Momentos económicos… e não só

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“O trabalho – uma visão de mercado” (2)

O capítulo de Introdução começa por abordar o problema da legislação do mercado de trabalho, caracterizada por 1) imobilismo; e 2) por segmentar o mercado entre os que têm (contrato permanente) e os que não têm. O que faz com que a maior parte do ajustamento do mercado de trabalho seja suportado pelos que “não têm”.  E como os primeiros são os que estão organizados para defender os seus interesses, não há forma de alterar a situação.

O segundo aspecto focado é as origens dos baixos salários em Portugal – a) deficiente funcionamento dos mercados; b) baixa produtividade; c) falta de qualificações de decisores políticos, trabalhadores, empresários e gestores.

Sobre como avançar, o texto de Mário Centeno lança uma linha clara – “as mudanças na legislação laboral devem evitar soluções de caráter intervencionista, devendo apenas alinhar os incentivos de cada um dos intervenientes no mercado de trabalho”. E em particular sugere a redução da intervenção judicial. Como princípio, propõe que “em vez de proteger o emprego, proteja o capital humano, na perspectiva do trabalhador e da empresa”.

Ou seja, em lugar de se ter a obsessão do posto de trabalho, deve-se procurar que a capacidade de ser produtivo é mantida, ou reforçada, qualquer que seja o posto de trabalho ocupado. O que interessa é os trabalhadores terem uma contribuição adequada em termos de produtividade, mesmo que para isso tenham que mudar de posto de trabalho, do que garantir a imutabilidade deste último. Essa capacidade será assegurada por investimento em competências genéricas que pode ser mesmo subsidiado pelo estado, enquanto competências específicas ficam remetidas para a iniciativa das empresas, que terão melhor conhecimento do que necessitam.


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“O trabalho – uma visão de mercado” (1)

Num momento em que discute aspectos de salário mínimo e de funcionamento do mercado de trabalho, é conveniente assentar ideias e conceitos, para o que proponho uma leitura comentada do livro de Mário Centeno (e Álvaro Novo, conforme refere Mário Centeno no prefácio) para a Fundação Francisco Manuel dos Santos – “O trabalho, uma visão de mercado“.

O contexto do ensaio é dado logo à partida – no contexto de uma economia de mercado, o mercado de trabalho tem “falhas” que justificam a existência de “instituições”, mas estas “instituições” nem sempre são benevolentes ou cumprem o papel ideal que lhes esteve na origem. Embora Mário Centeno não o refira tão directamente, haverá também uma atenção às “falhas” das instituições. Por instituições entende-se aqui o quadro legal em vigor como fazendo parte de uma definição lata de como a sociedade procura organizar o funcionamento do mercado de trabalho.

A proposta de reflexão apresentada é arrojada: “Pretendemos neste ensaio apontar erros que não devem ser repetidos. Avançamos com soluções que se baseiam no mercado e nas pessoas.” O ponto central da argumentação será a “transmissão de incentivos correctos”, o que nos forçará a pensar nos três elementos: o que e como é transmitido? o que são incentivos e quais os susceptíveis de serem usados no mercado de trabalho? o que significa “correctos”, qual o ponto de referência para definir o que é correcto? “correcto” em termos económicos, de procurar a melhor afectação de recursos, passando então a ter que se definir o que é “melhor” (mas é mais fácil)? ou “correcto” de um ponto de vista moral, que então terá de ser definido nesse campo?

Sem termos uma forte clareza nestes aspectos será difícil progredir na procura das soluções. Tomemos um exemplo simples – se o ponto de referência é todas as pessoas terem um emprego com igual salário teremos um referencial do que é “correcto” e das instituições que o podem garantir do que se disser que o esforço maior (ou menor) e a capacidade maior (ou menor) deve ser recompensada com maior (ou menor) salário.

O próximo texto tratará do capitulo 1.


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isenções de taxas moderadoras

 

 

A ACSS disponibilizou uma actualização da informação sobre quem está isento de taxas moderadoras (data: 14 de Março de 2013). Mostra um pequeno crescimento face aos valores de Novembro de 2012, mas sempre ainda longe dos valores inicialmente previstos, sobretudo nos casos de isenções relacionadas com rendimento que têm de ser solicitadas.

