A Entidade Reguladora da Saúde publicou recentemente na sua secção de estudos, uma “Informação de monitorização de concorrência no sector hospitalar não público“

O estudo monitoriza o setor hospitalar privado, com e sem fins lucrativos. A despesa em hospitais privados e a despesa das famílias em hospitais privados tem aumentado em valor absoluto, mas acompanha o crescimento total das despesas. Na atividade hospitalar privada, 4 grupos são 2/3 da capacidade instalada.

Quais os efeitos esperados da redução de concorrência? elementos de interesse são preço e qualidade dos cuidados prestados, incluindo na qualidade a gama de serviços de saúde disponibilizados.

Elemento importante é saber quanto dos pagamentos diretos das familias é 100 % e quanto é uma percentagem do custo total sendo o restante pago pela seguradora. A capacidade de escolher preço pelo operador é maior no primeiro caso pois não há negociação com a seguradora que se transmite, nos seus resultados, ao doente

A ausência de tensão concorrencial é um elemento relevante pois significa que tempos de espera no sector público não geram procura e oportunidades de negócio para o sector privado. O mais correcto será dizer que não há interação estratégica bidirecional, existindo apenas numa direção, as decisões no setor privado são influenciadas pelo que sucede no setor público; o contrário não é verdade.

Mas o mercado de serviços tende a ser geograficamente pequeno, pelo que estes valores não são sinónimo de grande concorrência. A ERS Identifica 66 operadores distintos com 108 hospitais. A ERS considera a este respeito áreas de influência de 90 minutos. O que é aproximado por NUTS III segundo a ERS, embora fosse provavelmente bom confrontar esta hipótese com a medição direta para cada hospital de quantas outras unidades privadas estão num raio de 90 minutos de deslocação.

Com base nesta lógica geográfica, a ERS encontra um elevado nivel de concentração. Contudo seria útil perceber quantas unidades a dimensão da mercado permite suportar.

A preocupação com os níveis de concentração é legitima. Mas não responde à pergunta se estes níveis de concentração elevados levam a custos mais elevados para quem recorre aos seus serviços. Se houver, para o mercado geográfico definido, economias de escala, então a concentração será sempre elevada. E em concreto pode-se colocar a questão da procura em alguns dos mercados definir situações de monopólio natural (em que devido às economias de escala é mais barato ter apenas uma unidade de grande escala).

Além disso, há que atender a um outro efeito: o aumento na diferenciação dos serviços prestados torna estes mercados locais sucessivamente mais pequenos-o número de casos existentes é menor para maior complexidade, e também para maior complexidade é natural que a disponibilidade a viajar (suportar tempo de deslocação) seja maior. Se assim for os mercados geográficos serão mais amplos e a concentração eventualmente menor.

A conclusão de haver pouca concorrência é provavelmente verdadeira. A dúvida é saber se é possivel ter muito mais concorrência, pela natureza da atividade em causa.

Adicionalmente, importa saber se as seguradoras são disciplinadoras de preços, por via da negociação direta e da ameaça de recorrerem a alternativas, caso em que mesmo com um número pequeno de operadores poderá não existir capacidade de estabelecer preços muito elevados. Para perceber melhor, será útil saber quantos pagamentos diretos são pagamento integral, a 100%, das familias.

Aliás, se os preços forem determinados em grande medida pela negociação com as seguradoras, a principal variável de concorrência para atrair doentes passa pela qualidade apercebida dos serviços prestados. quando os preços são fortemente negociados pelas seguradoras, a concorrência desloca-se para variáveis como a reputação clínica, a diferenciação tecnológica, o tempo de resposta, a experiência do doente, a abrangência das valências oferecidas e a capacidade de atração de médicos.

Por outro lado, convém não deixar de lado o que sucede nos mercados de profissionais de saúde. A necessidade de contratar profissionais de saúde de elevada qualificação pode ser um factor de aumento de qualidade dos serviços prestados.

Assim, acompanhando a preocupação associada com eventuais operações de concentração, reconheço que há elementos adicionais a serem avaliados antes de uma apreciação negativa automática.

É diferente ter uma situação em que hipoteticamente os 4 grandes grupos se juntassem num só ou situações em que cada um deles vai adquirindo pequenos operadores.

E perceber se a concentração por aquisição é um substituto de crescimento orgânico que por saída de operadores mais pequenos levasse ao mesmo nivel de concentração no final.

Ou seja, o acompanhamento da concentração tem nuances que obrigam a ir além do cálculo dos índices de Concentração e de dominância (e a ERS é cautelosa e prudente em não assumir consequências imediatas da elevada concentração observada).