Momentos económicos… e não só

About economics in general, health economics most of the time


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Sorteios e facturas

A ideia de sortear carros com base nas facturas pedidas pelos consumidores que aparentemente vai ser usada em Portugal (de acordo com o que está no site do ministério das finanças – ver aqui) é, à primeira vista, estranha por misturar dois mundos que raramente associamos – a sisudez fiscal com os jogos de sorte e de azar.

Esta ideia de associar sorteios ao cumprimento de obrigações fiscais surgiu recentemente da literatura sobre comportamento humano em ambientes económicos (a chamada economia comportamental). Diversos estudos têm mostrado a capacidade de pequenas alterações no enquadramento das decisões individuais produzirem resultados que a mera imposição de regras ou obrigações não é capaz, e a utilização de lotarias ou sorteios é uma dessas “pequenas” alterações. A ideia em si mesma não é originalidade portuguesa (leia-se aqui).

Apesar do atractivo que a ideia em si mesma tem e de se terem verificado efeitos de mudança de comportamento, a minha preocupação com esta aplicação em Portugal é que forma os portugueses vão encontrar para “jogar” com o sistema, ou melhor aproveitar o sistema montado de forma a maximizar as suas possibilidades de ganhar. Por exemplo, se cada factura dá direito a uma entrada para o sorteio, então o incentivo a desmultiplicar facturas é imenso – cada item comprado num supermercado deveria dar lugar a uma factura diferente porque corresponde a mais uma entrada para o sorteio.

Estou já a pensar pedir factura por cada item adquirido – por exemplo, os 30 cêntimos de cada pão adquirido poderão ter a sua facturinha. Estou já a ver os efeitos no emprego nas caixas dos supermercados se cada cliente quiser uma factura por item das compras do mês, na indústria do papel, na indústria dos servidores de computador, na indústria de… (adicionar o que se lembrarem).

Provavelmente vai haver alguma afinação das regras, mas se for limitado o número de entradas por pessoa para evitar este comportamento “abusivo”, também o incentivo a pedir a factura diminui. Por exemplo, se for limitado a um número fixo de entradas, depois de alcançado esse número não há interesse em pedir mais facturas. Estou curioso por saber como este incentivo (perverso?) de desmultiplicação de facturas será tratado.

(e claro também curioso de saber se será sorteado um Tata, um carro chinês, um carro alemão …)


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chegou ao fim

o blog de Pedro Lains, que durante cinco ano nos fez reflectir sobre a crise económica e as opções adoptadas. Concordando-se, ou não, com as suas posições, o Pedro sempre teve uma escrita clara e com posição definida sobre os diversos assuntos do dia. É com pena que o vejo fechar o blog. Deixou uma colectânea dos posts disponíveis em pdf para quem quiser rever e ter uma ideia da cronologia dos acontecimentos.

Tenho a esperança de que o o titulo mais adequado para este post seja “chegou ao fim (por agora)” e que o Pedro retome um dia a regularidade da escrita.

É certo que todos os projectos devem ter um começo e um fim, embora a lógica de “divulgação científica e discussão perante um público mais alargado” (como escreve o Pedro Lains no seu último post) rapidamente evolua de projecto para quase diário pessoal. A regularidade da escrita de um blog individual rapidamente choca com a necessidade de tempo para pensar de forma original, e de mini-ensaios passa-se facilmente ao comentário. Mas um comentário informado que nos faça pensar é também útil, mesmo que não respeite todo o rigor que se tem na escrita de textos académicos.

A experiência do Pedro e a sua presença na blogosfera foi um dos aspectos que me levaram a abrir este blog, pelo que não podia deixar de referir aqui a sua retirada (temporária?).

Curiosamente, não consegui encontrar de forma rápida estatísticas sobre nascimento e morte de blogs portugueses de análise económica, nem a sua vida média, para ver se estes cinco anos foram longos ou curtos em comparação com outros blogs de economia. Se alguém conhecer ou tiver disponível essa informação, ou link, adicione via comentários.


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sair da ADSE é possível? é!

mas a decisão é menos óbvia do que parece; o Luis Aguiar-Conraria, que escreve no blog A destreza das dúvidas, colocou uma questão via facebook sobre o que é preciso para sair da ADSE, e é possível que muita gente ande a pensar na mesma questão.

Actualmente, todos os beneficiários da ADSE podem optar por sair do subsistema, sendo essa saída definitiva. Para os que entraram na ADSE após 2006, essa possibilidade está estabelecida aqui, para os que têm ADSE há mais tempo, está estabelecida aqui. Em qualquer caso, o próprio relatório de actividades da ADSE de 2012 refere essa possibilidade (p.20).

Essencialmente, basta escrever a dizer que se renuncia à ADSE, se bem percebi o “novelo” intercruzado das diferentes peças de legislação.

