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13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde (1)

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No fim de semana passado decorreu a 13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde, onde foram apresentados muitos trabalhos de interesse, vários sobre Portugal e outros metodológicos.

Nos próximos dias irei revendo algumas das sessões em que participei.

Houve dois trabalhos sobre impacto das taxas moderadoras (“No bang with this buck – the impact of a rise in co-payments on the demand for emergency services” apresentado por Pedro Ramos e “Aumento das taxas moderadoras nas urgências hospitalares: que impacto sobre a procura” apresentado por Sara Soares). O primeiro trabalho incidiu sobre 3 serviços de urgência no Norte do país, que fazem parte da mesma rede de referenciação, usando informação clínica (©Alert) e informação administrativa (©Sonho), cobrindo os períodos Janeiro a Junho de 2011 e de 2012. A análise incidiu sobre a proporção de casos de baixa gravidade (cores verde e azul na triagem de Manchester) e de elevada gravidade (cores laranja e vermelha).

A análise não encontra um efeito relevante do aumento das taxas moderadoras. Em mais detalhe, encontram um efeito de moderação na urgência básica, mas não o aumento das taxas moderadoras não tem efeito nas urgências médico-cirúrgicas e nas urgências polivalentes.

Na própria apresentação, foram reconhecidas quatro limitações ao estudo, não ser uma população longitudinal, ser um período de análise curto sem tendência, não ser tratado o efeito de compensação pela existência de isenções e sua variação, e não se separam os efeitos da crise.

Como comentário, esta análise avalia a composição de casos, mas deixando de fora os amarelos, poderá ser sempre duvidoso interpretar o que se passa – por exemplo, redução de azuis e verdes em termos relativos significa que algum grupo teve de aumentar em termos relativos. Mas será diferente se o total de casos se mantiver constante e aumentarem os amarelos, ou se o número de casos total se reduzir. Para uma interpretação completa dos resultados é necessário, parece-me, conhecer não só a evolução em termos relativos mas também a evolução em termos absolutos.

Por outro lado, o que se mede então é a sensibilidade relativa de dois grupos, casos graves e não graves, às taxas moderadoras, a menos que se aceite como hipótese que os doentes mais graves não são sensíveis à taxa moderadora, o que significa à partida que neste grupo por definição não há resposta ao aumento das taxas moderadoras e como tal a análise não permite inferir sobre casos que foram impedidos de ir à urgência quando tal é desejável, por existência da taxa moderadora. Esta preocupação não é tratada, por definição, nesta análise.

O outro trabalho sobre taxas moderadoras e seu efeito foi apresentado por Sara Soares, usando dados de um hospital da zona de Lisboa. As principais regularidades encontradas são: aumento da procura de urgências em todos os grupos (isentos vs não isentos). A principal conclusão é que o aumento do preço não teve impacto nas decisões de procura.

Tomando os dois trabalhos em conjunto, antes de poder ter uma conclusão final sobre a pergunta de qual o efeito do aumento das taxas moderadoras, há que ter um melhor tratamento das situações de isenção – não basta saber quem esteve ou não esteve isento em cada momento, pois o comportamento pode mudar com a mudança de situação – deixar de ser isento, passar a estar isento, pelo que temos de considerar quatro grupos – isentos antes e depois do aumento das taxas, isentos antes e não isentos depois, não isentos antes e isentos depois, nunca isentos – que terão reacções distintas ao aumento das taxas moderadoras. Adicionalmente, há que distinguir entre situações de redução da procura que são desejáveis (casos que não têm gravidade e devem ser solucionados noutro ponto do sistema de saúde, ou nem sequer originar um contacto com o sistema de saúde) e redução indesejada de procura (casos em que seria desejável ir à urgência mas em que o valor da taxa moderadora impede essa ida).

Temos, assim, ainda algum trabalho pela frente para perceber estes efeitos.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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