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Barreiras de acesso ao SNS (3)

O INE publicou, a propósito do dia internacional da erradicação da pobreza, um destaque associado com os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2014, sobre rendimentos de 2013, cobrindo pessoas com 16 ou mais anos.

Sobre a parte de barreiras de acesso a cuidados de saúde, o destaque refere:

As dificuldades financeiras foram a principal razão para a não satisfação dos cuidados de saúde

O acesso aos cuidados de saúde constitui uma variável importante para a avaliação da inclusão social e bem-estar das pessoas. Em 2014, 5,5% da população com 16 ou mais anos referiu que, em pelo menos uma ocasião, necessitou de cuidados médicos e não os recebeu, e 18,8% necessitou de cuidados dentários e não os recebeu.

A falta de disponibilidade financeira foi a principal razão apontada para a não realização dos exames e tratamentos médicos (53,5%) ou dentários (82,5%) necessários.

Ou seja, das pessoas que tiveram necessidade de cuidados médicos e não os receberam, apenas 2,94% são devido às condições financeiras dos inquiridos (2,94=53,5%*5,5).

No caso dos exames e tratamentos médicos (de acordo com a pergunta do inquérito, é realmente necessidade de ver um médico), os 2,94% da população referidos no destaque no INE correspondem, no inquérito realizado em 2015 que tenho vindo a analisar, às perguntas “Não foi a uma urgência ou a uma consulta por falta de dinheiro” e “Deixou de ir à urgência ou a uma consulta pelo preço do transporte”, que têm uma resposta de existência de dificuldades financeiras por parte de 8,94% e 6,76% da população. A junção das duas categorias de resposta dá um total de 10,68% em 2015 (há pessoas que apresentam ambos os motivos, pelo que o total não é a soma das duas percentagens anteriores). Os valores para 2013 nas mesmas perguntas, o ano do inquérito de base ao destaque do INE, são 8,68% para ida a consultas/urgências, 5,05% para dificuldades com custos de transporte e 10,47% no agregado das duas. Ou seja, um valor superior ao que foi encontrado pelo INE.

Tal poderá dever-se à forma como a pergunta é feita, “durante os últimos 12 meses necessitou realmente de consultar um médico?”, que é mais forte do que “se sentiu limitado por questões financeiras”, mas menos restrito do que perguntar sobre a última vez que se sentiu doente (que pode ter sido ou não afectada pela limitação financeira).

Usando a última situação em que as pessoas inquiridas referem ter-se sentido doente, terem optado por não ir ao sistema de saúde nessa ocasião e referido que não iniciaram esse contacto com o sistema de saúde por causa das taxas moderadoras e custos de transporte, surge um valor de 2,03% para as dificuldades financeiras (condicional a ter-se sentido doente), dividido entre “não valia pagar a taxa moderadora” (3% dos que se tendo sentido doentes não contactaram o sistema de saúde), “não tinha capacidade de pagar a taxa moderadora” (2,04% dos que se tendo sentido doentes não contactaram o sistema de saúde)  e “não tinha capacidade de pagar o custo de transporte” (0%).

Completamente distinta é a situação dos cuidados de saúde oral, a recurso aos dentistas, que são tradicionalmente uma actividade sobretudo privada (normalmente, acima dos 95%). É uma área que claramente necessita de uma outra atenção. As informações disponíveis sobre despesas das famílias (o último inquérito disponível refere-se a 2010/2011) revelam que as despesas com dentistas surgem sobretudo nos níveis de rendimento mais elevado, não estando presente nos grupos de rendimento mais baixos. Admitindo que esta situação não se tenha alterado substancialmente, mesmo com a existência do chamado “cheque dentista”, significa que haverá necessidades não satisfeitas neste campo com uma relevância maior do que no acesso a cuidados de saúde / médicos de forma mais geral.

Para o caso de querer responder às perguntas do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento associadas a estes aspectos, vá aqui.

Concluindo, os resultados do inquérito utilizado pelo INE e referente a 2013 (realizado em 2014), com um maior número de observações, são grosso modo consistentes com os que encontramos, e as diferenças são provavelmente devidas à forma mais ou menos ampla como se faz a pergunta.