A constância do valor referente a doentes crónicos indica que não há um recenseamento concreto e actualizado do que possam ser essas situações de isenção em termo de número de doente abrangidos.

 

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(aviso: face aos dados publicados, efectuei algumas agregações de casos; os dados originais contêm maior desagregação)


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Chipre, credibilidade e reputação: não há países pequenos demais

O resgate a Chipre mostrou que não há países grandes e países pequenos quanto a efeitos sobre a zona euro. A dimensão de um país não se mede apenas pelo seu peso no PIB da União Europeia, ou da zona euro. É que mesmo no caso de países pequenos em dimensão geográfica e peso económico medido pelo PIB, as acções das autoridades económicas trazem informação para todos os países e cidadãos, consumidores e/ou investidores.

A decisão de tributar os depósitos abaixo de 100,000 euros em Chipre teve como primeiro efeito minar a reputação das autoridades europeias em como esses depósitos estariam sempre protegidos, em qualquer dos países da zona euro. Bem se pode afirmar que Chipre é diferente. Não ajuda. Nunca se sabe quando é que cada país será considerado também um caso diferente, por outras razões, mas também um caso diferente. Credibilidade corresponde à confiança que os cidadãos têm que as políticas anunciadas serão cumpridas. E a confiança em que os depósitos abaixo de 100,000 (as pequenas poupanças) estão protegidas está afectada.

A discussão que agora se faz de que afinal até é melhor proteger e tributar mais os depósitos acima de 100,000 pode remediar os efeitos mas não recoloca a confiança, a credibilidade, no nível anterior, porque não surge como iniciativa própria das autoridades económicas e sim como resposta a uma reacção global (inesperada? se foi inesperada, o que pensar da ligação à realidade e aos cidadãos europeus dos líderes da União Europeia?).

Mas o (aparente) voltar atrás, não repondo, a meu ver, a credibilidade da acção europeia no mesmo nível anterior, tem um custo de reduzir a reputação das autoridades europeias. Podemos pensar em reputação como o que os agentes económicos (cidadãos, consumidores, investidores, produtores, etc.) consideram ser o posicionamento e pensamento económico e político dos líderes das autoridades económicas. Uma reputação de combate à inflação, por exemplo, significa que um banco central não estará disposto a estimular a economia por emissão monetária para não prejudicar esse combate à inflação. Neste caso de Chipre, a reputação de que se pretende dar confiança à zona euro protegendo pequenos depositantes fica abalada.

Qualquer que seja a solução encontrada no final, quando se fala de credibilidade e reputação, não há países pequenos demais.


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no dinheirovivo.pt, sobre a reforma do estado

com a 7ª revisão da troika, com mais tempo para atingir as metas nominais de indicadores macro, o risco é deixar-se deslizar de vez a reforma estrutural do estado, que não é uma questão de cortes, e sugiro que evitemos alguns equívocos, como detalho aqui, na crónica de hoje no dinheiro vivo. Para a semana, será a vez de três princípios que me parece importante seguir nesta discussão sobre o estado.

 

“O programa de ajustamento está a ter efeitos mais negativos do que previsto sobre a economia

Três equívocos na reforma do Estado

18/03/2013 | 03:22 | Dinheiro Vivo

Terminado o processo da sétima avaliação da troika, com a conferência de imprensa do ministro das finanças, resultaram algumas decisões importantes, extensamente debatidas. Infelizmente permanecem equívocos sobre o que esta avaliação significa para a reforma do estado.

É certo, hoje, que o programa de ajustamento está a ter efeitos sobre a economia mais negativos do que previsto inicialmente, sendo o elemento mais claro o elevado desemprego, claramente acima do que era previsto.

Apesar de todo o esforço e dos resultados que se alcançaram e não alcançaram, a reforma do estado continua a estar na agenda da discussão. Contudo, essa discussão tem sido permeada por vários equívocos.