Como as contribuições para a ADSE são estabelecidas de acordo com o rendimento, a saída do subsistema das pessoas de maiores rendimentos provocará um desequilíbrio financeiro na medida em que estas mesmas pessoas sejam contribuintes líquidos (isto é, tenham relativamente pouca utilização). Com a convergência para a auto-sustentabilidade da ADSE, o elemento de subsídio ao seguro que é a ADSE desvanece-se e a comparação com seguros privados poderá passar a ser mais aliciante para os beneficiários com maiores rendimentos. Contudo, ao contrário dos seguros comerciais, que podem ser realizados anualmente, sair da ADSE significa não poder voltar, o que introduz um elemento de contrato intertemporal (unidireccional) na relação dos beneficiários com a ADSE, pelo que as decisões serão mais complexas do que simplesmente comparar a ADSE com seguros comerciais, para um ano de contrato.

Assim, a saída da ADSE, se se pretender que seja uma decisão racional, tem que ter um lado manter mais um ano a ADSE e em cada ano decidir continuar ou sair, e do outro lado, a decisão de saída, sabendo-se que para ter seguro adicional ao SNS terá de ser um seguro comercial.

Se para funcionários públicos jovens e com rendimento relativamente elevado, o valor do que pagam no próximo ano para a ADSE será provavelmente maior do que pagam num seguro de saúde privado equivalente (isto é, que cubra o que consideram ser as suas principais necessidades de cuidados de saúde durante o próximo ano), já a prazo poderá ser diferente – por exemplo, a cobertura em caso de doença oncológica é mais abrangente na ADSE do que nos seguros de saúde privados, e a saída hoje da ADSE impede de usufruir dessa cobertura daqui a 10 ou 20 anos (por ser uma saída definitiva). A comparação com os seguros privados tem por isso que ser feita com base numa perspectiva intertemporal mais longa. E esta perspectiva será mais fácil de ter para idades mais avançadas onde a percepção de doença futura será mais próxima; se estas idades tiverem também uma correlação positiva com maiores rendimentos, poderá ser menos óbvia a vantagem de sair da ADSE.

Não tenho nenhuma regra a apresentar ou a sugerir, ou sequer previsão sobre o que sucederá após o aumento das taxas de contribuição. Pretendo apenas evidenciar que a decisão é racionalmente menos óbvia do que parece, e do que provavelmente será discutida publicamente.


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As pensões são dívida do Estado?

Roubei o título ao artigo de Ricardo Reis (aqui) que dá a conhecer a situação nalguns Estados dos Estados Unidos, em que as pensões dos funcionários públicos, decorrentes dos descontos que realizaram, são consideradas dívida como num contrato comercial, e como tal foram pagas a 100% mesmo quando os Estados tiveram que reduzir substancialmente a sua despesa pública.

A transposição desta experiência americana para Portugal não é directa. Embora não conheça os detalhes dos sistemas de pensões mencionados por Ricardo Reis, a minha conjectura é que se baseiam num sistema de contribuições definidas, em que os fundos vão sendo acumulados, e é o valor desses fundos (actualizado de acordo com os investimentos que os fundos de pensões realizam) que vai gerar o montante da pensão. Nesse contexto, a entrega de contribuições configura um contrato.

Em Portugal, no sistema público, as pensões de hoje são pagas pelas contribuições dos actuais trabalhadores e com transferências do orçamento do estado quando necessário. É por isso uma relação entre Estado, beneficiário da pensão e contribuinte da pensão bem mais difusa. E por isso mais fácil de apelar à ideia de que o contrato estabelecido é pagar a pensão que é possível com as contribuições que se conseguem recolher para o sistema ser sustentável.

O argumento da confiança é, a meu ver, em grande medida um argumento sobre qual é o contrato que de facto se estabelece e entre quem, aspecto que socialmente temos dificuldade em discutir.

Se o contrato for algo como “o Estado compromete-se a pagar as pensões pelas regras definidas, nem que para isso seja necessário tributar fortemente todo o resto da economia”, então as pensões devem ser pagas a 100%, e tributar ou aumentar as contribuições dos trabalhadores o que for necessário e o que custar aos restantes cidadãos, ou cortar fortemente nos  serviços públicos (a restante despesa pública, que também inclui algumas outras prestações sociais). Note-se que se dá valor absoluto maior a este contrato do que a outros contratos “de confiança”. Por exemplo, será aceitável como sociedade que para pagar as pensões a 100% se eliminasse o apoio à situação de desemprego (evitei propositadamente o termo “subsídio de desemprego”, ver noutros posts porquê)?

Se o contrato for algo como “o Estado compromete-se a pagar as pensões de acordo com o menor valor da comparação entre as regras definidas e o valor permitido pelas contribuições recolhidas”, então as pensões devem oscilar de acordo com as contribuições, e no actual contexto deveriam diminuir.

Diferentes contratos estabelecem diferentes regras de ajustamento e de quem suporta esse ajustamento. E regras de constituição de contas individuais (o chamado sistema de capitalização, que pode ter também redistribuição incluída) ou regras de sistema de repartição (os trabalhadores activos de hoje pagam as pensões dos reformados de hoje) têm também implicações diferentes.

