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Sustentabilidade orçamental na saúde,

retirado do Expresso de 7 de Novembro de 2015.

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Sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde (3)

O primeiro capitulo do relatório da OECD tem como titulo “sustentabilidade orçamental dos sistemas de saúde – porque é uma questão, o que pode ser feito?”, e será por isso o capítulo central de todo o documento. Aliás, é assinado como OCDE e não por indivíduos, dando conta de ser uma posição oficial da organização e não dos seus autores individuais.

Na introdução coloca as principais conclusões, que serão posteriormente sustentadas. E esta introdução é clara no que diz, mesmo quando mostra que os prefácios não se encontram completamente alinhados com as conclusões retiradas do trabalho técnico. Traduzindo de forma livre, é dito que o rápido crescimento das despesas em saúde têm sido amplamente entendido como resultando de aspectos tecnológicos e de riqueza/rendimento crescentes, como a demografia (leia-se envelhecimento) e as características institucionais como sendo factores relevantes mas muito menos relevantes.

A primeira grande conclusão apontada está ligada ao contexto e não às despesas em saúde por si só. Refere que a sustentabilidade orçamental exige que os governos façam uma gestão credível das finanças públicas (toda a intervenção pública). Os sistemas de saúde colocam desafios devido aos custos crescentes que exercem pressão sobre as finanças públicas, sendo decorrentes sobretudo dos novos tratamentos e da pressão permanente para melhoria nos cuidados de saúde prestados. E a referência ao envelhecimento surge não pelo lado da despesa mas pelo lado da receita, devido à redução de contribuições que possa gerar (sobretudo nos países em que as contribuições são uma proporção dos ordenados das pessoas activas).

A conclusão seguinte mais do que conclusão é uma constatação – os agentes políticos têm três formas de assegurar a sustentabilidade orçamental dos sistemas de saúde – obter mais contribuições para financiar as despesas de saúde (suponho que estarão aqui a falar de contribuições específicas, o que é difícil de realizar com impostos gerais), de melhorar a eficiência da despesa pública em saúde (isto é, com a mesma despesa assegurar a expansão de tratamentos e melhoria dos cuidados de saúde prestados) e reavaliar as fronteiras da despesa pública e da despesa privada (e teremos que ver adiante em que se traduz exactamente esta ideia). Importante é a afirmação que encerra este parágrafo: cortes de despesa cego (tipo 10% em todas as despesas) é uma forma de responder às pressões orçamentais mas que provavelmente terá efeitos negativos.

Termina a introdução deste capítulo, certamente não por acaso, com a referência a que os cuidados de saúde são muito valorizados pela população, pelo que um aumento da despesa em saúde não é automaticamente um problema, em particular se os cidadãos estão disponíveis para pagar esse aumento via aumentos de impostos (sic) ou cortes nas outras áreas da despesa pública. O desafio que identificam é assegurar que qualquer aumento na despesa pública respeita as restrições de sustentabilidade orçamental e tem benefícios que compensam esse aumento de despesa. A importância desta conclusão não deve ser subestimada – o objectivo dos sistemas de saúde não é a sustentabilidade orçamental, esta é uma restrição ao que se pretende fazer, pelo que dentro dela se tem que encontrar a melhor forma de utilizar os fundos disponíveis, e isso significa fazer escolhas e estabelecer prioridades. O processo pelo qual se fazem essas escolhas não deverá ser o que é mais visível politicamente ou mediaticamente (hoje estas duas coisas são quase a mesma, mas mantenhamos a distinção). E não se exclui que possa haver um aumento de contribuições, se for essa a preferência social. No caso de Portugal, o facto das despesas em saúde do Serviço Nacional de Saúde serem financiadas por impostos gerais (a verba sai do Orçamento do Estado e não de uma contribuição específica) tem a vantagem de não ficar dependente do número de pessoas activas na população (o efeito negativo de envelhecimento apontado a propósito de outros países), mas tem a desvantagem de qualquer contribuição específica poder ser “apropriada” pelas outras áreas de despesa pública através da redução da componente financiada por impostos gerais.

(continua)


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Sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde (2)

O sumário executivo do documento da OCDE faz, como seria de esperar, um resumo do que a OCDE considera serem as principais conclusões dos vários capítulos (que são assinados por diferentes autores).

