Ciência | Momentos económicos... e não só

2 \02\+00:00 Abril \02\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

PORDATA, indicadores, concurso e prémios

A PORDATA além de disponibilizar informação, agora faz um exercício não de crowdfunding mas de crowdsourced ideas – quem tiver ideias para indicadores que contem histórias relevantes, em qualquer área, e que usem os dados já presentes na PORDATA, seja dados municipais, portugueses, ou europeus, tem a possibilidade de propor que sejam incluídos na PORDATA. E ainda poder ganhar alguma coisita além da imortalidade do reconhecimento da proposta.

Um bom ponto de partida é ir revisitar as séries que nalgum momento já se foram buscar ao site da PORDATA para cálculos de apoio, e ver se descrevem uma realidade que valha a pena ser contada de forma genérica.

O desafio é interessante por também obrigar a pensar no que é útil calcular, e não apenas coleccionar séries de números ;-). Ah, ainda se tem tempo, a data limite é na terceira semana de maio de 2015.

A informação de anúncio é copiada do blog De Rerum Natura, porque me poupa o trabalho:

Concurso PORDATA Inovação

Anúncio recebido da PORDATA, base de dados de Portugal:

No âmbito da celebração do 5º aniversário da PORDATA, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) apresenta a primeira edição do Prémio PORDATA Inovação.

Esta é uma iniciativa que, uma vez mais, dentro da missão da FFMS, procura promover e aprofundar o conhecimento da sociedade portuguesa.

O Prémio PORDATA Inovação pretende reforçar a articulação entre a PORDATA e os agentes de produção de conhecimento, incentivando o desenvolvimento de indicadores inovadores, que representem uma mais-valia para a compreensão das dinâmicas da sociedade. É, por isso, especialmente encorajada a participação da comunidade científica nacional.

Ver o link: Pordata

Prazo final de apresentação de propostas: 23 de Maio 2015.

19 \19\+00:00 Janeiro \19\+00:00 2015
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 6 comentários

publicação académica e empreendedorismo a mais, ou como o “empreendedorismo” prejudica a ciência

Este não é um texto sobre as tão faladas ligações entre universidade e mundo empresarial. Este é um texto sobre spam e fraude científica.

Nos últimos meses tem vindo a subir o número de mensagens de spam de pretensas revistas académicas de ciência, nomeadamente da SciEdu – com o argumento de “open access”, se eu pagar umas quantas centenas de dólares poderei disseminar a minha investigação numa revista dita científica. Nestas revistas, o processo de “controle de qualidade” dos artigos (o chamado processo de revisão pelos pares, “peer review” soa melhor a tradução) é basicamente inexistente e existe já um site dedicado a listar as entidades, os empreendedores, que criam estas “casas editoriais” e as revistas que publicam, que têm recebido o nome de revistas predatórias. O site Scholarly Open Access (também conhecido como Beall’s list (por ter sido criada por Jeffrey Beall) reporta casos conhecidos de “editoras cientificas predatórias“, em que o modelo de negócio consiste em fazer autores pagarem a publicação em supostas revistas científicas, como forma de “aumentarem” linhas no seu CV.

Com a “quantificação” do mundo académico – quantos artigos em revistas internacionais ? – em vez do contributo – o que avançou no conhecimento a investigação feita? – surgiu uma oportunidade para os empreendedores – criarem editoras.

Como a quantificação e pretensa objectividade também é usada nos concursos académicos (basta ir ver os editais de concursos, por exemplo, fazendo no google uma busca por: concurso para professor associado + edital), resulta que mais cedo ou mais tarde estes próprios concursos irão ser afectados por este “empreendedorismo” na publicação científica – candidatos com muitas publicações “compradas” irão querer ser preferidos, e contestarão decisões onde estas publicações sejam “desclassificadas” ou pelo menos muito desqualificadas. A parte séria e preocupante é que facilmente se poderá passar a ter uma parte da comunidade científica assente nestas ditas “publicações”.

