Momentos económicos… e não só

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13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde (1)

No fim de semana passado decorreu a 13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde, onde foram apresentados muitos trabalhos de interesse, vários sobre Portugal e outros metodológicos.

Nos próximos dias irei revendo algumas das sessões em que participei.

Houve dois trabalhos sobre impacto das taxas moderadoras (“No bang with this buck – the impact of a rise in co-payments on the demand for emergency services” apresentado por Pedro Ramos e “Aumento das taxas moderadoras nas urgências hospitalares: que impacto sobre a procura” apresentado por Sara Soares). O primeiro trabalho incidiu sobre 3 serviços de urgência no Norte do país, que fazem parte da mesma rede de referenciação, usando informação clínica (©Alert) e informação administrativa (©Sonho), cobrindo os períodos Janeiro a Junho de 2011 e de 2012. A análise incidiu sobre a proporção de casos de baixa gravidade (cores verde e azul na triagem de Manchester) e de elevada gravidade (cores laranja e vermelha).

A análise não encontra um efeito relevante do aumento das taxas moderadoras. Em mais detalhe, encontram um efeito de moderação na urgência básica, mas não o aumento das taxas moderadoras não tem efeito nas urgências médico-cirúrgicas e nas urgências polivalentes.

Na própria apresentação, foram reconhecidas quatro limitações ao estudo, não ser uma população longitudinal, ser um período de análise curto sem tendência, não ser tratado o efeito de compensação pela existência de isenções e sua variação, e não se separam os efeitos da crise.

Como comentário, esta análise avalia a composição de casos, mas deixando de fora os amarelos, poderá ser sempre duvidoso interpretar o que se passa – por exemplo, redução de azuis e verdes em termos relativos significa que algum grupo teve de aumentar em termos relativos. Mas será diferente se o total de casos se mantiver constante e aumentarem os amarelos, ou se o número de casos total se reduzir. Para uma interpretação completa dos resultados é necessário, parece-me, conhecer não só a evolução em termos relativos mas também a evolução em termos absolutos.

Por outro lado, o que se mede então é a sensibilidade relativa de dois grupos, casos graves e não graves, às taxas moderadoras, a menos que se aceite como hipótese que os doentes mais graves não são sensíveis à taxa moderadora, o que significa à partida que neste grupo por definição não há resposta ao aumento das taxas moderadoras e como tal a análise não permite inferir sobre casos que foram impedidos de ir à urgência quando tal é desejável, por existência da taxa moderadora. Esta preocupação não é tratada, por definição, nesta análise.

O outro trabalho sobre taxas moderadoras e seu efeito foi apresentado por Sara Soares, usando dados de um hospital da zona de Lisboa. As principais regularidades encontradas são: aumento da procura de urgências em todos os grupos (isentos vs não isentos). A principal conclusão é que o aumento do preço não teve impacto nas decisões de procura.

Tomando os dois trabalhos em conjunto, antes de poder ter uma conclusão final sobre a pergunta de qual o efeito do aumento das taxas moderadoras, há que ter um melhor tratamento das situações de isenção – não basta saber quem esteve ou não esteve isento em cada momento, pois o comportamento pode mudar com a mudança de situação – deixar de ser isento, passar a estar isento, pelo que temos de considerar quatro grupos – isentos antes e depois do aumento das taxas, isentos antes e não isentos depois, não isentos antes e isentos depois, nunca isentos – que terão reacções distintas ao aumento das taxas moderadoras. Adicionalmente, há que distinguir entre situações de redução da procura que são desejáveis (casos que não têm gravidade e devem ser solucionados noutro ponto do sistema de saúde, ou nem sequer originar um contacto com o sistema de saúde) e redução indesejada de procura (casos em que seria desejável ir à urgência mas em que o valor da taxa moderadora impede essa ida).

Temos, assim, ainda algum trabalho pela frente para perceber estes efeitos.


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jantares, debates, enfermeiros e sistema de saúde

A semana passada decorreu um jantar debate com a presença do Ministro da Saúde organizado pela Ordem dos Enfermeiros (noticia aqui) (3 de Outubro 2013). O debate foi orientado para três grandes grupos de questões: reforço dos sistemas de saúde, expansão do papel da enfermagem e respostas aos desafios políticos. Decidi colocar aqui as principais ideias que retive desse debate.