Assim, a experiência americana relatada por Ricardo Reis é útil para mostrar que clareza de regras permite perceber melhor qual o contrato que de facto está presente, e agir de acordo com esse contrato. A situação portuguesa actual em que cada parte quer interpretar o contrato implícito de diferente modo (e se os actores políticos trocassem de lugar, tudo leva a pensar que trocariam também as suas posições sobre o sistema de pensões) não permite definir de forma clara qual é esse contrato.

E só depois de ficar claro qual é o contrato que os cidadãos têm com o Estado para o sistema de pensões é que se poderá passar às implicações do mesmo, e à discussão do que é um ajustamento equitativo dos valores das pensões. Procurar usar argumentos de equidade num quadro de ambiguidade quanto ao contrato subjacente é pouco útil.


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dívidas em atraso, ou os famosos “arrears” da troika

É verdade que muita coisa foi sendo feita no Serviço Nacional de Saúde nos últimos anos, numa linha de continuidade que passa por décadas. A crise da dívida pública e o resgate financeiro da República Portuguesa trouxeram o memorando de entendimento e as suas políticas na área da saúde.

Passados estes dois anos e meio de troika, há um desafio principal que ainda não foi resolvido de forma estrutural – no sentido de se terem adoptado mecanismos que impeçam que um mesmo problema surja uma e outra e outra vez. Esse desafio é os pagamentos em atraso, nomeadamente dos hospitais. Em troikês, os “arrears”.

A abordagem de considerar o problema dos arrears como um problema de gestão global dos hospitais, e não apenas uma questão do medicamento, apesar da maioria da dívida ser às farmacêuticas, parece-me ser o elemento central. E há três aspectos que proponho como fundamentais para resolver o problema:

a) quebrar o entendimento implícito ou explícito entre as farmacêuticas e as administrações hospitalares que permitem que estas últimas utilizem a dívida à indústria farmacêutica como válvula de escape da gestão que fazem. Este não é um elemento fácil de alterar, pois as empresas não querem interromper fornecimentos (até por uma razão reputacional) e ao mesmo tempo é difícil ao Estado negar o pagamento de aquisições que podem ser apresentadas como essenciais à sobrevivência de pessoas (curiosamente, a dívida adicional é sempre para coisas “life-saving”, resultado da sofisticação comunicacional das partes). A existência de uma expectativa de prazo de pagamento muito dilatado reflecte-se naturalmente nos preços (o que não é uma característica nova, tendo sido até quantificada no passado por Miguel Gouveia).

 b) obrigar a gerir de facto nos hospitais pelas administrações, evitando escapes que “premeiam” o descontrole, mas dando para o efeito as condições de gestão adequadas. Não se trata apenas de processos centralizados de aquisição ou de melhores plataformas comuns ou criação de grupos Gx, onde x é um número que vai de 4 a 19 (ou similar). A questão, como referi acima, não é de compra de medicamentos e sim de gestão. Mesmo que os medicamentos fossem adquiridos ao preço mais baixo possível, se houver despesas acima de receitas por menor capacidade de gestão noutras áreas do hospital, será à indústria farmacêutica que os hospitais deixarão de pagar. O problema de gestão é ao nível da instituição e não ao nível do medicamento. Os planos estratégicos poderão ser um instrumento relevante, mas para o actual ponto de partida, tendo a vê-los mais como condição necessária do que como condição suficiente.

c) dar um sinal aos fornecedores que a lei dos compromissos é para cumprir, não reconhecendo algumas das dívidas que não estejam cabimentadas. A credibilidade da lei depende do seu cumprimento cabal, incluindo quando impõe penalizações. No caso concreto, divulgar as situações em que não foi reconhecida dívida não cabimentada poderá ter também um efeito pedagógico. O Estado tem também que dar um sinal, dando as condições de orçamento inicial que sejam realistas e compatíveis com gestão adequada, para poder fazer a exigência de cumprimento. É mais importante incluir verbas suficientes no orçamento inicial do que compensar posteriormente dividas que sejam criadas.

Há um  risco em qualquer plano nesta altura: é que dar dinheiro a quem gerou mais dívida é recompensar quem possa ter apostado em não cumprir a lei dos compromissos deliberadamente; O pagamento extraordinário é sempre o último antes do próximo ! como as amnistias fiscais, ou as prescrições/amnistias nas multas…  

Para isto, vejo como necessário:

a) ter orçamentos dos hospitais em termos realistas, e determinados com antecedência; os contratos programas deveriam ter vigência de três anos, rolantes e actualizados todos os anos, e serem assinados até outubro do ano anterior a entrarem em vigor; o problema são as verbas do orçamento do estado – antecipo essa dificuldade – mas podem-se pensar mecanismos que permitam dar esta estabilidade – como um fundo de estabilidade do SNS que fosse usado para compensar as variações anuais das imprevisibilidades das verbas do OE para o SNS – o que pode não ser fácil, mas valerá a pena o esforço de tentar -no fundo criar uma perspectiva de gestão de médio prazo.

