para estar presente numa conferência de economia da saúde (iHEA, Dublin). Troca de experiências sempre importante, e sobretudo algumas conversas para perceber melhor a evolução dos nossos “parceiros de troika”, Irlanda e Grécia. A primeira conclusão geral é que sabemos surpreendente pouco sobre como a crise económica e a intervenção da troika afectou os sistemas de saúde, a prestação de cuidados de saúde e a saúde das pessoas – há ao mesmo tempo crise económica, que tem efeitos sobre a saúde, mesmo que não houvesse intervenção de resgate financeira com condições (a troika), há o efeito em cima disso das medidas da troika, e há em cima destas duas políticas de iniciativa nacional que possam ter atenuado ou acentuado os efeitos das outras. Dois exemplos rápidos de natureza muito distinta – na Irlanda, de “universal health care” estão a querer passar para um “universal health insurance” (embora os termos me pareçam pouco exactos porque um Serviço Nacional de Saúde é também um “universal health insurance”), com grande discussão (um resumo não técnico no Irish Times), com grande receio que não seja realmente universal; na Grécia, uma restauração desejável, mesmo que não desejada inicialmente, da forma de protecção financeira – segundo uma das pessoas presentes, antes da crise, havia 47 formas diferentes de aceder a cuidados de saúde, dadas as múltiplas coberturas e acessos – uma confusão que só alimentava despesas. Enfim, ainda temos muito caminho para perceber melhor o que foram estes últimos anos, mesmo em termos de comparações internacionais e evolução dos sistemas de saúde.
Author Archives: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE
BES, ainda…
O folhetim do BES vai-se desenrolando, agora com contornos internacionais. Segundo percebi, o ponto de situação é o seguinte:
a) o BES enquanto banco é sólido – segundo afirmações de todos, o que leva à velha questão, se é preciso dizê-lo repetidamente é porque não é evidente, mas se não é evidente o que se passa realmente, e num mundo de rumores não há muito que se possa contrariar em termos de palavras, apenas via acções.
b) o grupo ES, por seu lado, segundo o que vem sendo escrito, tem partes onde tem dificuldades financeiras.
c) a PT entrou nesta confusão, de uma forma que não foi totalmente esclarecida – isto é, se o grupo ES não estivesse ligado à PT, a decisão de investimento teria sido a mesma? (a demissão que não o foi verdadeiramente do responsável financeiro diz algo sobre o aval tácito que terá existido?)
d) a nomeação de uma nova equipa de gestão que satisfaça os critérios de transparência de relações foi feita rapidamente, e mais rapidamente parece que se quer que entre em acção. As pessoas indicadas, à partida oferecem a independência pretendida.
e) os depositantes no BES têm sempre os 100,000 euros garantidos, e por isso, para quem estiver nestes limites, nada há a temer, em termos do que possa suceder.
f) houve partidos políticos que falaram na intervenção pública no/nacionalização do banco (os mesmos que acusariam o Estado de estar a salvar a banca se tivesse feito essa intervenção…)
g) o poder político rejeitou intervenção directa ou indirecta (via dar protecção a empréstimos de emergência)
Dois comentários rápidos:
1) a perspectiva de falência do banco não deve ser afastada, nem deveria ser um drama numa economia de mercado – falência que pode resultar simplesmente em o banco ser adquirido por outro, nacional ou estrangeiro, sem interrupção de prestação de serviços de depósitos e de crédito; de alguma forma é surpreendente que não se fale nessa possibilidade.
2) a substituição rápida da equipa de gestão é desejável, mas seguindo os mecanismos no seu tempo de execução – tudo o que seja entrada antecipada, com sobreposição de gestão nova e gestão antiga, é sempre susceptível de criar mais tarde confusão e suspeições. Esperemos que a nova equipa de gestão não se deixe enredar em teias que depois a impeçam de ter total liberdade de gestão face ao passado.
7-1 de um jogo para memória futura,
para um 0 – 0 sem graça nenhuma, entre Holanda e Argentina.