A componente de reforços dos sistemas de saúde é normalmente uma área consensual, e hoje em dia não há grande divergência nas grandes linhas de importância das desigualdades sociais para as desigualdades em saúde, da crescente importância das condições crónicas, e do “mantra” de saúde em todas as políticas. Aspectos genéricos sobre os quais é fácil ter a concordância de todos.

Um tema interessante introduzido para discussão foi o da definição dos indicadores relevantes, com a distinção entre o que são indicadores que os “técnicos” gostam de calcular e os indicadores que interessam às pessoas. Esta é uma discussão menos óbvia do que parece: os técnicos podem querer calcular apenas os indicadores que conseguem mesmo que traduzam pouca informação, os técnicos podem querer calcular indicadores que decorrem das perguntas a que querem responder, as pessoas querem conhecer os indicadores do que pensam que é relevante para o seu conhecimento e para as suas escolhas e podem estar certas ou não. Cada indicador deve ter um objectivo no seu cálculo, e se é produzida informação com esse indicador, deve-se saber para que serve essa informação, em que medida leva ou não a decisões diferentes.

Ainda nestes aspectos gerais, surge mais uma vez como incontestada a ideia de um Serviço Nacional de Saúde de cobertura universal, equitativo no acesso e no financiamento, e de elevada qualidade.

Também recorrente nestas discussões é referência à prevenção, como promessa de sempre que fica sempre aquém do que se planeia. A verdadeira questão não é saber se a prevenção é relevante e sim porque não se concretiza. Uma das razões, a meu ver, está dificuldade de medir o resultado da prevenção – é medir o que não acontece, e ligar esse “não acontecimento” à actividade de prevenção. A segunda dificuldade está no tempo que demora a produzir resultados.

A expansão do papel da enfermagem é um tema mais polémico, embora do ponto de vista da análise económica não coloque grandes problemas. É um problema sobretudo de gestão das relações entre classes profissionais, de “reservas” de áreas de actuação, que sendo manifestamente do interesse individual podem facilmente divergir do interesse colectivo (embora normalmente as associações de profissionais apresentem os argumentos sob a capa do interesse colectivo, naturalmente).

A definição do papel do enfermeiro de família permitirá concretizar a curto prazo esta ideia, e elaborar um plano de acção para a aplicação concreta deste conceito. (há um grupo de trabalho que deve dar origem a alguma decisão)

Os desafios políticos envolvem a gestão das mudanças que é preciso fazer, em que a avaliação de impacto e a utilização de evidência para promover e justificar propostas ainda se encontram num patamar baixo. Há aqui o desafio de mudar o tipo de despesa e de organização, que normalmente envolve grupos que ganham e grupos que perdem, conseguir situações em que ninguém piore pode ser complicado mas deverá ser um primeiro nível de tentativa, como forma de reduzir resistências. Claro que quando as resistências se colocam em termos de posições relativas, não é possível gerar contextos em que ninguém piore e alguns melhorem, pelo que haverá nesse caso um julgamento a fazer.

Mais dentro da intervenção da Ordem dos Enfermeiros foi referido o documento com 15 propostas da Ordem dos Enfermeiros que estão a ser contempladas e apreciadas de acordo também com a informação e conhecimento disponíveis. Se assim for, e algumas das propostas resultarem em algum tipo de decisão, será um exemplo de boa contribuição institucional para a evolução e melhoria do sistema de saúde português.


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International Forum on Innovation on Mental Health

que decorreu no início de Outubro, tem aqui disponíveis os documentos das apresentações, e fotos para quem tiver curiosidade: a apresentação de Michael Marmot sobre Determinantes sociais da saúde mental e os comentários, meu e de Harry Minas (de que recomendo a leitura pois foi uma visão complementar à de Marmot bastante interessante).

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poupanças e credibilidade

O Governo anunciou um novo instrumento de poupança, que foi prontamente divulgado como sendo competitivo com os depósitos a prazo.

Este novo instrumento é bem vindo, pois é de todo o interesse que as poupanças privadas sejam canalizadas directamente seja para aquisição de dívida pública, como neste caso, seja para financiamento empresarial (para a qual ainda não existem instrumentos além da bolsa de valores que tenham capacidade de atracção para ambos os lados, quem empresta e quem pede emprestado).

Este novo instrumento irá novamente colocar à prova a credibilidade interna no estado português. Com a quebra de sucessivos “contratos” com os cidadãos, incluindo instrumentos passados de poupanças, conseguir convencer que as regras deste novo instrumento serão mantidas é um desafio a seguir.