Neste sumário volta-se a ter a referência ao rácio despesa em saúde sobre PIB, ainda que novamente sem justificação de porque é essa a medida de sustentabilidade orçamental adequada. Já na identificação das pressões sobre a despesa em saúde surgem os “suspeitos do costume”, alinhados pela ordem de importância que tem sido encontrada na literatura: novas tecnologias que permitem alargar os tratamentos disponíveis e a qualidade dos mesmos, aumento (fortemente associado ao crescimento do rendimento) das expectativas da população quanto à intervenção do sistema de saúde e o envelhecimento da população.

Outra conclusão apresentada neste sumário executivo é a grande diversidade de formulações institucionais para os sistemas de saúde no que respeita à origem de fundos, à gestão e à prestação de cuidados. O desafio comum é conseguir satisfazer as necessidades e expectativas da população dentro das restrições de sustentabilidade orçamental.

Dentro deste grande desafio, uma primeira necessidade é a de diagnosticar correctamente quais são as ameaças à sustentabilidade orçamental. E aqui fazem a identificação de um efeito do envelhecimento sobre a sustentabilidade orçamental que não é o aumento das despesas, é sim o impacto que o envelhecimento tem em termos de contribuições para os mecanismos de segurança social. Quanto uma pessoa se reforma a percentagem do salário que vai para a segurança social, soma da contribuição do trabalhador e da empresa, reduz-se drasticamente, o que diminui os fundos disponíveis. Ou seja, o problema do envelhecimento para a sustentabilidade orçamental não vem do aumento da despesa, vem da redução da receita global. Este efeito será tanto maior quanto mais as despesas em saúde forem financiadas por contribuições sociais alicerçadas nos salários dos trabalhadores activos.

O desafio seguinte é o de ter informação suficiente em tempo útil para poder constituir um mecanismo de alerta que permita intervenção das políticas públicas. O terceiro ponto é a existência de análises regulares do funcionamento do sistema de saúde para procurar formas de encontrar poupanças na despesa, incluindo-se aqui a existência de previsões plurianuais para as despesas em saúde.

Um quarto ponto relevante é o papel da descentralização da despesa para níveis regionais, dentro de alguns países, da qual decorrem questões de excesso de despesa por haver um governo central que acorre em caso de necessidade às regiões, e de se tornarem patentes desigualdades geográficas.

São, de seguida, referidos os instrumentos disponíveis para procurar assegurar a sustentabilidade orçamental, incluindo-se aqui políticas do lado da oferta (formas de pagamento a prestadores, concorrência, etc.) e políticas do lado da procura (sistemas de referenciação, política do medicamento, co-pagamentos e taxas moderadoras, avaliação de tecnologias em saúde, etc.).

Não há propriamente uma defesa de um instrumento como sendo melhor do que os outros, nem a identificação de um cocktail óptimo de medidas. Há a referência a que medidas que aumentem a concorrência, que estabeleçam incentivos para mais eficiência, etc., têm resultado nalguns países, e que medidas que procuram promover concorrência entre entidades seguradoras ou modifiquem as condições de exercício profissional têm tido resultados menos claros.

Do lado da procura, os efeitos associados com copagamentos incluem problemas de acesso a cuidados de saúde, mas a principal conclusão que ressalto é que a promoção do crescimento dos seguros de saúde privados não tem sido eficaz como forma de reduzir as pressões sobre a sustentabilidade orçamental (aspecto que também me parece ser verdade para Portugal, e que está associado à natureza particular das despesas em saúde, em termos de características de risco e de assimetrias de informação).

Sobre a utilização da avaliação de tecnologias em saúde como fonte de redução da pressão sobre a despesa, remetem para a pouca evidência disponível sobre o seu impacto.

Na componente de aumento das receitas para resolver a sustentabilidade orçamental, a preocupação expressa é com os efeitos sobre o funcionamento da economia que pode ter um aumento das taxas marginais de imposto, defendendo-se uma maior base de contribuições. Em particular, referem que os “sin taxes” podem ter efeitos relevantes em termos de saúde pública mas são de papel reduzido no volume de financiamento. Aliás, não seria de esperar outra coisa – se se espera que o imposto sobre tabaco reduza o consumo de tabaco não se pode esperar que seja uma fonte de receita importante.