O primeiro equívoco está em se julgar que se completou uma transformação estrutural da economia com tudo o que foi feito até agora, nomeadamente com a recuperação de equilíbrio nas contas externas.

Tem ocorrido, tanto quanto é perceptível dos dados disponíveis, um esforço de exportação de muitas actividades que antes se encontravam voltadas apenas para o mercado interno. A sobrevivência forçou à procura de mercados externos, e agora, para as empresas que conseguiram passar a fronteira, o desafio passa a ser transformar essa mudança de sobrevivência em factor de crescimento. É um desenvolvimento favorável a uma recuperação económica futura.

Do lado do estado, porém, a maior parte do esforço de contenção tem estado restrito à redução de salários e pensões. As noticias sobre o famoso corte de 4 mil milhões de euros mostram a incapacidade de identificar onde se pode fazer esse corte. E não será por acaso, ou por apenas actividade de lobbies. Além de que cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública dessa forma não é equivalente a uma transformação do estado.

A reforma do estado tem que ser assumida como um processo contínuo e generalizado, que permita baixar a taxa de crescimento da despesa pública, e não apenas uma redução num ano ou dois dessa despesa.

Este é um segundo equívoco, o de que basta cortar 4000 (ou 8000, que fosse) milhões de euros para fazer a reforma do estado. Um objectivo quantitativo não é em si mesmo uma reforma. Pode impor uma reforma, ou pode apenas levar a que o estado faça menos, mas não se sabe como nem porquê faz menos. Por exemplo, se para contribuir para esta poupança se diminuir os funcionários do estado que dão algum tipo de autorização administrativa relevante para a economia funcionar, digamos licenciamento de algum tipo, reduzir a actividade por falta de funcionários é muito diferente de reduzir a actividade por reduzir a necessidade de autorizações ex-ante, passando para uma actividade selectiva de verificação ex-post. A mesma poupança é muito diferente se resulta de uma alteração do processo de funcionamento do estado (o segundo caso) ou apenas da imposição de uma restrição (o primeiro caso)

O terceiro equívoco é pensar o funcionamento do estado à semelhança do que sucede nas empresas privadas. Se é certo que há aspectos que podem ser aproveitados da gestão privada, há outros que impedem uma transposição completa dos mesmos princípios. Por exemplo, se uma empresa não oferecer um produto ou serviço que seja atraente para os consumidores, deixará de ter clientes e sairá do mercado. Mas um estado não irá prescindir de ter um serviço de colecta de impostos, ou um serviço de registo de nascimentos. Uma empresa tem que convencer os consumidores a escolherem. O estado tem o poder coercivo da lei para obrigar ao consumo. Há que entender quando se pode e quando não é apropriado o funcionamento do estado imitar as empresas.

Evitar estes equívocos é um primeiro passo para conseguir avançar na discussão.

Universidade Nova de Lisboa
Escreve à segunda-feira
Escreve de acordo com a antiga ortografia”


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sobre o resgate financeiro de Chipre

o aspecto mais visível neste momento é o imposto sobre depósitos nos bancos, depósitos esses que ficaram já congelados para efeitos de pagamento desse imposto (pelo que se percebe, os depositantes podem retirar dinheiro, mas fica sempre retido o valor referente ao imposto que terá de ser pago). Terça-feira veremos que corrida aos bancos existe, e como reage a população. De Chipre, mas também de outros países – Grécia, Portugal, e Irlanda – por estarem já sob resgate, e Itália e Espanha por terem andado lá perto. Uma corrida aos bancos num destes países poderá levar a uma espiral europeia. De qualquer modo, a confiança nos depósitos bancários dificilmente será a mesma. Uma retirada maciça de depósitos para dinheiro num país médio da zona euro criará problemas graves para o sector bancário europeu. A ver como evolui.

Entretanto, alguns links interessantes que discutem este resgate a Chipre:

 

_Washington Post: aqui

_Financial times: aqui

_El Pais: aqui e aqui (o Governo espanhol a dizer já que o que se passa em Chipre não pode ser tomado como exemplo do que se poderá passar em Espanha).