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Barreiras de acesso ao SNS (2)

A avaliação de barreiras no acesso a cuidados de saúde pode ser feita de formas diversas, sendo útil ter modos complementares para tratar o mesmo problema, para maior consistência das conclusões que se possam retirar.

Conhecer as despesas das pessoas da última vez que foram aos cuidados de saúde fornece informação sobre a dimensão das barreiras de acesso em termos financeiros. O quadro seguinte apresenta os valores que foram indicados no inquérito realizado quanto à despesa que se teve na última vez que a pessoa inquirida foi aos serviços de saúde públicos.

As perguntas concretas podem ser respondidas por quem quiser e estão aqui disponíveis. (se forem em número suficiente que o justifique daqui a uns dias farei um quadro semelhante com a amostra dessas respostas, apesar de não ter representatividade e ser uma amostra enviezada).

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Os valores mostram que os custos de transporte e os custos com taxas moderadoras são relativamente moderados quando comparados com os custos com medicamentos que as pessoas têm posteriormente, em resultado desse contacto. Sugere, numa primeira leitura, que as barreiras de acesso, na sua componente financeira, não estão concentradas nos aspectos que maior visibilidade mediática têm e sim nas decisões sobre nível de comparticipação em medicamentos. Este resultado é de algum modo uma surpresa, dada a descida de preços dos medicamentos, sobretudo dos genéricos, ocorrida desde meados de 2010.

Note-se também que estes valores são referentes à última ida aos serviços de saúde públicos, e não se referem ao total mensal médio ou valor acumulado anual que a pessoa possa ter gasto. O valor mensal médio implicaria conhecer quantas vezes cada inquirido em média vai por mês ao centro de saúde ou ao hospital público.


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Competition among health care providers: helpful or harmful?

Resumo da opinião do Expert Panel on Effective Ways of Investing in Health, disponível como Editorial do European Journal of Health Economics. Uma apresentação desta opinião foi feita no workshop associado com a 14ª Conferência Nacional de Economia da Saúde.


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Saúde e “governance” em Portugal, num estudo do ISCSP

Foi apresentado a semana passada um trabalho sobre avaliação da qualidade da governança, focando na adopção de boas práticas e não avaliação de impacto, por um grupo do ISCSP, liderado por Helena Monteiro. (anúncio disponível aqui). Ou seja, a preocupação é com as características do processo de definição e decisão sobre politicas públicas na área da saúde e não sobre os resultados que possam, ou não, ter produzido.

O enquadramento que usaram é baseado em três referenciais – governança pública, nova gestão pública, modelo weberiano.

Consideram, nesse quadro conceptual, várias dimensões do conceito de boa governança (3 níveis e 4 dimensões – dimensão sistémica, dimensão política, dimensão administrativa, dimensão individual), embora na análise concreta se concentrem no nível meso e na dimensão administrativa.

É definido um conjunto de princípios de boa governança.

  • responsabilização
  • eficácia e eficiência
  • transparência
  • participação dos stakeholders
  • reforçar o estado de direito
  • capacidade de resposta
  • orientação para o consenso
  • equidade e inclusão
  • independência

Tanto quanto foi perceptível da apresentação foram 50 iniciativas, associando a cada uma, no máximo, 3 princípios de boa governação. Como uma iniciativa pode ter mais do que uma área de aplicação, resultaram 86 observações.

A principal conclusão é a adopção de um modelo misto de governação por parte do Ministério da Saúde, com convergência dos paradigmas da nova gestão pública e da governança pública. Como justificação, indicam que da nova gestão pública se encontra a contenção da despesa, controlo, combate à fraude; e da governança pública, os acordos, a preocupação ética, etc.

Encontraram uma predominância dos princípios de transparência e eficácia/eficiência. A transparência por opção da equipa ministerial. A eficácia/eficiência resultante de forma directa do Memorando de Entendimento.

Num segundo nível, surgem a capacidade de resposta, a responsabilização, e o reforço do estado de direito

As relações entre o Ministério da Saúde e outras entidades têm um balanço positivo: Tribunal de Contas, CRESAP, e provedor de justiça, foram as entidades ouvidas. Estas relações enfatizam dimensões do paradigma da nova gestão pública e revelam, segundo os autores do estudo um relacionamento mais denso do que em governos anteriores.