A duração do instrumento, sendo de média duração, ajuda a essa credibilidade. Resta saber como será entendido pela população.


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Ainda a conferência de Michael Marmot e o universalismo proporcional

 

Como ponto forte da sua intervenção sobre determinantes sociais da saúde mental, na conferência da Global Mental Health Platform, Marmot introduziu a ideia de universalismo proporcional. Isto é, nenhum grupo deve ser deixado de lado, mas os diferentes grupos devem ser tratados de forma proporcional. Num contexto de recursos escassos, isto significa que por pouco que se faça nuns grupos, haverá recursos que são desviados de outros.

A noção de universalismo proporcional precisa no entanto de receber maior definição. Por exemplo, definir grupos prioritários de acção e não incluir outros é na verdade uma forma de proporcionalidade. Se se definir que todos os elementos da sociedade são em princípio abrangidos (universalidade na cobertura) mas que apenas alguns serão explicitamente considerados para intervenção tem-se proporcionalidade, que é diferente de dizer que todos os grupos têm que receber atenção estritamente positiva do sistema de saúde.

Embora o argumento formal de Marmot tenha sido as desigualdades, e usa a noção de proporcional para afirmar que os mais desfavorecidos devem receber proporcionalmente mais, durante a apresentação apresentou outro argumento, de natureza completamente diferente: um sistema de saúde montado a pensar apenas num grupo de pessoas, nomeadamente nas de menores condições económicas na sociedade, será um sistema de baixa qualidade, e para assegurar que se tem um sistema de elevada qualidade então tem-se que incluir todos com atenção estritamente positiva. Não utilizou estas palavras, foi mais rápido, algo que  numa minha  proposta de resumo numa frase seria: um sistema de saúde para pobres será um pobre sistema de saúde. Por detrás desta afirmação está num entanto presente uma concepção sobre a forma como os sistemas de saúde (ou suas partes) são construídas, e que não sendo trazida para a discussão não se pode avaliar se é uma visão correcta ou não, ou se está sequer baseada em qualquer tipo de evidência (o que faz com que tenha um tratamento diferente das questões associadas com desigualdades, onde se tem feito muito trabalho empírico).

A própria noção de universalismo proporcional precisa de receber mais conteúdo em termos do seu alinhamento com as preferências da sociedade sobre intervenção em saúde.

Coloquei a votação duas propostas de intervenção, precisamente para ver se existe, ainda que informalmente e com pequenos números, numa amostra de conveniência e provavelmente enviezada e não representativa (todas as ressalvas de que não é um trabalho científico, apenas uma exploração), alguma tendência clara nas escolhas. As mesmas questões foram colocadas à audiência da conferência, que teve a possibilidade de votar online durante cerca de 45 minutos.

Há duas intervenções de política de saúde disponíveis, que utilizam exactamente os mesmos recursos. Uma das opções tem que ser escolhida. Os resultados de cada uma das intervenções, medidas num score de saúde mental na escala 0 a 100 são os apresentados nos dois quadros seguintes. A primeira linha apresenta a situação de partida (igual em ambas as opções). A segunda linha contém os benefícios de cada opção.

Opção A Opção B
Pobres Ricos Pobres Ricos
Antes 30 80 Antes 30 80
Depois 50 90 Depois 60 80
Escolha uma das opções:
A: 20
B: 21

Embora não tenho aqui feito uma separação entre as escolhas realizadas pelas pessoas que assistiram à conferência de M Marmot e as que responderam depois ao desafio do post neste blog, os resultados são essencialmente os mesmos: uma divisão das pessoas entre as duas alternativas, que não são aliás muito diferentes (propositadamente). A alternativa A aproxima-se da ideia de universalismo proporcional com todos os grupos a receberem atenção estritamente positiva, enquanto a opção B tem apenas intervenção num dos grupos. As diferenças entre as duas opções estão em A ter menor beneficio para um grupo e maior noutro grupo, pois em B a intervenção é direccionada apenas para um dos grupos.