_blog Theirisheconomy: aqui sobre as reacções na Irlanda

_The Economist: aqui

_blog de Protesilaos Stavrou: aqui


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Sistema de Saúde para além de 2014 (6)

A terceira sessão da conferência foi dedicada ao tema qualidade e eficiência, temática muito ampla e que permite muitas abordagens. As intervenções ocorridas foram reflexo disso mesmo.

A intervenção de Vasco Maria focou nos medicamentos e dispositivos médicos Teve como ponto de partida a afirmação de que já foram identificados os problemas e as soluções. A dificuldade está em fazer as coisas acontecer. O Medicamento é a área da despesa que menos cresceu ou mesmo decresceu. Ainda é possível fazer crescer a quota dos medicamentos genéricos. Há uma grande concentração nalguns medicamentos, mais importantes pelo preço ou pelo volume que possuem. As despesas com medicamentos em meio hospitalar apresentam um rápido crescimento dos medicamentos órfãos. É aqui que se terá pressão futura. É um problema novo a nível mundial. São medicamentos que podem custar mais do que 1 milhão de USD por tratamento (doente/ano). Referiu também um desfasamento entre propostas de medidas de política e sua aplicação de 5 a 7 anos.

Propostas: É importante reforçar a avaliação para entrada de medicamentos no hospital (valor terapêutico acrescentado, avaliação económica, avaliação ou reavaliação da efectividade); Orçamentos anuais para inovação;  Estabelecimento de contratos anuais / plurianuais: doentes elegíveis, tectos máximos de despesa, mecanismos de compensação, partilha de risco (incerteza), previsibilidade para as empresas, responsabilização dos profissionais, prémio à inovação; Caracterização e monitorização do mercado de dispositivos médicos.

Medicamentos em ambulatório – promoção do mercado de medicamentos genéricos, permitiu mais doentes tratados e tratados da forma adequada. Ainda existem muitos medicamentos genéricos a serem utilizados. O controlo da qualidade dos genéricos é feito ao nível do sistema, não ao nível do laboratório. Existem ainda alguns mitos sobre os genéricos e a sua bioequivalência. Com a crise há incentivo para usar o medicamento mais caro pela farmácia.

Promoção da utilização racional do medicamento (junto dos profissionais) – definição de uma política coerente de utilização de antibióticos.

Promoção da utilização racional (doentes/consumidores) – literacia, alternativas não farmacológicas, autocuidados, decisão informada e partilhada.

Promoção da adesão à terapêutica – mais e melhor informação para os doentes, negociação e responsabilização, realismo, melhor definição dos Planos de Intervenção Terapêutica.

Sistema de comparticipação – refundação com base num modelo doença/ medicamento/ doente. Retirar as alternativas de valor terapêutico reduzido ou duvidoso.

MCDT em ambulatório: utilização racional, informação e educação, futilidade e a epidemia do medo (benefício mínimo versus risco significativo).

A intervenção seguinte, de Teresa Mendes, entrou por uma temática distinta, procurando evidenciar como o sector da saúde pode dar origem a desenvolvimentos de  novas tecnologias e novas empresas.  O ponto central é a preocupação de dar competência às empresas nacionais que tenham vantagem em produtos na área da saúde. Destacou a importância de ver a saúde como oportunidade para o desenvolvimento económico, dando vários exemplos.

A fechar, Manuel Sobrinho Simões focou no medo de se perder o que se tem com o sistema de saúde português na sua actual configuração. Segundo Sobrinho Simões, temos o sistema que temos porque fizemos uma formação muito boa durante muitos anos. Não de pode baixar a qualidade da formação.

Proposta: o Ministério da Saúde ter um gabinete de assuntos económicos, pata ter um interlocutor no Ministério da Saúde

Tem que se ter referenciação e diferenciação (introduzir mecanismos simples de avaliação). Aumentar a qualidade do sistema com melhores decisões. Evoluir para a utilização de mais profissões não médicas. Fundamental manter a hierarquia técnica. Olhar para os resultados. Recompensar quem faz poupanças e quem faz dinheiro. O interno tem que ter dedicação exclusiva. De resto, é menos claro. Directores de Serviço preferia que não tivessem actividade privada.