No comentário de João Bilhim, foi referido que sentiu a falta de uma análise da tensão entre valores / princípios.

Embora esperando por ler o resultado final, fiquei com duas perguntas para as quais gostaria de ter mais conhecimento: qual a evolução das dimensões mais relevantes ao longo do tempo? Que aprendizagem ao longo do tempo é revelada pelas dimensões predominantes?

Quando o texto final estiver disponível, será possível fazer uma leitura acompanhada do estudo e suas conclusões.


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14ª Conferência Nacional de Economia da Saúde

começa hoje em Lisboa (página web aqui), com um workshop pré-conferência, com discussão sobre a evolução do que são e devem ser os cuidados de saúde primários, sobre a cooperação trans-fronteiriça em cuidados de saúde e concorrência entre prestadores de cuidados de saúde. Amanhã, apresentações de trabalhos científicos, com muita informação sobre a realidade nacional (programa detalhado).


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Parabéns a Angus Deaton, Nobel da Economia em 2015

pelo seu trabalho no comportamento individual de consumo e no estudo de pobreza e níveis de vida. (página pessoal aqui)

Um reconhecimento merecido de um trabalho de muito longo prazo, com importantes repercussões nos trabalhos académicos e nas políticas económicas ligadas ao desenvolvimento económico e à pobreza, com uma preocupação grande com os aspectos de como medir adequadamente estes aspectos.


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Barreiras de acesso ao SNS (1)

No trabalho feito para responder à questão de como evoluíram as barreiras no acesso a cuidados de saúde em Portugal entre 2013 e 2015, utilizaram-se dois inquéritos com perguntas similares, um realizado na Primavera de 2013, e o segundo em Junho de 2015. A utilização de perguntas similares permite comparação, ainda que não se trate de um painel.

Foram em cada ano inquiridos mais de 1200 pessoas, com estratificação para representatividade (ver no final deste post informação sumária, sendo que informação completa se encontra disponível no volume complementar mencionado aqui).

Para identificar barreiras de acesso a cuidados de saúde não basta perguntar às pessoas se sentiram alguma inibição, pois isso seria equivalente a admitir como ponto de partida que nunca existe utilização supérflua de cuidados de saúde. Na utilização de cuidados de saúde pela população temos efeitos tão diferentes como evitar utilização desnecessário (o que é positivo) e impedir utilização necessária (o que é negativo). Adicionalmente, perguntar em geral se houve limitação ou não é enganador porque não dá uma visão quantificada. O exemplo disso é quando uma pessoa que foi 9 vezes à urgência hospitalar num ano diz que houve uma situação em que não foi por causa da taxa moderadora. Neste caso, a pessoa foi inibida pela existência de uma barreira preço (a taxa moderadora) mas apenas numa vez em dez.

Para evitar este efeito, que tende a empolar a importância das barreiras de acesso, é perguntado às pessoas o que fizeram na última vez que se sentiram doentes. E das que não foram procurar auxilio no sistema de saúde, é perguntado o motivo pelo qual não recorreram ao sistema de saúde. Nas opções é incluída a possibilidade de não valer a pena pagar a taxa moderadora (interpretado como o benefício recolhido ser inferior ao custo dessa taxa moderadora para o cidadão) e a possibilidade não ter capacidade de pagar a taxa moderadora (caso em que se admite que o preço da taxa moderadora impede uma utilização necessária de cuidados de saúde).

As perguntas exactas usadas quer em 2013 quer em 2015 foram:

“Relativamente à última vez em que se sentiu ou esteve doente, procurou auxílio no sistema de saúde?”

Se a resposta foi negativa, as perguntas seguintes foram: “Disse-me que não procurou auxílio no sistema de saúde. O que fez quando se sentiu ou esteve doente? (Não sugerir nada e registar as respostas dadas)

  • Automedicou-se
  • Não fez nada, esperou que passasse
  • Outra: Qual?

e qualquer que tenha sido a resposta à questão anterior, seguiu-se:

E porque razão tomou esta opção?

