Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

5 \05\+00:00 Julho \05\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Sobre o Relatório de Primavera 2015 (4)

Secção seguinte do capítulo de acesso: acesso às consultas, que são o resultado de “procura meets oferta” – o que se observa é na verdade o menor dos dois, procura ou oferta, sendo que quando há excesso de procura devemos encontrar tempos de espera e listas de espera, e quando há excesso de oferta devemos encontrar capacidade instalada não utilizada (embora os serviços de saúde tenham sempre o engenho de encontrar o que fazer). A caracterização das situações baseia-se muito na primeira situação, ignorando-se por completo a segunda. E metodologicamente, tal afecta o que se pode concluir dos dados.

Por exemplo, encontra-se uma redução das consultas médicas nos centros de saúde de 2010 para 2012. A explicação poderá estar em vários aspectos: a) redução da capacidade de oferta, por causa dos cortes da saúde – neste caso, deverá ir-se procurar evidência de aumento de tempos de espera para obtenção de consultas nos cuidados de saúde; b) alteração da forma como os cuidados de saúde lidam com as necessidades, com alteração da tipologia das consultas, por exemplo – neste caso, deverá olhar-se preferencialmente para o estado de saúde da população e perceber se houve outro tipo de atendimentos que tenham aumentado; c) há centros de saúde com excesso de oferta, por redução da procura decorrente de redução da população na sua área, e há centros de saúde com excesso de procura, que não conseguem aumentar a quantidade de consultas – este efeito, talvez o menos provável, implica ir perceber a distribuição geográfica da evolução das consultas face à capacidade instalada.

Ou seja, a mesma evolução pode ser compatível com diferentes explicações alternativas, tornando-se necessário identificar que evidência adicional é precisa para conseguir discriminar entre essas várias hipóteses alternativas. (não procurei ser exaustivo na identificação das alternativas nem na informação que permite discriminar entre elas, apenas procurei ilustrar o cuidado metodológico que é necessário ter para construir uma imagem das condições de acesso aos cuidados de saúde primários)

E sem uma apreciação cuidada destes elementos uma conclusão como a que é apresentada “estes dados parecem contrariar a ideia de um maior investimento nos cuidados de saúde primários” é excessiva. Até pode ser uma conclusão verdadeira, mas não decorre dos dados analisados como sendo a única possível.

Um outro aspecto deste tópico, tocado apenas tangencialmente é o do tempo médio de espera dos utentes operados, sendo que valeria a pena algum detalhe mais sobre o que se tem passado (ver aqui o relatório do SIGIC – tempos de espera para cirurgia – referente a 2013).

4 \04\+00:00 Julho \04\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Estudo para a Ordem dos Médicos (3)

No estudo para a Ordem dos Médicos, baseado num inquérito às percepções dos médicos que responderam, há uma secção dedicada à prestação de cuidados, onde se apresentam as cautelas a ter (p. 13): “não ser possível perceber que motivos justificam as respostas dos médicos; (…) não se poder aferir a partir destas respostas conclusões relativas à menor autonomia da decisão médica; (…) não haver termos de comparação exatos face ao período anterior”. E a estes adiciona-se o problema de auto-selecção – se os médicos que ontem ter tido interferência no seu trabalho tiverem mais propensão a responder ao questionário, até como forma de expressar o seu desconforto ou desagrado, então as respostas não serão representativas. Sem essa análise sobre a presença de auto-selecção, é complicado fazer inferências. É como perguntar a 100 pessoas se estão satisfeitas com os últimos resultados da selecção nacional de futebol; se responderem apenas 8 e forem as únicas 8 insatisfeitas, então a conclusão é que 100% dos que respondem estão insatisfeitos. Mas são apenas 8% do total. Este exemplo mostra apenas que este aspecto de auto-selecção pode ser razoavelmente importante dado o tipo de perguntas que se faz, e por isso deveria ter sido analisado de algum modo (por exemplo, vendo se as características conhecidas dos médicos que respondem são similares às dos outros).

