Momentos económicos… e não só

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Corridas, poupança e certificados de aforro

Os últimos dias tiveram a uma corrida aos certificados de aforro, após o anúncio de que as respectivas taxas de remuneração irão baixar. As notícias apontam para que tenha havido mesmo uma retirada de depósitos a prazo para colocar neste instrumento de poupança.

Esta situação gera dois tipos de comentários. Primeiro, associado com o nível de poupança na economia portuguesa. A decisão do Governo sobre as taxas de juro dos certificados tem permanente uma tensão entre estimular a poupança (taxas mais elevadas) e reduzir o custo de financiamento (os juros pagos) da dívida pública (taxas mais baixas são melhores). Com a redução das remunerações nos outros instrumentos de poupança e na restante dívida pública, a opção de reduzir o custo de financiamento é mais natural neste momento. Resta saber se afectará, ou não, a poupança das famílias, que se encontra em fase ascendente (apesar do período de crise, ou se calhar por causa da incerteza gerada pela crise).

 

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Fonte: PORDATA

 

 

O segundo aspecto é o impacto sobre a forma como os diferentes instrumentos são encarados pela população. Os actuais níveis de taxas de juro nos depósitos motivam essa passagem para os certificados de aforro (e para os instrumentos de dívida pública). Esta pressão dos últimos dias sugira que os cidadãos estão atentos a estas diferenças, o que significa que a descida das taxas de juro nos certificados de aforro irá facilitar a vida aos bancos, ao aproximá-las entre instrumentos. Ou seja, o “entusiasmo” dos últimos dias com os certificados de aforro significa que a manutenção permanente de uma diferença de taxas de juro elevada seria mais penalizadora para os bancos do que este efeito de dias.


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 10 – Janeiro 2015)

Como se esperava o mês de Dezembro foi um típico mês de regularização de dívidas, face aos fundos que foram disponibilizados aos hospitais. Tal permitiu que os hospitais reduzissem a dívida face a fornecedores, conseguindo um valor no final do ano menor que o valor com que iniciaram 2014. Aspecto, a que o comunicado da ACSS faz naturalmente alusão.

Contudo, não basta saber que o valor das dívidas baixou durante 2014 num contexto em que houve reforço de verbas para os hospitais para se poder inferir que tal foi o resultado das políticas adoptadas – sendo referidas pela ACSS os contratos programa com os hospitais e o acordo com a APIFARMA.

Olhando para a evolução durante todo o ano, parece relativamente claro concluir que houve algum aspecto estrutural a funcionar no sentido da redução da dívida a fornecedores a partir do Verão de 2014. Daí que não se possa atribuir apenas às verbas extra a redução da dívida a fornecedores. Mas também não foram só essas medidas a ter efeito, pois a quebra ocorrida é mais forte do que a tendência que se vinha a registar desde o Verão. Claro que apenas o valor de Janeiro de 2015 confirmará se continua uma tendência decrescente, ou não. A figura 1 ilustra a evolução mensal da dívida a fornecedores (segundo os dados da DGO), a figura 2 ilustra a tendência existente, retirando os períodos de regularização de dívidas anteriores, e a figura 3 ilustra a tendência sem incluir o valor de Dezembro de 2014.

De Agosto 2014 a Novembro de 2014, a dívida a fornecedores baixou ao ritmo de 14 milhões de euros por mês, o que daria um valor previsto para a dívida em final de 2014 de cerca de 786 milhões de euros (contando a redução a partir de Agosto de 2014), contra os 557,2 milhões de euros dos hospitais EPE (o total é de 561,6 milhões, por incluir outras dívidas além das dos hospitais EPE).

A comparação com Dezembro de 2013 é de alguma forma enganadora, pois no final de 2013 houve também um período de regularização de dívidas, após o qual o crescimento mensal era sensivelmente igual ao que se tinha verificado depois do período de regularização de dívidas em 2012.

Os próximos meses dirão se a tendência é a dos últimos meses de 2014, ou se retoma a ocorrida em maior parte dos meses de 2013 e 2014. Ou seja, sendo um bom sinal, ainda não é tão bom que tenha prescindido da necessidade de verbas adicionais.