Destas meias finais sai uma série de imagens sobre o histórico 1-7 no Brasil – Alemanha de 8 de Julho;
da euforia antes do jogo à desilusão… num mesmo adepto
aqui-1, aqui-2, aqui-3, aqui-4, aqui-5, aqui-6 e aqui-7
(por motivos de copyright e licenciamento decidi não colocar as fotos, apenas os links, apesar de parte delas “andar por aí”)
e um pouco mais de busca na internet mostra que este adepto é famoso (ver aqui a notícia no HuffingtonPost, entre outros jornais online onde pode ser encontrado), não deixa de ser surpreendente que uma das imagens que mais circulou tenha sido deste adepto; apesar da tristeza, não deixa de haver uma ternura e paradoxalmente uma alegria tipicamente brasileira. (e ainda tem facebook e twitter e esta história).
Mais do que a tristeza dos jogadores, fez eco este “torcedor” avô com a neta, que surgiu também num twitter de Ozil (“you have a beautiful country, wonderful people and amazing footballers-this match may not destroy your pride!”). E aparece também no facebook da equipa alemã (https://www.facebook.com/DFBTeam) onde está uma mensagem dirigida aos brasileiros:
“Caros Brasileiros. Primeiramente gostaríamos de agradecer pelo carinho que estamos sendo recebidos por todas as pessoas em cada momento da nossa estadia no Brasil. Fora isto desde 2006 sabemos como é doloroso perder uma semi-final no próprio país. Desejamos tudo de bom e o melhor para o futuro para vocês.
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Wir möchten uns bei allen Brasilianern für die tolle Gastfreundschaft und unglaubliche Herzlichkeit bedanken. Seit 2006 wissen wir, wie es ist, ein Halbfinale im eigenen Land zu verlieren. Kopf hoch! Wir wünschen Euch alles Gute für die Zukunft!”
E agora segue-se a final, onde se verá se a famosa máxima de Gary Lineker é aplicada: “Football is a simple game. Twenty-two men chase a ball for 90 minutes and at the end, the Germans always win.”
Escolhas e nomeações e o “grammy do serviço público”
da semana passada: Vitor Bento e João Moreira Rato para o BES, e ??? para Comissário Europeu. As primeiras no sector privado, a segundo no sector “público” da União Europeia. Em ambos a discussão pública (incluindo comentadores na rádio, jornais e blogs) olha para estes cargos como um “prémio” político.
Os comentários sobre a proximidade partidária de Vitor Bento ou João Moreira Rato dificilmente faz sentido no contexto de um banco privado, até porque se saiba nenhum deles teve uma actividade partidária tão clara como os intervenientes no que foi a luta do BCP. Julgar pelos méritos próprios, é algo que seja assim tão difícil (sobretudo no caso de Vitor Bento, que ao longo dos anos tem apresentado o seu pensamento de diversas formas, em livros e nos artigos de imprensa que regularmente escreve). João Moreira Rato tem feito um caminho seguro à frente do IGCP.
Também a questão da escolha do nome para comissário europeu indicado por Portugal faz confusão. Primeiro, talvez seja bom saber-se o que faz um comissário europeu (pode-se começar por aqui e aqui). Vale a pena transcrever, para se ver que dizer que queremos um comissário europeu numa área que nos interesse (como país) para defender os interesses de Portugal é memorizar à partida o papel que essa irá ter. Um comissário europeu irá ter que representar toda a União Europeia, e a sua afirmação será tanto mais credível quanto maior for a capacidade de ter uma postura equidistante dos interesses particulares dos vários países. Quando se ouve a referência a um comissário de prestígio não é por ter tido uma contribuição em defesa do seu país e sim por ter defendido os interesses gerais dos cidadãos da União Europeia. Definir à partida qual é o perfil técnico que melhor assegura o prestígio é melhor, a meu ver, do que colocar em termos de “prémio carreira”, “grammy do serviço público” ou outra coisa qualquer.
O comissário europeu tem não que defender os interesses de Portugal e sim representar a capacidade técnica de um país contribuir para o bem comum da União Europeia. Será esse o melhor serviço que pode dar.
