em literacia de saúde, que de alguma forma confirmasse, ou não, o auto-reporte desse conhecimento. Há, aparentemente, uma dupla vulnerabilidade, os doentes com mais doença são igualmente os menos preparados em termos de literacia em saúde.
Apesar de a maioria dos doentes referirem que o seu médico pergunta sempre sobre o cumprimento da medicação durante as consultas, cerca de 1/3 dos doentes com falhas não costuma informar o médico disso, por ser irrelevante. Esta falta de comunicação pode afetar a qualidade da decisão clínica, que é tomada num contexto de informação parcialmente distorcida do comportamento real. Este comportamento pode ser também resultado de enviesamento de desejabilidade social nas respostas durante as consultas (dizer o que se julga ser adequado, não falar de algo para não levar a impressão negativa).
Há uma espécie de triplo desalinhamento: os doentes (crónicos) sabem qye a adesão é importante mas depois têm falhas na toma de medicação; sobre a toma regular, os médicos perguntam, mas os doentes não dão a realidade; e doentes sentem a adesão terapêutica como uma questão privada e (naturalmente) ignoram os efeitos sobre o SNS.
Informação de referência:O estudo, realizado entre 18 de Fevereiro e 9 de Março de 2026, foi desenvolvido para a Servier. Constitui a segunda edição de um estudo de adesão à terapêutica na população portuguesa com doença crónica.
Imagem criada com recurso a ferramenta de inteligência artificial
Fica aqui o link (YouTube) para a primeira de quatro conversas com Luísa Lopes, Maria João Valente Rosa, moderada por Margarida Vaqueiro Lopes, sobre idades (mais) longas, e o que nos desafia individualmente e como sociedade. Este episódio é sobre tempos de vida. E o começo é “Hoje, partimos de uma pergunta: até onde podemos ir?”
A série mais completa dos podcasts sobre saúde está descrita aqui.
A Portaria nº 123/2026, vem estabelecer o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 e inclui a Rede Nacional de Saúde oral, que integra “os serviços e gabinetes de saúde oral das Unidades Locais de Saúde” bem como os prestadores convencionados do setor privado, com e sem fins lucrativos, “numa lógica de complementaridade e proximidade”.
De acordo com os dados do Eurostat referentes a 2024, Portugal registava uma das taxas de necessidades não satisfeitas em cuidados dentários mais elevadas da União Europeia: cerca de 10% da população com 16 ou mais anos declarava ter necessidades por satisfazer nesta área — posicionando o país entre os piores classificados da UE, embora países da UE como Dinamarca, Finlândia e França tenham situação similar. E o principal motivo encontra-se na barreira financeira (custo elevado desse acesso). Os dados do Eurostat são claros quanto ao principal motivo para a falta de acesso: a despesa envolvida é a razão mais frequentemente apontada para as necessidades não satisfeitas em cuidados de saúde oral.
Mais preocupante do que a média é a dimensão da desigualdade. Em 2024, Portugal apresentava uma diferença grande entre a taxa de necessidades não satisfeitas em saúde dentária registada nas pessoas em risco de pobreza e a das que não se encontravam nessa situação. O acesso à saúde oral em Portugal depende muito da capacidade financeira do utente.
A cobertura pública dos cuidados de saúde oral em Portugal é historicamente limitada: depende em larga medida do pagamento direto pelas famílias, fazendo com que os cuidados dentários sejam de difícil alcance para as famílias com menor rendimento.
A Organização Mundial de Saúde sugere integração explícita da saúde oral na cobertura universal de acesso a cuidado de saúde. A Portaria n.º 123/2026/1 procura agora operacionalizar esse princípio.
A lógica de funcionamento continua assente na ideia de cheques de saúde oral para grupos específicos da população. A Portaria, pois, tem subjacente uma lógica de equidade vertical. Concentra a ação na emissão de cheques de saúde oral nos grupos que foram considerados prioritários, presumivelmente os que têm maior carga de doença e menor capacidade de acesso autónomo (por falta de capacidade financeira). Crianças e jovens, grávidas, beneficiários do complemento solidário para idosos, pessoas com infecção por VIH e utentes em risco elevado de cancro oral constituem as populações-alvo prioritárias. O foco nos grupos vulneráveis é economicamente eficiente: os ganhos em saúde por euro investido tendem a ser mais elevados e os benefícios associados a problemas futuros evitáveis são maiores.
O acesso a cuidados de saúde oral tem sido um ponto a melhorar no sistema a saúde português. Segundo o inquérito às despesas das familias feito pelo INE, este tipo de despesa tem significado nos grupos populacionais de maior rendimento e não tem grande expressão nos grupos de menor rendimento devido à falta de acesso. Também nos dados publicados pelo Eurostat sobre necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas, o acesso a dentistas surge como um problema de acesso em Portugal. Os objetivos do PNPSO são explicitados, e com essa informação pode-se ir acompanhando a evolução. O plano ainda tem grupos prioritários definidos.