Nesta discussão, não inclui propositadamente o acordo com a APIFARMA como factor essencial. Sendo um acordo tem uma natureza pontual (anual), apesar de ter sido sucessivamente renovado e respeitado (o que não deixa de ser uma novidade face aos acordos estabelecidos anteriormente a 2011).

Resumindo, as boas notícias de redução das dívidas a fornecedores seriam melhores se não tivessem existido verbas adicionais; teremos que ver nos próximos meses se a pressão para a redução das dívidas a fornecedores se mantém. Em particular, é importante que a pressão sobre a gestão dos hospitais se mantenha para que não se passe a ideia de a melhor forma de reduzir dívidas ser ter verbas extraordinárias.

Evolução das dívidas a fornecedores, valores mensais (fonte: Direcção Geral do Orçamento, execução orçamental)

Evolução das dívidas a fornecedores, valores mensais (fonte: Direcção Geral do Orçamento, execução orçamental) 

 

 

Tendência, com todas as observações e considerando quebras nos períodos de regularização de dívidas

Tendência, com todas as observações e considerando quebras nos períodos de regularização de dívidas

Tendência e intervalo de confiança, sem inclusão da última observação na estimação

Tendência e intervalo de confiança, sem inclusão da última observação na estimação

(nota: é bom confirmar que o valor indicado pela ACSS é idêntico ao valor que consta na informação de execução orçamental publicada pela Direcção-Geral do Orçamento, aliás o comunicado da ACSS tem a mesma data da disponibilização pela DGO da execução orçamental com os dados de Dezembro de 2014)


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recebido via facebook, discussão sobre as urgências, no seguimento dos últimos posts

[1] Um problema político, económico ou ético?
” a) os serviços de saúde, incluindo as urgências hospitalares, nunca estão dimensionadas para satisfazer o máximo pico de procura que possa existir ”
Não seria aceitável estarem dimensionadas? Pelo menos para garantir os doentes com prioridades “urgentes”?
Aceitamos isso noutras áreas de actividade… porque não nesta( a da Saúde)?

Pedro Pita Barros não é verdade que aceitemos esse princípios noutras áreas – as escolas não estão dimensionadas para aceitar toda a procura que livremente as escolhesse; os serviços da administração pública no seu atendimento não estão dimensionados para a procura máxima que possa ocorrer; as estradas não estão dimensionadas para a máxima procura da sua utilização que possa ocorrer; A razão para não ter tudo dimensionado para o pico de procura é o custo de ter excesso de capacidade durante o resto do tempo, que tem de ser paga – por exemplo, ter médicos e enfermeiros sem terem doentes para cuidar. Diferente é ter adaptação aos períodos de sazonalidade, em lugar de capacidade instalada igual ao longo de todo ano, em nível para satisfazer o máximo de procura que pudesse ocorrer.

[1]  Usando se seguida um pouco de populismo… Existem muitos aeroportos de Beja, A17 ou A32 na “Saúde” ? Aceitamos a existência dum Exército (e muito bem penso eu), Marinha e Força Aérea em tempo de paz…

E no entanto aceitamos que mesmo durante o ano, desde praticamente sempre, todos os anos, as Urgências estejam sempre numa contínua “luta” por tempos de espera aceitáveis. No Inverno então é sempre o descalabro. Os níveis de stress e risco para os portugueses (ao que parece é uma tendência mundial) são comparáveis a uma guerra e os mortos também. As coisas podem parecer muito exageradas mas é algo assim semelhante em termos de saldos de mortos . Por isso… Nem sequer é comparável a outras áreas da administração pública. É mesmo uma situação de guerra. Compare-se o número de mortos.
Quantas mortes e incapacidades se conseguiriam evitar ? A que custo face aos recursos aqui hipotecados ? Face ao uso dos recursos nesta “aposta” que tipo de discussão é ?