Esta ideia exige, como me foi justamente apontado, uma qualidade de gestão e de uma qualidade de decisores políticos que assumam de forma séria e permanente o planeamento estratégico, o compromisso de gestão e a responsabilização de todas as partes. Aqui sublinho “ambas as partes”, uma vez que os decisores do Ministério da Saúde, do Governo em geral, não têm primado pelo cumprimento de compromissos longos. Em geral, existe incerteza sobre se o Estado cumpre aquilo com que se compromete (além da cobrança de impostos, claro) – não é um problema do sector da saúde.

b) ter um registo centralizado em que as empresas fornecedoras ao SNS podem inscrever atrasos de pagamentos em facturas com número de cabimento (ou o controle que quiserem usar), e usar o crescimento desse registo como factor determinante de intervenção dentro dos hospitais; ou seja, usar este registo como forma de quebrar a ligação entre o hospital e o fornecedor para criar dívida. Esta componente depende apenas um forte compromisso político e de resistência às pressões que inevitavelmente surgirão para criar excepções.

 c) ter uma task force de intervenção na gestão – misto de auditoria e consultoria estratégica – nos hospitais que se detectasse um crescimento excessivo de divida, a task force entraria a auditar e a sugerir caminhos de gestão globais a serem seguidos no prazo de um a dois meses pela gestão; e fazer com que fosse um pouco vergonha para os gestores ter esta equipa a entrar lá dentro – e que no limite poderia ir até propostas ao ministro para substituição da administração.

d) ter um reporte mensal da situação de cada hospital, excepto quando durante três meses consecutivos o hospital mostrasse ter a situação sobre controle, nesse caso, o acompanhamento iria sendo mais espaçado – fazer cada gestão merecer a sua autonomia neste campo consoante os resultados.

Para discussão e aperfeiçoamento…


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2013 in review, estatísticas sobre o blog, cortesia do wordpress

The WordPress.com stats helper monkeys prepared a 2013 annual report for this blog.

Here’s an excerpt:

The Louvre Museum has 8.5 million visitors per year. This blog was viewed about 80,000 times in 2013. If it were an exhibit at the Louvre Museum, it would take about 3 days for that many people to see it.

Click here to see the complete report.


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termina 2013, inicia-se 2014, Bom Ano Novo a todos

O fim do ano é sempre fértil em balanços do ano que acaba e previsões para o que se inicia. Sobre 2013 e para 2014, é complicado ser original na avaliação do que passou e na antevisão do que será a economia portuguesa. E há também os desejos que possamos ter.

O ano de 2013, no final, acabou por ser menos penalizador do que poderia ter sido. Não foi um ano fácil para a população portuguesa. Apesar disso, o emprego cresceu ligeiramente nos últimos seis meses, o que é um sinal positivo, e o consumo decresceu menos do que tinha sucedido um ano antes. Mas ainda se esteve longe de ultrapassar os problemas. Foi ainda um ano marcado pela acção do Tribunal Constitucional, que ainda assim não motivou uma discussão mais séria das opções disponíveis. Apesar de várias reflexões e propostas, de diferentes origens, a capacidade da sociedade e dos partidos políticos reflectirem e realmente argumentarem de forma sustentada sobre essas ideias esteve muito aquém do que é necessário e desejável.

Para 2014, as atenções estão todas focadas no final do programa de ajustamento, e na evolução das contas públicas e necessidade, ou não, de programa adicional, ou de rede de segurança (o dito programa cautelar). Como país, será quase inevitável que haja uma obsessão com o final formal do programa de ajustamento. O “quase” resulta de haver um campeonato do mundo de futebol no início do Verão que irá captar o interesse geral durante umas semanas.

A respeito dos desejos para 2014, um primeiro desejo referente ao ambiente político – que não se repita a crise do final da Primavera de 2013, que deitou fora, em imagem para o exterior, a reputação de estabilidade governativa. O segundo desejo, no campo da economia, é que a procura de produtividade seja um objectivo genérico na sociedade portuguesa, nas empresas e na administração pública, nas instituições públicas e nas instituições privadas com e sem fins lucrativos. O bom comportamento das exportações, forçado pela necessidade de sobrevivência de empresas que antes se centravam no mercado doméstico, terá limites se não houver aumentos de produtividade. A consolidação das contas públicas terá ficado aquém do que é preciso, no final do programa de ajustamento, se não motivar também um melhor funcionamento do Estado (e a reforma do Estado parece ter ficado “morta” num guião imediatamente votado ao esquecimento). Vai-se falar em competitividade e até no novo banco de fomento, mas se não houver aumentos de produtividade, seja por se desenvolverem com maior vigor  actividades mais produtivas seja por se realmente aumentar a produtividade no que é feito, pouco adiantará.