A minha interpretação, no que pode ser uma hipótese para trabalho posterior mais rigoroso, é a de, não havendo grandes diferenças de benefícios, a divisão desses benefícios entre os diferentes grupos estar associada com uma certa indiferença em termos agregados. Indiferença tem aqui um sentido técnico de se ter 50% das pessoas a preferir um aumento de benefícios de 20+10 face a 30+0 (ver o quadro). Não se tendo explorado as motivações para cada escolha, não é possível saber se quem optou por A prefere de facto que todos sejam beneficiados, ou se pretendeu dividir os ganhos possíveis pelos grupos, ou outra motivação subjacente à escolha.

Longo texto para um comentário curto: é diferente ver o universalismo proporcional como resposta a uma escolha da sociedade baseada em preferências sobre tipos de intervenção ou como resposta à forma como os sistemas de saúde são construídos. Fica para esclarecer noutra altura por M Marmot.


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choque de expectativas?

É interessante como o nosso léxico vai sendo enriquecido sucessivamente. Ultimamente tem-se abusado um pouco do termo “expectativa” quase ao ponto de fazer crer que o funcionamento da economia depende apenas e até um pouco irracionalmente das “expectativas” que os agentes económicos possuem.

Este termo “expectativa” surge, a meu ver, associado a dois aspectos muito diferentes. A primeira noção de expectativa, mais técnica, diz respeito à melhor previsão do que pode suceder num futuro incerto, usando da melhor forma a informação disponível. Admitindo que agentes económicos profissionais, como investidores de fundos, ou empresas, ou até mesmo economistas e gestores, engenheiros e arquitectos preocupados com a sua área de actividade, qualquer profissional, analisam em detalhe as condições de funcionamento da economia e dos sectores onde estão, o choque seria que o Orçamento do Estado não apresentasse as medidas de consolidação que foram anunciadas há meses, que desapareceram do debate público e como tal acabaram por ser pouco escrutinadas tecnicamente e menos ainda viram serem propostas alternativas. Dada a evolução da dívida pública, dada a evolução, ainda difícil, da execução orçamental, a melhor previsão para o orçamento de 2014 a ser apresentado pelo Governo é que tente apresentar um saldo primário positivo (isto é, de forma simples, receitas – despesas excluindo juros da dívida pública > 0). Essa será a expectativa fundada.

O outro aspecto do termo “expectativa” é colocado no campo da “esperança”, de “esperar” que afinal o Governo adoptasse outro caminho, não se sabendo exactamente com que fundamento, mas apenas porque cada anúncio realizado continua a “moer” no estado de espirito nacional. A confusão gerada à volta das pensões de sobrevivência (ou na versão demagógica, atacar as viúvas – e viúvos, calculo  que não haja discriminação – e os orfãos) e as reacções que provocou são sinal da sensibilidade com que o país, e sinal do sentimento de se estar permanentemente a ser “martelado” com mais medidas. É o tipo de discussão, até pela falta de clareza com que depois se reveste, que leva as análises para o campo do emocional, do “esperar” que seja diferente pela vontade de querer que fosse de facto diferente. Neste sentido, qualquer orçamento nesta altura será contra a “esperança” (expectativa?) de ter menos restrições.

O choque não é de expectativas no sentido de análise da situação. O choque é emocional, e de fadiga da austeridade, e de anúncios que lançam mais incerteza, e com frequência lançam essa incerteza sobre uma população idosa, que tem dificuldade em entender como se poderá adaptar, que afecta as respectivas famílias, frequentemente impotentes para ajudar – nalguns casos estarão a ser ajudadas.

A gestão de “expectativas”, nesta componente emocional, não se faz tentando convencer as pessoas de que se sabe o que é melhor para elas. Não sei qual é a solução exacta, mas não será aumentando a incerteza. Confundir gestão de expectativas com manipulação de “esperanças” não é normalmente boa ideia.

Aliás, só me vem à mente que também a população merece um quadro estável para tomar as suas decisões como o que é reclamado pela EDP privatizada.

Como melhorar a partir daqui? admitindo que o famoso guião da reforma do estado a cargo de Paulo Portas de facto existe, apresentá-lo e depois em cada medida mostrar-se que se está a seguir o plano anunciado, e poucos meses depois, revisitar a ver se cada medida esta a produzir os resultados esperados, ou não, é uma forma de tentar dar segurança e conhecimento para que tecnicamente se formem “expectativas” no primeiro sentido, e que as “expectativas” no segundo sentido também estabilizem.