Pedro Pita Barros Não argumentei que a capacidade actual é adequada, apenas que a existência de picos que excedem a capacidade instalada é algo que pode suceder, pois os custos de sistemas dimensionados para satisfazer o máximo de procura que possa existir em todo e qualquer momento seriam excessivos. O que significa que os mecanismos para lidar com esses picos têm que ser previstos, para poderem ser aplicados quando necessário, e não estarem permanentemente “ao serviço”. Mas creio que a segunda parte (não populista) é sobre se a capacidade instalada usual é mesmo adequada, o que me parece uma pergunta perfeitamente legitima.

(sobre populismo – não sei se os submarinos foram assim tão bem aceites ;-))

[2] Em Inglaterra acontece o mesmo: excesso de procura por causa da gripe. Parece que o subdimensionamento é idêntico

[3] Uma solucao seria a reducao da atividade programada de prestacao de cuidados nao electivos (tipo cirurgias nao electivas, consultas anuais de follow up simples, etc) consequente realocacao PROGRAMADA dos profissionais entre as C.Externas para a Triagem/ Peq Cirurgia/ e Urgencia de Especialidades ; e o Bloco e Anestesia para a Reanimacao /e via verdes. Isto sim é gestao integrada, nao so entre as unidades fisicas/libertando camas / respeitando, mas tambem de optimizacao de RH, alocando os de acordo com as suas competencias onde fazem falta.

Afinal de contas é o que muitos profissionais MD, ENFd, AOs, que trabalham no sector publico, fazem nas suas prestacoes de servicos nas unidades de saude privadas…

No sobe e desce entre pisos e servicos para assegurar a qualidade seguranca do utente.

Q se está à espera?! Criar mais rendas do OE para privados ou optimizar RH para concorrer em igualdade de contencao de custos, mantendo a qualidade a que todos temos direito c/ a maxima seguranca?

Alguem ja se questionou que autorizacao da contratacao de + Medicos + Enfs + AOs só será finalizada no final da epoca gripal, e a sua eficiencia maxima sera atingida al do prox verao?!


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ainda sobre o tema de ontem, as urgências e a sua organização

disponibilizo o texto do Paul Traicus, que procura revisitar alternativas de organização interna dos serviços de urgência (num hospital de Toronto), como forma de resolver de forma mais expedita picos de procura que gerem tempos de atendimento excessivamente elevados: Working Project Paul Traicus NOVA SBE Fall 2013


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as urgências dos hospitais, as soluções e o papel da gestão

as últimas semanas têm sido férteis em reportagens sobre tempos de espera para atendimento nas urgências e sobre mortes ocorridas em pessoas à espera de atendimento (que são evidentemente de lamentar). A reacção as estas situações tem ido desde a justificação pelo pico da gripe e o frio que se tem feito sentir às acusações de descalabro e caos no Serviço Nacional de Saúde. O impacto mediático destas situações tem levado a diversas reacções, incluindo o anúncio de utilização dos serviços hospitalares privados (para grande surpresa destes conforme confirmei numa entrevista televisiva a um responsável da actividade privada), entretanto já contrabalançado com um esclarecimento colocado no portal da saúde (original aqui)

As informações que são conhecidas não permitem ter uma visão completa, mas há alguns aspectos que se podem desde já usar para várias implicações:

a) os serviços de saúde, incluindo as urgências hospitalares, nunca estão dimensionadas para satisfazer o máximo pico de procura que possa existir, pois isso implicaria que durante a maior parte do tempo haveria excesso de capacidade (isto é, profissionais de saúde sem ocupação). Assim, o que os sistemas de saúde têm de possuir é capacidade de antecipação e capacidade de resposta sempre que for antecipado um pico de procura. As situações ocorridas mostram que não existiu, em várias ocasiões, essa capacidade de resposta em diversos hospitais. Falta saber se noutros hospitais houve essa capacidade de antecipação e respostas preparadas que evitaram que ocorressem situações similares.