O modelo de governação (artigo 4º) reflete inevitavelmente a “salada organizacional” da gestão de topo do Serviço Nacional de Saúde, em que a “coordenação “e a ” articulação” criam camadas de “cebola burocrática” com potencial risco de falhas de funcionamento.
Seria mais simples que a DE-SNS recebesse um orçamento para este fim (pago pela ACSS) e que assegurasse com esse orçamento as atividades das ULS e fizesse a compra dos serviços necessários à SPMS (ou fora, caso a SPMS. não mostrasse capacidade de resposta em tempo útil). Apenas a DGS na parte técnica, e a DE-SNS na parte gestão devem estar no modelo de governação. Tal como está, não é claro quem é responsavel por que parte, e quando houver falhas cada parte irá queixar-se que alguma outra parte não se articulou a não se coordenou.
A DE-SNS deveria ter a capacidade de mudar verbas de uma ULS para outra ULS, se entender que a boa gestão do programa assim o exige. Fazer acompanhamento e monitorização operacional não aparenta dar esse poder de decisão. A DE-SNS tem também a seu cargo desenvolver a Rede Nacional de Saúde oral mas não é claro quem decide quais são os prestadores privados que estão “acreditados” para receber pessoas que tenham acesso ao cheque dentista.
Um pequeno detalhe que feito de outra forma poderia ter outro alcance: na coordenação local do PNPSO, há um último ponto que estabelece “elaborar e remeter à DGS e à DE-SNS, I. P., o relatório anual de execução do PNPSO, com base nos indicadores definidos”. No tempo da informação digital e quando se assiste ao desenvolvimento todos os dias de “ferramentas” de tratamento e análise de grandes volumes de dados faz muito mais sentido, a meu ver, que a qualquer momento a DGS e a DE-SNS possam usar rotinas de extração dos dados presentes nas ULS e façam diretamente, quando entenderem adequado e/ou necessário, a análise de como está a decorrer o PNPSO. Poupa o trabalho de elaboração e aprovação do relatório anual (que até pode ser automatizado usando ferramentas de inteligência artificial) e ganha-se uma verdadeira capacidade de acompanhamento.
O envolvimento de clínicas ou consultórios de prestadores do setor privado é feita por contratos de adesão. As mesmas normas técnicas (da DGS) devem ser aplicáveis a todos os prestadores (as regras dependem do contexto da intervenção, não da natureza jurídica de entidade que disponibiliza o serviço)
Um elemento central para que a RNSO tenha real capacidade é o processo de referenciação e a forma como o mesmo vai interagir com princípios de liberdade de escolha que se queira ter, ou não. Uma preocupação no contexto da saúde oral é a possibilidade de indução da procura por parte dos prestadores, além das tentações de fraude que podem surgir. A utilização em tempo real de ferramentas de análise de dados será crucial, bem como a realização de rápidas auditorias quando forem detetadas situações estatisticamente anómalas, e associadas à pessoa tratada e ao prestador.
Ter auditorias aleatórias à prestação e ao processo de referenciação deverão ser também realizadas, como forma de dissuasão de abusos, por um lado, e de aprendizagem, por outro lado.
O contrato de adesão terá um formato igual para todos. Não é claro se há uma intenção de ter diferenciação de preços entre localizações geográficas distintas, de forma a refletir os equilíbrios de procura e oferta em cada zona, uma espécie de majoração no cheque de saúde oral, quando a utilização fosse realizada em zonas de menor oferta face à procura e enquanto houvesse essa situação de desequilíbrio. Para que o program tenha sucesso é necessário que consiga atrair de prestadores privados e sociais para a rede convencionada, num contexto em que os valores dos cheques precisam de ser suficientemente compensadores para garantir adesão de forma homogénea no território nacional. É necessária também a disponibilidade de higienistas orais nas ULS para operacionalizar a prevenção comunitária em contexto escolar. A velocidade de implementação do SISO, cujo prazo estimado para plena operação é Janeiro de 2027 é outro desafio (espero que esteja já em desenvolvimento pela SPMS, e que o momento de publicação desta portaria tenha sido decidido tendo informação credível de se conseguir ter o SISO pronto depois do Verão, para que possam fazer testes e entrar em funcionamento na data previsto, ainda que não esteja perfeito).