No final, há um aspecto que será crucial no desenvolvimento da sustentabilidade orçamental das despesas em saúde e que não se encontra focado neste relatório: não se fala em reorganização do sistema de saúde, a prazo a sustentabilidade orçamental, e com ela a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, não se joga nos aspectos e nos instrumentos macro e sim no funcionamento e nas funções das organizações do sistema de saúde, será preciso ter uma visão diferente (e aqui socorro-me do Relatório Gulbenkian, que tem mais de um ano e que bem poderia ter um maior papel no delinear de estratégias de sustentabilidade orçamental no campo da saúde).

(continua)


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A subida do salário mínimo

faz aparentemente parte do processo de “convergência das esquerdas” para um (possível) acordo PS com apoio do Bloco de Esquerda e do PCP (como ainda não há nada divulgado oficialmente sobre esse acordo, até lá trabalhamos com hipóteses). Sobre este aspecto, volto a um post do ano passado (aqui), quando me parecia que um benefício possível do aumento do salário mínimo consistia na pressão sobre as empresas para aumentar a sua produtividade por forma a sobreviverem, sendo a baixa produtividade em Portugal um problema ainda à procura de solução. Além disso, ter que pagar um salário mínimo mais elevado pode levar as empresas a terem uma maior preocupação em garantir boas contratações, o que poderá gerar maior estabilidade de emprego (um efeito que tem sido observado noutros países). A importância deste aspecto foi reforçada no último ano pela preocupação com a qualidade da gestão em Portugal, expressa por Albert Jaeger, representante do FMI em Portugal durante o programa de ajustamento (aspecto presente nas suas apresentações finais, antes de terminar a sua presença no nosso país, consultáveis aqui).

A preocupação com aumentos de salário mínimo é obviamente os efeitos negativos sobre o emprego que pode provocar. Essa visão está hoje expressa num artigo de Luis Aguiar-Conraria (aqui). Ora, a este respeito, o consenso internacional que se tem gerado é o de não ser de todo claro que esse efeito é suficientemente importante para se sobrepor a outros efeitos. Os efeitos de um aumento do salário mínimo foram abordados, em 2014, numa carta subscrita por muitos economistas americanos de grande reputação (ver aqui)  e retomado com referência à situação europeia na coluna Vox.eu (aqui): “The fact that the overall employment rate for older workers changes little when the minimum wage changes has led many observers to conclude that minimum wages are simply irrelevant for these workers. Instead, we find that when the minimum wage is higher, all low educated workers face jobs that are more stable (in the sense that they are less likely to end in a lay-off) but harder to get. This shifts the debate over the usefulness of minimum wages to the question of whether workers are better off with improved job stability or improved chances of finding a job when unemployed. It also means that minimum wages affect a much larger part of the labour market than is usually recognised and potentially raises the stakes in the policy debates.” Para Portugal, Luis Aguiar-Conraria argumenta que os efeitos serão negativos, com base em trabalhos de Mário Centeno (o economista-bandeira do PS na actualidade).

Claro que a dimensão do aumento do salário mínimo também tem importância e um salto imediato de 20% (como seria passar de 500 para 600 euros), é provavelmente demasiado elevado (uma vez que as contribuições sociais associadas também aumentam) para várias (muitas?) empresas se ocorrer instantaneamente.

Assim, a decisão de aumentar substancialmente o salário mínimo de uma só vez é provavelmente negativa, mas aumentar um pouco e estabelecer uma sequência de aumentos nos próximos anos, que seja cumprida, poderá ter mesmo vantagens em termos de funcionamento da economia, não por aumentar o consumo mas por obrigar as empresas a melhorarem a sua gestão e produtividade se quiserem sobreviver.

Em qualquer caso, olhando para a evolução das taxas de desemprego médias (entre países) de acordo com o tipo de salário mínimo praticado (ausência de salário mínimo: Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia; salário mínimo baixo: Bulgária, Roménia, Lituânia, Hungria, República Checa, Letónia, Eslováquia, Estónia, Croácia e Polónia; salário mínimo médio: Portugal, Grécia, Malta, Espanha e Eslovénia; salário mínimo elevado: França, Irlanda, Alemanha, Bélgica, Holanda, Reino Unido e Luxemburgo) não se encontra na última década e meia vantagem óbvia de um modelo face a outro.

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Taxa de desemprego médio, segundo o tipo de salário médio. Fonte: cálculos com base nos dados AMECO.