b) o segundo aspecto é saber se estes são casos episódicos ou constituem já uma regularidade. Pela própria natureza das urgências hospitalares, é natural que haja pessoas que pela gravidade da sua situação tenham, infelizmente, falecido na urgência. O que é menos natural é que tal ocorra antes de serem vistas. E o tempo que medeia entre a sua chegada e a atendimento depende de três elementos: quantas pessoas afluem à urgência, quantos profissionais de saúde estão a atender quem chega à urgência e qual o tempo de resolução de cada caso. É relativamente claro que houve um aumento de afluência à urgência. Não é claro (excepto num caso ocorrido no Natal) que tenha havido um menor número de profissionais presente. Sobre se os casos que estão a chegar à urgência são ou não mais graves, necessitando de mais tempo para o seu encaminhamento ou resolução, não consigo adivinhar o papel do tempo de resolução. Na medida em que um aumento de procura fosse antecipáveis, a falta de capacidade de resposta esteve presente. É certo que alguns dos casos de óbito provavelmente ocorreriam de qualquer forma dada a situação clínica, embora seja diferente que tenham ocorrido antes de serem vistos ou depois de serem vistos por um médico depois da sua chegada à urgência.

A questão está então no que deveria ser a capacidade de resposta. E aqui surgiram muitas sugestões  – contratação de pessoal, alteração de equipas, horários alargados de funcionamento dos cuidados de saúde primários e, nos últimos dias, o eventual recurso à capacidade do sector privado.

Destas várias possibilidades, há que atender a dois aspectos: primeiro, se o problema é um aumento da procura nesta altura do ano, a solução deverá ter um caracter sazonal e não permanente; segundo, a resposta deve ser de cada unidade e não centralizada, centralmente deve existir apenas a preocupação de que os mecanismos de ajustamento de cada unidade hospitalar estejam à disposição da respectiva gestão, ou solucionar problemas de coordenação dentro do Serviço Nacional de Saúde.

Dentro desta linha de argumentação, o alargamento de horários dos cuidados de saúde primários idealmente não deveria surgir por determinação central do Ministério da Saúde em reacção a problemas, mas como resposta de antecipação. Os hospitais e os centros de saúde das respectivas zonas geográficas deveriam, nas suas funções de gestão, ter capacidade de perceber os riscos de ocorrência de picos de procura, e encontrar os mecanismos de resposta. Se parte substancial das situações corresponde sobretudo a consultas não programadas que podem ser realizadas nos cuidados de saúde primários e não verdadeiras emergências hospitalares, então os diferentes pontos de gestão no Serviço Nacional de Saúde têm que saber como antecipar e responder.

Outra resposta possível está associada à gestão interna de cada hospital, e à forma como o respectivo serviço de urgência se encontra organizado – quem presta serviço, em que condições, se há ou não contratação de empresas de serviços para o efeito, se deveria ser pensado outro modelo de organização, etc. A este respeito, creio que se poderia facilmente ter melhorias se não se ficar preso a regras iguais para todos os hospitais que não têm problemas iguais. Um exemplo de ideias a serem exploradas pode ser encontrado num trabalho de Paul Traicus, a propósito do serviço de urgência num hospital de Toronto (com tempos de espera de 24 horas ou mais), que também colocou questões para discussão (aqui). Ou seja, pensar de forma diferente o sistema de atendimento e os fluxos internos de funcionamento poderão dar uma resposta para mitigar estas situações.

Estando o aumento da procura sazonal na base dos problemas encontrados (ou pelo menos de grande parte deles), é com surpresa que não assisti a uma campanha de divulgação das vantagens de utilização da linha Saúde24, que não só poderá evitar a deslocação como concluindo-se que seja necessária poderá encaminhar da melhor forma. (nota: numa consulta rápida ao site da linha saúde24 até surge uma possibilidade de registo e chat online, mas não testei a ver se funciona bem). Ou seja, há aqui um instrumento útil e relevante, que não tem tido a relevância necessária nas decisões dos cidadãos – pelo menos, neste tempo de entupimento das urgências não se ouviu a referência a que não tenham sido atendidos pela linha saúde24 ou que do recurso a ela tenham surgido atrasos no atendimento necessário.