Globalmente, surgiram algumas ideias interessantes ao longo do dia, embora a sua operacionalização ainda tenha que ser pensada. Houve consensos relativamente alargados nalgumas áreas, e houve dilemas e contradições entre diferentes objectivos e entre objectivos e instrumentos, que terão de ser tornados mais claros e tomadas decisões relativamente a eles. Como foi dito que haveria um sumário e conclusões por parte dos moderadores das sessões, fiquemos a aguardar esses sumários.


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tem coisas que não entendo…

Tem-se falado muito da intervenção da Autoridade da Concorrência no sector bancário. Houve um coro quase unânime a apregoar a elevada concorrência no sector.

Notícia encontrada no dinheirovivo.pt: “Bancos querem limitar taxas de juro nos depósitos a prazo” – porquê? para melhorar a rentabilidade. Ou seja, os bancos querem reduzir a concorrência que fazem entre si para captar depósitos, através das taxas de remuneração que oferecem. Como não se podem encontrar e decidir conjuntamente, usam a regulação via Banco de Portugal como instrumento de redução de concorrência no preço oferecido pelos depósitos. Concorrência não é só publicidade, com margens administrativamente fixadas elevadas. Concorrência é concorrência via preço, mesmo! Não é por ser por regulação que esta limitação deixa de ser uma tentativa de cartelização no mercado. Aliás, até mais interessante, porque acordos genéricos têm muito menos força que uma norma regulatória. O passo seguinte será pedirem ao Banco de Portugal que determine qual a quota de mercado de depósitos que cada um poderá ter, para assegurar a rentabilidade devida a cada banco (mas este passo não creio que seja tornado visível, se quiser ser dado). A linha entre regulação prudencial e “captura regulatória” é ténue. Veremos se é ultrapassada.


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Sistema de Saúde para além de 2014 (5)

Ainda sobre organização do trabalho no sistema de saúde, falou de seguida na conferência Maria Augusta de Sousa, anteriormente bastonária da Ordem dos Enfermeiros. Teve como ponto de partida para a sua intervenção o triângulo qualidade – acesso – custos e três aspectos: recursos, organização, gestão.

Discutiu o papel da decisão clínica versus decisão partilhada – é mesmo partilhada entre grupos profissionais, e não numa hierarquia profissional rígida. É necessário que os grupos profissionais se entendam um pouco mais. É preciso que se assegure a continuidade entre o que cada grupo faz. Apontou a dificuldade em passar das lógicas organizacionais para a lógica do processo de cuidados.

Referiu três aspectos a ter em conta pelos processos de prestação de cuidados de saúde, que os cidadãos esperam das organizações: individualização, celeridade, proximidade.

Defendeu a organização do trabalho baseada nas competências profissionais, equipas multiprofissionais para a tomada de decisões. Se não o conseguirmos fazer não teremos capacidade de dar maior poder de decisão ao próprio cidadão. Tem que haver reorganização de tempos de trabalho, necessidade de se pensar que quando é preciso prestar um cuidado às 20h00, é necessário prestar a essa hora.

Finalmente, houve a intervenção de Carlos Gante, do CHU Coimbra, que se centrou no pluriemprego médico, para referir que o  pluriemprego médico – combinação público-privado – é uma prática comum na generalidade dos países. Este fenómeno tem sido alvo de discussão pelas suas eventuais consequências para o desempenho. A literatura propõe diferentes explicações para o fenómeno. Há falta de informação em Portugal – não há estudos para caracterizar esta situação (literatura existente é sobretudo opinativa).

Estimativa de 2/3 dos médicos hospitalares têm também actividade privada. Quando se pergunta aos médicos, não fica como único objectivo o rendimento. Apresentou resumidamente os resultados de um estudo próprio.

Motivos para o pluriemprego: motivos económicos; complementaridade entre empregos; factores profissionais e institucionais; e, factores pessoais e familiares.

Efeitos adversos (potenciais): Absentismo, evasão de tarefas e baixo rendimento; Desvio de doentes para o sector privado; Cream-skimming (desnatação); Uso indevido de recursos públicos.

