o comentário de hoje é dedicado ao programa “PàF”, por enquanto nos aspectos relacionados com o sistema de saúde e o Serviço Nacional de Saúde.

A referência às apostas no SNS são as habituais, falando-se em sustentabilidade, competitividade, excelência e condições de exercício de liberdade de escolha. Sobre sustentabilidade, seria interessante que apresentassem uma definição do que entendem por esse conceito e como irá guiar a política pública.

Competitividade é também um conceito interessante neste campo, porque havendo regulação de preços, imposição de atendimento e regulação de qualidade, não é claro o que significa competitividade do Serviço Nacional de Saúde (ou das unidades que prestam cuidados de saúde) e quais as implicações da falta de competitividade (saída, via falência ou venda, na actividade económica em geral, duas alternativas que não estão tradicionalmente disponíveis no SNS).

Quanto às condições de exercício de liberdade de escolha, é necessário saber onde quando e como se pode ter, e sobretudo ter em conta que concorrência permite esse exercício, mas que ele também pode existir sem concorrência (ou pelo menos concorrência nos aspectos mais habituais de preço e qualidade). Sobre o exercício de liberdade de escolha, a sugestão de leitura do recente documento do Expert Panel on Efficient Ways of investing in Health sobre este tema precisamente (aqui), para se perceber melhor o papel de liberdade de escolha e o que são as condições necessárias para que possa funcionar em conjunção com o aspecto de concorrência (e sempre que há liberdade de escolha, tem que haver escolha, se há escolha há alternativas que concorrem entre si, e o que se torna crucial é saber em que variáveis se faz essa concorrência e que instrumentos as unidades de saúde têm para concorrer, explícitos ou implícitos).