Dito isto, seria interessante que em vez de o “grammy serviço público” ser atribuído por discussão à porta fechada entre os representantes máximos dos dois maiores partida, fosse anunciado um perfil e solicitadas candidaturas de quem achasse que estava em condições de preencher esse perfil. Mas enfim, dirão que se assim for nada sobre para a política? (política entendida como distribuição de “rendas”, parece-me, o que é certamente uma visão pouco interessante).
“Funções dos Comissários europeus – Comissão Europeia
Caráter colegial das decisões
A Comissão funciona segundo o princípio da colegialidade. Isto significa que as decisões são tomadas em comum pelo colégio de Comissários, que é coletivamente responsável perante o Parlamento Europeu.
Os Comissários não têm poder de decisão próprio, exceto quando estão habilitados pela Comissão a tomar, em nome desta, medidas nos respetivos domínios de competência. Neste caso, a responsabilidade tanto do ponto de vista político como jurídico por essas medidas recai sobre a Comissão.
O Presidente desempenha um papel fulcral. Para além de definir as orientações políticas, distribui as pastas pelos Comissários (mercado interno, política regional, transportes, ambiente, agricultura, comércio, etc.), podendo, a qualquer momento, alterar os domínios sob a sua alçada. O colégio de Comissários define os objetivos estratégicos e o programa anual de trabalho da Comissão.
Os Comissários apresentam proposta sao colégio que, geralmente, delibera por consenso. Todavia, o colégio de Comissários pode igualmente proceder a uma votação a pedido de um comissário. Nesse caso, as decisões são tomadas por maioria simples.
O caráter colegial da Comissão garante:
- a qualidade das decisões, uma vez que todos os Comissários devem ser consultados relativamente a cada proposta
- a independência da instituição, uma vez que as suas decisões são tomadas sem pressões partidárias
- a partilha da responsabilidade política entre todos os Comissários, mesmo quando as decisões são adotadas por maioria “
Comissários Europeus
greve dos médicos e o acordo de 2012
Não era difícil adivinhar que findo o programa de ajustamento oficialmente verificado pela troika se iria ter um renascimento deste tipo de lutas, pelo que é sem surpresa que se assiste à greve dos médicos (e dentro em breve calculo que outras classes profissionais da saúde se seguirão).
O lamento do ministro da saúde sobre a oportunidade e as motivações da greve são essencialmente irrelevantes para a dita. (por curiosidade, o comunicado sobre a greve por parte da ordem dos médicos: aqui)
Para o cidadão que vê as suas consultas e cirurgias adiadas, a greve pouco dirá, e certamente nas televisões iremos assistir às habituais entrevistas em hospitais e centros de saúde, com uma população mais ou menos indignada ou resignada, consoante o/a entrevistador/a escolha.
Havendo uma componente política nas manifestações, em geral, tradicionalmente disfarçadas com pretensões várias, esta greve poderia ter o efeito útil de se saber o que tem sido feito pelas partes, Governo e médicos, quanto ao acordo assinado em Outubro de 2012 (anúncio aqui), onde também se previa que “O acordo será monitorizado por uma comissão tripartida (Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e Sindicatos)”, constituída ainda nesse mês (aqui) e que inclui quatro representantes dos sindicatos, incluindo os que convocaram a greve.
Não seria esta uma boa oportunidade de saber o resultado da monitorização do acordo, uma vez que a comissão deve ter reunido de três em três meses conforme previsto? a partir daí poderemos ver se há aqui compromissos por cumprir, o que tem corrido bem e mal, e que possa ou deva ser alterado.
Tudo o resto passará dentro de dias, com as partes entrincheiradas nas suas posições públicas.