As conclusões obtidas, em termos de sentido, são plausíveis uma vez mais. Não se esperaria que durante este período tivessem diminuído as faltas de material, a pressão para gastar menos, etc. Mas os valores indicados não devem ser levados em conta, pois podem ou não corresponder à realidade. Voltemos à questão do desenho das perguntas – sendo de natureza qualitativa, um médico que responder que teve “falta recorrente de material” está-se a referir a quê exactamente? a todas as situações que teve? a 90%, 30%? na pergunta realizada, foi dito o que era “recorrente” (todas as vezes, muitas vezes, algumas vezes falta de material?). Também quanto à pressão para gastar menos com doentes, decorre de um ambiente geral ou há interferência com a decisão em cada doente? Sem uma noção quantitativa, é difícil ir mais longe.

Seria bom clarificar o que significa cada aspecto – por exemplo, “falta de medicamentos” na Tabela 2 – significa que não houve medicamentos para tratar os doentes nalguma situação, ou que não houve a disponibilização do medicamento preferido do médico e teve que optar por outro? são situações completamente distintas. E os valores da Tabela 2 também devem ser lidos como os anteriores casos de percepção: por exemplo, 40,7% dos médicos refere que teve pelo menos uma situação de “falta de medicamentos” que preferem usar, e não que faltaram medicamentos para 40,7% dos doentes tratados. (este último valor não se sabe qual é a partir das perguntas qualitativas que foram feitas, de acordo com a explicação apresentada no relatório).

Pelos aspectos de interpretação apontados, é difícil ver como os autores podem concluir “Este resultado corrobora a leitura a respeito do corte da despesa com medicamentos estar a criar barreiras ao acesso aos medicamentos considerados necessários”. A conclusão até pode ser verdadeira, mas não resulta de imediato da análise, sem se saber mais sobre o que foi e como foi perguntado. Por exemplo, será que se perguntou ao médico que se houve interferência no medicamento que queria usar, em quantos casos de doentes que estava a tratar isso sucedeu e se esse medicamento foi substituído por outro?

Apesar disso, e uma vez que a auto-selecção nas resposta mais natural será a de os médicos que tiveram mais restrições responderem para expressar o seu desagrado, os valores médicos globais na Tabela 1 nem surgem particularmente elevados nos aspectos de pressão para “não fazer”. Aliás, seria útil ter o número de respostas usadas em cada percentagem, pois a média global de médicos que mencionam “recusa de tratamentos inovadores” (9.9%) contrasta com os 52.5% de médicos da especialidade de urologia que referem como tendo ocorrido. Significa que haverá outras especialidades com valores muito baixos.

Seria interessante ter esta análise desdobrada por instituição – saber se a percepção dos médicos da mesma instituição mas de especialidades diferentes é a mesma ou não.

Também os valores da comparação entre tipo de instituição são plausíveis, embora seja difícil perceber que enviesamentos poderão estar incorporados na decisão de responder ao inquérito.

O que se pode inferir então? da Tabela 2, os médicos que trabalham em PPP parecem ter mais interferência no que seriam as suas decisões de que medicamentos usar, mas em compensação as cirurgias acontecem mais vezes a tempo e horas – poderá ser visto como uma gestão mais activa nas PPP. O aspecto das cirurgias é similar nas PPP e nos hospitais privados, mas maior percentagem de médicos diz que são adiadas no sector público.

Note-se que a crer na descrição das perguntas feitas, nesta secção pergunta-se a situação em 2013 e não como evoluiu de 2011 para 2013 (“Uma das questões lançadas aos médicos disse respeito à forma como têm exercido a sua atividade nas diferentes organizações de saúde, isto é, que interferências têm sentido, se algumas, na prestação habitual de cuidados de saúde” p. 13)

3 \03\+00:00 Julho \03\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Linhas para o programa eleitoral do PSD+CDS (7).

Nos exemplos apresentados a propósito da sexta garantia, “Garantimos um estado social viável e com qualidade. Disso é é exemplo um Serviço Nacional de Saúde universal e geral que proporcione um médico de família a todos os portugueses”, surge a saúde. Retoma um objectivo já existente para a presente legislatura. Aliás, os principais partidos concordam com este objectivo, uma vez que também está presente no programa eleitoral do PS. Não será por este objectivo que os portugueses poderão decidir por um ou por outro dos lados. Com 1900 utentes por médico, e estimando-se que há cerca de 1,233 milhões de cidadãos sem médico de família (segundo a ACSS), então seriam necessários 650 médicos mais, ou como a distribuição de cidadãos pelo território não é perfeita terá que ser um valor superior a esse.