A noção de que todos os problemas de produção em Portugal se resume à falta de acesso a financiamento por parte das PME é até certo ponto perigosa. Poderá haver essas dificuldades, não contesto, mas resolver essa restrição não deve ser feito à custa da qualidade e da rentabilidade que os projectos financiados devem ter. O desafio da produtividade será pelo menos tão crucial para o futuro como o desafio político de estabilidade. A forma de responder ao primeiro destes dois desafios é porém muito menos clara, e sobretudo não será compatível com “planeamento central”, mesmo que que “gerido” com um banco de fomento.

2014 terá que ser um ano onde além da macroeconomia (temas como défice público, dívida pública, desemprego) se volte a dar atenção à microeconomia (produtividade, incentivos a investir em projectos com rentabilidade privada e social, distorções de funcionamento da economia que acarretem menor crescimento).

Objectivo de produtividade deste blog, atingir os mil posts no final de 2014 (actualmente: 749 contando com este)!

Ah, e já me esquecia da previsão favorita dos últimos anos, sobre o destino do euro: não será em 2014 que o euro se desintegra ou que Portugal sai do euro.

EUROrotated2


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rankings e mais rankings e ainda outro ranking no ensino superior

Hoje em dia as universidades entraram numa “guerra de reputação” através dos rankings, e onde há procura sempre surge oferta. Além dos rankings de escolas de gestão e de programas específicos (MBAs, mestrados, etc) do Financial Times, há rankings de universidades, e de outros programas, feitos por diversas entidades. Há rankings voltados para a investigação e rankings de programas de ensino.

Um desses outros rankings é feito pela Eduniversal que também tem em conta diversas áreas, e entre elas economia, segundo a origem geográfica. Depois de a Faculdade de Economia da Nova, também conhecida como Nova School of Business and Economics, ter conseguido entrar para as cerca de 100 escolas com 5 palmas a nível mundial, saiu agora o ranking dos mestrados em economia, e o mestrado de economia da Nova surge no top ten da Europa Ocidental. Apesar do meu cepticismo em geral sobre os rankings como sinal de qualidade de ensino, não posso deixar de ver nesta subida do lugar 20 para o lugar 7 o reconhecimento do trabalho da directora do mestrado, Susana Peralta, e sobretudo o reconhecimento do trabalho permanente dos excelentes alunos que temos. Se quiserem espreitar o Nova Economics Club é aqui, e o blog dos alunos do mestrado de economia está aqui.

 

 


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Continuando a discussão sobre as pensões e a decisão do TC,

No post anterior dei voz à opinião de uma pessoa amiga, ver aqui, justificando-se um comentário e um complemento de discussão.

O comentário é que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) nunca será não deficitária, qualquer que seja o sistema, pois desde 1 de Janeiro de 2006 que não há novas entradas na CGA, pelo que conforme os actuais inscritos trabalhadores se forem reformando ficarão apenas beneficiários de reforma e não haverá contribuintes, pelas regras decididas. Ou seja, daqui haverá uma convergência forçosamente, só que demasiado lenta. O princípio da convergência das pensões entre CGA e sistema geral está já assumido, pela liquidação da CGA.

Retirado directamente do site da CGA:

“INSCRIÇÃO DE SUBSCRITORES NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

Até 31 de dezembro de 2005, eram obrigatoriamente inscritos na CGA os trabalhadores da Administração Pública Central, Local (autarquias locais) e Regional (regiões autónomas) e de outras entidades públicas, que tivessem a qualidade de funcionários ou agentes administrativos e recebessem ordenado, salário ou remuneração suscetível, pela sua natureza, de pagamento de quota.

Desde 1 de janeiro de 2006, o pessoal admitido na função pública passou a serinscrito no regime geral da segurança social.

Os funcionários e agentes inscritos na CGA até 31 de dezembro de 2005 mantêm-se abrangidos por esse regime enquanto não cessarem, a título definitivo, o exercício de funções.”

As decisões que se colocam não são sobre a realização da convergência mas sobre a velocidade dessa convergência, e se os actuais inscritos (actuais pensionistas e trabalhadores futuros pensionistas) deverão participar já dessa convergência e com que ritmo.

O complemento de discussão decorre da necessidade de explicitar o que se entende por igualdade, e quais as consequências que dai devem ser retiradas. Em particular, e para as soluções que são propostas, saber se fazer contas no “caso médio” e depois aplicar essa regra a todos respeita os critérios de equidade que se queiram satisfazer. Por exemplo, podemos enunciar um princípio de que todo o pensionista deve ter uma pensão não inferior a um valor pré-determinado, no conjunto de todos os seus rendimentos. Depois de garantido esse valor, a pensão deverá estar associada aos respectivos descontos, devidamente actualizados, e de acordo com as regras actualmente em vigor para quem se reformar.