  • Não era grave
  • Não quis esperar para ser atendido
  • Não valia a pena pagar a taxa moderadora
  • Não tinha capacidade para pagar a taxa moderadora
  • Não tinha capacidade para pagar o transporte
  • Outra: Qual?

A partir destas perguntas é possível ver quantas pessoas na amostra indicaram cada opção na última vez que se sentiram doentes, e usando os factores de representatividade ter uma estimativa do que poderá ser este efeito na população com mais de 15 anos. Os dois quadros seguintes apresentam os resultados, calibrados para representar a população. As diferenças entre os dois anos não são expressivas. É de realçar o elevado recurso à automedicação nestes casos. Olhando para as barreiras como traduzidas pelas decisões das pessoas que tendo estado doentes optaram por não procurar auxilio no sistema de saúde. É de realçar que em nenhum dos dois anos foi referido por qualquer inquirido a existência de custos de transporte inibidores do recurso a cuidados de saúde. Isto é, os custos de transporte não são suficientemente elevados para evitar utilização necessária de cuidados de saúde (este aspecto voltará a ser analisado com outras questões num post futuro). A falta de capacidade para pagar taxa moderadora afecta também um número reduzido de pessoas (acresce que os motivos para a opção não são mutuamente exclusivas). Corresponde a uma resposta em 2013 (que representa 5304 pessoas) e duas respostas em 2015 (representa 12 353 pessoas). Estamos assim a falar de números muito pequenos, mesmo atendendo a que o número de pessoas que disse não ter recorrido ao sistema de saúde passou de 74 pessoas em 2013  para 94 pessoas em 2015 (num total de 1254 inquiridos em 2013 e 1260 em 2015).

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Informação técnica:

Abordagem metodológica – Inquérito de 2013:  Universo: constituído pelos indivíduos com 15 e mais anos de idade, residentes em Portugal Continental. Amostra: constituída por 1.254 entrevistas. Selecção de lares e indivíduos: os inquiridos foram seleccionados através do método de quotas, com base numa matriz que cruza as seguintes variáveis: Região (7 grupos),Habitat (5 grupos), Género (2 grupos), Idade (6 grupos), Instrução (2 grupos) aplicada aos homens e Ocupação (2 grupos) aplicada às mulheres.  A partir de uma matriz inicial de Região vs Habitat, foram seleccionados aleatoriamente um número significativo de pontos de amostragem, onde foram realizadas as entrevistas, através da aplicação das quotas acima referidas. Em cada localidade, embora não existindo a aplicação do método de random route, existiram instruções que obrigaram o entrevistador a distribuir as entrevistas por toda a localidade. Recolha da Informação: A informação foi recolhida através de entrevista directa e pessoal na residência dos inquiridos, em total privacidade. Os trabalhos de campo decorreram entre os dias 12 e 23 de Abril de 2013 e foram realizados por 61 entrevistadores, recrutados e treinados pela GfK, que receberam uma formação adequada às especificidades deste estudo. A recolha incidiu nos fins-de-semana, entre as 10h e as 22h, e nos dias úteis, entre as 17h e as 22h. Foi realizado um controlo de qualidade.

Abordagem metodológica – Inquérito de 2015: Universo: constituído pelos indivíduos com 15 e mais anos de idade, residentes em Portugal Continental. Amostra: constituída por 1.260 entrevistas.  Selecção de lares e indivíduos: os inquiridos foram selecionados através do método de quotas, com base numa matriz que cruza as seguintes variáveis: Região (7 grupos),Habitat (5 grupos), Género (2 grupos), Idade (6 grupos), Instrução (2 grupos) aplicada aos homens e Ocupação (2 grupos) aplicada às mulheres. A partir de uma matriz inicial de Região vs Habitat, foram seleccionados aleatoriamente um número significativo de pontos de amostragem, onde foram realizadas as entrevistas, através da aplicação das quotas acima referidas. Em cada localidade, embora não existindo a aplicação do método de random route, existiram instruções que obrigaram o entrevistador a distribuir as entrevistas por toda a localidade. Recolha da Informação: A informação foi recolhida através de entrevista directa e pessoal na residência dos inquiridos, em total privacidade. Os trabalhos de campo decorreram entre os dias 12 e 23 de Junho de 2015 e foram realizados por 57 entrevistadores, recrutados e treinados pela GfK, que receberam uma formação adequada às especificidades deste estudo. A recolha incidiu nos fins-de-semana, entre as 10h e as 22h, e nos dias úteis, entre as 17h e as 22h. Foi realizado um controlo de qualidade.