Será interessante comparar depois as propostas eleitorais concretas de como conseguir este objectivo.

Ainda no campo da saúde, há também uma referência ao papel do envelhecimento activo, aspecto em que o exemplo apresentado a propósito da garantia é praticamente coincidente com as preocupações expressas no programa eleitoral do PS.

Curiosamente, o resto do que é dito a propósito da saúde é para falar de “obra feita” e não de propostas para o futuro. A preocupação é mostrar que não houve desinvestimento do SNS durante este período de ajustamento orçamental.

2 \02\+00:00 Julho \02\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Sobre o Relatório de Primavera 2015 (3)

Uma segunda secção do capítulo reservado ao acesso é dedicada ao “Acesso aos serviços de urgência”. Aqui vale a pena relembrar que reduzir o recurso à urgência hospitalar não necessária tem sido advogado para o sistema de saúde português, o que significa que o julgamento da tendência de decréscimo observada tem que ser feita com cuidado. O Relatório de Primavera é cuidadoso em assinalar “coincidências” sem inferir causalidade, embora às vezes pareça que está implícita – como quando se diz “Deve assinalar-se ainda uma coincidência temporal entre a ocorrência desta diminuição e o aumento das taxas moderadoras”. Pode-se ainda dizer um pouco mais – os cidadãos isentos não deverão ser afectados pela alteração dos valores das taxas moderadoras uma vez que não as pagam, e por isso a evolução da sua procura de cuidados de urgência será independente do que sucede às taxas moderadoras. A Entidade Reguladora da Saúde olhou para esse aspecto, e concluiu que a descida em 2012 da utilização de urgências foi até ligeiramente maior nos cidadãos isentos de taxa moderadora do que nos que pagam taxa moderadora (página 90 do estudo da ERS). Ou seja, há outro efeito, diferente da taxa moderadora, a guiar esta evolução. A coincidência é de facto coincidência (corroborada também por outros trabalhos, com informação de um número mais limitado de hospitais mas que vai globalmente no mesmo sentido). Ou seja, há aqui uma análise que deveria ter sido mais completa por parte do Relatório da Primavera, pois os documentos de análise disponíveis publicamente assim o permitem.

Por outro lado, o Relatório de Primavera é feliz a procurar trazer para a discussão outro aspecto: “questionar a adequabilidade estrutural e funcional dos atuais serviços de urgência para responder às necessidades de um dos grupos populacionais que mais consome cuidados de saúde: os idosos”. O desafio organizacional colocado é bem mais relevante que a discussão do efeito das taxas moderadoras em termos de consequências futuras.

Há logo de seguida a recensão de vários trabalhos que documentam a existência de recurso excessivo às urgências – o que vai de encontro à ideia de que é bom reduzir o número de urgências. Ainda aqui é preciso ter o cuidado de definir o que é recurso indevido à urgência ex-post (depois da pessoa ser vista por um médico) e o que é recurso indevido à urgência ex-ante (antes da pessoa se dirigir, e quando tem de decidir se o faz ou não). Julgar apenas pelas situações ex-post é manifestamente insuficiente e leva sempre à conclusão de que haverá recurso excessivo às urgências (até porque os casos de recurso à urgência que deviam ter ocorrido face à necessidade clínica mas não procuraram o serviço de urgência não são quantificados). De qualquer modo, é um caminho de conhecimento que é preciso ganhar.

1 \01\+00:00 Julho \01\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Estudo para a Ordem dos Médicos (2)

A segunda secção do estudo para a ordem dos médicos cobre o “Funcionamento das instituições”, e aqui surgem as primeiras necessidades de clarificação do que está a ser perguntado e de como se podem interpretar as respostas. Infere-se do texto que uma das perguntas terá sido algo como “qual a sua percepção sobre a evolução do número de primeiras consultas?”, e se as respostas dizem que 70% dos médicos acha que aumentou, a única informação recolhida é o sentido da mudança. Diferente será se a pergunta for “quanto variou em percentagem o número de primeiras consultas?” (que fez? na sua instituição?). Neste segundo caso tem-se informação sobre a percepção quantitativa dessa variação.