Aplicar estes (ou outros) princípios de equidade deverão ser feitos caso a caso. Problema que antecipo – saber-se a carreira contributiva exacta de cada pessoa. Face ao que está em causa, a resposta deverá ser um esforço, mesmo que enorme, de recolhe e sistematização da informação que possa ser recolhida, e na sua ausência imputação de valores de forma clara e simples. Note-se que usar valores médios globais serve apenas para imputar a cada um esse valor médio, e como tal será sempre gerador de desigualdades. Não fazer sequer o esforço de cálculos individualizados significa que se beneficia duplamente quem usou e abusou das regras que estiveram em vigor – beneficiou no momento de formação da pensão, beneficia agora dentro dos beneficiários da CGA na redistribuição do impacto do ajustamento. E desde 2011 que houve tempo, mas não vontade, de preparar e realizar estes cálculos.

A comparação simples entre pensão média da CGA e pensão média do regime geral é, por seu lado, uma forma incorrecta de comparar, dado que as carreiras contributivas e as remunerações médias sobre as quais incidiram as contribuições não têm igual distribuição. Há uma proporção maior de profissões de elevada qualificação na CGA do que era o caso no regime geral, e nesse caso é natural que as pensões médias sejam diferentes. Insistir em que devam ser iguais obriga na verdade a redefinir o sistema de pensões e dizer que o sistema deve garantir uma pensão de igual montante a todos, mesmo que as contribuições tenham sido distintas. Ora, até pode ser que seja este o princípio que queremos ter para o sistema de pensões, mas não foi discutido ou apresentado desta forma.

A escolha de soluções de convergência de pensões é uma coisa. A definição do próprio sistema de pensões é outra. E em qualquer dos casos, há a obrigação de ser claro quanto aos princípios inerentes, sabendo que haverá conflito provável entre eles (como ilustra o post do Francisco Severino que referi inicialmente) e que escolhas terão de ser feitas sobre qual (ou quais) o(s) principio(s) predominante(s).


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Ainda sobre as pensões e a decisão do Tribunal Constitucional

um texto do meu amigo Francisco Severino sobre o assunto (como não tem blog, dou-lhe espaço para as suas ideias):

Convergência nas pensões – violação do princípio da confiança, violação do princípio da igualdade ou uma guerra entre gerações?

Será que a proposta do Governo para alterar pensões a pagamento recentemente considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional é de facto inconstitucional?

Ou será que estamos perante mais um dos famosos direitos adquiridos que pululam na sociedade Portuguesa e que protegem com “rendas excessivas” como agora se costuma dizer, alguns em detrimentos dos muitos?

Será ainda que a violação da constituição resultaria desta norma agora intentada pelo Governo, ou que, pelo contrário, resultou de um conjunto de normas, regras e leis que foram sendo aprovadas sucessivamente por vários Governos e que por serem insustentáveis, esses sim, violavam a constituição e logo em pelo menos dois princípios: o da equidade e o da confiança?

É que se o Estado promete a uns (os que já estão ou estão próximo de vir a estar reformados) o que não pode prometer a outros (os que estão – cada vez – mais longe de vir a ter uma reforma), viola-se o princípio da igualdade.

E se o mesmo Estado promete dar a uns algo que desconfia seriamente que não conseguir dar, compromete seriamente o princípio da confiança.

Temos assim instalado um conflito entre gerações. Conflito esse que é julgado por uma das gerações – a que está representada no Tribunal Constitucional.

Temos também um problema que dificilmente o sistema democrático em vigor irá querer resolver.

É que de acordo com dados oficiais (http://www.pordata.pt/Portugal/Recenseados+total+e+por+grupo+etario-2252) quase 48% dos eleitores têm mais de 50 anos e mais de 31% têm mais de 60 anos!

Será assim difícil imaginar que o sistema político possa querer prejudicar um grupo tão elevado de votantes.

É que temos um sistema que foi desenhado para funcionar num esquema que faz lembrar o da “Dona Branca” – enquanto estiverem a entrar novos contribuintes para o sistema, este funciona. O problema é quando ao mesmo tempo, os aposentados vivem mais do que o inicialmente esperado e ao mesmo tempo há menos trabalhadores e ainda por cima ganham menos.

Mas vejamos então porquê manter o atual status quo poderá ser considerado altamente inconstitucional.

Recalcular pensões – ou o princípio da equidade e o princípio da confiança

O recálculo das pensões a pagamento pode ser defendido por contribuir decididamente para repor a equidade entre:

  •       – Atuais e futuros pensionistas
  •       – Atuais trabalhadores e atuais pensionistas
  •        – Atuais pensionistas privados e públicos

Mas por outro lado o recálculo das pensões que já estão a pagamento, levando a que o valor da pensão a receber no futuro (já amanhã) venha a ser diferente da que foi atribuída no momento da passagem à reforma, poderá violar o princípio da confiança.

Resta saber qual poderá ser o efeito que prevalece e qual o grau de certeza que se pode ter sobre essa opinião.

