Momentos económicos… e não só

Esta frase resume um largo corpo de trabalho em economia de análise de factores de desenvolvimento económico. Um texto de revisão e argumentos pode ser encontrado num texto de Daron Acemoglu e colegas, disponível aqui. O relembrar este conhecimento adquirido vem a propósito dos recentes ataques ao Governador do Banco de Portugal e à Presidente do Conselho das Finanças Públicas. Neste último caso, parece existir mesmo a intenção de rever ou mesmo extinguir a instituição.

Numa sociedade civil que se pretende forte, é necessário que haja a possibilidade de os cidadãos terem acesso a informação fiável sobre as consequências das opções disponíveis. As escolhas políticas cabem aos órgãos próprios, nomeadamente Governo e Assembleia da República no caso da governação. Mas o escrutínio das opções e das suas possíveis consequências tem que ser realizada por entidades com a capacidade técnica para o fazer, e com a independência para discordarem, se for o caso. A possibilidade desse escrutínio é também uma exigência de melhor qualidade na governação. Significa que as previsões e análises dessas entidades estarão sempre certas? naturalmente que não. O funcionamento das economias é muito mais rico, e mesmo imprevisível, do que é possível analisar. Há milhões de decisões tomadas em cada momento que todas juntas resultam no que chamamos “economia”. Mas é saudável confrontar opiniões técnicas. E perceber onde é que eventualmente uns e outros falharam nas suas análises, ontem, hoje e amanhã.

Custa por isso observar algumas das criticas que são feitas, porque frequentemente demonstram a incapacidade de olhar para outras análises como resultando de um quadro institucional que pretende criar escrutínio e dar conhecimento à sociedade.

O capítulo 7 entra no tema da estagnação portuguesa, com uma secção dedicada ao “desastre dos fundos europeus”, onde depois de uma primeira fase de “extrema utilidade” se questiona os últimos investimentos (“sacar o máximo pode ser um erro calamitoso”). O principal problema esteve em porque havia fundos europeus disponíveis se terem realizado projetos em que as despesas de manutenção são mais elevadas que os benefícios que produzem.

Parte substancial da explicação de investimentos pouco produtivos terem tido lugar esteve na capacidade de sectores de serviços, como a construção e a energia, em “extorquir investimentos e subsídios públicos absurdos”, no entender de Pedro Braz Teixeira. Contudo, tal só foi possível com a ajuda do sector financeiro, mais confortável com a realização desses projectos “protegidos”. De uma forma geral, as empresas voltaram-se para os sectores mais protegidos, longe da pressão concorrencial associada com mercados de exportação, e a alteração da estrutura produtiva respondeu a esses sinais dados. Gerou-se então um novo padrão de produção nacional que é menos favorável na reacção a choques externos desfavoráveis.

O capítulo 9 entra no tema do “resgate a Portugal”, onde se coloca no início o dedo em dois problemas – o endividamento das famílias para a compra de habitação própria e o endividamento das empresas e dos bancos para satisfazer os projectos de parceria público-privado (que foram uma forma de esconder dívida pública). A estes dois problemas identificados por Pedro Braz Teixeira é de adicionar um terceiro, o investimento empresarial do Estado, com a criação de dívidas nas empresas públicas.

A este contexto adicionou-se uma política orçamental de gasto descontrolado, mas de alguma forma pedida pela própria Comissão Europeia para combate à recessão iniciada em 2008.

Daqui ao pedido de resgate internacional foi um caminho inevitável. A resposta a esse resgate que foi pedida por quem emprestou dinheiro implicou um compromisso de reforma da despesa pública, que não teve realmente lugar.

O livro termina com um capítulo dedicado a “soluções para o crescimento português”, em que aponta como elementos essenciais “tornar os nossos custos mais alinhados com a nossa produtividade”, aumentar a escala das empresas (reduzindo a protecção excessiva às PME), investir para recuperar o desgaste do equipamento e aumentar as exportações.

Na questão da produtividade, é ainda importante reconhecer que esta depende de investimento físico das empresas e investimento intangível dos trabalhadores.

Cap. 5: o pecado original da estagnação portuguesa

Este é um dos capítulos centrais no livro de Pedro Braz Teixeira, e coloca no “excesso de estímulos” antes da adesão ao euro o peso da explicação da atual estagnação económica – com a subida de preços e salários, houve uma viragem do investimento e do esforço produtivo para sectores como a construção e serviços (em geral, para o sector de bens e serviços não transacionáveis internacionalmente). E “como o sector não transacionável tem menor crescimento da produtividade, o crescimento da economia como um todo sofreu com esta alteração da estrutura produtiva, passando a crescer muito menos”. É a partir desta alteração estrutural que gera a raiz do atual período de (quase) estagnação do crescimento económico. Esta viragem não foi da exclusiva responsabilidade do sector público, pois também os agentes privados se voltaram para dentro e canalizaram os seus esforços, financeiros e de recursos humanos, para investimentos em sectores com baixa taxa de crescimento da produtividade (mas que por causa da proteção que beneficiaram tinham elevadas taxas de rentabilidade para os agentes privados) e em alguns para investimentos em “megalomanias privadas”

Cap. 1: A criação do euro

A abrir a motivação para a criação do euro surge o argumento de “conter as pretensões alemãs”, sendo que não são ditas quais seriam essas pretensões (seria aliás curioso saber em que medida o que os outros países pensavam ser as pretensões alemãs eram de facto ajustadas à realidade).