O texto do estudo diz “a análise referente ao sector público demonstra um aumento significativo de primeiras consultas segundo cerca de 70% dos médicos”, o que faz pressupor que terá sido feita uma pergunta como a primeira versão acima, dando eventualmente uma escala para a sua variação (nada é dito sobre isto no relatório). Mas nesse caso o título dos gráficos 1 e 2 é simplesmente errado e induz em erro quem ler: ao escrever-se “Aumento de primeiras consultas no SNS” e com um valor de 69.3% (no gráfico 1), apenas esta informação levaria a pensar que as primeiras consultas aumentaram 69,3% em 2 anos (de 2011 para 2013), o que simplesmente não faz sentido atendendo aos números de consultas efectivamente realizadas publicadas nas estatísticas oficiais. A interpretação correcta deverá ser (julgo eu) que 69% dos médicos percepciona que na sua instituição (pública) o número de primeira consultas terá aumentado significativamente (não se sabendo porém qual o significado exacto de “significativo”). Esta interpretação é reforçada pela forma de apresentação do gráfico. Mas a confusão instala-se quando no texto se diz “De acordo com as respostas dos médicos hospitalares, os dois indicadores registaram aumentos na ordem dos 62%”, em que os dois indicadores são “aumento de primeiras consultas no SNS” e “aumento do total de consultas no SNS”. O que se quer dizer é 62% indicaram aumento, e não que houve aumento de 62%.

Este problema de interpretação vai ser recorrente ao longo de todo o relatório. Por exemplo, no gráfico 3 “Aumento de primeiras consultas no sector privado”, deve-se ler que apenas 16% dos médicos inquiridos que trabalham no sector privado disseram que terá aumentado, o que é muito diferente de dizer que aumentou 16%. Por isso, a afirmação de “O traço comum é o aumento marginal das consultas realizadas em consultórios e clínicas por contraste ao aumento da actividade do sector hospitalar (na ordem dos 40%)” está igualmente errada. O que se pode dizer é que apenas um número pequeno de médicos terá indicado um aumento das consultas realizadas em consultórios e clínicas privadas, enquanto um número substancialmente maior terá indicado aumento das consultas no sector hospitalar privado. A diferença é importante. Não é a mesma coisa, 100% dos médicos indicarem um aumento de 1% ou 1% de médicos indicar um aumento de 100% (ilustração hipotética).

Da mesma forma, e a menos que as perguntas colocadas tivessem um elemento quantitativo envolvido, não é possível dizer que “na comparação direta entre público e privado, os dados indicam um aumento significativo da atividade do SNS face aos prestadores privados.” Por exemplo, os dados observados seriam compatíveis com o seguinte: se houver três serviços que têm 100 consultas em 2011, com igual número de médicos em cada serviço; e, se em dois deles as consultas baixarem para 99 e num único serviço subir para 110, as respostas qualitativas do inquérito diriam que 2/3 dos médicos indicam descida no número de consultas, enquanto na verdade o número total de consultas realizadas aumentou. O efeito pode naturalmente ser ao contrário, terem subido as consultas para 111 em dois serviços e baixado para 90 no terceiro; neste caso, 2/3 dos médicos indicariam subida de actividade, mas na verdade esta teria tido uma redução global.

As conclusões que se vão tirando ao longo do relatório sobre a reconfiguração do sector privado e da sua importância relativa face ao sector público são plausíveis, e correspondem a uma percepção geral sobre essa evolução. Contudo, não resultam necessariamente dos dados apresentados.

30 \30\+00:00 Junho \30\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Linhas para o programa eleitoral do PSD+CDS (6).

Continuando nas garantias da coligação PSD + CDS, a quinta garantia é “as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional. Lançaremos um novo programa ambicioso de redução da pobreza.”

Nesta garantia, há a mistura de dois aspectos diferentes, segurança social no aspecto pensões e segurança social acções contra a pobreza. Vale a pena tratá-las de forma separada.

A discussão sobre a segurança social no campo das pensões tem aspectos penosos pela opacidade que os argumentos propostos possuem. Tanto do lado da coligação PSD – CDS como do lado do PS isso sucede.

