Momentos económicos… e não só

About economics in general, health economics most of the time


Deixe um comentário

Duas perguntas, para os deputados pensarem a propósito da despenalização da eutanásia

Tentando ser o mais sintético possível num tema complexo, as duas perguntas essenciais que os deputados devem ter em mente quando forem votar os projectos de lei em avaliação, são, a meu ver:

a) existe pelo menos um conjunto de condições, restritas, que justifique a sociedade portuguesa ter mecanismos formais organizados para tirar a vida a um dos seus membros?

(além da questão da liberdade individual, o que está em causa é uma visão do que são as regras de uma vida colectiva que se está a discutir, e é esta diferença que está na base de muito do desentendimento mútuo entre os dois lados, a favor ou contra a eutanásia; no caso da defesa da liberdade de pedir para antecipar a morte e ter esse pedido satisfeito por mecanismos formais da sociedade, a resposta é positiva; no caso da defesa de que não devem existir tais mecanismos qualquer que sejam as condições, a resposta é negativa).

b) se for aceite que a sociedade portuguesa deve ter mecanismos formais organizados para tirar a vida a um dos seus cidadãos (nas condições expressas nos projectos de lei, a pedido consciente e voluntário da pessoa e toda a validação da capacidade de tomar essa decisão), que risco se aceita em termos de decisões “erradas” que possam surgir – isto é, oportunidades nos mecanismos propostos nos projectos de lei para que possa ocorrer um pedido de morte antecipada que é satisfeito mas que não corresponde a uma expressão de desejo real?

(se não houver este “erro”, coloca-se apenas a primeira questão, mas se as propostas de projetos de lei não forem suficientemente robustas, haverá “erros”, e então interessa a forma como a sociedade vê, e aceita ou não, esse erro).


Deixe um comentário

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2020 e as PPP

No comunicado do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro temos as três PPP de gestão clinica de hospitais mencionadas (ver aqui). Curiosamente, o Governo decidiu manter a gestão do hospital de Cascais em PPP, mas com novo concurso para seleccionar a entidade gestora, mas para o hospital de Vila Franca de Xira, a opção parece ter sido tomada pela internalização, leia-se, regressar à gestão pública.

Seria interessante ter uma avaliação dos primeiros 6 meses da gestão pública do Hospital de Braga, em comparação com os meses homólogos da gestão em PPP e com a evolução dos hospitais usados como ponto de referência, segundo os indicadores dos contratos PPP, de forma a perceber vantagens e desvantagens da alteração. Acreditando que esta análise foi feita, deveria ser tornada pública. Até para se perceber porque em casos (aparentemente) similares são tomadas decisões distintas.

Foi sem grande estranheza que o BE e o PCP se manifestaram contra a decisão no Hospital de Cascais. Tendo a decisão de lançar novo concurso para o Hospital de Cascais sido tomada, porque não dar um passo adicional, e permite que hospitais públicos se candidatem também à gestão do Hospital de Cascais, apresentando as mesmas peças de candidatura de todos os outros, e mostrando onde pretendem fazer melhor que os restantes candidatos. Os gestores do hospital público que se candidatassem a gerir em PPP teriam que assumir compromissos / contratos que os penalizassem financeiramente de forma similar ao accionista de uma entidade privada que concorra a uma PPP (para não ficarem em igualdades de condições, e não terem a tentação de mal usar os dinheiros públicos). Sempre seria uma forma da gestão pública “ganhar” à gestão privada em igualdade de condições à partida.

 


Deixe um comentário

Pareceres do CNECV sobre os projetos de lei sobre antecipação da morte/morte medicamente assistida

Encontram-se aqui os pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre quatro projectos de despenalização da antecipação da morte/morte medicamente assistida (projectos do BE, PS, PEV e PAN). Todos os projectos receberam parecer desfavorável do CNECV por ampla maioria.

O que no atual contexto de debate em Portugal merece alguma discussão adicional.

Os pareceres do CNECV olham para os méritos (ou falta deles) das propostas de lei. Não são uma tomada de posição face à eutanásia, porque não é esse o papel dos pareceres solicitados. A opinião sobre a antecipação da morte a pedido pode não coincidir com a opinião sobre os projectos de lei.

Olhando para a discussão pública dos últimos dias, é fácil encontrar exemplos de bons argumentos, a favor e contra, bem como exemplos de argumentos “torcidos” à conveniência da posição que se quer defender, quanto a estes projectos de lei.