Neste contexto, a moeda única surge como elemento de uma visão mais ampla sobre o mercado único, e uma visão para a gestão macroeconómica assente em regras estabelecidas à partida. Estabelecer regras tinha como papel garantir que sem integração política todos os países estariam sintonizados num conjunto de objectivos. Mas o custo da perda de flexibilidade foi largamente subestimado, incluindo aqui os países que promoveram essas regras. A semelhança com o marco alemão, como forma de ter a participação e apoio da Alemanha, foi um preço demasiado alto a pagar? Não é claro do pensamento de Pedro Braz Teixeira se essa aproximação das características do euro, em termos institucionais, ao marco alemão é a fonte de todos os problemas do euro. A pergunta do que seria o funcionamento da zona euro sem essas condições à partida é de difícil resposta, e aberta a muitas conjecturas. O risco mais evidente é se teria gerado mais cedo uma crise em que os estados criariam dívida para ser paga por todos. Mas poderia ter existido uma definição institucional que evitasse esse tipo de crise, que não passasse por regras que foram depois “flexibilizadas” pelos seus próprios proponentes?

Sendo este capítulo mais factual que especulativo, surgem da sua leitura várias possibilidades de discussão, que poderão ajudar a definir os possíveis caminhos para a União Europeia. E que serão explorados adiante no livro.

No dia 03.02.2017 tive o prazer de participar na apresentação pública do livro mais recente de Pedro Braz Teixeira, um ensaio da série publicada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, tendo como título O Euro e o Crescimento Económico.

O livro debruça-se sobre uma questão económica, talvez mesma “a” questão, dos últimos anos em Portugal: Porque temos estagnação económica desde o início do milénio?

A resposta apresentada pelo Pedro, e que é dada logo na introdução para que ninguém fique com dúvida, resume-se numa palavra “Imprudência” – a culpa é da “forma extremamente imprudente como os anos de preparação para a adesão do euro foram geridos”. Ou seja, a estagnação económica foi construída antes da entrada em vigor do euro. E as vozes que culpam o euro estão simplesmente enganadas.

Para sustentar esta posição, PBT percorre vários aspectos ao longo do livro: o processo de criação do euro, os princípios económicos subjacentes a ter uma moeda comum e em que medida estavam ou não preenchidos, o processo político – que ignorou criticas e avisos [ver a p. 40 do livro para um aviso concreto de PBT] -, a preparação da participação de Portugal na criação do euro – com destaque para as megalomanias públicas e privadas em termos de despesa financiada por crédito-, os primeiros anos dentro do euro, a crise de 2008, choque internacional que é amplificado pelas debilidades nacionais, nas políticas públicas e no sector bancário, o resgate a Portugal e, por fim, que respostas possíveis.

E apesar do Pedro não colocar de forma explícita, dá também a sua explicação para a “imprudência” que conduziu à estagnação económica em Portugal: “miopia” – miopia europeia em vários aspectos da construção do euro, e miopia nacional, no Governo, no sector público e no sector privado.

A preocupação que permanece é saber se estamos livres dessa miopia, nos vários níveis de decisão, em Portugal e na União Europeia.

Na apresentação do livro, Pedro Braz Teixeira, fez um post-scriptum, em que a mensagem principal é não acreditar que o euro sobreviva mais cinco anos, ou que, se sobreviver, Portugal não estará no euro daqui a cinco anos. Esta previsão é, a meu ver, demasiado pessimista face às potencialidades e desafios económicos que defrontamos. Mas como previsão, só o tempo dirá se acerta ou não.

Os valores da execução orçamental divulgados a 26 de Janeiro 2017 trazem, no que diz respeito à dívida dos hospitais EPE, novidade e expectativa. A dívida medida caiu substancialmente neste mês (embora não o suficiente para a colocar abaixo do valor de há um ano atrás. A novidade está em que a redução é suficientemente expressiva para o novo valor deixar de estar alinhado com a tendência passada de crescimento da dívida dos hospitais EPE. Claro que com apenas uma observação não se pode falar de mudança de dinâmica de crescimento, e só com os próximos meses teremos possibilidade de o saber.

Se este valor tiver subjacente uma alteração de tendência, a evolução no próximo mês da dívida deverá ser de crescimento inferior a 20 milhões de euros num mês, ou mesmo nova redução de dívida.

Em alternativa, se os factores estruturais que determinam a dinâmica histórica de crescimento continuarem presentes e activos, então no próximo mês ou em março, teremos um crescimento da dívida dos hospitais EPE acima ou perto dos 24 milhões de euros por mês.

Mesmo se o Ministério da Saúde não conseguiu alcançar um objectivo de baixar a dívida por comparação com o valor do mês de Dezembro referente ao ano anterior, a evolução neste final de ano acaba por anular em grande medida, mas não na totalidade, um crescimento da dívida dos hospitais EPE durante o ano anterior.

Em termos do ritmo de crescimento, com a descida do stock de dívida em dezembro de 2016, este baixou (naturalmente). Tecnicamente, a questão é saber se é um alteração de tendência ou se é, como no passado, um salto momentâneo para um valor mais baixo de dívida, seguindo-se depois um crescimento ao ritmo histórico (desde janeiro de 2013). Ou seja, se a linha de evolução, na primeira figura abaixo, que iremos observar a partir de agora é mais parecida com a linha a tracejado fino (crescimento histórico) ou com a linha descendente que ocorreu no primeiro semestre de 2015.