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Sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde (1)

Foi recentemente publicado um documento pela OCDE, Fiscal sustainability of health systems – bridging health and finance perspectives.

Este documento da OCDE faz uma análise interessante da sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde e da sua ligação à construção da política orçamental. O texto encontra-se dividido em vários capítulos autónomos que cobrem quer os aspectos de despesas de saúde quer os aspectos de construção do orçamento público para a saúde. As conclusões que apresentam vão em linha com trabalhos anteriores, mas há um esforço de sistematização da discussão e da necessidade de ligação entre o ministério que tem a responsabilidade das despesas com saúde e o ministério das finanças na determinação do orçamento público para a área da saúde.

Curiosamente, ou talvez não, o prefácio não é inteiramente consistente com a discussão que depois se segue, ou pelo menos permite interpretações distintas do que é depois pormenorizado no corpo do documento.

Por exemplo, o prefácio abre logo com a constatação de que as despesas em saúde (totais, supõe-se uma vez que não é dada qualquer indicação de serem públicas ou privadas) cresceram mais rapidamente que o PIB (suponho que seja o que querem dizer quando falam em crescimento económico), e remete logo na frase seguinte para a sustentabilidade orçamental dos sistemas de saúde. Cria a sensação de que despesas em saúde aumentarem o seu peso no PIB (consequência mecânica de aumentarem mais rapidamente que o crescimento económico) é a fonte do problema de sustentabilidade, mas depois ao longo do texto será dito que até é possível que haja sustentabilidade nesse caso. Ou seja, o critério de sustentabilidade dos sistemas de saúde não é o rácio das despesas face ao PIB.

Mais adiante refere que os ministérios da saúde têm a enorme tarefa de manter as suas populações que envelhecem saudáveis enquanto procuraram aumentar a eficiência dos sistemas de saúde. Novamente parece ter implícita a ideia de que o problema central é o envelhecimento da população, quando o que surge nos vários capítulos que se seguem é precisamente o contrário – não é o envelhecimento o principal motor do aumento das despesas com a saúde.

A conclusão final escolhida para o prefácio é em si mesma relativamente trivial, que são necessárias boas instituições para os governos conseguirem controlar as despesas públicas e assegurar que os fundos públicos são bem gastos(value for money). Porém a questão central é que aspectos são suficientes para assegurar essa sustentabilidade.

Os diversos textos são bem mais ricos que esta introdução, e serão comentados em próximos posts.


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Sobre “Disruptive Innovation” em saúde, para discussão pública

documento disponível aqui, do Expert Panel on Effective Ways of Investing in Health.

Sumário:

Disruptive innovation is a concept that has been developed for analysing ways to improve health outcomes and reduce costs in the US health care system. The Expert Panel on Effective ways of Investing in Health (EXPH) was requested to focus on the implications of disruptive innovation for health and health care in Europe.

The Expert Panel understands “disruptive innovation” in health care as a type of innovation that creates new networks and new organisational cultures involving new players, and that has the potential to improve health outcomes and the value of health care. This innovation displaces older systems and ways of doing things.

The Expert Panel conceptualizes disruptive innovations as complex and multi- dimensional, categorising five levels of disruptive innovations: typology of business model, fluency of implementation, health purposes, fields of application and pivoting values.

The Expert Panel identified five strategic areas for disruptive innovation: translational research, access to new innovative technologies, precision medicine, health professional education and health promotion.

The implementation of any (disruptive) innovation should carefully address the issues of relevance, equity (including access), quality, cost-effectiveness, person- and people centeredness, and sustainability. Health policy should be designed to encourage enablers for developing and implementing disruptive innovations and reduce the potential barriers.

While disruptive innovation can be an important concept for policy analysis, it does not mean that other types of innovation are less desirable. Incremental innovation can be very important, as well as more radical innovations that may not be classified as disruptive.

Disruptive innovations can be an important mechanism for improvement of health and health care in Europe. Disruptive innovations provide new and different perspectives that, in the long run, tend to reduce costs and complexity in favour of improved access and the empowerment of the citizen/patient. Policy makers should thus, see disruptive innovations as possible new ways of developing sustainable European health systems.