30 \30\+00:00 Julho \30\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Ainda os centros de investigação da FCT e a sua avaliação

Continuam a surgir pedidos (exigências?) da sua suspensão e revogação dos efeitos, com base na presunção de uma “má” avaliação, que teria gerado muitos “falsos negativos” – centros que merecem passar à fase seguinte e ao financiamento que a ela está associado.

Num texto anterior e no post do Pedro Magalhães e do Luis Aguiar-Conraria, o aspecto mais saliente do actual processo de avaliação foi a importância de ser um centro grande, intencional ou não. Normalmente, a ideia de centros maiores recolherem economias de escala e com isso conseguirem melhores resultados da sua investigação está presente, de forma implícita ou explícita, nas discussões sobre os centros de investigação. A avaliação em curso está a dar um sinal claro para que os centros de menor dimensão se juntem. A pergunta natural é que evidência existe sobre essa “hipótese” de quanto maior for o centro de investigação mais produtivo (por investigador) em média.

Um aspecto associado a este é a capacidade de os centros de investigação aumentarem o número de membros com ele associados juntando investigadores a tempo parcial. Ter investigadores a tempo parcial num centro poderá trazer a vantagem da diversidade de visões (aumentando a produtividade de quem participar no centro) e a desvantagem de dispersão (reduzindo essa produtividade). Se a desvantagem for mais forte que a vantagem, o sinal dado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia para centros de investigação maiores (com mais membros) poderá resultar na adição de investigadores a tempo parcial e com um efeito final negativo. Por isso, é necessário também saber mais sobre que resultados são obtidos pelos centros de investigação.

A primeira dificuldade está logo em definir o que é a “produção” de um centro de investigação. O conjunto de dados coligidos por Pedro Magalhães e Luis Aguiar-Conraria permite ter três indicadores diferentes (pelo menos): total de publicações, citações e índice-h (h publicações citadas pelo menos h vezes). Embora os resultados possam diferir de acordo com o indicador escolhido, existe forte correlação entre eles (quadro 1 abaixo), pelo que vou usar publicações e um

índice compósito dos três, obtido como a primeira componente extraída numa análise de componentes principais (basicamente, uma forma de resumir a informação dos três indicadores num só).

Para ver o papel dos investigadores a tempo parcial, tendo os membros de cada centro de investigação, como publicado na avaliação da FCT, e o seu equivalente em tempo integral, através dos dados recolhidos por Pedro Magalhães e Luis Aguiar-Conraria, o rácio dá uma medida da importância dos investigadores a tempo parcial – quanto maior rácio, maior essa importância (só um centro não terá investigadores a tempo parcial, mas é pequeno – 11 membros), logo a importância não é ter ou não ter, é a extensão em que se tem.

Recuperando as análises estatísticas de Pedro Magalhães e Luis Aguiar-Conraria, e adicionando apenas a variável “parcial” (= membros do centro / equivalente em tempo integral), resulta de forma clara um efeito negativo e presente em todas essas variantes (quadros 2 a 4 abaixo). Daqui sai que os centros com maior número de investigadores a tempo parcial têm menor probabilidade de passar à segunda fase, e tiveram em média pior avaliação. Os avaliadores não deram preferência à diversidade, prevalecendo, na minha interpretação, as desvantagens da dispersão. Ou, numa visão mais céptica, aumentar a dimensão dos centros de forma artificial, aumentando os seus membros mas não em termos de dedicação efectiva, não produzirá efeitos em termos de melhor avaliação.

Mas estes são resultados referentes a avaliação, nada dizendo quanto à produção dos centros e sobre se maior número de investigadores se traduz em maior produção por investigador. Tomando as publicações como indicador de produção, e diferenciando entre diferentes práticas entre áreas científicas – não só as diferenças entre publicar artigos curtos e artigos longos, como a prática de quem assina esses artigos, e o papel de outras publicações – o argumento pode ser analisado através do conceito de elasticidade – se um aumento de x% no número de investigadores produzir um aumento de y% (> x%) então a lógica de maior dimensão levar a maior produtividade por investigador recebe suporte dos dados. Tomando análise de regressão com as variáveis em logaritmos, o coeficiente de regressão dá directamente esta relação (∆y%/∆x%), sendo que se for superior a 1 tem-se suporte de “economias de escala” no número de investigadores.

