Segundo o jornal Tempo Medicina, o Ministro da Saúde assumiu que “o Governo mantém o objectivo de fechar as contas da execução orçamental de acordo com as metas traçadas para este ano: um saldo de menos 179 milhões e acabar 2016 com “um stock de dívida e um prazo médio de pagamentos igual, senão melhor, ao registado em Dezembro de 2015″.

Ora, olhando apenas para os hospitais EPE, a dívida em atraso no final de 2015 era de 451 milhões de euros, em final de setembro de 2016 era de cerca 713 milhões de euros. Se a tendência histórica de crescimento se mantiver sem mais, no final do ano as dívidas em atraso serão de 830 milhões de euros. Isto significa que o objetivo do Governo não é alcançável apenas com evitar nova dívida em atraso, é necessário recuperar. O que nos quatro meses que faltam até ao final do ano só é possível com uma ou várias das situações seguintes:

a) forte contenção da despesa de forma a que hospitais libertem fundos para pagar dívidas em atraso de forma expressiva (e como o problema está concentrado nalguns hospitais, terá de ser contenção de despesa nesses ou forçar a que os de boa gestão paguem os de má gestão, normalmente desastroso em termos de incentivo ao bom desempenho);

b) remeter nova despesa para divida escondida, que só apareça depois do final de 2016, e que não sendo registada agora nominalmente permita atingir o objectivo pretendido. Duvido que seja esta a opção tomada, dado o risco de descredibilização que traria a todo o sistema orçamental dos hospitais EPE;

c) orçamento retificativo ou outra forma de injetar quase 380 milhões nos hospitais EPE até final do ano para que o stock de dívida em atraso ficasse (ligeiramente) abaixo do que estava no final de 2015. A utilização, ou não, desta alternativa depende de vários factores, incluindo o andamento do défice orçamental global, e mesmo que fosse desta forma atingido o objectivo, não o seria por alteração da dinâmica estrutural.

d) outra alternativa que não me esteja a lembrar…

Teremos que esperar até ao final do ano para ver o que sucede aqui, mas não deixa de ser uma meta exigente que o Ministério da Saúde colocou a si próprio.