Sobre o nosso sistema de pensões

Ao contrário do que a maioria dos portuguese crê, as pensões não são suportadas pelo valor (atualizado) dos descontos passados dos atuais beneficiários (os pensionistas), como seriam aliás num regime de capitalização, mas sim pelas receitas atuais que a SS e CGA recebem, já que o nosso sistema de pensões é um sistema “pay as you go” ou de “repartição em que os atuais trabalhadores no ativo pagam as pensões dos atuais reformados e os seus descendentes se encarregarão de lhes pagar as suas – há assim um princípio assente de solidariedade intergeracional, mas uma solidariedade que tem sido unidirecional.

As receitas da SS e CGA são no essencial as contribuições dos trabalhadores no ativo (que trabalham e descontam para a segurança social ou CGA) e as respectivas contribuições dos seus empregadores.

Não sendo estas receitas suficientes, diferença é coberta por transferências do Orçamento de Estado que são financiadas pelos impostos pagos por todos nós e, quando estes são insuficientes (como acontece em cada ano que existe um deficit do orçamento de Estado), também por emissão de dívida pública.

Em 2011 a despesa total com as prestações da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações ascendeu a mais de 32 mil milhões de euros, dos quais mais de 22,3 mil milhões corresponderam a pensões.

As contribuições pagas à SS e CGA pelos atuais trabalhadores e entidades empregadoras ascenderam a cerca de 17mil milhões, correspondendo uma parte destas “quotizações” a outras eventualidades que não pensões – por exemplo proteção na situação de desemprego.

No mesmo período o Orçamento de Estado contribuiu com mais de 11mil milhões de euros para a SS e CGA. Sendo certo que uma parte dessas transferências foram para fazer face a programas sociais (como o rendimento social de inserção, entre outros), a maior parte terá sido para financiar a diferença entre as pensões atualmente em pagamento e as receitas relativas aos atuais trabalhadores (e seus empregadores). Só no caso da CGA o Orçamento de Estado contribuiu com mais de 4mil milhões de euros de financiamento direto. São mais 4mil milhões de Euros de impostos que têm de ser cobrados.

Visto de outra forma, só o deficit de financiamento das pensões da CGA contribui com 2,4 pontos percentuais para o tal deficit excessivo do OE que tentamos combater.

Como resulta fácil de compreender destes números, já hoje as pensões a pagamento não conseguem ser pagas apenas com as contribuições para a SS e CGA dos que estão a trabalhar (e dos seus empregadores). Todos os anos é necessária uma transferência dos contribuintes para os pensionistas.

 

(1) O sistema não é assim sustentável, já que depende de transferências do exterior.

Iniquidade entre sistema público e privado

Fruto do desenho dos sistemas (SS e CGA) dois atuais pensionistas com carreiras contributivas equivalentes (número de anos e remuneração pensionável) mas sendo um beneficiário da CGA (ex funcionário público) e outro beneficiário da SS, têm pensões bastantes diferentes.

A pensão do ex-funcionário público será cerca de 20% superior ao do outro pensionista.

Por maioria de razão e a bem da equidade entre público e privado passados contributivos iguais deveriam resultar em pensões a pagamento iguais.

Para repor igualdade restam assim duas alternativas:

  1. a.    Recalcular pensão da SS segundo critérios da CGA o que resultaria num aumento dos encargos da SS
  2. b.    Recalcular pensão da CGA segundo critérios da SS, o que resultaria numa redução imediata dos encargos da CGA

Como se viu em (1) o sistema já hoje não é sustentável pelo que a hipótese a) que agrava o desequilíbrio já existente, não será viável.

Por outro lado, está já há vários anos em curso a convergência faseada das regras dos regimes de Proteção Social da CGA e SS, convergindo a CGA para as regras da SS, o que reflete as premissas defendidas na alternativa b).

Iniquidade entre atuais e futuros pensionistas

Fruto do reconhecimento da elevada insustentabilidade do sistema à data, nomeadamente face aos efeitos do aumento da longevidade – que sem qualquer aumento no período das contribuições, aumentam o período em que as pensões passam a ser devidas – foi feita uma extensa reforma do sistema de SS (e CGA) em 2006.

Entre outros, esta reforma alterou a idade mínima de reforma dos 60 para os 65 anos e introduziu o factor de sustentabilidade que tem como objectivo assegurar que a sustentabilidade do sistema não é colocada em causa pela evolução da longevidade.

As novas regras e para as mesmas carreiras contributivas reduzem o valor das pensões a pagamento.

Sob pretexto de respeitar os “direitos adquiridos” dos trabalhadores que já tinham carreiras contributivas com alguns anos, foi no entanto definido um sistema faseado de introdução das novas regras que vem atrasar o alcançar da sustentabilidade do sistema.

A entrada faseada das novas regras resulta na necessidade do sistema continuar a receber transferências adicionais do OE durante largos anos, consubstanciando assim uma transferência dos contribuintes para os pensionistas.

