Momentos económicos… e não só

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desertos médicos, take II (ou, comentário a umas medidas anunciadas)

Quando há uns dias falava de “desertos médicos” a propósito das dificuldades de conseguir ter médicos em regiões de Portugal como o litoral alentejano, não antecipava que pouco tempo depois o Ministério da Saúde anunciasse (ver aqui comunicado no portal da saúde) medidas concretas para responder a esse problema.

As medidas referidas no comunicado (não encontrei a proposta de decreto-lei) são “O decreto-lei em fase de aprovação estabelece um conjunto de incentivos para os médicos, designadamente um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos, que é de 900 euros, nos primeiros seis meses, de 450 euros, nos seis meses seguintes, e de 275 euros, durante os restantes quatro anos. Para além disso, estão ainda previstos incentivos de natureza não pecuniária, como a garantia de transferência escolar dos filhos, a preferência de colocação do cônjuge em serviço ou organismo na localidade do posto de trabalho em causa ou o aumento da duração do período de férias em dois dias, nos primeiros cinco anos, entre outras vantagens.”

Dentro do que pode fazer uma medida centralizada, pode-se discutir se os valores extra são suficientes ou não para induzir maior disponibilidade, e é de saudar a preocupação com outros factores de vida familiar. Mesmo que “chovam criticas” (e entrando em ritmo de campanha eleitoral, será inevitável), é um passo positivo.

E pode-se também perguntar que mais fazer. Em termos de medidas centralizadas, ocorre-me uma possibilidade – a criação de uma “conta poupança” que vai acumulando a ritmo crescente, e que é atribuída ao final de cinco anos aos médicos que permaneçam nesses locais mais desprotegidos durante esse período. Se sairem antes dos cinco anos, também podem recolher o acumulado dessa “conta poupança”, por isso o acumular deve ser feito a uma taxa crescente. É um tipo de prémio de permanência.

Além das medidas centralizadas, haverá a necessidade de cada unidade de saúde que pretende atrair novos profissionais apresentar um projecto profissional atraente, para o qual poderá ou não requerer apoio central. E o melhor é mesmo falar com os médicos (ou outros profissionais de saúde, caso se queiram atrair também para essas unidades outras profissões) e saber o que constitui um projecto profissional aliciante (eventualmente diferente de local para local, de profissional para profissional). Esta parte de construir um projecto profissional futuro não se faz por circular normativa, é parte da boa gestão de cada unidade de saúde.


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como vender equipamentos e dispositivos de saúde me tempos de crise?

Um problema interessante que me foi recentemente colocado é o de como os serviços de saúde podem adquirir dispositivos de elevado custo. Tradicionalmente, esses equipamentos são comprados com pagamento à cabeça, com esforço elevado nesse momento.

A questão que naturalmente se coloca é a possibilidade de fazer essa aquisição com pagamento faseado ao longo do tempo, sabendo-se que o equipamento tem uma vida média determinada, digamos 5 anos.

Num contexto de funcionamento normal da economia e do sistema bancário, a resposta mais simples seria quem adquire contrair um empréstimo, pagando depois o equipamento ao longo do tempo. O juro envolvido seria o custo para quem compra de fazer esse deferimento do pagamento. Sendo uma questão de alisamento de despesa ao longo do tempo, é uma operação financeira que deveria ser facilmente coberta pelo sistema financeiro.

Contudo, no momento actual, as dificuldades de acesso ao crédito dificultam, ou tornam mesmo inviável, este caminho.

Será então que os vendedores de equipamentos podem ou devem optar por sistemas de pagamento com faseamento ao longo da vida útil do equipamento? Financeiramente, corresponde a uma prática que já existe em muitas áreas, com instituições próprias.

Se houve vantagem meramente financeira, então esse sistema já deveria ter emergido como forma de venda de equipamento uma vez que seria uma oportunidade de negócio não explorada.

Colocando-se agora a questão, há que perceber com mais detalhe os custos e os benefícios que estejam envolvidos.

Numa situação de ausência de crédito, esta pode ser uma forma de realizar a venda para quem tem o equipamento para venda, aceitando-se que o vendedor conceda implicitamente crédito ao comprador. O custo dessa concessão de crédito acabará por ficar incluído no preço do equipamento, embora possa existir uma certa partilha desse custo entre vendedor e comprador. Não será muito claro, uma vez que as características da operação financeira implícita não serão facilmente distinguíveis na transacção.

Esta solução apresenta o risco, para o vendedor, de não ser pago tudo, ou de ser pago tardiamente. Obriga à elaboração de um contrato plurianual.

Se o contrato for credível no sentido de a instituição de saúde não ter a capacidade legal ou de facto de negar pagamento a tempo e horas, então será uma forma de contornar as restrições financeiras do comprador, embora as colocando do lado do vendedor pois este terá de possuir a capacidade financeira de produzir e pagar os custos do equipamento, mas só receber ao longo do tempo. Será sobretudo uma solução possível para grandes empresas, para as quais o mercado nacional seja apenas uma pequena parte das suas operações.

As soluções de “renting” e “leasing” estão testadas noutros ambientes, mas não é claro que sejam facilmente transportáveis para a área da saúde (nomeadamente, a credibilidade que possa ter manter a utilização de um equipamento quando existe a pressão para adopção de outro mais moderno, e mais caro normalmente).