Vou tentar arrumar alguns desses argumentos, para ajudar a que cada um forme a sua opinião (ou seja, não pretendo aqui convencer quem quer que seja de uma posição específica).

Podemos dividir o problema em três grandes grupos: os princípios em causa, a capacidade de tomada de decisão do cidadão e a concretização do que é proposto.

Na parte dos princípios, a grande separação parece estar em, por um lado, defender que a decisão de antecipar a morte é um exercício de autonomia de cada cidadão que deve ter primazia, ou, por outro lado, defender que a defesa da vida humana se sobrepõe a essa autonomia individual. Uma pergunta habitual é porque não se pode decidir em qualquer momento e em qualquer condição por um pedido de antecipação da morte, e se limita o exercício desta liberdade a situações extremas de dor e sofrimento. Um principio fundamental da nossa sociedade é a defesa da vida humana, vivida em autonomia e dignidade. Enquanto houver formas de as assegurar, defende-se a preservação da vida. Assim, a questão coloca-se apenas quando não há recuperação dessa autonomia e dignidade, o que sucede em situações extremas (e que depende da percepção de quem é atingido por essas situações). Assim, somente as situações extremas requerem uma intervenção de mecanismos de sociedade que envolvam a activa antecipação da morte a pedido expresso. Note-se outros aspectos como a recusa de tratamento pelo doente, mesmo que esta decisão venha a causar a  sua morte, é já possível, bem como é possível determinar antecipadamente o que se pretende que ocorra caso a pessoa perca a sua capacidade de decisão. O que está em causa, nestes projetos de lei, é a possibilidade de solicitar a intervenção de terceiros para causar a antecipação de morte. É um exercício de liberdade individual que implica forçosamente uma ação deliberada de terceiros. Note-se que fazer o pedido de morte antecipada qualquer um pode fazer em qualquer momento, não há restrição de liberdade quanto a isso. A sociedade é que pode decidir não ter mecanismos que respondam a esse pedido. O que está aqui em causa é saber em que condições a sociedade considera adequado haver uma ação deliberada de satisfação desse pedido. E a resposta pode ser “nunca”, ou pode ser “apenas em determinadas condições”. É nesta resposta que as diferenças de opinião se acabam por situar.

No processo de tomada de decisão, a questão crucial é que o contexto em que é feito o pedido de morte antecipada por alguém pode ser de grande vulnerabilidade da pessoa, de falta de informação e/ou de falta de alternativas para a escolha de uma opção em final de vida.

Destas características do processo de escolha surgem diferentes implicações. Por um lado, a necessidade de um processo formal de validação da capacidade de decisão da pessoa que pede a antecipação de morte. Não é para validar se é a decisão certa, ou se a a decisão individual é aprovada ou consentida, como parece por vezes ser sugerido, e sim para garantir que a tomada de decisão é consciente e livre (de coação). Daí que os argumentos de que a existência deste processo de validação é contraditório com o princípio de autonomia que é reclamado são uma visão enviesada – pois não se trata de uma limitação de autonomia, e sim de um verificação da capacidade de exercício dessa autonomia.

Por outro lado, a necessidade de informação e conhecimento sobre alternativas que existam, ou devam existir, é também parte da caracterização do processo de escolha pelo cidadão. Essas alternativas podem passar por uma maior participação do cidadão em todas as decisões que digam respeito aos seus cuidados em fim de vida, que pode ser muitas vezes a intenção real do pedido (ou pelo menos não se eliminar sem mais cuidado se tal é ou não o caso).

Podem também passar pela experiência de cuidados paliativos (na medida em que apenas a experiência possa proporcionar o conhecimento pleno do que é essa alternativa). Tem sido argumentado, e bem, a necessidade de haver a possibilidade de optar por cuidados paliativos, em alternativa ao pedido de opção de morte antecipado. A inexistência da opção por cuidados paliativos poderá “empurrar” nalguns casos a decisão para o pedido de morte antecipada, o que pode ser visto como uma importante limitação da autonomia e da liberdade individual. É igualmente necessário equacionar se a aprovação da possibilidade do pedido de opção de morte antecipada não leva a que seja menos provável a oferta de cuidados paliativos, no sistema de saúde, reforçando dessa forma um efeito negativo sobre o exercício da liberdade individual do cidadão. Sendo por vezes referido, e quase consensual nalgumas discussões havidas, que o pedido de morte antecipada só deveria ter lugar depois do cidadão ter a experiência dos cuidados paliativos, esse requisito constitui ele próprio uma limitação da liberdade de decisão, excepto no sentido em que se considere que apenas essa experiência dará o conhecimento adequado para uma boa decisão por parte do cidadão. O risco a evitar é que um cidadão seja levado, por coação, implícita (por falta de alternativas que deveriam estar disponíveis) ou explícita, a  optar pela antecipação da morte quando não tal não corresponderia ao seu desejo real.