Hospital de São João (Porto) e controle de execução orçamental
O Hospital de São João esteve recentemente sob atenção mediática, por conta da demissão de dirigentes (embora não a administração), que pretendiam ter condições para poderem de facto gerir, no que não se resumia ao habitual lamento de mais dinheiro mas incluía as próprias regras de gestão. Aparentemente a solução encontrada para esta mini-crise no hospital de são joão foi a vir a ser dada alguma autonomia face à boa gestão que tem sido feita (a acreditar no que saiu na imprensa: aqui, aqui e aqui)
A ser este o resultado final deste processo, não deixa de corresponder à aplicação prática de uma proposta mais geral de Orlando Caliço a propósito do controle de execução orçamental, apresentada na série de seminários Sextas da Reforma (ver aqui). O princípio geral é essencialmente o mesmo: o bom desempenho na gestão permite à instituição/organismo ganhar crescente autonomia, desde que vá mantendo e demonstrando essa boa capacidade de gestão.
Sendo este um bom princípio, é só de lamentar que o sector público não tenha capacidade de o colocar em prática excepto em casos extremos de ser colocado entre a espada e a parede. Devia-se aprender rapidamente com este exemplo do Hospital de São João e estabelecer as condições dessa autonomia de gestão progressiva nos bons resultados, no sector da saúde e noutras áreas da intervenção pública. É certamente melhor planear e executar com tempo, calma e regras bem definidas para todos, do que vir sucessivamente, no futuro, a defrontar situações semelhantes, de uma forma casuística.
Pena é que uma posição final que fazia sentido desde o início, e que deveria/poderia ser mesmo uma estratégia global, acabar por acontecer com base numa situação de pressão.
quando tudo começa a correr mal, vai acabar mal
As notícias recentes sobre o grupo Espirito Santo e sobre Ricardo Salgado são surpreendentes – em particular as noticias mais recentes sobre compra de ações da EDP, aqui e aqui (investigação i), por parte de Ricardo Salgado, aliado ao que foi revelado sobre o pedido de ajuda ao Governo para que o banco público, a CGD, emprestasse ao grupo ES, e ainda a informação da tomada de dívida do grupo ES pela PT (e que poderá prejudicar a empresa na fusão com a brasileira Oi, e pelo menos “manchou” a reputação da gestão portuguesa em geral da empresa).
O facto de todas estas informações passarem a ser públicas é também uma mudança substancial de hábitos.
No contexto actual, a posição do Governo de os riscos da actividade privada ficarem com as empresas privadas é uma alteração saudável, e de não usar a CGD neste contexto é igualmente um passo no caminho certo.
Veremos como acaba, mas os sinais não são favoráveis para o grupo embora sejam reveladores de uma transição real para economia de mercado, também no sector bancário.
DEO 2014-2018 (10)
Reforma estrutural da administração tributaria e aduaneira – papel menor da estabilidade do quadro fiscal, quando é dada recorrentemente importância maior por parte dos agentes económicos –
A parte final do DEO é dedicada à receita, aos impostos:
a) Reforma estrutural do sistema de tributação das empresas (IRC) – curiosamente continua a não ser dito quais são as principais áreas que beneficiam e se estão nos sectores de bens e serviços não transaccionáveis ou transaccionáveis; Gostava de ter a certeza que a expectativa é que esta reforma ajude a infletir a estrutura produtiva e o investimento para os sectores de bens e serviços transaccionáveis, e evidência nesse sentido ainda não foi produzida.
b) Reforma do IRS – com a referência à promoção da mobilidade social, e também à avaliação da tributação que incide sobre os rendimentos do trabalho, com o objectivo de reconhecer e valorizar o mérito e o esforço – o que significa? E se houver esforço sem resultados? parecem mais palavras com pouco conteúdo operacional
c) Protecção das famílias e IRS – É por causa do IRS que não há mais natalidade? Pode ser um argumento de equidade, valor social, para ter essa protecção mas usar o argumento da eficiência para aumentar a natalidade parece-me arrojado.
d) Reforma da fiscalidade verde – conversa pouco objectiva – não é melhor saber qual a falha de mercado que pretende corrigir dado que o objectivo não é gerar receita? ou afinal o objectivo será mesmo gerar receita?
E no final de tudo, desta leitura, quais são as medidas e os objectivos com que o Governo se compromete, e o que sucede se não os alcançar?
