A coligação “PàF” tem ainda um conjunto de propostas interessantes na área da digitalização da saúde: sistema de informação georeferenciado de dados de saúde – que suponho queira dizer que cada cidadão ou profissional de saúde poderá aceder à informação de saúde em qualquer ponto do país (às vezes o jargão técnico não é muito claro) e saúde digital – registo clínico electrónico. Nesta parte do eHealth e mHealth (jargão técnico para acedermos a informação e a serviços relacionados com o Serviço Nacional de Saúde através da internet e dos telefones móveis), tem havido desenvolvimentos que provavelmente irão ser continuados por quem quer que seja venha a formar o novo Governo. As funcionalidades existentes ainda andam um pouco aos soluços e os interfaces ainda não são totalmente amigáveis ao utilizados.

Numa experiência que fiz para testar o que está disponível, não houve dificuldade em criar e entrar numa área do portal da saúde que me seja dedicada. Consegue-se agendar consultas de médico de família, mas não com rapidez (ou seja, para ver o meu médico de família com brevidade para qualquer problema de imediato, a app no telemóvel não serve); há também uma área onde posso colocar medicação tomada, mas desconfio que o meu médico de família não sabe o que eu lá indicar se não for falar com ele – talvez fosse útil ter um botão para enviar informação registada ao médico de família que depois poderia assinalar que viu (isto é detalhe excessivo para um comentário ao programa eleitoral, mas mostra que é adequado dar atenção a estes desenvolvimentos – como nota final, talvez aqui o sector público possa aprender com plataformas privadas que estão a ser desenvolvidas, incluindo algumas de raiz nacional). Mas confirmei que a informação que coloco fica disponível imediatamente para o médico de família. “Atrasei” 5 minutos uma consulta para fazer um teste ao vivo, em que no meu computador coloquei nova informação no portal da saúde, na minha área pessoal, e um refresh no computador do médico de família revelou imediatamente essa mesma informação. Quando propus o teste real não acreditei que fosse funcionar, mas foi rápido e simples. O esforço realizado ao longo dos anos no desenvolvimento desta ligação está a dar os seus resultados em termos de sistema, e por isso será de passar à fase da utilização desta informação.

Prevenção – não poderia faltar num programa eleitoral a habitual “aposta na prevenção” (com esta ou outra formulação) Vai-se depois a ver e o que se propõe é em termos de orçamento, e não por objectivos – o objectivo da prevenção é … prevenir… prevenir é evitar … evitar é não acontecer, o objectivo é então fazer com que não aconteça, pagamento por objectivos (ver o post anterior) é então pagar por algo que não aconteça, o que implica medir o que não aconteceu… ou então fixa-se um orçamento para prevenção (paga-se o processo) e deixa-se de lado o princípio enunciado…

Ora, parece-me razoável exigir que haja coerência interna das propostas feitas (e este não é um problema apenas da coligação PàF), pois o arrumar de termos da moda, no que é quase um bingo de buzzwords (mais uma para o bingo), normalmente significa ausência de pensamento concreto sobre o que fazer.

Ou seja, há ainda aqui muito trabalho de concretização de pensamento a fazer, e tenho a sensação que não será durante a campanha eleitoral que essa clarificação será feita. Até porque na verdade não se encontra, regra geral, muito pensamento estruturado, cá e lá fora, sobre qual a melhor forma de pagar e medir os resultados de prevenção (acaba-se sempre por pagar “processo”).

Continuando a leitura do programa no campo da saúde da coligação PSD e CDS, outros termos chave usados são: financiamento por resultados, remuneração por objectivos, maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados, princípio da livre escolha, reforçar a contratualização, sistemas de incentivos.

Há uma opção clara pela utilização de mecanismos típicos do sector privado que têm sido importados para o sector público desde há pelo menos duas décadas. O problema central não está na utilização destes instrumentos, mas na verificação das condições para o seu uso e saber se há a intenção de levar até ao fim as implicações. Tomemos um que parece óbvio – remuneração por objectivos – mas é necessário definir objectivos que façam sentido e que possam ser medidos sem ambiguidades. O que na área da saúde poderá não ser tão evidente assim. O objectivo é tratar mais pessoas? Basta pagar de acordo com o número de pessoas atendidas, mas atender mais significa melhor saúde da população? Se o objectivo for saúde, como medidos a contribuição de cada intervenção para esse objectivo? Pagar por resultados implicitamente significa não pagar pelo processo, mas depois queremos que todos utilizem o mesmo processo senão há queixas de que alguém foi discriminado, como resolver essa tensão?

Resultados financeiros equilibrados quando é a mesma entidade que determina em grande medida as receitas e os custos (pelas obrigações de atendimento que impõe) é algo facilmente manipulável e não reflecte necessariamente boa gestão.

Os princípios enunciados são acertados e fáceis de receber concordância, o problema é que são demasiado genéricos e é depois na sua concretização que está o problema (e onde facilmente surgem as contradições). Nas condições de conhecimento e até consenso actuais não basta enunciar estes princípios, é necessário dizer como se reflectem em termos operacionais.