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barreiras de acesso ao SNS (6)

Ainda sobre as barreiras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, um dos (supostos) sinais indirectos apontados como reflexo de aumento das barreiras de acesso no SNS foi o aumento da actividade dos hospitais privados, nomeadamente nos grandes centros urbanos. A hipótese implícita parece ser (porque não é realmente explicitada claramente) a de um aumento das barreiras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde “empurrar” os cidadãos doentes para os hospitais privados, e além disso até ficar mais barato ir ao hospital privado tendo cobertura da ADSE do que ir a uma urgência num hospital público do SNS.

Para verificar este tipo de argumento, é útil olhar para os resultados dos dois inquéritos realizados (um em 2013 e outro em 2015), onde se perguntava às pessoas que tipo de auxilio tinham procurado no sistema de saúde, com possibilidade de indicarem mais do que uma resposta. O resultado está no quadro seguinte.

Conseguem-se encontrar diversos aspectos interessantes. Em 2015 há maior utilização da actividade programada, com decréscimo do recurso às situações não programadas. A utilização do sector privado é sensivelmente a mesma num e noutro ano, tendo como grande diferença o aumento da utilização dos hospitais privados (o que está de acordo com a percepção geral do aumento do seu papel) tendo como contrapartida a redução da actividade dos consultórios privados (individuais ou de pequenos grupos). Ou seja, mais do que uma “fuga” dos cidadãos do SNS para os hospitais privados porque existem barreiras acrescidas no SNS tem-se uma situação de reconfiguração da actividade do sector privado.

Resta saber qual o papel da ADSE, e fazendo o mesmo quadro, apenas os beneficiários da ADSE, encontra-se uma vez mais confirmação da percepção geral de uma maior utilização dos hospitais privados por parte dos beneficiários da ADSE, em detrimento dos cuidados de saúde primários. Mas na população em geral não se encontra de modo algum esta característica.

Como resultado, não se pode concluir que pelo mero aumento da actividade dos hospitais privados tenha ocorrido uma situação de maiores barreiras de acesso ao SNS, empurrando os cidadãos para esses hospitais privados. Existe até um efeito contrário, e desejável do ponto de vista de funcionamento do sistema de saúde e do Serviço Nacional de Saúde, de maior utilização de situações programadas (marcação de consultas) em lugar de utilização não programada (ida às urgências).

Por outro lado, torna-se claro que a percepção geral sobre a utilização dos hospitais privados está ligada ao comportamento dos beneficiários da ADSE, mas esse padrão de utilização não pode ser generalizado à população.

Sendo estes os resultados de dois inquéritos, com cerca de 1250 pessoas em cada ano, amostras representativas da população portuguesa, será útil que haja replicações do mesmo, obtendo maior precisão estatística, e que podem vir a confirmar, ou não, estes resultados.

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barreiras de acesso ao SNS (5)

Uma outra forma de olhar para as barreiras de acesso ao SNS (a cuidados de saúde, de uma forma mais geral) é ver onde se encontram as despesas das famílias, em termos dos seus orçamentos. Infelizmente, a informação mais recente disponível é referente ao inquérito às despesas das famílias de 2010/2011 (encontra-se actualmente um novo inquérito em curso).

Desse inquérito, é possível construir o seguinte quadro, mostrando onde os agregados familiares nos 20% mais baixos de rendimento e nos 20% mais elevados fazem despesas próprias (sendo que algumas são determinadas por decisões do SNS, como o consumo de medicamentos prescritos no SNS e onde uma parte do custo é paga pelo cidadão).

Ressalta daqui uma vez mais o papel dos medicamentos, sobretudo para os agregados de menor rendimento, e o papel privado na medicina dentária (sendo que nos agregados de menor rendimento, se traduz, muito provavelmente, em necessidades não satisfeitas). Esta caracterização é similar à encontrada para vários outros países europeus.

O elemento importante é o papel dos medicamentos, embora aqui expresso ainda antes da redução de preços nos medicamentos genéricos nos anos mais recentes. Reforça-se, também a partir destes números, a evidência construída com os inquéritos mais recentes do papel das comparticipações no campo do medicamento como sendo o aspecto central de barreiras de acesso a cuidados de saúde em termos financeiros (haverá outras barreiras, ligadas à disponibilidade de equipamentos e ao conhecimento de como utilizar o sistema de saúde, por exemplo).