Como os centros de investigação mais pequenos podem ter um comportamento diferente, é feita a distinção entre os centros com menos de 25 FTE e os que têm mais. É feita também uma regressão linear (variáveis expressas em logaritmos) e uma análise de fronteira estocástica (uma forma de reconhecer a possibilidade de ineficiências). A distinção entre áreas científicas é feita usando as informações da base de dados de Pedro Magalhães e Luís Aguiar-Conraria (que tem a característica de um mesmo centro poder estar em duas áreas diferentes – 35 centros surgem em duas áreas, e 11 em três áreas).

Destas análises resultou que a estimativa pontual para a elasticidade publicações – FTE é inferior a 1, embora não se rejeite a hipótese de ser igual 1, no caso dos centros de investigação com igual ou menos de 25 FTE (quadro 1). Para os centros de investigação com mais de 25 FTE, o resultado é essencialmente o mesmo – a estimativa pontual é inferior a 1, mas não se rejeita que seja igual a 1 (quadros 7 a 9). Ou seja, pelo menos em termos de publicações não se encontram os efeitos esperados de dimensão sobre a produtividade dos investigadores

Se forem usados como indicadores de produção o número de citações e o índice-h, o que se encontra? para os centros de investigação com igual número ou menos de 25 FTE não há relação entre dimensão e citações ou índice-h; para os maiores de 25 FTE, a elasticidade é unitária no caso das citações e inferior a esse valor para o índice-h. Não há qualquer evidência de vantagem de dimensão absoluta para a produtividade individual dos investigadores.

Usando uma estimações de fronteira estocástica, e apenas para a variável publicações, dividindo novamente entre centros grandes e centros pequenos (FTE maior ou menor que 25), as estimativas obtidas são suficientemente próximas de 1 para que não se rejeite essa hipótese. Ou seja, mesmo procurando distinguir os centros de investigação mais eficientes (no sentido de mais publicações para os mesmos FTE) não há evidência que aumentar a dimensão dos centros se traduza em maior produtividade por membro do centro de investigação. (quadros 5 e 6)

Estas explorações colocam em dúvida a razoabilidade de uma estratégia de financiamento ou avaliação de centros de investigação que conduza a centros de maior dimensão com o objectivo de gerar mais output científico se medido pelas publicações científicas. A dimensão poderá ter outras vantagens, mas nesse caso deverão ser tornadas quais as que se esperam obter. Uma nota de curiosidade para o efeito de ter mais membros em tempo parcial para os grandes centros de investigação – surgem com um efeito positivo na fronteira, implicando que centros de investigação que sejam eficientes em termos de produção científica medida por publicações tendem a beneficiar do efeito de diversidade.

Em suma, a avaliação da FCT deu maior probabilidade de passagem à fase seguinte a centros de investigação maiores, havendo uma penalização dos que aumentaram a dimensão por inclusão de proporcionalmente mais investigadores a tempo parcial.

Implícita a essa característica estará a visão de que maior dimensão ajuda à produtividade da investigação. Usando dados publicamente disponíveis sobre publicações no período 2008-2012 como medida de produção científica, não se encontra evidência que sustente essa visão. Ou as vantagens da dimensão são outras, e devem ser explicitadas, ou está-se a partir de uma premissa errada quanto aos factores que determinam a produtividade dos investigadores.