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Conferência dos 25 anos do CNECV

Decorreu ontem a conferência comemorativa dos 25 anos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Teve momentos de memória e momentos de antecipação dos desafios que vão surgir neste campo. A apresentação das experiências sueca e inglesa ilustrou também como as respostas das sociedades a estes desafios dependem dos respectivos valores (o que leva à necessidade de os conhecer) e de como é necessário ultrapassar a tentação de usar primeiras impressões (ou generalizações a partir de uma caso) para conhecer regularidades também nestas questões.

Destaco, com base em meras preferências pessoais (e portanto faltando a tal regularidade de observações), três pontos de especial interesse que com grande probabilidade irão surgir nas discussões futuras.

Primeiro, dispositivos robóticos e acompanhamento (supervisão) dos idosos. A propósito, o representante do conselho sueco referiu que a respectiva posição aponta para que cada dispositivo tenha de ser eticamente avaliado (incluindo as dimensões de consentimento, preferências individuais e informação potencialmente sensível que seja recolhida).

Segundo, a medicina personalizada ou, como começa a ser mais corretamente referenciada, medicina de precisão.

Terceiro, as intervenções, mais ou menos invasivas, que se direcionam para o aumentar das capacidades do cérebro humano (interessante o pequeno vídeo apresentado por Rui Costa sobre a estrutura do cérebro humano).

Na intervenção de encerramento, Paulo Macedo deixou no ar uma questão genérica, sobre a necessidade e oportunidade de ter um valor monetário para os anos de vida ajustados da qualidade (conhecidos como QALY quality adjusted life years) em Portugal.


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Políticas públicas em saúde: 2011-2014

A semana passada fiz a apresentação de um estudo sobre o efeito de algumas políticas públicas adoptadas pelo Ministério da Saúde no período 2011-2014 (ver aqui). “Algumas” é importante, porque aspectos relacionados com recursos humanos, por exemplo, não foram tratados (por definição do âmbito do trabalho), nem aspectos da qualidade (tratados numa análise da OCDE), nem aspectos de reforma hospitalar nem “governance” nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, havendo outros documentos que o fazem.

Caindo no final da campanha eleitoral, era inevitável alguma crítica relacionada com esse momento. Agora, passado esse momento, é tempo de outro tipo de discussão. Nos próximos dias irei fazendo alguns destaques, que completam a apresentação feita e o trabalho jornalístico que foi feito. Por enquanto, a sugestão de leitura da versão final do texto, e para quem quiser conhecer melhor a base do que é afirmado, a consulta do que chamamos volume complementar.

Para encontrar ambos:

Versão final do texto, disponível aqui. (20,8 MB)

Volume complementar, contendo detalhes da discussão apresentada no texto da versão final, disponível aqui. (31,7 MB)


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sobre envelhecimento, cuidados de saúde e despesas em saúde

na semana passada decorreu no ICS um colóquio sobre envelhecimento, inserido num ciclo de três eventos (programas aqui). Calhou-me falar sobre cuidados de saúde, envelhecimento e custos que virão aí (what else?). A minha mensagem principal é a mesma de outras apresentações, mesmo com informação actualizada:

a) os custos com envelhecimento, entendido como alteração da estrutura etária da população, mantendo tudo o resto constante, não foram uma pressão enorme sobre os custos, e correspondem a cerca de 10% do aumento das despesas em saúde nos últimos 25 anos.

b) não é previsível que a situação se altere de forma radical;

c) a principal barreira de acesso a cuidados de saúde na população de idade mais avançada (65+ anos) está nos medicamentos, nas restantes barreiras de acesso, não têm diferenças substanciais para a população mais nova (15-64 anos).

d) o grande desafio do envelhecimento será organizacional, não financeiro. Outros aspectos trarão desafios financeiros mais importantes.

A minha apresentação está disponível aqui.