De acordo com a imprensa de hoje, o primeiro indício para a situação de cartelização do mercado terá sido a “troca de informação comercial entre bancos”, sendo diversos os comentários feitos, incluindo os que apontam, por responsáveis do sector bancário, para a “grande transparência” e para a “evidência” de grande concorrência (todas as empresas reclamam que têm concorrência nos seus sectores, de qualquer modo).

Se houve troca de informação relevante (e é um “se” exploratório), porque é que essa troca de informação é um problema?  paradoxalmente, grande transparência na divulgação de preços pode ser uma forma de se garantir que todos cumprem o acordo de cartelização. Mais complicado é se o acordo é na verdade um comportamento tácito de coordenação – de seguir regras simples, sem comunicar com os outros, e desde que todos cumpram, ninguém se atreve a ser mais concorrencial.

E como é apontado neste comentário por Gonçalo Leónidas da Rocha, alguma regulação, seja de aparente defesa dos consumidores seja “prudencial”, pode ajudar a essa menor concorrência:

“Serve apenas como apontamento sobre o impacto das Autoridades no comportamento dos “regulados”.

As comissões bancárias sempre estiveram longe da “informação perfeita”: deveria ser raro o agente económico que comparava comissões bancárias. O Banco de Portugal considerou que havia falta de transparência e resolveu publicar um portal com toda a informação, organizada de forma standardizada. Agora, nenhum banco quer ficar mal na fotografia e alinha os seus preços pela tabela publicada pelo Banco de Portugal. Admito até que haja bancos com estratégias claramente definidas: o seu preço é a média dos outros, ou o segundo mais barato, ou… Concertação!

Outro exemplo: as taxas de juro cobradas no crédito ao consumo eram livres até se publicar uma lei anti-usura há cerca de 4 anos. Agora, nenhum banco pode ter uma taxa que desvie mais do que 33% da média praticada no trimestre anterior. Esta regra claramente promove o alinhamento de taxas de juro. Claro que alguém poderá considerar que se trata de concertação e não de “alinhamento”.

Nos tempos mais recentes têm aparecido vários casos de concertação em mercados como o Reino Unido e os Estados Unidos. E as práticas nocivas da concorrência devem ser fortemente rebatidas (mesmo na banca onde a concorrência contribui para a menor estabilidade do sistema, ou para o “risco sistémico”). Mas espero que os indícios das Autoridades sejam um pouco mais do que a simples constatação de que os preços estão mais alinhados. E que o populismo não tenha tido nenhum papel na iniciativa.”

A dificuldade em provar em situações de concertação está no que constitui evidência dessa concertação, sabendo-se que tal não é permitido por lei da concorrência, e que as entidades que estejam eventualmente envolvidas não o anunciarão. Não é uma questão específica da banca, em muitos sectores coloca-se a mesma questão. Se o produto é similar, no que podemos chamar de grande substituibilidade entre alternativas, então tanto concorrência muito forte como concertação podem gerar valores iguais entre empresas – a concorrência porque quem desviar do valor concorrencial perderá muita procura, e preferirá então alinhar por esse valor; em concertação, para que todos dividam os ganhos de preços mais elevados. Não se pode por isso olhar apenas para o alinhamento dos valores dos spreads para inferir se há concorrência ou não. O alinhamento entre bancos é em si mesmo pouco informativo. A análise terá que procurar outros factores. É nesse contexto que se insere a procura de troca de informação entre os bancos, que seria evidência praticamente directa dessa concertação.

A análise de informação quantitativa terá que incidir sobre os níveis dos spreads praticados – a pergunta correcta é se estão consideravelmente, no caso de crédito concedido, dos custos que o banco tem para obter os fundos para conceder esse crédito, incluindo nesse custo a incerteza sobre o pagamento do crédito por parte de quem pediu emprestado. Também é possível perceber o grau de concorrência através da forma como os spreads se alteram quando esses custos bancários se alteram. Em geral, em concorrência é preciso acompanhar de perto todas as variações de custos, e em concertação parte dos choques sobre a estrutura de custos (e aqui significa em grande medida a taxa a que os bancos podem conseguir fundos que depois emprestam como crédito) são absorvidos. Há uma maior estabilidade de preços em concertação do que em concorrência.

A forma de fazer esta avaliação não é simples e exige informação detalhada, pelo que demorará tempo até a Autoridade da Concorrência ter uma conclusão sobre o assunto e decidir se avança ou não.

Esta situação permite-me recuar no tempo, a preocupações de investigação onde dediquei algum tempo. Num estudo, em que colaborei, sobre as fusões no início do século, não havia evidência de que essas fusões tivessem criado maiores condições para exercício de poder de mercado. Na verdade, depois da onda de fusões, verificou-se uma maior concorrência. Noutro estudo, mais antigo, com quase 20 anos, e com metodologia mais simples, mas analisando produto a produto, nos produtos onde havia menor grau de concorrência, tal parecia estar mais associado a custos de mudança para os consumidores (barreiras de informação, fidelidade ao banco, etc…) do que em reacções cruzadas com outros bancos.  A mesma conclusão surgiu noutro trabalho mais ou menos da mesma altura, em que se rejeitou a hipótese de cartelização. Claro que não se pode usar informação de há quase 20 anos para inferir o que se passa hoje no mercado bancário. O que espero que se retire, destes e de outros trabalhos sobre o sector bancário em Portugal, é que a procura de identificação de situações de cartel não é nova, nem fácil, e que essa identificação tem que distinguir entre múltiplos aspectos e motivos para os “preços” no mercado bancário serem o que vemos.

É claro que tudo se torna mais fácil se, como sugere a Autoridade da Concorrência, um dos bancos procurar usar os mecanismos de protecção face à multa que pode ser aplicada para fornecer informação sobre a eventual existência de um cartel.