Tentarei ilustrar a minha perplexidade com um exemplo tão simples quanto conseguir. Pensemos numa economia sem comércio, porque simplifica a exposição sem sacrificar nada de essencial da discussão. Esta economia tem apenas dois grupos de agentes económicos – trabalhadores activos e reformados. Os trabalhadores activos têm um rendimento ligado ao seu trabalho actual. Os reformados têm uma pensão cujo valor hoje resulta das contribuições dos trabalhadores activos.

Suponha-se que há 20% de reformados e 80% de trabalhadores activos, e que há 10 milhões de pessoas nesta economia fictícia, distribuída pelos dois grupos.

Esta economia produz globalmente um valor de 100 mil milhões de euros em remunerações. A situação é tão igualitária que todos que trabalham têm igual produtividade. A taxa de contribuição para a segurança social é de 20%. O que perfaz 20 mil milhões de euros para distribuir pelos reformados. Que sendo 2 milhões, faz com que cada reformado receba 10 mil euros ano.

Os trabalhadores ficam com 80 mil milhões de euros, como são 8 milhões, cada um recebe 10 mil euros ano.

O que sucede se o número de pensionistas aumentar para 4 milhões e o número de trabalhadores activos baixar para 6 milhões, mantendo-se uma população total de 10 milhões de pessoas.

O que sucede às pensões nesta economia fictícia? Vejamos algumas possibilidades.

a) se a produção baixar porque há menos trabalhadores activos, então haverá menos para distribuir por todos; mantendo-se a taxa de 20% de contribuições, os pensionistas vão receber menos. Os trabalhadores activos poderão receber mais mesmo com uma redução global da produção (uma vez que a produtividade por trabalhador até pode aumentar).

b) se a produção se mantiver, e taxa de contribuição for igual aos 20% iniciais, então o mesmo volume global arrecadado tem que ser distribuído por mais pensionistas, recebendo cada um menos.

c) se a produção de mantiver e se quiser garantir a mesma pensão de 10 mil euros ano, a taxa de contribuição terá que aumentar, mas passando para 40%, todos, pensionistas e trabalhadores activos, continuam a receber os mesmos 10 mil euros da situação inicial. A única diferença é que o salário líquido não acompanha a produtividade.

d) se a produção global baixar, e o sistema garantir aos pensionistas que vão manter o seu rendimento, a taxa de contribuição tem que aumentar para mais de 40% e trabalhadores activos vão receber menos em termos líquidos face à situação de partida.

A terceira situação mostra que apenas o aumento do número de pensionistas e a redução do número de trabalhadores activos não coloca um problema se houver a mesma produção global e houver uma redistribuição diferente.

Admitindo que no pior cenário a economia portuguesa irá estagnar e não reduzir a sua capacidade produtiva, a questão da sustentabilidade da segurança social é sobretudo uma questão de distribuição.

Gostava de conseguir avaliar as diferentes propostas no quadro desta economia simples e fictícia, para conseguir depois perceber os seus efeitos na economia complexa e real que temos.

29 \29\+00:00 Junho \29\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Linhas para o programa eleitoral do PSD+CDS (5).

Depois do conjunto de compromissos, a que dei atenção nos posts anteriores, a coligação PSD – CDS apresenta um conjunto de garantias. O que é um aspecto curioso, pois a apresentação de garantias pressupõe uma razoável capacidade de as assegurar. O que não sucederá em vários dos casos.

A primeira garantia é “… que Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos”. Esta garantia é plenamente consistente com os compromissos enunciados antes. A pergunta fundamental é como se efectiva a garantia? aumentando impostos sempre que necessário? quais? reduzindo automaticamente despesas? se sim, quais?

A segunda garantia é uma ambição, não algo que se possa garantir: “crescimento económico robusto e gerador de emprego (…) crescimento económico médio de 2% a 3% nos próximos 4 anos.” Não é dito se é crescimento do PIB per capita em termos reais ou em termos nominais (sem ou com inflação incluída). A última vez que se conseguiu ter um crescimento continuado desta magnitude foi no período 1996 – 2000.

27 \27\+00:00 Junho \27\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

Estudo para a Ordem dos Médicos (1)

Foi há semanas disponibilizado o estudo “O Sistema de Saúde Português no Tempo da Troika: a Experiência dos Médicos“, realizado a pedido da Ordem dos Médicos.

Tendo recebido atenção mediática, como seria de esperar, é útil fazer uma sua leitura comentada. É por isso de agradecer que a Ordem dos Médicos tenha disponibilizado o texto produzido pelos autores do estudo.

