Foi apresentado a semana passada um trabalho sobre avaliação da qualidade da governança, focando na adopção de boas práticas e não avaliação de impacto, por um grupo do ISCSP, liderado por Helena Monteiro. (anúncio disponível aqui). Ou seja, a preocupação é com as características do processo de definição e decisão sobre politicas públicas na área da saúde e não sobre os resultados que possam, ou não, ter produzido.
O enquadramento que usaram é baseado em três referenciais – governança pública, nova gestão pública, modelo weberiano.
Consideram, nesse quadro conceptual, várias dimensões do conceito de boa governança (3 níveis e 4 dimensões – dimensão sistémica, dimensão política, dimensão administrativa, dimensão individual), embora na análise concreta se concentrem no nível meso e na dimensão administrativa.
É definido um conjunto de princípios de boa governança.
- responsabilização
- eficácia e eficiência
- transparência
- participação dos stakeholders
- reforçar o estado de direito
- capacidade de resposta
- orientação para o consenso
- equidade e inclusão
- independência
Tanto quanto foi perceptível da apresentação foram 50 iniciativas, associando a cada uma, no máximo, 3 princípios de boa governação. Como uma iniciativa pode ter mais do que uma área de aplicação, resultaram 86 observações.
A principal conclusão é a adopção de um modelo misto de governação por parte do Ministério da Saúde, com convergência dos paradigmas da nova gestão pública e da governança pública. Como justificação, indicam que da nova gestão pública se encontra a contenção da despesa, controlo, combate à fraude; e da governança pública, os acordos, a preocupação ética, etc.
Encontraram uma predominância dos princípios de transparência e eficácia/eficiência. A transparência por opção da equipa ministerial. A eficácia/eficiência resultante de forma directa do Memorando de Entendimento.
Num segundo nível, surgem a capacidade de resposta, a responsabilização, e o reforço do estado de direito
As relações entre o Ministério da Saúde e outras entidades têm um balanço positivo: Tribunal de Contas, CRESAP, e provedor de justiça, foram as entidades ouvidas. Estas relações enfatizam dimensões do paradigma da nova gestão pública e revelam, segundo os autores do estudo um relacionamento mais denso do que em governos anteriores.
No comentário de João Bilhim, foi referido que sentiu a falta de uma análise da tensão entre valores / princípios.
Embora esperando por ler o resultado final, fiquei com duas perguntas para as quais gostaria de ter mais conhecimento: qual a evolução das dimensões mais relevantes ao longo do tempo? Que aprendizagem ao longo do tempo é revelada pelas dimensões predominantes?
Quando o texto final estiver disponível, será possível fazer uma leitura acompanhada do estudo e suas conclusões.
16 \16\+00:00 Outubro \16\+00:00 2015 às 15:27
Também se poderiam aplicar estes princípios de governança a outras partes do setor público, nomeadamente ao setor da educação, às universidades.
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17 \17\+00:00 Outubro \17\+00:00 2015 às 15:00
Certamente, há em geral um grande paralelo entre o funcionamento das instituições de saúde e as de educação no sentido em que ambas têm forte papel da autonomia dos profissionais.
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