Num artigo do jornal Público de 30 de Julho, André Freire insurge-se – mais uma voz – contra a avaliação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, por o respectivo centro de investigação – CIES-IUL – não ter passado à segunda fase. Só por curiosidade fui verificar, de acordo com os modelos estatísticos, qual o valor da probabilidade de passar à segunda fase dadas as características do centro em causa. Se for um valor baixo, significa que face à comparação com os restantes centros, a decisão de não passar estará bem dentro do quadro geral; se for um valor elevado, significará que é provavelmente um falso negativo – em comparação com outros centros de investigação de características observáveis similares nestas bases de dados sobre a avaliação e sobre os centros, a decisão surge como estranha. (quadro 11)

Destes cálculos, usando o modelo de identificação das características de passagem à segunda fase de Pedro Magalhães e Luís Aguiar-Conraria, a versão adicional que usei acima, ou outras variantes, a probabilidade encontrada esteve sempre acima dos 90%. Ou seja, será uma das unidades a merecer uma apreciação cuidada do resultado da primeira fase.

Notas: Definição das variáveis usadas – loutput= ln(publicações 2008-2012), lfte=ln (FTE- full time equivalent), parcial = membros/FTE, restantes variáveis – ver o post de Pedro Magalhães e Luis Aguiar-Conraria.

Quadro 1: Correlação entre medidas alternativas de produção cientifica

Quadro 2 – regressão logistica para a nota atribuída

Quadro 3 – Decisão de passagem à 2ª fase (modelo probit)

Quadro 4 – modelo de regressão linear de passagem à 2ª fase

Quadro 5 – Fronteira escolástica, publicações cientificas como medida de resultado, centros grandes (FTE > 25)

Quadro 6 – Fronteira escolástica, publicações cientificas como medida de resultado, centros pequenos (FTE ≤ 25)

Quadro 7 – regressão linear – produção cientifica vs FTE, centros pequenos

Quadro 8 – regressão produção científica vs FTE, centros grandes

Quadro 9 – regressão produção cientifica vs FTE, todos os centros

Quadro 10 – centros abrangidos por mais de um painel, na base de dados Pedro Magalhães – Luis Aguiar-Conraria

Quadro 11 – A verde a decisão sobre o CIES-IUL; a laranja a probabilidade de passagem à 2ª fase de acordo com o modelo de regularidade de decisão

28 \28\+00:00 Julho \28\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 9 comentários

sobre a avaliação dos centros de investigação,

que levou a tanta insatisfação pública dos avaliados negativamente, de acordo com o que se vai lendo nos jornais, há alguns aspectos que não têm sido devidamente analisados, com o detalhe que merecem. O que fica na memória das diferentes notícias, entrevistas, reportagens, é a ideia de que esta avaliação procura destruir o sistema de ciência nacional. Curioso é que não haja o cuidado metodológico de análise do que foram os resultados da avaliação que se exige na produção de conhecimento científico.

Primeiro aspecto importante: nesta primeira fase da avaliação, foram seleccionados centros de investigação para uma segunda fase. Como há incertezas e erros, é natural que existam falsos negativos (casos que deveriam passar à segunda fase, e não o foram) como falsos positivos (centros que passam à segunda fase, sem que tal se justifique). Para os primeiros, prevê-se o mecanismo de contestação, para os segundos existe a possibilidade de ver baixar a sua avaliação na segunda fase. Exigir-se que esta segunda possibilidade não esteja presente é admitir que a avaliação de primeira fase terá sido infalível, não havendo então lugar a discordar por haver centros que não passaram à segunda fase. Ou ainda mais estranho querer-se afirmar que o sistema de avaliação só falhará em identificar adequadamente centros de investigação num dos sentidos. Não me parece haver nada que o justifique.

Segundo aspecto, diz-se que metade do sistema cientifico deixa de ser apoiado – há aqui uma grande imprecisão, resultante de uma característica que tem passado em grande medida ao largo da discussão – os centros de investigação de maior dimensão, recolhendo eventualmente dimensão crítica para melhorar o seu desempenho, tiveram maior probabilidade de passar à segunda fase. Isto faz com que se em número de centros quase 50% não tenham passado à segunda fase, esses mesmos centros representam apenas 33% do total de investigadores abrangidos pelos 322 centros avaliados.