 

Agora, pode ser que existam outras soluções. Fica à discussão o tema.


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Google search “melhores práticas”

Ainda a propósito do Expresso da Meia Noite comentado ontem, e ligando ao sentimento que a resposta do Serviço Nacional de Saúde, e do sistema de saúde, tem que ser dada ao nível do funcionamento de cada entidade, decidi só por curiosidade fazer uma busca no Google, com “melhores práticas” + “gestão hospitalar” + Portugal, e “melhores práticas” + “saúde” + gestão + Portugal

Tal como antecipava, não surgiu nenhum sítio de internet, oficial ou não, que recolha as descrições de melhores práticas seguidas na gestão de unidades de saúde em Portugal. E há excelentes exemplos, que podem ser lidos e servir de inspiração para mais transformações.

Desafio (mas não sei dirigido a quem…): termos um repositório de casos de melhores práticas, que possa ser facilmente consultado, e que apareça no topo dos motores de busca quando se usarem as palavras chave acima. A dificuldade está em que se escrevam e divulguem os bons exemplos. Vamos a isso?


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Expresso da meia-noite

O Expresso da Meia-Noite de ontem teve a participação de Manuel Teixeira, Isabel Vaz, Adalberto Campos Fernandes e João Almeida Lopes, segundo a ordem pela qual foram introduzidos (espero não estar enganado). Discussão sobre o sistema de saúde naturalmente.

Elementos chave da discussão realizada, pelo menos o que dela retive:

– Manuel Teixeira – necessidade de ajustamento para garantir a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde,  argumenta que devido à “má despesa” se podem reduzir os custos sem afectar qualidade ou acesso dos cidadãos. Centrada a mensagem em que o único caminho, nas actuais condições de financiamento da economia, só pode passar pela redução da despesa.

– Isabel Vaz – o ponto forte acabou por ser o apelo a uma maior exigência dos cidadãos, para forçar a que a gestão das entidades que prestam cuidados de saúde seja obrigada a melhorar. Também teve que responder à (habitual) questão sobre gestão pública versus gestão privada, e sobre o novo hospital de Loures (sim, é um hospital do Serviço Nacional de Saúde, indistinto para o utente em termos de acesso dos outros hospitais públicos, como o Hospital de Santa Maria).

– Adalberto Campos Fernandes – procurou salientar que a asfixia financeira actual não pode fazer com que a componente política das decisões no sector da saúde seja ultrapassada pela componente financeira do curto prazo; também argumentou a favor de uma leitura transparente do exercício da gestão pública no sector da saúde. A preocupação com o subfinanciamento da saúde foi igualmente expressa, devido aos riscos de redução de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde que comporta.

– João Almeida Lopes – naturalmente centrado no campo do medicamento, duas mensagens que procurou passar. Por um lado, o sector do medicamento está já a ajustar às novas condições de restrição da despesa pública, nomeadamente na despesa pública com medicamentos em ambulatório; segundo, já se está, segundo referiu, a ir para além do exigido no Memorando de Entendimento, e não há outra área da saúde onde este esforço tenha paralelo.

Que podemos retirar no fim do programa?

– a redução da despesa pública com cuidados de saúde vai ter que baixar; ou será feita com de forma ordenada, articulando a necessidade económica com prioridades políticas, ou será desordenada com racionamento (aleatório), determinado pela falta de dinheiro. A palavra “racionamento” não entrou na discussão, mas esteve latente. Há que optar pela versão ordenada, que é muito exigente certamente, não tenho a certeza que seja possível alcançar o montante de redução de despesa pretendida, mas é certamente melhor caminho que a segunda opção;

– a redução da despesa passa por uma maior exigência sobre a gestão dos cuidados de saúde, e que neste momento todos estão de acordo com a necessidade de tornar efectiva essa maior exigência, e não ser apenas uma frase “chave” para seminários, conferências ou blogs.

Para quem quiser ver em diferido, via SIC Noticias, aqui

(post gémeo com Estado Vigil)


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Programa do Governo – melhorar o desempenho e a gestão

Depois de um assunto complexo e muito sujeito a mal-entendidos, como foi a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde no texto anterior, o bloco seguinte de medidas no programa do Governo é susceptível de reunir grande consenso de princípios.

É difícil argumentar contra melhorar o desempenho e a qualidade da gestão.

A questão central, neste área, é como fazê-lo. Os princípios gerais são conhecidos:

– regras de gestão adequadas

– responsabilização da gestão pelos resultados e na medida em que estes traduzam decisões de gestão.

O programa do Governo é cauteloso ao enunciar apenas o aprofundar das concentrações a nível hospitalar. E faz bem em ter essas cautelas. Nem sempre maior dimensão significa ser mais eficiente. À noção de economias de escala a serem recolhidas com a concentração de unidades de prestação de cuidados de saúde muito pequenas tem-se que contrapor a noção de deseconomias de escala quando a dimensão é muito grande. Sem perceber, tecnicamente, qual a dimensão mínima que permite ser eficiente, juntar por juntar significa poupar em conselhos de administração para gastar muito mais do que essa poupança em disfuncionalidades das organizações. Aqui, os princípios são claros – não havendo verdades universais, é necessário análise técnica sobre a dimensão óptima mínima, e só depois pensar em concentrar (ou desmembrar, no caso de organizações demasiado grandes).