Não sendo o pedido de morte antecipada uma decisão simples para a pessoa, é importante que haja um processo que garanta que essa decisão é tomada da melhor forma possível, de forma plenamente consciente e informada quanto às alternativas que têm de estar disponíveis. É igualmente relevante que haja a capacidade de interpretar correctamente esse pedido de antecipação de morte, como sendo de vontade inabalável e não apenas chamada de atenção.

Por fim, há todo o enquadramento para concretização de uma decisão de antecipação de morte. É necessário que existam os recursos humanos e técnicos para se respeitarem os requisitos do processo de apoio à decisão que seja definido, é necessário que existam os recursos humanos para efectivar a decisão, é necessário que o enquadramento legal das intervenções que concretizam a decisão esteja definido sem ambiguidades, é necessário definir se a responsabilidade de garantir o direito de pedido de antecipação de morte é atribuída ao Serviço Nacional de Saúde, cabendo a este suportar os respectivos custos, entre outros aspectos referentes à boa concretização. Falhando alguns destes pontos, por variados motivos, incluindo a omissão ou a imprecisão de soluções, existe o perigo de se ter um mecanismo social que gera desigualdades não justificadas entre os cidadãos, nomeadamente desigualdades decorrentes de estatuto sócio-económico, e até pode dar origem a decisões não pretendidas. A exigência de detalhe nas propostas concretas é importante porque esse detalhe condiciona de forma relevante os resultados que surgirão.

Um comentário final: como membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, ao contrário do que foi sugerido por um interveniente no programa televisivo, prós e contras da RTP, encaro a votação maioritariamente expressa nos pareceres do CNECV como resultado de discussão franca, sobre os méritos objetivos de cada proposta de diploma, e a criação de consenso interior ao CNECV, como sendo positivo para a qualidade da decisão, e não como falta de diversidade de opiniões.


1 Comentário

Envelhecimento saudável – comentários sobre uma conferência

Decorreu esta semana na Fundação Calouste Gulbenkian uma sessão sobre “envelhecimento saudável”, organizado pela Embaixada do Reino Unido. As várias sessões estão disponíveis aqui, para quem quiser visualizar.

Alguns destaques rápidos, incluindo vários dos temas que habitualmente surgem, mas focando sobretudo nas contribuições que me pareceram mais inovadoras (como é uma apreciação pessoal, o melhor é mesmo assistir à sessão toda).

De Carlos Moedas, o meu destaque vai para as questões da solidão, e para os desafios que coloca em termos de respeito pela autonomia individual, pela responsabilidade colectiva, por intervenção no campo da saúde e por intervenção no campo social. 

De Christopher Sainty, o destaque foi para a ambição de ter mais 5 anos de vida saudável em 2035, com forte atenção à contribuição que a inteligência artificial pode dar.

De Mariana Vieira da Silva, a importância de aspectos de mobilidade urbana, e como as aspectos de solidão são substancialmente diferentes na sua origem entre zonas urbanas e zonas rurais (onde a dispersão geográfica tem um peso diferente). 

De Asghar Zaidi, veio o desafio de passar de “envelhecimento saudável” para uma versão mais ampla, com outras dimensões, como o envolvimento social, nas discussões. Para o efeito, apresentou uma métrica que procura fazer a comparação entre países nos vários elementos. Comparando Portugal com o Reino Unido, é principalmente no envolvimento social que Portugal está mais abaixo. 

De Patrick Bonnet, veio a importância de envolver os cidadãos na identificação das “necessidades não satisfeitas” e no co-design de novos produtos (e também novos serviços). Deu como exemplo o vitality bench. O co-design permite pensar em produtos (serviços) que servem melhor o que interessa às pessoas (têm um maior elemento aspiracional), e com maior impacto.

De Rodrigo Cunha, o desafio de identificar as raizes biológicas do envelhecimento, que permita intervenções para reduzir a carga de doença associada com a idade. Aliás, aqui seria interessante juntar com um pouco de co-desigb . que áreas é mais importante explorar na investigação básica – as que mais interessam às pessoas, os que são mais fáceis de investigar, os que podem ter mais impacto? (estas perguntas podem ter respostas diferentes).