A outra surpresa foi realmente a referência à utilização da capacidade privada. Aliás, a nota de esclarecimento, a apontar para apenas situações de grande excepcionalidade, vem de algum modo baixar as expectativas quanto a esta utilização. Embora seja tentador pensar que há capacidade privada que pode ser utilizada, o recurso a ela para satisfazer obrigações de atendimento do Serviço Nacional de Saúde cria mais problemas do que resolve. E isso sem entrar na discussão ideológica que certamente será brandida a propósito (os anúncios de destruição do SNS e a “venda aos privados” não devem tardar). Mesmo sem esse elemento, um problema desde logo é que esse recurso deverá ser pago pelo SNS, mas então como é que se distinguirão os casos atendidos nas urgências privadas que deverão ser pagos pelo SNS dos que não devem dar origem a essa compensação. Obrigar a que as pessoas tenham que ir primeiro a uma unidade pública para serem redireccionadas para uma unidade privada atrasa o atendimento necessário e vai levar a quem se dirige actualmente de forma directa ao sector privado (seja qual for a razão para essa preferência) passe a considerar dirigir-se primeiro ao hospital público para depois ser enviado para o privado, para não ter que pagar (ou contar para efeitos de utilização no âmbito do seguro). Ou seja, o comportamento de procura de serviços de urgência pode ser alterado de várias formas (além da possibilidade de quem vai hoje ao hospital privado querer também ter essa escolha paga pelo SNS, haverá quem vá protestar que quer ser atendido no hospital privado quando antes desta possibilidade optaria pelo sector público). Compreendendo a procura de soluções para situações extremas, esta parece-me ser uma solução que gera mais problemas e confusão do que soluções.

De toda esta situação, o problema central parece estar em falta de capacidade de gestão ao nível operacional, com dois pontos centrais: antecipação do aumento pontual da procura de serviços de urgência, respostas locais a essa antecipação. É uma situação onde sobretudo me parece que falhou a gestão. (estou naturalmente disponível para rever, se houver informação e análise que indiquem outra conclusão).


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e depois das revistas académicas, as conferências…

só por graça, e por ter surgido em comentários que recebi, aqui fica a noticia de uma conferência de economia e gestão num cruzeiro nas Caraíbas; também há possibilidades no Hawaii e noutros destinos igualmente “pouco” atractivos. Mas o custo da inscrição nesta conferência (hesitei sobre a utilização de aspas) acaba por ser inferior ao custo de inscrição de outras conferências academicamente com mais reputação (menos de 400 USD nesta conferencia vs cerca de 900 USD noutras), que agora se dedicam também a praticar preços elevados para gerar receita para os organizadores (abuso de posição dominante?).

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publicação académica e empreendedorismo a mais, ou como o “empreendedorismo” prejudica a ciência

Este não é um texto sobre as tão faladas ligações entre universidade e mundo empresarial. Este é um texto sobre spam e fraude científica.

Nos últimos meses tem vindo a subir o número de mensagens de spam de pretensas revistas académicas de ciência, nomeadamente da SciEdu – com o argumento de “open access”, se eu pagar umas quantas centenas de dólares poderei disseminar a minha investigação numa revista dita científica. Nestas revistas, o processo de “controle de qualidade” dos artigos (o chamado processo de revisão pelos pares, “peer review” soa melhor a tradução) é basicamente inexistente e existe já um site dedicado a listar as entidades, os empreendedores, que criam estas “casas editoriais” e as revistas que publicam, que têm recebido o nome de revistas predatórias. O site Scholarly Open Access (também conhecido como Beall’s list  (por ter sido criada por Jeffrey Beall) reporta casos conhecidos de “editoras cientificas predatórias“, em que o modelo de negócio consiste em fazer autores pagarem a publicação em supostas revistas científicas, como forma de “aumentarem” linhas no seu CV.

Com a “quantificação” do mundo académico – quantos artigos em revistas internacionais ? – em vez do contributo – o que avançou no conhecimento a investigação feita? – surgiu uma oportunidade para os empreendedores – criarem editoras.

Como a quantificação e pretensa objectividade também é usada nos concursos académicos (basta ir ver os editais de concursos, por exemplo, fazendo no google uma busca por: concurso para professor associado + edital), resulta que mais cedo ou mais tarde estes próprios concursos irão ser afectados por este “empreendedorismo” na publicação científica – candidatos com muitas publicações “compradas” irão querer ser preferidos, e contestarão decisões onde estas publicações sejam “desclassificadas” ou pelo menos muito desqualificadas. A parte séria e preocupante é que facilmente se poderá passar a ter uma parte da comunidade científica assente nestas ditas “publicações”.