Por outro lado e ainda que os novos pensionistas vejam as suas pensões calculadas de acordo com as novas regras, os pensionistas que já se encontravam reformados à data da entrada em vigor das novas regras não tiveram qualquer impacto e continuam a beneficiar de pensões mais generosas do que o que as suas contribuições permitiriam suportar num modelo sustentável, obrigando à continuidade de transferências anuais do OE para o orçamento da SS (e CGA), suportadas pelo contribuinte.

Temos assim um tratamento claramente desigual:

  1. c.    Antigos pensionistas – beneficiam de regras antigas que exigem uma sobrecarga anual do contribuinte para compensar pelas pensões mais elevadas do que as contribuições para SS (e CGA) permitiriam
  2. d.    Novos pensionistas – beneficiam de regras de transição que, apesar de menos exigentes, continuam a exigir uma sobrecarga anual do contribuinte para compensar pelas pensões mais elevadas do que as contribuições para SS (e CGA) permitiriam
  3. e.    Futuros pensionistas – sabem já que irão beneficiar de regras menos vantajosas no cálculo da pensão futura e ao mesmo tempo são sobrecarregados enquanto contribuintes para suportar encargos de um sistema de SS (e CGA) que não se encontra equilibrado.

Resultando a alteração das regras da constatação da insustentabilidade do sistema vigente à data, não parece assim que seja possível repor as regras antigas para novos e futuros pensionistas.

Por outro lado, as regras de novos pensionistas, são regras transitórias que como o próprio nome indicia não asseguram a sustentabilidade – são necessariamente transitórias. Assim a sua aplicação a todos os pensionistas também não é solução, pois não poderá perdurar no tempo.

Assim, a única forma de assegurar a equidade de tratamento entre antigos, novos e futuros pensionistas passa por aplicar as novas regras a todo o universo de pensionistas. Tal implica recalcular todas as pensões a pagamento – para os antigos pensionistas e novos pensionistas que entretanto tenham entrado na reforma.

 

Iniquidade entre trabalhadores e atuais pensionistas

Tal como já referido (1) o sistema atual de SS (e CGA) não é sustentável – tal como está desenhado hoje não consegue gerar receitas suficientes para fazer face aos compromissos que tem. Para compensar este desequilíbrio beneficia hoje de uma elevada contribuição do Orçamento de Estado que ultrapassa os 11mil milhões de euros, o que equivale a mais de 6,7% do PIB e a mais de 13% do total do Orçamento de Estado.

O Orçamento de Estado é financiado sobretudo à custa dos contribuintes – em primeiro lugar através de impostos sobre o consumo e depois sobre impostos sobre o trabalho ou sobre os rendimentos de capital, mas também é financiado em parte pelos contribuintes futuros, que terão de pagar a dívida assumida para financiar o deficit orçamenta.

Temos assim que as pensões hoje pagas são suportadas pelos trabalhadores de hoje (através das suas contribuições para a SS e CGA, mas também através dos impostos diretos sobre o rendimento do trabalho), pelos empregadores (através da contribuições para a SS e CGA pelos seus trabalhadores, mas também através dos impostos diretos sobre as empresas), pelos consumidores (que em boa parte também são compostos destes mesmos trabalhadores e das mesmas empresas) e finalmente pelos futuros trabalhadores, empresas e consumidores.

Sendo as regras de atribuição de pensões antigas diferentes (mais generosas) que as atuais e que as futuras e sendo as atuais pensões suportadas pelos futuros pensionistas, será uma questão de equidade alterar sistema de forma a que atuais financiadores suportem um sistema que é equivalente ao sistema de que irão beneficiar.

Tal implica recalcular as pensões atualmente em pagamento para refletirem as regras da SS (e CGA) futuras que garantem a sustentabilidade do sistema.

O princípio da confiança exigiria que os atuais pensionistas mantivessem as condições que lhes foram prometidas antes de ser reformarem, mas tal implica a manutenção de uma situação profundamente iniqua entre os atuais e os futuros pensionistas.

Se o princípio da confiança prevalecer sobre o da equidade, os futuros pensionistas são duplamente prejudicados: 1) pagam um sistema mais generoso (através de contribuições para a SS, de impostos e dívida) e 2) beneficiam de um sistema menos generoso.

 

Os efeitos da crise

A atual crise tem tido como efeitos relevantes 1) o aumento do desemprego, 2) a redução dos salários nominais, e 3) o aumento da carga fiscal.

Assim, para uma despesa com os atuais pensionistas que não se reduz, as receitas diretas das contribuições para a SS (e CGA) diminuem por duas vias: efeito quantidade (menos empregados) e efeito preço (salários menores), resultando naturalmente num aumento do deficit do sistema de pensões que tem de ser colmatado com transferências crescentes do OE, o que por sua vez implica um aumento adicional de impostos – que em parte voltam a recair sobre os mesmos (poucos) empregados.