A principal característica desta avaliação foi a de encontrar, em média, uma forte associação entre a dimensão do centro de investigação e a passagem à segunda fase – ou seja, centros maiores tendem a ser melhores; ou dito de outro modo, há muitos centros de investigação de baixa dimensão, com menos de 25 investigadores, que acabam por não seguir em frente na avaliação. Não é claro que a solução para esses centros seja a extinção, poderá haver a alternativa de se juntarem a outros similares, atingindo massa crítica.

Não significa que não tenham existidos erros de avaliação, e que não tenham existido erros na comunicação e tratamento dos resultados. Contudo, a defesa de que todos os centros são, ou têm de ser, excelentes e financiados de forma igual, apenas por existirem, como parece estar implícito, não é provavelmente defensável. A questão central que se coloca é como dar o salto seguinte de melhoria de todo o sistema de investigação, e se a maior dimensão traz de facto vantagens. Esse traço presente nos resultados tem estado fora da discussão, mas não haverá realmente centros de investigação demasiados e de dimensão insuficiente?

Para dar suporte às afirmações acima sobre o papel da dimensão dos centros avaliados, basta ir buscar a informação publicamente disponível no site da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (ficheiro excel disponível aqui). Com base nesta informação, retira-se, tratando todos os centros por igual e sem atender às diferentes áreas científicas (por essa informação não constar do ficheiro disponibilizado), que

a) os centros que passam à fase 2 (variável passar=1) são 53% do total e abrangem 2/3 dos investigadores:

Centros que passam à segunda fase

b) 118 centros (em 322) têm menos de 25 investigadores (média de 16 investigadores por centro, mínimo de 10), e 103 têm entre 25 e 50 investigadores – ou seja, um pouco mais de 2/3 dos centros têm 50 ou menos investigadores.

Número de investigadores por centro, por grupo de dimensão

c) a percentagem de centros que passou à segunda fase é maior nos grupos de dimensão superior do número de membros do centro; há uma relação clara entre ter maior dimensão e maior probabilidade de passar à segunda fase, mas para todas as classes de dimensão, há centros de dimensão que passam à fase 2 e centros que não passam.

percentagem de passagem à fase 2 segundo a dimensão do centro

d) dos centros de investigação que não passaram à segunda fase, houve a classificação de “poor” – “fair” – “good”, e mais uma vez existe uma associação entre maior dimensão do centro de investigação e melhor nota.

Dimensão média dos centros, segundo a classificação atribuída (para os que não passaram à fase 2)

e) um teste simples sobre a diferença do número de membros entre os centros de investigação que passam à fase 2 e os que não passam confirmam que em média os que passaram são maiores.

Teste de diferença de médias de dimensão (número de membros)

27 \27\+00:00 Janeiro \27\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 4 comentários

caos na ciência, ou mudança de visão sobre o financiamento público?

A propósito da atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento entrou-se num debate sobre o financiamento público da ciência em Portugal. A propósito de uma redução bastante acentuada das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a ideia de que a crise também chegou aos dinheiros da ciência instalou-se, com a resposta rápida do lado oficial de que o investimento nunca tinha sido tão elevado.

A confusão está definitivamente criada. Mas pode ter o mérito de obrigar a algumas clarificações e sobretudo de uma percepção geral do caminho que se quer usar e dos objectivos que se pretendem alcançar.

A discussão tem misturado dois aspectos muito diferentes: a) a escolha dos instrumentos de uma política de ciência; e b) a intensidade com que cada instrumento é usado.

E parte dessa discussão é saber se há lugar para intervenção pública. Isto é, existe alguma razão válida para serem canalizados dinheiros públicos para a investigação científica e para a formação avançada?

Aqui, o ponto essencial é a característica de bem económico especial que o conhecimento gerado tem. Esse conhecimento não é apropriável em grande medida por um agente económico. As ideias e o conhecimento quando disseminadas podem aproveitar a todos. Nalguns casos é possível registar patentes e criar alguma protecção desse conhecimento para quem o gerou (mas note-se que ao fazê-lo também estamos a privar outros de o usar). Mas há muio conhecimento que não é imediatamente passível de ter uma patente. A ciência está repleta de exemplos de descobertas que só muito mais tarde vieram a ser desenvolvidas de forma comercial. E por muitas vezes a melhor forma de uma descoberta fundamental vir a descobrir aplicações práticas é divulga-la o mais possível para sobre essa descoberta mais investigação possa ser criada e com ela as aplicações comerciais surgirem.

