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saúde no Programa “PàF” (2)

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Continuando a leitura do programa no campo da saúde da coligação PSD e CDS, outros termos chave usados são: financiamento por resultados, remuneração por objectivos, maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados, princípio da livre escolha, reforçar a contratualização, sistemas de incentivos.

Há uma opção clara pela utilização de mecanismos típicos do sector privado que têm sido importados para o sector público desde há pelo menos duas décadas. O problema central não está na utilização destes instrumentos, mas na verificação das condições para o seu uso e saber se há a intenção de levar até ao fim as implicações. Tomemos um que parece óbvio – remuneração por objectivos – mas é necessário definir objectivos que façam sentido e que possam ser medidos sem ambiguidades. O que na área da saúde poderá não ser tão evidente assim. O objectivo é tratar mais pessoas? Basta pagar de acordo com o número de pessoas atendidas, mas atender mais significa melhor saúde da população? Se o objectivo for saúde, como medidos a contribuição de cada intervenção para esse objectivo? Pagar por resultados implicitamente significa não pagar pelo processo, mas depois queremos que todos utilizem o mesmo processo senão há queixas de que alguém foi discriminado, como resolver essa tensão?

Resultados financeiros equilibrados quando é a mesma entidade que determina em grande medida as receitas e os custos (pelas obrigações de atendimento que impõe) é algo facilmente manipulável e não reflecte necessariamente boa gestão.

Os princípios enunciados são acertados e fáceis de receber concordância, o problema é que são demasiado genéricos e é depois na sua concretização que está o problema (e onde facilmente surgem as contradições). Nas condições de conhecimento e até consenso actuais não basta enunciar estes princípios, é necessário dizer como se reflectem em termos operacionais.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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