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produtividade, se faz favor

O anúncio de novas medidas de estágio para desempregados (programa Reativar, noticia aqui e aqui) levou a uma reacção das centrais sindicais que se baseou numa interpretação política da medida (aqui e aqui) e também seguida pela oposição parlamentar (aqui) – como forma de reduzir artificialmente o desemprego.

Embora não tenha conseguido encontrar detalhes do programa no site do Governo, a informação disponibilizada na comunicação social sugere que este programa terá algumas condições adicionais sobre as empresas (terem contratado de forma permanente estagiários anteriores) e sobre os trabalhadores.

Pode-se esperar que esta medida seja solução para o desemprego de pessoas com mais de 30 anos (as abrangidas pelo programa)? a resposta é quase certamente um “não”, pois para um retomar duradouro do emprego é necessário aumentos de produtividade, que terão de estar na base do crescimento económico que todos dizem querer. É aliás curioso notar como o tema da produtividade saiu da atenção pública e mediática.

Ora, aumentos de produtividade na economia como um todo surgem ou da mobilidade entre sectores, passando trabalhadores de sectores com pouca produtividade para outros com maior produtividade (e que podem implicar mobilidade geográfica dos trabalhadores), ou transformação de processos produtivos, ou produção de bens e serviços de maior valor (neste caso, aumenta o valor da produtividade e não apenas a produtividade física).

O programa anunciado pode ajudar neste aspecto? ao promover que trabalhadores (que já passaram pelo mercado de trabalho) e empresas “experimentem” a sua relação, pode contribuir para que sejam encontradas situações de maior produtividade, boas para ambos os lados (sobre esta lógica de “experimentação” e pares trabalhador – empresa, deixo a sugestão de (re)ler o livro de Mário Centeno, O trabalho, uma visão de mercado).

As medidas acessórias criadas apontam para que se evitem “os profissionais dos estágios e formações” (sejam empresas ou trabalhadores), e até o facilitar da mobilidade geográfica parece estar a ser contemplado.

Dois aspectos adicionais que podem ajudar a um papel útil destes estágios: a) haver uma majoração no apoio ao estágio se o trabalhador entrar num estágio numa área de actividade distinta das que teve no passado; b) a avaliação final do programa (estará prevista?) ter informação não apenas sobre estagiários e transformação em emprego dos mesmos mas também sobre produtividade dos trabalhadores colocados, como forma de perceber o papel que o programa possa ter tido na criação de melhores “pares”, como contraponto das acusações de serem apenas apoio às empresas” ou terem “fins meramente eleitoralistas”.

No fundo, a pergunta é como é que a medida contribui para que haja maior produtividade na economia, que é a única forma duradoura de ter mais emprego (todos estarão de acordo com este objectivo) e salários mais elevados (todos estarão de acordo também com este objectivo).


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Gato Fedorento na gestão da PT?

A PT SGPS que é accionista da Oi que é dona dos activos da PT Portugal que estão para ser vendidos à Altice adiou a sua Assembleia Geral. A PT SGPS como accionista da Oi pode impedir que a Oi venda à Altice os activos da PT Portugal. Preciso sempre de escrever detalhadamente estas ligações dada a confusão que facilmente geram. Ora, este detalhe é essencial para se perceber que

a) se a PT SGPS parar a venda dos activos da PT Portugal à Altice, significa que a PT Portugal continua nas mãos da Oi, logo é empresa brasileira, e como não faz parte da estratégia da brasileira Oi (que já assumiu não ter uma estratégia lusófona global e sim local no Brasil), não é claro qual será o rumo dado às operações em Portugal;

b) se a PT SGPS parar a venda dos activos da PT Portugal à Altice, a PT SGPS não fica a gerir os activos da PT Portugal (só para reforçar o ponto anterior);

c) se a PT SGPS parar a venda dos activos da PT Portugal à Altice, a actual gestão da PT Portugal continuará em gestão corrente sem poder verdadeiramente pensar a longo prazo;

c) se a PT SGPS parar a venda dos activos da PT Portugal à Altice, sem haver outra entidade que possa entrar na concorrência para os adquirir, e apenas por “birra nacional” face aos “erros” de gestão da PT com o investimento na Rioforte, está-se a prolongar a falta de rumo estratégico de longo prazo, o que a Nos e a Vodafone, principais concorrentes da PT nas telecomunicações em Portugal, agradecem.