De Paulo Boto, o notar de que o ritmo de envelhecimento está a abrandar (atingindo limites naturais da vida humana?), e que a inovação deve ser dirigida para onde é mais relevante, o que me faz voltar à contribuição de Patrick Bonnet já referida.

De Catherine Pollard, o exemplo da one HealthTech, como forma de usar da melhor forma o “mundo digital”.  Mas os serviços de saúde precisam também de fazer parte do “caminho digital”. Também ficou claro o valor da diversidade de visões para a definição das estratégias de envelhecimento saudável/ envelhecimento activo. 

De Nuno Almeida, que teve duas intervenções, a primeiro sobre a associação de fornecedores de software, a mensagem global de a tecnologia vir a fazer o que é repetitivo e aborrecido, e a ambição de ter os melhores instrumentos ao serviço dos profissionais de saúde nas suas intervenções. Embora a afirmação tivesse sido feito num contexto de “serviço intermédio”, o mesmo poderá ser dito da tecnologia ao serviço dos cidadãos enquanto utilizadores finais (embora obviamente pensar em prestadores como utilizadores da tecnologia ou nos cidadãos enquanto utilizadores  finais tem diferenças importantes para o modelo de negócio).

De Joaquim Cunha, é reafirmado o papel do Health Cluster Portugal, e da relevância de haver um plano estratégico. Aqui seria útil perceber melhor como estabelecer um quadro estratégico suficientemente geral para não ser limitador de caminhos e ideias, mas suficiente preciso para não ser apenas generalidades. 

De Julie Taylor, um aspecto a destacar dos “Grand Challenges”, tal como foi apresentado, é a relevância da formação para uma vida ativa com mais etapas do que apenas educação-trabalho-reforma (algo que em Portugal já apareceu em várias discussões de Maria João Valente Rosa). 

De Andreia Jorge Silva, uma posição oficial sobre a estratégia portuguesa para o envelhecimento, mas de cuja intervenção destaco a ideia de “one size does not fit all”, o que significa que o próprio sistema de saúde e o Serviço Nacional de Saúde dentro dele têm que ter a capacidade de aceitar soluções diferentes e de não procurar homogeneizar por regulação (ou circulares normativas). 

De José Paulo Carvalho, houve a apresentação da HopeCare, um exemplo português de inovação digital, nos processo de cuidados de saúde (e não na definição de novos serviços enquanto tal), dando uma maior capacidade de intervenção às instituições de saúde que usem esses processos. 

De Nuno Almeida, com a apresentação da NourishCare, tem-se um exemplo muito similar ao anterior. Teve porém uma mensagem interessante, a de que a introdução dos elementos digitais nos processos de saúde leva tempo, e não tem o elemento imediato de utilização e difusão que se poderia pensar quando associado com a velocidade de transporte de informação nos elementos digitais. 

De Heitor Cardoso, os jogos digitais, interessante como conceito, mas fica a dúvida se depois na vida real a utilização efetiva não ficará aquém do que está a ser testado com os grupos de utilizadores. Os grupos de utilizadores testados utilizam porque estão a ser testados. Não ficou claro se estes jogos digitais são para ser prestados por organizações (logo, entram em processos de cuidados organizados) ou se são para ser feitos individualmente, à vontade dos utilizadores finais (caso em que seria bom testar o interesse que despertam para uma utilização continuada, o que não me pareceu que estivesse a ser testado).

Uma característica geral foi a procura de formas de melhorar a qualidade de vida em idade mais avançada. A parte financeira surgiu aqui e ali, mas não foi de forma fundamental. A melhoria de qualidade de vida pode em grande medida ser tratada numa perspectiva de desafio organizacional e de inovação, para a sociedade, para os profissionais de saúde e para as políticas públicas. Em qualquer caso, será bom pensar em novos produtos e serviços que consigam trazer melhor qualidade de vida sem maior pressão financeira (o que é possível, se atualmente não se estiver a fazer o melhor possível). 

 

foto_healthy ageing

(foto retirada do Diário de Noticias online, original e créditos aqui)


Deixe um comentário

Das noticias do dia, “Governo vai generalizar modelo das Unidades de Saúde Familiares” (sic)

Nos últimos 15 anos, as USF – Unidades de Saúde Familiar foram uma das principais inovações no sistema de saúde português. Desde praticamente o início que tem sido claro que quer os cidadãos a elas associados quer os profissionais que nelas trabalham apresentam níveis de satisfação elevados, e mais elevados que no modelo tradicional.