O conhecimento científico é um dos casos mais claros de uma situação em que o mercado privado por falta de mecanismos gerais de apropriação do valor gerado leva a um sub-investimento nessas actividades (essencialmente, seria investir para beneficiar muitos outros, benefício esse que não entra na decisão privada de quanto afectar a investigação).

A resposta é por isso positiva – deve existir um esforço público de investimento em ciência mesmo que visto numa óptima de rentabilidade económica do investimento para a sociedade.

A questão seguinte é sobre que instrumentos usar. E aqui a decisão sobre o número de bolsas a financiar e como determinar as bolsas origina a discussão de quanto afectar de verbas a cada instrumento disponível.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tinha já mostrado vontade de alterar o mecanismo de atribuição de bolsas, fazendo passar para a seleção de programas de doutoramento a sua decisão, e a atribuição de bolsas a candidatos concretos passar a ser feita pelas instituições que têm programas de doutoramento financiados pela FCT. Para as bolsas de pós-doutoramento, o mesmo princípio de passar a decisão da selecção para os projectos de investigação faz com que as bolsas atribuídas directamente a candidatos seja menor.

A pergunta que se deve colocar é: deve ser cada programa de doutoramento ou cada projecto a escolher os seus colaboradores ou deve ser um programa nacional de candidaturas e selecção? Existem bons argumentos para cada lado. A selecção descentralizada tem a vantagem de usar conhecimento mais próximo das necessidades dos projectos e ter um melhor “casamento” entre candidatos e programas. Tem a desvantagem de ser menos transparente globalmente e de facilitar “quintas”.

A segunda questão é saber qual dos modelos serve melhor os objectivos, mas para isso temos que conhecer quais os objectivos. Aparentemente, parte dos objectivos é permitir a criação de equipas que sejam suficientemente competitivas em termos dos seus projectos e resultados para ir buscar financiamento comunitário de investigação. Não é claro que assim resulte, mas estou aberto a que se discuta.

O ponto seguinte é saber se há mais ou menos investimento na ciência. Ora, aqui manifestamente não tenho informação suficiente para saber. Simplesmente dizerem que se gastou mais este ano não significa nada. Um rápido contra-exemplo, que pode ser ou não real. Portugal participa em várias associações e consórcios internacionais de ciência, para o qual tem de pagar quotas e contribuições. Imagine-se que num ano Portugal decide não pagar essas quotas, mas que terá de o fazer no ano seguinte. Então, para um orçamento globalmente idêntico, no segundo ano terá de reduzir verbas noutro lado para pagar em dobro as quotas e participações nessas actividades internacionais. Corresponde a uma manutenção do investimento a nível agregado de despesa global, corresponde também a um desinvestimento em bolsas se for daí que no segundo ano resulta o desvio de verbas. É este uso de instrumentos alternativos dentro de um envelope global de financiamento que pode fazer com que as duas afirmações aparentemente opostas estejam ambas correctas simplesmente porque se fala de aspectos diferentes.

Como a ciência se faz com pessoas, a estabilidade no investimento em capital humano e a capacidade de renovar emprego científico (mudar as pessoas, mas manter a formação, uma vez que bolsas de pós-doutoramento não são emprego) são um aspecto central do sistema científico.

O passo seguinte é saber se para os instrumentos que se decide usar temos bolsas a menos ou a mais, no sentido de o conhecimento que está ser gerado ter valor (mesmo que não imediatamente transformado em euros numa conta de uma empresa). E também aqui se deve ter a discussão. Algumas opiniões têm sido no sentido de não haver muito que esteja a ser produzido. Mas o que significa “produzido” também poderá ser ilusório, e há diferenças de opinião.