Efeitos positivos (potenciais): Sobre a oferta, a qualidade e os custos (porque completam salários no sector privado, não precisando de ser tão elevado no sector público).

Questionário feito em Coimbra: a) Motivos de acumulação – Factor económico 84%. Hierarquia de motivos: Rendimento económico Autonomia Desenvolvimento de competências Reconhecimento profissional Posição de influência estratégica; b) Sobre efeitos adversos – inquéritos não identificam efeitos adversos sobre tarefas;

 

As principais medidas de regulação: a) Estabelecer mecanismos de fiscalização para dissuadir práticas menos correctas; b)Directores de serviço ou departamento deveriam ter dedicação exclusiva. c) Médicos devem manter registo de actividades públicas e privadas. d) Não receber doentes das mesmas instituições onde trabalham no público. e) Não podem tratar no sector privado doentes que sejam oriundos do hospital onde trabalham no sector público.

Conclusões: 1) Importância da motivação económica para o exercício de pluriemprego;  2) Motivos estratégicos são os menos valorizados; 3) Acumulação de funções é vista como um direito inalienável; 4) Maioria não admite renunciar ao sector público.


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parlamento global

iniciei uma nova colaboração online há tempos, aqui, é no blog Parlamento Global, o segundo texto saiu hoje:

Investimento e apoios públicos

por Pedro Pita Barros, em 12.03.13

O reconhecimento de que depois de realizada a consolidação orçamental se torna necessário ter investimento produtivo para conseguir ter crescimento económico está a tornar-se generalizado.

 

Sendo em si mesmo um princípio razoável – a existência de investimento para ter crescimento – é fundamental também reconhecer que não basta aumentar as estatísticas que digam que o investimento aumentou, ou que as despesas classificadas como investimento aumentaram.

É elemento crucial é que seja investimento produtivo, com capacidade de gerar retorno para esse investimento. Investir em estradas, por exemplo, tem um baixo rendimento mesmo em termos sociais, dada a rede que já existe. Mas investir em capacidade produtiva significa identificar e conhecer que produtos e serviços são mais desejados, sobretudo nos mercados externos. A dimensão de Portugal e as actuais condições económicas e as do futuro próximo não vão permitir que um crescimento significativo e sustentado possa ser feito só com o mercado doméstico.

Ora, identificar as oportunidades de investimento produtivo que satisfaçam necessidades e procura de mercados externos não será exactamente fácil. Sobretudo não será feito a partir de gabinetes de organismos do estado. Não é uma questão de competência ou conhecimento de quem esteja nesses gabinetes. É uma questão de dimensão. Havendo provavelmente milhares de possibilidades, nunca esses gabinetes terão a possibilidade de as explorar todas, quanto mais criar os mecanismos para que uma oportunidade específica seja aproveitada por uma empresa portuguesa. É inevitável que sejam as muitas empresas e indivíduos com espírito de procura dessas oportunidades a fazer as suas tentativas e erro. Porque erros existirão. Nem sempre o que parece uma boa oportunidade terá o resultado esperado.

 

A exigência de rendimento do investimento é essencial para que a escolha das oportunidades seja feita de forma adequada, e para isso é necessário que quem investe corra o risco de ficar com os ganhos ou suportar as perdas. Essa avaliação não se faz em gabinetes por conta de outros.

 

O apoio ao investimento que é necessário não é uma questão de execução de verbas de financiamentos europeus. O apoio ao investimento é ajudar na selecção dos melhores projectos, o que num contexto globalizado e de múltiplas oportunidades significa dar condições para que a iniciativa das empresas e dos empresários se liberte, que sejam reduzidas as barreiras a essa iniciativa mas que não deixem de ficar com os louros do que fizerem e com as consequências negativas, se as houver. Só estaremos no bom caminho, em termos de políticas públicas, quando em vez de se perguntar ao governo qual foi a taxa de execução de uma verba vinda de Bruxelas se perguntar qual foi a taxa de rentabilidade média dos projectos que receberam algum apoio.