Mais um mês que passa, mais um mês que se adiciona à tendência de longo prazo de crescimento das dívidas dos hospitais EPE. Se no mês passado ocorreu uma contenção nesse crescimento, este mês retoma em linhas gerais o caminho histórico. Verifica-se assim o padrão de após alguma contenção, surgir a variação mensal da dívida com um pouco mais de vigor para recolocar a evolução média em valores médios elevados. Sem regularização extraordinária de dívidas não se vê como será possível atingir objectivos de stock de dívida que foram anunciados pelo Ministério da Saúde há algum tempo para o final do ano.

Apesar do crescimento deste mês, o ritmo de médio de crescimento da dívida abrandou muito ligeiramente, ainda por força do decréscimo ligeira verificado no mês anterior. O ritmo de crescimento está, com a revisão por inclusão do valor referente a Outubro de 2016, em 28,8 milhões de euros por mês.

Fazendo agora um ano que o actual Governo tomou posse, esta é uma área de intervenção que não apresenta ainda resultados visíveis. Mesmo que haja alguma transferência de verbas que faça baixar, no final do ano, a dívida, o elemento preocupante é a tendência de subida que persiste há muitos meses (alguns anos). Como o Governo anunciou, e bem, a necessidade de renovação de equipamentos e aumento da manutenção, mas sem aumentos de orçamento significativos (a menos que reduza nos cuidados de saúde primários para colocar mais verba nos hospitais, o que seria contrário às prioridades apontadas de reforços dos cuidados de saúde primários), não é perceptível como o ano de 2017 poderá ter uma tendência diferente deste ritmo histórico.

As (anunciadas) medidas no campo da gestão hospitalar poderão vir a surtir efeito, mas dependendo de avaliações e eventuais reorganizações, demorará tempo até conseguirem, se conseguirem, inverter esta tendência.

Tendo regressado ao inicio da noite da capital da Europa, vulgo Bruxelas, constato que as dividas dos hospitais fizeram parte da agenda de discussão do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar da Saúde. Não tendo assistido à sessão (calculo que possa ter passado no canal da Assembleia da República), e apenas tendo visto  um sumário numa televisão generalista (graças às gravações automáticas), há um aspecto que merece um comentário rápido.

O problema das dívidas dos hospitais não está em valor ser mais alto ou mais baixo num ano face ao outro, como aparentemente foi ponto de discussão. O problema está em existir um processo permanente, dinâmico, do crescimento dessa dívida. E nem os Governos anteriores foram capazes de travar essa dinâmica de forma duradoura, nem este Governo aparentemente o está a conseguir fazer. Haverá sempre “explicações” pontuais para esse crescimento, mas é esconder o problema sem realmente o atacar.

No primeiro Governo liderado por Passos Coelho, durante a primeira metade de 2015, ainda se teve um conjunto de meses em que a tendência foi de descida, mas aproximando-se as eleições a pressão para uma gestão que evitasse essas dívidas parece ter-se desvanecido.

Atualmente, com o argumento do aumento de despesa devido às 35 horas semanais,  volta-se a cair na tentação de encontrar explicações em vez de resolver o problema. Se há um aumento de despesa determinado por decisão central do Governo, então as instituições deveriam receber o reforço de orçamento correspondente a essa decisão. De outro modo, está-se a introduzir um elemento perverso de gestão, ao descredibiliza o orçamento atribuído. O que só poderá resultar no futuro, como sucedeu no passado, num acelerar do crescimento da dívida (uma vez que até se passa a ter uma “razão” para ter dívida).

No caso das dívidas dos hospitais EPE, nenhum dos dois lados politicos tocou nos aspectos essenciais, limitando-se ao “combate” para a televisão e não para a solução do problema (claro que posso estar a ser injusto, e terem sido discutidas e até encontradas propostas de solução que não foram reportadas na peça televisiva que vi; se for esse o caso, amanhã aqui deixarei a rectificação).