A falta de acesso a cuidados de saúde oral, que se traduz em não haver utilização necessária de serviços de saúde, significa que o sucesso do PNPSO não resultará apenas num aumento de proteção financeira da população face a estes custos. Resultará também num maior uso de serviços de saúde oral, o que requere a existência de capacidade para satisfazer essa maior procura.
Em áreas onde haja pouca oferta de serviços de medicina oral no setor privado, a procura de serviços por parte da população que não é abrangida pelo cheque de saúde oral poderá ser suficiente para a viabilidade operacional, o que pode conduzir a fraca disponibilidade para aderir ao contrato para pertencer à RNSO (por falta de capacidade dar resposta a essa procura adicional). Se assim for, a dúvida que se coloca é saber se o preço estabelecido para o cheque de saúde oral e a dimensão da população abrangida pelo cheque de saúde oral serão suficientes para compensar o custo de entrada de mais capacidade no setor privado, com ou sem fins lucrativos. O PNPSO 2030 vai na direcção certa. Esperemos que tenha a concretização desejada, nos vários níveis de participação e responsabilidade.
Se, por outro lado, houver, desde o início, uma oferta com capacidade para acomodar o aumento de procura de serviços sem ter de ocorrer uma vaga de novos investimentos em capacidade nessa área geográfica, então o cheque de saúde oral tem apenas de compensar a parte de custos variáveis, sem haver preocupação com o financiamento do custo fixo de entrada de mais entidades prestadoras (ou de expansão de capacidade já existente).
Assim, o preço adequado (isto é, o preço que permite atingir os objetivos estabelecidos de aumento de acesso à saúde oral) depende também das condições de procura e oferta em cada zona geográfica relevante. Com entrada de mais prestadores privados (ou saída de alguns) de atividade, podem-se alterar essas condições de oferta e procura, pelo que os valores dos cheques de saúde oral, quando forem revistos, deverão ter em consideração tais alterações (incluindo as implicações decorrentes da evolução da capacidade pública de prestar estes serviços de saúde oral).
A este respeito, a Entidade Reguladora da Saúde publicou, em 2024, um estudo de monitorização “Concorrência nos mercados de saúde oral”. O trabalho de 2024 vem atualizar um estudo realizado uma década antes. A importância das condições locais (de área geográfica) é ilustrada pela estimativa de área de influência de “cerca de 22 minutos”, abarcando “80% de todos os atendimentos”. A este respeito, a ERS “considera que tanto os hospitais do SNS como os ACES que oferecem serviços de saúde oral não estão em concorrência efetiva com os estabelecimentos não públicos”. Como há a pretensão de as ULS serem mais intervenientes nos cuidados de saúde oral, haverá provavelmente uma situação diferente no futuro. A figura 1 no documento da ERS apresenta a localização dos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde oral. Há uma concentração na zona litoral mais urbanizada.
A nivel regional NUTS III a ERS considera que não existem registos de dominância, embora se possa argumentar que as NUTS III é uma definição de âmbito geográfico demasiado ampla face aos 22 minutos anteriormente mencionados. Interessa, no contexto de aplicação desta portaria, ter informação mais detalhada sobre quanta concorrência, privada e pública, num raio de 30 minutos de deslocação enfrenta cada prestador privado, bem como saber qual tem sido a dinâmica de abertura de novas unidades de prestação. É igualmente relevante ter um mapa similar para as unidades do SNS que também têm esta prestação de cuidados de saúde oral. Talvez esses cálculos tenham sido realizados mas não divulgados e seria útil ter um documento atualizado da ERS de acordo com esta perspetiva, até para permitir que eventuais investimentos, públicos e privados possam ter lugar em antecipação da entrada em vigor da portaria 1 de janeiro de 2027.
Para a determinação do valor dos cheques de saúde oral, teria sido preferível que as revisões periódicas coubessem à ACSS, depois de avaliação técnica por parte da DGS. Ter a DGS a fazer a revisão da proposta de preços é colocar a atribuição dos valores em quem faz a regulação técnica. Não é de todo evidente para mim que a DGS tenha de desenvolver a capacidade de perceber os elementos de evolução de custos, de existência e aproveitamento de economias de escala (se as houver) e de equilíbrios de procura e oferta que devam levar a destamentos de preços. Como a DE-SNS tem como missão desenvolver a capacidade do SNS nesta área da saúde oral, não deverá ter a decisão de fixar os preços que os prestadores privados vão receber. A ACSS enquanto entidade que gere o financiamento das atividades do SNS estará nas melhores condições técnicas (de conhecimento da economia do funcionamento da RNSO) e financeiras para ter esta decisão sobre preços e sua atualização, usando informação técnica da DGS sobre o que é necessário para a população.