Ou seja, como os “erros” de gestão não são reversíveis, devem ser vistos como um custo afundado da actividade, e ver-se daqui para a frente qual a melhor opção para a PT Portugal como empresa. Não sendo recuperável a situação pré-fusão com a Oi, e não tendo a Oi interesse em Portugal como mercado, a venda é inevitável.

O adiamento obtido agora não trará provavelmente novos compradores da PT Portugal, e não trará uma nova definição estratégica da Oi para o mercado português. Servirá quando muito para melhor se compreender o que foi feito no passado recente, mas sem verdadeiramente alterar a venda à Altice.

Entretanto, Armando Almeida, à frente da PT Portugal, que disse há uns meses não lhe ter sido dito que a empresas estava à venda, tem-se mantido silencioso. Espero que por esta altura tenham falado com ele, quem vende e quem compra a empresa que está a gerir.

Todo este último ano da PT parece ter sido criado pelos Gato Fedorento, que passaram da publicidade para a condução estratégica da empresa, não fora os muitos milhões “enterrados” no BES.


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salários na função pública, e o ministério das finanças como excepção?

O Ministério das Finanças anunciou recentemente que será atribuído um suplemento remuneratório aos trabalhadores do respectivo ministério, e desde logo surgiram as críticas, baseadas até no tradicional “trabalho igual, salário igual”, sem cuidar de saber se o trabalho desenvolvido neste ministério é de facto igual ou não. A necessidade de apetrechamento em recursos humanos adequados no ministério das finanças é clara e tem sido reclamada. Até agora, houve sempre o pudor de o próprio ministério das finanças assumir as suas dificuldades de recrutamento. A lógica de dar o exemplo, com limitação das contratações resultou, ao longo dos anos, numa situação difícil para os recursos humanos deste ministério. Aliás, na série de seminários Sextas da Reforma, um dos assuntos recorrentes foi a falta de recursos humanos no ministério das finanças.

Significa então que há um problema na necessidade do ministério das finanças atrair trabalhadores qualificados? tudo indica que sim.

Dada esta resposta, a pergunta seguinte é saber se o suplemento remuneratório é um instrumento útil e desejável, se atinge os objectivos pretendidos.

E é aqui que creio surgir a dúvida central – este reenquadramento remuneratório deveria fazer parte de uma nova política de recursos humanos para toda a administração pública, onde o princípio de salário igual para trabalho igual fosse aplicada, sendo que “trabalho igual” não é o mesmo que “categoria na carreira igual”.  E onde se pensasse na utilização efectiva dos instrumentos que foram criados nos últimos dez anos dentro da administração pública. Mesmo com igual massa salarial, a sua distribuição poderia ser feita de forma distinta; em particular, a reposição de cortes que começou a ser feita este ano poderia ter sido usada de forma selectiva atendendo à produtividade e contributo dos diferentes funcionários. Se os trabalhadores do ministério das finanças tiverem um maior horário de trabalho, uma maior exigência sobre as suas vidas profissionais e até pessoais, então o suplemento remuneratório surgiria por essa via, e não por pertencerem a um ministério em particular.

Acresce que aceitando esta diferenciação de acordo com o ministério onde se trabalha se abre a porta para a pulverização em excepções das condições remuneratórias dentro da função pública. O que se irá trazer complexidade e opacidade, e devíamos ter aprendido já com essas duas características estão na origem de maior despesas sem correspondentes resultados.

Ou seja, esta excepção é um erro não por diferenciar mas por diferenciar de acordo com uma característica que não está necessariamente associada com melhor desempenho de funções e por permitir que conceptualmente possam haver excepções (hoje esta, amanhã certamente aparecerão outras funções públicas especialmente penosas a requerer suplementos remuneratórios).