O tipo de modelo, mais flexível, de maior trabalho em equipa, e em princípio mais próximo do cidadão, também recolhe simpatia natural à partida.

Todos os Governos desde então têm falado na importância do crescimento do número das USF, que tem sido sempre voluntário, por iniciativa dos profissionais de saúde, e aliás se alguma queixa se tem ouvido é o “travão” (de natureza financeira?) à aprovação de entrada em funcionamento de mais USF.

Esta posição do Governo, expressa pelo primeiro-ministro, surge assim na sequência natural da última década e meia, mas não deixa de levantar algumas questões, que a não serem claramente respondidas levantam dúvidas sobre qual será o efeito real do que foi anunciado.

Assim, como primeiro ponto, as declarações do primeiro-ministro devem ser entendidas então como um “abrir de cordões à bolsa” para a criação de todas as USF que forem necessárias para que todos os cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde sejam organizados dessa forma? mesmo que tal implica maior despesas? (seria bom saber qual o valor destinado ao cumprimento deste objectivo, para ver quanto vai ficando para outros objectivos – não é de excluir que com muitos anúncios destes, desapareça rapidamente o reforço financeiro anunciado este ano).

É que apesar de tudo, não há uma evidência conclusiva cabal da vantagem financeira da extensão do modelo USF a todo o país, e se assim for, cumprir este objectivo implicará maior despesa. Já sei que vão ser apresentados números a falar da vantagem financeira da criação das USF. Contudo, há aspectos metodológicos numa avaliação deste que são exigentes e que é fácil esquecer, criando avaliações enviesadas.

Não estou a afirmar que as USF não são uma boa ideia. Mas é diferente dizer que a informação existente é totalmente conclusiva. Vejamos rapidamente porquê – se a criação de USF tem sido voluntária, é natural que os profissionais de saúde que estão na base dessas propostas tenham um compromisso muito pessoal de as fazer funcionar bem. Com esse processo de seleção, surgem dois efeitos: 1) pode dar-se o caso de esses profissionais de saúde funcionarem bem em qualquer dos modelos, o das USF e o tradicional, e as diferenças que se encontrem serem devidas a essas características pessoais; 2) ao criar-se uma USF, esta, por definição, não tem associados cidadãos sem médico de família; logo, passa a haver uma maior concentração de cidadãos sem médico de família a serem atendidos nas unidades tradicionais – um exemplo fictício muito simples – parte-se uma unidade – centro de saúde tradicional – com 10 médicos e 20000 utentes, dos quais 2000 não têm médico de familia atribuído (mas nem por isso deixam de usar o tradicional centro de saúde). Ou seja, 10% dos utilizadores não tem médico de família atribuído. Se destes 10 médicos, 5 formarem uma USF, ficando com eles associados 9000 cidadãos, no centro de saúde tradicional vão ficar 5 médicos (os que não entraram para a USF), com 11000 cidadãos, dos quais 2000 não têm médico de familia atribuído. A carga de trabalho destes 2000, que era anteriormente distribuída por 10 médicos, é agora distribuída por 5. A transformação em USF muda então também a própria actividade e características do centro de saúde de onde saiu. A comparação de desempenho tem que tomar este efeito em conta, de outro modo estará a penalizar na comparação de desempenho a unidade tradicional.

Assim, por favor, é preciso ser mais exigente na comparação do que vir apenas comparar custos médios, ou outra coisa qualquer, entre os dois modelos, sem atender a estes efeitos. O risco é a transformação em USF das unidades tradicionais que ainda persistem se vir a traduzir numa “decepção” de resultados, e uma “decepção” que é em grande medida antecipável, desde que se realizem os cálculos adequados.

A este respeito, é justo notar a comparação que foi feita, com algum cuidado, pela equipa da reforma dos cuidados de saúde primários (ver aqui), onde se procura evidenciar a vantagem também financeira das USF, mas sem ter em conta os dois aspectos técnicos que podem afetar a comparação (nota: o importante é “podem”, não excluo que a vantagem financeira exista, mesmo depois de serem tidos em conta esses aspectos, mas não sabemos se assim é ou não). Mais informação recente sobre as USF, aqui, no Observatório Português de Sistemas de Saúde.