O princípio da desmaterialização completa dos cheques de saúde oral e a criação do Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO) como plataforma nacional integrada é importante e alinhado com as capacidades tecnológicas atuais. Ter um Boletim de Saúde Oral individual interoperável com o Registo de Saúde Eletrónico Único é um passo relevante para a redução da duplicação de actos e para o conhecimento e acompanhamento das necessidades das pessoas. Também é uma forma de conseguir ter indicadores de acesso, equidade, cobertura e resultados clínicos, necessários para a avaliação de desempenho, revisão e expansão futura do programa e para o uso eficiente de recursos públicos. Ou seja, a operacionalização dos cheques de saúde oral é crucial não só para que os prestadores privados recebam mas também para que haja conhecimento tão completo quanto possível do que está a ser feito. O formato digital dos cheques deverá ser definido, na parte da informação técnica a constar, pela DGS e na parte da informação económica – financeira pela DE-SNS e pela ACSS, com implementação pela SPMS. Calculo que seja isso que se pretende com o artigo 22º (3) :” As regras e procedimentos de emissão e utilização dos cheques de saúde oral são definidos por circular normativa da DGS, em articulação com a DE-SNS e a SPMS”. Como está assente na “articulação” fico com algum receio de como venha a ser operacionalizado.
Será bom que os serviços de saúde oral prestados dentro das unidades do SNS tivessem igualmente a emissão de um cheque de saúde oral virtual, onde constasse exatamente a mesma informação que está presente nos cheques de saúde oral emitidos para utilização em prestadores privados. É um cheque de saúde oral virtual porque não origina (no atual quadro) um pagamento. A emissão deste cheque de saúde oral virtual é uma forma fácil de garantir um- acompanhamento do PNPSO por parte da DE-SNS, com informação idêntica independentemente do prestador.
O pagamento dos cheques de saúde oral cabe a cada ULS, pelo que a gestão da combinação de prestação pública e prestação privada irá ter também uma componente financeira.
Na monitorização e avaliação (artigo 27) continua a pensar-se em ritmo de relatório anual em “articulação” de quatro entidades. O que significa que terá de ser um relatório aprovado pelas quatro entidades. O que significa que problemas detetados em janeiro de um ano só em julho (?) do ano seguinte serão apresentados em relatório “remetido ao membro do Governo responsável pela área da saúde”. Será melhor abdicar do relatório anual e ter um conjunto de informação disponivel em tempo real, por leitura direta da informação e seu tratamento automatizado, para as quatro entidades e para o “membro do Governo responsável pela área da saúde”. Troque – se o relatório anual pela divulgação a 31 de dezembro deste conjunto de Informação. Pressuponho que problemas sérios não esperassem pelo relatório anual para serem reconhecidos e tratados, o que torna esse relatório anual inútil para fins de acompanhamento e ação.
As auditorias devem ter como “parceiro” a análise de dados em permanência para identificação de padrões anómalos de utilização, tomando como unidade de referência quer o prestador quer o utente.
Como o novo plano, a nova rede e o novo sistema de informação têm “data estimada” de entrada, _ em operação em 1 de janeiro de 2027 há tempo de introduzir melhorias no processo, testar soluções técnicas e eventualmente organizacionais, com ajustamentos que possam ser concretizados, na parte organizacional, por memorandos de entendimento entre as partes, onde a” articulação” tenha uma correspondência clara em termos de responsabilidades.
Globalmente, este é um bom passo, dado com o tempo necessário para que depois se consiga andar, sendo vantajoso que as partes envolvidas façam ainda melhorias até lá (e não é só a SPMS ter de trabalhar a componente técnica). Como qualquer outro programa de política de saúde, não deve ser avaliado pelas suas (boas) intenções, mas pelos seus resultados. A história recente das medidas para a saúde oral sugere alguma cautela, embora mantendo um certo optimismo. O cheque-dentista, que existe há mais de 15 anos, não impediu Portugal de figurar entre os piores classificados da UE em necessidades não satisfeitas por cuidados dentários. O risco de o previsto nesta portaria se tornar mais um instrumento bem construído no papel, mas insuficientemente executado na prática, existe.
Um dos assuntos mais “quentes” dos últimos tempos tem sido o dos profissionais de saúde, e a forma como se inserem e são tratados no Serviço Nacional de Saúde. Numa troca de impressões, com a Céu Mateus (Universidade de Lancaster) e moderação de Hélia Bernardo, passamos por vários elementos para pensar. A discussão pode ser ouvida no Spotify, e vista e ouvida no canal YouTube do Nova SBE Health Economics & Management. Não temos as respostas para todos os problemas, infelizmente. Por vezes, perceber que estamos a procurar soluções debaixo do “candeeiro errado” é um primeiro passo.
(imagem construida com recurso a ferramenta de IA)
Momentos económicos... e não só 