20% menor rendimento 20% maior rendimento
internamento hospitalar 1,10% 11,40%
Meios de diagnóstico 4,50% 13,70%
Medicina dentária 7,10% 40,30%
serviços médicos em ambulatório 9,70% 6,90%
outros produtos e equipamentos 8,60% 5,90%
medicamentos 69,00% 21,60%


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Barreiras de acesso ao SNS (4)

No desenvolvimento do acesso a cuidados de saúde primários é importante conhecer o que sucede com os utentes sem médico de família. Sendo evidente que o objetivo proclamado de todos os residentes em Portugal terem um médico de família, importa saber o que foi a evolução recente. Em termos de informação estatística há ainda uma tradição de ter mais inscritos em centros de saúde do que habitantes em Portugal, mostrando um problema de registos. A evolução recente de redução de inscritos nos cuidados de saúde primários não é assim um bom indicador. O progresso conseguido tem sido baixo, sendo que a  dificuldade de contratação de novos médicos e a reforma de um número considerável de médicos de família são apontados pelo Ministério da Saúde como contrariando um desejável mais rápido progresso. A criação de USF tem sido indicada como uma forma de aumentar a cobertura de médicos de família, pois à partida todos os utentes abrangidos pela USF terão de ter médico de família. Em termos estatísticos, essa característica tem permitido aumentar o número de pessoas com médico de família mas também leva a que os utentes sem médico de família se concentrem mais nas unidades tradicionais de cuidados de saúde primários.

Além de conhecer os valores globais, é relevante conhecer a sua distribuição. Uma forma de o fazer é através de curvas de concentração. Optou-se aqui por relacionar a proporção de utentes sem médico de familia em cada unidade funcional (qualquer que seja a sua natureza) e poder de compra da zona onde está situada (como forma de aproximar diferenças de rendimento entre zonas). Criaram-se gráficos, usando informação detalhada por unidade funcional cedida pela ACSS, que ligam a frequência relativa acumulada das unidades funcionais, ordenadas crescentemente com o poder de compra da população que é servida com a frequência acumulada da proporção de residentes sem médico de familia.

As figuras para os anos 2009, 2011 e 2014 mostram uma aproximação à diagonal principal, indicando que há uma menor relação entre aspectos de rendimento (medidos pelo poder de compra) e a cobertura por médico de família. Observa-se também que as unidades funcionais localizadas em zonas de menor rendimento não têm um tratamento desigual. O afastamento da diagonal surge sobretudo para unidades de cuidados de saúde primários que servem zonas geográficas de rendimentos médios-altos (mas não os mais elevados), indicando que há uma menor cobertura por médicos de família nessas zonas de poder de compra. As zonas de maior poder de compra voltam a ter uma situação basicamente de cobertura de médicos de família não relacionada com esse poder de compra. Note-se que aqui cada unidade funcional tem o mesmo peso, qualquer que seja a população servida. É também claro que a aproximação à diagonal, redução de desigualdades ligadas a este poder de compra, ocorre sobretudo entre 2011 e 2014, não havendo grande evolução entre 2009 e 2011. Claro que uma menor desigualdade poderia ser obtida havendo mais utentes sem acesso a médico de família, afectando apenas de forma mais uniforme todas as zonas. Os valores agregados de evolução entre 2011 e 2014 sugere que não será essa a situação.

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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 18 – Outubro 2015)

Apesar do furacão político em curso (quase a rivalizar com o furacão Patricia), há que manter alguns hábitos, e um deles é a actualização do Observatório Mensal da dívida dos hospitais EPE. O mês de Setembro mostra a continuação da tendência decrescente, inversão desde Fevereiro de 2015 da situação anterior. A estimativa de decréscimo mensal da dívida dos hospitais EPE é, de acordo com estes números, de 14M€ por mês.

Os dados das dívidas hospitalares da APIFARMA mostram também o mesmo tipo de evolução. Os dois gráficos seguintes ilustram estes dois comentários.

O maior risco neste momento está na mudança de Governo (qualquer que ele seja), uma vez que se esta evolução se dever a acompanhamento da gestão por parte da equipa ministerial, poderá ter um interregno (ou mesmo nova inversão, desta vez para subida). Em contrapartida, se estivermos na presença de uma tendência mais estrutural, o ritmo de redução das dívidas deverá manter-se. Veremos daqui a um mês o que os números nos reserva,

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(fonte dos dados: Direcção Geral do Orçamento, execução orçamental)