A minha “expectativa” (primeiro sentido) de que isto suceda? não comento. A minha “expectativa” (segundo sentido – esperança) que se consiga dar sentido de rumo a todo o esforço feito, opto por mantê-la. Esperemos pelo orçamento para ver o que apresenta e como é apresentado.


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agradecimento e publicidade

Obrigado aos que responderam à pergunta sobre a publicidade no blog. Fico satisfeito por saber que por enquanto a publicidade não é impeditiva da leitura. E que o aviso que recebo quanto à  existência e pouca intrusão dessa publicidade, enviada pela wordpress, corresponde ao que é feito. A menos que descubra outro formato para o blog que graficamente seja mais atraente, continuará tudo na mesma. Ainda não será desta vez que cederei aos apelos para passar ao formato premium do blog.

Para quem tiver curiosidade, os resultados das perguntas até às 17h00 de ontem foram:

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anúncio da avaliação da troika, ler além dos primeiros parágrafos

Retirado do comunicado conjunto da troika, este parágrafo contém elementos importantes:

The programme remains broadly on track, with the authorities determined to achieve its objectives.

Over the summer, sovereign yields reversed earlier gains, amid market concerns about the predictability of policymaking following short-lived political turbulence and Constitutional Court rulings that blocked key policy measures. => o custo de ter tido uma crise politica sem qualquer justificação plausível.

Public debt remains sustainable; it is now expected to peak at 127.8 percent in 2013 and to decline thereafter. => informação relevante para o exterior, no documento final de avaliação deve ser apresentada a justificação desta afirmação, com a indicação da trajectória da divida.

Resolute programme implementation and reaffirmed ownership will support the government’s return to full market financing. => a razão de ser da afirmação anterior. “Recado” ao Governo para dar indicações claras de que continua a querer completar o programa de ajustamento. Será inteiramente compatível com as afirmações do Vice-primeiro-ministro na apresentação pública da conclusão da avaliação?

Provided the authorities persevere with steadfast programme implementation, euro area Member States have declared they stand ready to support Portugal until full market access is regained.=> o apoio europeu está presente desde que se continuem a realizar as medidas de aplicação do programa. Importante sinal de apoio. Mesmo que Portugal não consiga financiamento no mercado, a continuação do programa de ajustamento permite recurso aos outros membros da área Euro. Ou seja, temos de continuar a trabalhar, mas com uma rede de segurança.

Portugal’s culture of political and social dialogue remains an important asset to the programme. => o reconhecimento dos nossos brandos costumes, ou a mensagem de que a paz social que ainda assim se tem vivido é um dos activos negociais do país?


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blog, anúncios e leitores

Este blog, momentos económicos, existe pelo gosto pessoal que me dá, e por constituir uma forma de reunir, arquivar, ideias e temas que poderei desenvolver, bem como actividades, em particular conferências e debates, em que participo.

A escolha desta plataforma, wordpress, foi ditada por ser simples, gratuita e funcional.

Recentemente, comecei a receber mensagens do sistema informando que algumas vezes os leitores do blog poderiam estar a ser sujeitos a publicidade quando visionam os meus textos, publicidade seleccionada por algoritmos. Como autor, não vejo esta publicidade.

Sendo assim, não tenho qualquer noção sobre o grau de intrusão e incomodidade que causam esses anúncios. Decidi, por isso, pedir a quem visita este blog uma rápida reacção sobre este aspecto, respondendo às perguntas abaixo. Dependendo das respostas poderei manter o blog como está, mudar para outra plataforma ou até decidir pagar para que não haja anúncios.


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Saúde mental, “universalismo proporcional” e Sir Michael Marmot

Na sexta-feira passada tive a oportunidade de participar no International Forum on Innovation in Mental Health (programa aqui) como comentador de um documento elaborado pela equipa de Sir Michael Marmot sobre “Social Determinants and Mental Health”.

O documento trata os aspectos de determinantes sociais da saúde mental de forma análoga a outros documentos sobre o papel das desigualdades em dimensões sociais e económicas na saúde da população.

Um dos conceitos que introduz (adapta) é o de “proportionate universalism”, com a intenção de procurar reduzir o gradiente sócio-económico na saúde.

No meu comentário propus que a audiência respondesse a uma simples questão, para ver qual o sentido de acção preferido em termos de intervenção. Num próximo post discutirei em mais detalhe esta ideia, com base nos resultados obtidos nas respostas. Quem quiser saber um pouco mais, ver aqui, responder e ver o comentário.