O primeiro comentário é desde logo que não é sobre a experiência dos médicos e sim sobre as suas percepções em grande medida, e esse aspecto será importante para interpretar vários dos resultados obtidos. Infelizmente as perguntas concretas que foram feitas não se encontram apresentadas, o que leva a inferências a partir do que é dito no texto sobre o possam ter sido essas perguntas.

O trabalho tem o cuidado metodológico de apontar quais as limitações de interpretação, embora depois nem sempre as tenha em atenção quando produz as afirmações mais mediatizáveis.

Do que é apresentado, há resultados que têm maior interesse que outros, e alguns sugerem algum abuso de interpretação, a meu ver, como tentarei detalhar.

Saltando directamente para a secção de enquadramento, é feita a habitual discussão sobre despesas per capita em comparação internacional de países e respectivos sistemas de saúde. Contudo, discutir meramente despesa não tem grande sentido, pois obriga a que haja um conjunto de pressupostos implícitos. O mais importante pressuposto implícito quando se olha apenas para a despesa per capita em saúde (ou em percentagem do PIB, o problema é exactamente o mesmo) é a de que cada país tem resultados similares de saúde. Só nesse contexto menor despesa (para iguais resultados) pode ser visto como desejável. Também na discussão de enquadramento se faz referência ao aumento do peso das famílias no financiamento das despesas em saúde, embora não se falhe em não referir que parte substancial desse aumento estará ligada às medidas no campo das deduções fiscais – que reduzindo-se deixam de ser financiamento público de despesa privada em saúde para serem despesa das famílias.

Há, depois, a descrição do que foi o trabalho de recolha de informação propriamente dito. A recolha foi realizada em 2013 (p.7) e pedia-se a comparação com 2011 em diversos aspectos. Há o cuidado dos autores em alertarem para a forma de interpretar os resultados deste inquéritos. Cuidados que decorrem da amostra e a generalização das respostas para avaliação das políticas seguidas (uma vez que as perguntas feitas não se dirigem a medidas em particular).

Metodologicamente, sabe-se que tiveram respostas em apenas 7,8% dos questionários enviados, e em várias das especialidades o número de respostas é muito baixo (tornando os valores médios por especialidade sensíveis a casos extremos). Teria sido adequado que a distribuição das respostas conseguidas tivesse sido comparada com a distribuição dos médicos por especialidades, e que também a caracterização geográfica, de género e etária da amostra conseguida face à população global tivesse sido apresentada. Isto porque a principal preocupação será a de perceber se há problemas de auto-selecção nas respostas – isto é, sendo o questionário de resposta voluntária, se apenas os mais insatisfeitos com a evolução dos últimos anos ou que tenham a visão mais negativa responderem, então a análise da amostra trará uma “fotografia” enviesada.

O não se ter as perguntas realizadas impede uma avaliação mais concreta dos riscos dessa auto-selecção para inclusão na amostra.

(pequena nota: é dito que 35% dos médicos trabalham no sector público e no sector privado simultaneamente, sendo 113 casos, há aqui um erro de dactilografia, serão 1113 casos para as magnitudes fazerem sentido)

26 \26\+00:00 Junho \26\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 15 – Junho 2015)

Neste 15º Observatório mensal da dívida dos Hospitais EPE há algumas diferenças. Continua-se a registar uma tendência de decréscimo da dívida acumulada dos hospitais EPE, conforme se pode ver no gráfico 1. Estes últimos três meses surgem como distintos dos anteriores e a evolução tem semelhanças com o que aconteceu no final do Verão de 2014.

Esta tendência ainda não se encontra completamente clara nas dívidas reportadas pela APIFARMA (que são apenas uma parte das dívidas, embora a mais importante em termos quantitativos, dos hospitais EPE e seguem uma definição diferente, que inclui mais dívida recente).