Por fim, todos os processos devem ser conduzidos com grande clareza, estabilidade e transparência. No actual concurso, a par da redução drástica de bolsas, a adopção de processos destinados a acelerar a comunicação dos resultados lançaram a confusão e a dúvida. Aumentando a confusão que a mera alteração de instrumentos da política científica produziria, reforçada por aspectos de redução do volume destinado a bolsas (e que terá ido para outros instrumentos atendendo ao discurso oficial de manutenção e até pequeno reforço das verbas para investigação).

Confuso? Pois, é natural, sucede quando há demasiadas alterações ao mesmo tempo, em diversos planos, e sem um rumo por todos conhecido e reconhecido (mesmo que dele se possa discordar).

22 \22\+00:00 Janeiro \22\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

Ciência e agitação, bolseiros e outras coisas

A atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) gerou uma onda de impacto devido à sua redução considerável (ou enorme ou brutal ou…. conforme os diversos adjectivos que têm sido usados). Há que ver além do descontentamento dos candidatos que não ganharam bolsa, e do descontentamento das instituições que os esperavam, bem como do calor da luta política (partidária).

Nesta discussão há alguns pontos prévios que importa estabelecer:

a) a FCT iniciou no ano passado um sistema de atribuição de bolsas de doutoramento baseado nas instituições com programas de doutoramento financiados pela FCT. Esta iniciativa, que não foi contestada nos seus princípios, levaria naturalmente a uma redução do número de bolsas atribuídas directamente pela FCT. No actual contexto da despesa pública seria complicado que essas bolsas de doutoramento inseridas no financiamento a programas de doutoramento fossem adições líquidas ao número global de bolsas.

b) Falou-se também na taxa de sucesso, que foi muito baixa. Ora, a taxa de sucesso (número de candidatos aprovados vs número de candidatos total) não é uma escolha, é uma consequência de se fixar o número de bolsas a atribuir e do número de candidatos que houver (que em momentos de crise económica é natural que aumentem por redução de outras oportunidades fora do contexto do trabalho científico). Uma taxa de sucesso muito baixa significa que pequenas diferenças entre candidaturas se traduzem em decisões muito diferentes (ter ou não ter bolsa), e que a avaliação das pequenas diferenças entre candidaturas tem sempre um grau de subjectividade dos avaliadores quanto ao conteúdo que potencialmente origina resultados discutíveis (por diferentes opiniões, igualmente válidas, quanto ao potencial do projecto proposto, da qualidade da instituição de acolhimento, etc.).

c) As verbas destinadas à ciência têm que ser repartidas por vários programas, e não aumentando se a FCT pretende criar programas novos, tem que desviar verbas de alguma outra utilização. A forma de distribuir as verbas pelas diferentes actividades é o que define a política de actuação da FCT.

d) A renovação dos quadros científicos obriga a um fluxo regular de entradas e saídas nas posições de investigação avançadas. Note-se que estamos a falar de investigadores cuja missão é alargarem a fronteira do conhecimento. Estas bolsas não são, não constituem, nem devem constituir, situações de emprego permanente.

e) A redução das bolsas em 2013 face a 2012 foi realmente muito elevada. Usando os dados publicamente disponíveis no site da FCT e apenas para os concursos directos da FCT (não incluindo por isso as bolsas disponibilizadas dentro dos programas de doutoramento), a redução atingiu todas as áreas em igual proporção.

	Aprovadas 2012	BD 2012	BPD 2012	Aprovadas 2013	BD 2013	BPD 2013	BDE 2013
Ciências da Vida e da Saúde	269	185	84	74	40	33	1
Ciências Exatas e da Engenharia	648	416	232	194	101	86	7
Ciências Naturais e do Ambiente	420	232	188	116	67	48	1
Ciências Sociais e Humanidades	538	365	173	163	90	66	7
	1875	1198	677	547	298	233	16

BD: bolsas de doutoramento; BPD: bolsas de pós-doutoramento; BDE: bolsas de doutotamento em empresas

f) Não se conhece (ou pelo menos não consegui encontrar) a forma como as verbas recebidas pela FCT são distribuídas pelas diferentes atividades para o ano de 2014. Há alguma informação pública sobre o passado recente:

Linhas de ação da FCT : (informação retirada do site da FCT)

* Projectos de investigação

* Formação avançada, inclui

a) emprego científico (cerca de 47M€/ano);

b) bolsas de doutoramento e pós-doutoramento (cerca de 160M€/ano, para 10,000 bolseiros)

* Instituições de investigação (56M€/ano)

* Cooperação internacional (44M€/ano)

* Sociedade da informação (0,252M€/ano)

* B-on e rede ciência, tecnologia e sociedade (13M€/ano)

* Outros apoios – à Comunidade Científica e à Cultura Científica (8M€/ano)

Tomando estes valores médios como representativos, cada um dos 10,000 bolseiros receberá cerca de 16,000€/ano (os de doutoramento menos, os de pós-doutoramento mais). Admitindo que este valor médio não se altera muito, por não ser muito grande a diferença de redução de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, a diminuição da verba deverá ser à volta dos 20M€ (mais coisa menos coisa), pelo que é relevante saber onde será aplicada dentro das outras linhas de acção, para se conhecer qual é o custo de oportunidade real desta alteração (ou se simplesmente corresponde a menor orçamento para a ciência, de facto).

Do Plano de actividades da FCT para 2013 (o último disponível):

“Está prevista a reestruturação do concurso para Bolsas Individuais, que integrará em 2013, para além das Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento, as Bolsas de Doutoramento em Empresas (BDE), deixando o concurso para as BDE de estar aberto em permanência, ficando sujeito a prazos idênticos ao do concurso anual de bolsas individuais de Doutoramento e de Pós-Doutoramento.

No âmbito da política de convergência gradual dos instrumentos de apoio da FCT serão revistos o número e o calendário dos concursos centralizados de bolsas individuais, quer de doutoramento quer de pós-doutoramento. De facto, considera-se que as primeiras devem estar, por regra inseridas em programas de doutoramento e as segundas em projetos de investigação. Neste sentido, os Investigadores Responsáveis com projetos financiados no concurso de 2012 foram informados da possibilidade de revisão das rúbricas orçamentais de modo a contemplar custos com recursos humanos, nomeadamente bolsas de pós-doutoramento.    

Não obstante, considera a FCT dever manter concursos nacionais de bolsas individuais de menor dimensão para apoio aos melhores candidatos cujos planos de investigação ou percurso de formação não se integrem, adequadamente, nos programas de doutoramento apoiados ou nos projetos de investigação em curso.”

Ou seja, a redução de bolsas não deveria ser novidade, mas a magnitude dessa redução não foi prevista ou tornada previsível para os candidatos (e para as instituições de acolhimento). (mas quantas pessoas leram este relatório de actividades? eu só li agora, reactivamente, na procura de mais informação sobre a política anunciada da FCT).

A discussão e instabilidade criadas pelas recentes decisões de atribuições de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento resultam de um choque que podia e devia ter sido melhor anunciado, bem como de expectativas que se deveriam ter ajustado face às políticas científicas da FCT. Mas há claramente a necessidade de conhecer melhor que opções foram tomadas e o que veria as suas verbas reduzidas caso as bolsas tivessem sido mantidas nos números absolutos do ano passado.

Como seria de esperar, esta redução de bolsas tornou-se num instrumento de luta política, mais ou menos clara consoante os intervenientes na discussão.

Face aos valores envolvidos e ao número de bolsas que se reduziu é difícil perceber como evoluirá o sistema científico. E esta redução surge, sem mais explicações, como perigosa se permanente.

Igualmente importante, e talvez até mais crucial, é saber como é que as actuais opções irão alterar o emprego científico de natureza permanente.

Sobre ciência e economia, por agora, a sugestão do artigo de Carlos Fiolhais no Público de hoje. É um tema a que também vale a pena voltar um destes dias.

Declaração de interesses: sou docente e investigador na Universidade Nova de Lisboa.