O segundo aspecto, traduzido em várias fontes e que por isso considero credíveis, é a afirmação de que “Investir neste modelo é também uma forma de incentivar os utentes a “não irem a correr para os hospitais” de cada vez que tenham um problema, mas sim a dirigir-se ao seu médico de família e à sua unidade de saúde”. Aqui, embora seja intuitivo, gostava também de ver a evidência que suporta esta expectativa. O motivo é “cepticismo informado”.

Num trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública, publicamente disponível, de há uma década, constava: “Ao contrário do expectável, verificou-se haver uma associação positiva entre o no de USF e o no de urgências hospitalares. Os hospitais com maior no de USF tiveram um aumento da utilização das urgências hospitalares, enquanto nos hospitais sem nenhuma USF associada, houve uma diminuição das urgências hospitalares. Contudo, existiram factores que não considerados, como criação da Linha Saúde 24, encerramento dos SAP, dimensão dos hospitais, etc., que poderão ter influenciado os resultados. Os resultados em saúde resultantes da implementação das USF não foram considerados. Assim sugere-se futura investigação.” (ver aqui, página vii – resumo) 

Mais recente, o trabalho de Alvaro Almeida e Joana Vales, aqui, suporta a expectativa da afirmação (embora para dois hospitais não urbanos, e unicamente para o ano de 2014), em que cidadãos associados a USF utilizam menos a urgência hospitalar, apesar de alguns resultados precisarem de mais explicação (por exemplo, se as USF resolverem os casos menos graves, que deixariam de ir às urgências, então os casos que chegam às urgências de cidadãos associados a USF deveriam em média ser mais graves, o que não é o resultado reportado no trabalho, que é uma interpretação alternativa aquela que os autores apresentam). Mas pelo menos a realização destes mesmos cálculos de forma mais alargada será útil para perceber os efeitos em causa.

Um terceiro ponto, também metodológico, é importante. Ao transformar-se, por obrigação, em USF as unidades que ainda não o são, não se pode assumir que terão resultados similares aos das USF. Por um lado, quem mais acredita no modelo USF e nas suas vantagens, já avançou. É natural que os que restam tenham menor convicção no modelo, e por isso as vantagens organizacionais acabem por não ser as mesmas. Por outro lado, as populações servidas pelas unidades tradicionais que ainda restam podem não ser similares. O efeito de criação de mais uma USF poderá ser substancialmente diferente do efeito médio observado nas USF que foram criadas anteriormente.

Resumindo, embora intuitivamente tenha toda a simpatia para a aprovação e criação de mais USF, a sua justificação, tal como apresentada, e os resultados que possa gerar, nomeadamente em termos de despesa pública no curto prazo, devem ter uma sustentação mais sólida do que apenas afirmações genéricas, e existe toda a informação, no Serviço Nacional de Saúde, para se poder dar essa sustentação.

 


2 comentários

Cativações, orçamento do Estado e ADSE

De acordo com uma proposta do PSD, aprovada tanto quanto consegui perceber no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, não serão feitas cativações na ADSE.

Sendo a ADSE financiada por contribuições dos seus beneficiários, que de momento são suficientes para pagar as despesas (admitindo que 2019 e 2020 não serão radicalmente diferentes de 2018, último ano com Relatório e Contas da ADSE publicamente disponível), a figura da cativação é assaz estranha, pois corresponderá a um “imposto escondido” na medida em que seria o Governo a apropriar-se de parte do excedente criado na ADSE (e que deveria ser refletido ou em almofada para o futuro, ou em menores contribuições, ou melhoria do serviço prestado).

Essa apropriação não seria ilegal – o anterior Governo de António Costa optou por um modelo organizativo para a ADSE que permite legalmente que o excedente da ADSE reverta para financiar o Orçamento do Estado se assim o Governo o entender – mas será certamente criticável como princípio. Espanta por isso que o Governo pretendesse utilizar aqui a figura das cativações, e que os deputados do PS de forma (aparentemente) crítica fossem favoráveis.

Ou então, houve alguma coisa nisto tudo que me escapou…


Deixe um comentário

EU cancer challenge

Concurso sobre desafios no área do cancro: web site

Tem prémios até 5000 euros, e sobretudo a oportunidade de dar visibilidade às ideias nascidas em Portugal.  É uma iniciativa a partir da Finlândia, ver apresentação aqui (com partes em Finlandês), mas nada impede que haja contribuições portuguesas.

Como o prazo é curto, 23 de Fevereiro, têm que ser ideias já pensadas, mesmo que de forma pouco elaborada.

 

image001