Continuando ainda no primeiro ponto da proposta do Ministério da Saúde, alguns números ácioápidos ajudam a enquadrar a discussão. A primeira figura apresenta a percentagem da despesa pública em saúde (tendo como fonte a execução orçamental, valores consultados na Pordata) sobre o PIB. A segunda figura apresenta a despesa pública em saúde, valor em milhões de euros, contendo três séries: o valor real, conforme a execução orçamental; o valor hipotético caso fosse usada uma regra que fixasse a despesa pública em saúde igual à média da percentagem do PIB nos últimos 10 anos; o valor hipotético caso fosse usada a média dos últimos 5 anos. Tomou-se como ponto de partida 2006, uma vez que a execução orçamental de 2005 reflecte o orçamento desse ano, em que também houve uma “limpeza” de dívidas anteriores.
Dada a tendência ascendente da despesa pública em saúde, limitar o crescimento ao que resultaria de manter o rácio face ao PIB igual ao valor médio dos últimos 10 anos traduziria-se num corte mais elevado do que o registado na evolução real. Se for a média dos últimos 5 anos, então o efeito seria menor mas excepto para 2013 haveria sempre menor despesa do que a evolução real. Em valor acumulado de 2006 a 2013, qualquer uma das regras implicaria menor despesa pública em saúde (com a série baseada na média de 5 anos, a despesa acumulada em 2006-2013 seria 95% da real, e com a séria baseada na média de 10 anos seria de 85%).
Claro que se fosse estabelecido um rácio de 6%, as conclusões seriam radicalmente diferentes e haveria sempre maior despesa com a regra do que com o valor real.
Embora esta simulação rápida tenha sido feita com a execução orçamental, conjecturo que as conclusões não seriam muito diferentes se fosse usado o orçamento ou a despesa do SNS. Como houve dívidas acumuladas, utilizar o orçamento do SNS é menos interessante, e como houve despesas da ADSE que passaram a ser incluídas no orçamento do SNS, utilizar a execução orçamental é uma forma mais rápida de olhar para o problema, facilmente replicável.
Figura 1
Figura 2
o slide 28
Momentos económicos... e não só 
1 \01\+00:00 Dezembro \01\+00:00 2014 às 10:11
Caro Prof. Pita Barros,
Antes de mais, tem ums gralhas (que suponho ser um corrector automático) que lhe transformou rácios em rádios…
Depois, e em relação à substância, parece-me que esta discussão passará muito em saber o porquê das subidas dos gastos (não nas causas directas – gastou-se mais em medicamentos, existiram mais consultas – mas antes nas subjacentes – é devido ao envelhecimento da população? Que “fatia” dos utentes representam custos maiores?). Posso estar enganado, mas parece-me que será mais efectivo (e mais barato) atacar dentro do possível as causas que os efeitos.
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1 \01\+00:00 Dezembro \01\+00:00 2014 às 11:10
Os “rádios” eram “rácios” e não reparei, está agora reparado. Olhar para as causas é obviamente mais relevante. O caso das dívidas dos hospitais é um exemplo de como devemos pensar para lá de ser apenas um problema do medicamento, como tenho insistentemente “postado” aqui. E sobre os outros temas, também devemos detalhar mais o que está por “detrás do pano”.
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1 \01\+00:00 Dezembro \01\+00:00 2014 às 12:04
Estive esta última sexta-feira, numa conferência sobre a Reforma do Estado, onde veio ao de cima a questão dos gastos para o futuro, tanto com saúde como com pensões. E um dos “conferencistas” (Luís Aguiar-Conraria, da UMinho) sugeriu que se calhar era uma boa ideia congelar a despesa total (a nível de OE, e, por conseguinte, a de saúde) e igualmente alargar a ADSE à população geral, substituíndo o actual modelo do SNS. O relevante aqui não é a ideia em si (o próprio afirmou que era só uma ideia e desconhecia estudos sobre ADSE vs SNS), mas o facto de que sem se solucionar o problema do sistema de saúde, estarmos a pensar em finanças públicas equilibradas é utópico.
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1 \01\+00:00 Dezembro \01\+00:00 2014 às 12:34
Na verdade, parece-me bem mais complicado o problema da segurança social do que a saúde.
A substituição do modelo SNS pelo modelo ADSE é algo que pode ser discutido, mas implica uma mudança radical, e quando há uns anos se olhou para esse potencial, comparando com o que se passava noutros países, não eram claros os ganhos (essa avaliação está no relatório final da comissão para a sustentabilidade financeira do SNS – creio que era este o título, tão longo que nunca o fixei devidamente). E as comparações que por vezes se fazem em Portugal entre custos da ADSE e do SNS não têm em conta, a maior parte das vezes, que as populações servidas são diferentes.
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1 \01\+00:00 Dezembro \01\+00:00 2014 às 13:52
Sem querer alongar de forma excessiva uma secção de comentários, não sei se concordo inteiramente no “grau” de dificuldade. A Segurança Social tem entraves acima de tudo políticos (seja por via constitucional, seja em termos ideológicos), mas o modo de a solucionar parece-me bastante evidente: aplicar o novo modelo de reformas (Vieira da Silva ou versões mais ajustadas deste) de forma universal e retroactiva. Obviamente que isto só será possível com um consenso social (e político) alargado, o que é díficil.
Já no caso da saúde é pior: uma alteração do modelo de prestação de cuidados muito provavelmente resultará numa diminuição de coberturas e pode dar origem a problemas sociais mais graves que os cortes nas pensões (até porque nas pensões os cortes estariam concentrados numa faixa social com algum rendimento disponível).
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