Usando o modelo de estimação de evolução de tendência dos meses anteriores, em que se teste e se mantém a hipótese de igual tendência de crescimento desde Janeiro de 2013 e excluindo os meses de regularização de dívidas ou reforços de capital dos hospitais EPE, e excluindo a última observação, cria-se o intervalo de confiança para o valor do último mês disponível. Esse valor encontra-se agora fora do que é o intervalo de previsão do modelo. Adicionalmente, colocando a hipótese de a partir de Dezembro de 2014 haver uma tendência igual à dos anos anteriores, rejeita-se essa hipótese em termos de significância estatística (também se rejeita se se considerarem apenas os últimos três meses disponíveis), sugerindo que se possa ter aqui uma alteração de tendência. Há ainda alguma cautela a ter pois no final do Verão – Outono de 2014 ocorreu algo de similar pelo mesmo número de meses.

O gráfico 4 apresenta a linha dessa tendência mais recente e o quadro 1 apresenta as estimativas e teste de igualdade da tendência de 2013 e 2014 face ao início de 2015.

Gráfico 1

Gráfico 2

Gráfico 3

Gráfico 4

25 \25\+00:00 Junho \25\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

Sobre o Relatório de Primavera 2015 (2)

Depois de apresentado brevemente o quadro conceptual sobre o que é acesso a cuidados de saúde, o Relatório de Primavera passa à análise de dados, começando por referir que as fontes de informação públicas, nomeadamente dos hospitais públicos, e da ACSS ou não têm informação ou está desactualizada. Aspecto que é factualmente correcto. Aliás, desde o fim do programa de ajustamento que o fornecimento de informação regular passou a ter, aparentemente, menor prioridade. Ainda assim, uma consulta rápida ao site da ACSS mostra que está disponível informação para Dezembro de 2014, o que significa alguma actualização desde o momento em que o Relatório da Primavera foi escrito (pois refere como última informação Outubro de 2014). Ou houve actualização esta semana, ou do Relatório da Primavera não se fez uma última verificação antes da publicação.

O primeiro aspecto analisado pelo Relatório de Primavera é a disponibilidade, em comparação internacional, de recursos humanos em saúde. Sendo supostamente um aspecto do lado da “oferta”, falta então algo mais.

A informação de que não temos médicos a menos, estão é mal distribuídos, não é uma propriamente uma novidade. Há problemas de distribuição entre zonas geográficas – no Relatório de Primavera foca-se na diferença urbano/rural mas é pouco preciso pois nas zonas urbanas há também falta de médicos de família de forma assinalável. À distinção entre urbano/rural temos que adicionar a distinção médicos de família/outros especialistas.

Em qualquer caso, a mera comparação com a média europeia não é em si mesma muito interessante, porque não nos diz nada sobre que acesso estes rácios de médicos face à população permitem. E é da combinação dos vários recursos, humanos e de equipamento, que se constrói o acesso (em “economês”, a função de produção do acesso).

E note-se que se Portugal não está mal no rácio médicos por habitante, já está abaixo no rácio enfermeiros por habitante. Mas este julgamento feito separadamente face a cada profissão de saúde tem implícito o princípio da existência de um único rácio óptimo de cada profissão idêntico em todos os países. Ora, as condições especificas de cada país poderão levar a que um prefira ter mais médicos e menos enfermeiros, e outro tenha relativamente mais enfermeiros (e para isso basta que haja “margens de substituição” entre as diferentes profissões no fornecer de acesso, e que os salários relativos entre países nas profissões de saúde não sejam idênticos – esta será uma linguagem mais técnica, mas que ilustra uma complexidade de análise que deve ser exigida e que vai além de apenas olhar para rácios).

Em termos de valores, o Relatório de Primavera identifica uma diferença assinalável entre os valores de médicos por habitante no SNS segundo o Inventário de Pessoal do Sector da Saúde e os valores que são indicados nas estatísticas da OCDE: 4,1 médicos /1000 habitantes na OCDE e 2,63 médicos /1000 habitantes no documento da ACSS (incluindo os médicos em internato). Esta diferença é demasiado elevada para que ambos os valores possam estar a traduzir a mesma realidade – até porque os números apresentados no inventário são por empregos (uma pessoa com dois vínculos a duas entidades diferentes do SNS será contada duas vezes, se bem percebi). Compreender estes valores de formal clara é uma tarefa que deve ser feita, que o Relatório de Primavera inicia com conjecturas, mas não concretiza totalmente.

Dois relatórios interessantes do Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Sa´yde sobre recursos humanos ficam para referência e leitura: sobre evolução do papel dos médicos e sobre como criar um ambiente propício a atrair profissionais de saúde.