DEO 2014-2018 (9)
No campo do funcionamento interno do estado, com o titulo qualidade das finanças públicas, focando no papel do ministério das finanças na reforma do processo orçamental, remeto directamente para as 6ªs da reforma, e sobretudo para a reforma importante que seria cada ministério sectorial ser o interlocutor do ministério das finanças em vez de haver uma pulverização nos contactos directos dos organismos de cada ministério com o ministério das finanças para os aspectos orçamentais. O mesmo se aplica à revisão / execução da lei de enquadramento orçamental (ver Orlando Caliço aqui, Rui Nuno Baleiras aqui, Norberto Rosa aqui, Manuel Baganha aqui, Emanuel Santos aqui e Luis Morais Sarmento aqui).
No 4º Forum Nacional de Saúde, a intervenção da Directora-Geral da Organização Mundial de Saúde
Zsuzanna Jakab
Szuzsanna Jakab – Organização Mundial de Saúde
trouxe a visão da organização sobre os principais desafios até 2020, e um comentário ao Plano Nacional de Saúde,
Pontos essenciais que retive (outros haverá que serão considerados essenciais e que não retive):
– aumento da esperança de vida nas últimas décadas é marcado por iniquidades entre países
– necessidade de conhecer mais sobre os factores determinantes da saúde, incluindo o comportamento e hábitos da população
– a saúde como sector económico por direito próprio
– cobertura universal de seguro de saúde como elemento crucial para manter e melhorar a saúde; relevância da protecção contra o risco financeiro – o custo dos cuidados de saúde não deve levar a dificuldades financeiras da população
Horizonte 2020 – investir em saúde através de uma abordagem de ciclo de vida e maior papel da decisão individual (empowering people); sistemas de saúde centrados no cidadão; comunidades resilientes e ambientes que as apoiam
Como comentário ao Plano Nacional de Saúde, sugeriu que o papel do Governo e da Sociedade poderia ser mais enfatizado; que é necessário responder a situações de múltiplos riscos de saúde que interagem entre si e situações de multimorbididade, que deverá dar origem a uma transformação dos cuidados de saúde primários; necessidade de cuidados de saúde coordenados e integrados, com implicações para a gestão dos serviços de saúde.
Sugeriu também uma forma diferente de olhar a governação do sistema de saúde – enquanto no Plano Nacional de Saúde, a governação é encarada como um instrumento, sugere seja vista como forma de assegurar o compromisso da sociedade com os objectivos do Plano Nacional de Saúde.
Defendeu a importância da promoção da saúde e da prevenção da doença, com base em se ter agora evidência de que existem efeitos importantes mesmo no curto prazo, e que a prevenção tem baixos custos. Como exemplo concreto deu o tabaco e a utilização de impostos como forma de também reduzir as iniquidades na saúde.
Para Portugal, segundo Z. Jakab, o principal factor de risco está nos hábitos alimentares, levando à necessidade de actuar na área da dieta alimentar, actividade física e obesidade.
Referiu ainda a importância de um “mapa de estrada” para implementação: atribuição de responsabilidades, definição de metas a alcançar, e definição de áreas prioritárias de acção. É necessário o envolvimento dos cidadãos na implementação. É necessário que a nível local, regional e nacional haja um envolvimento de todos na implementação. É necessário envolver outros sectores (ex: educação e acção social). É necessário reforçar a capacidade de implementação do Plano Nacional de Saúde pelos organismos de saúde pública. Estas dificuldades e desafios não são particulares de Portugal.
Sugeriu, no final, que se poderia prolongar o plano nacional de saúde até 2020 para coincidir com a visão Horizonte 2020 da própria WHO, e que seria relevante, como sinal de compromisso, ter o Plano Nacional de Saúde adoptado por todo o Governo (e não apenas o Ministério da Saúde) e até aprovado no Parlamento.
Dois comentários e duas questões que ficam em aberto:
1 (comentário) A defesa do sector da saúde como um sector de actividade económica importante significa que se aceita um modelo de organização de funcionamento económico baseado em entrada e saída? É que ao fazer esta defesa está-se a colocar em destaque a importância do sector da saúde do lado da oferta, mas o que faz o sector diferente dos restantes sectores de actividade económica é o lado da procura e não a oferta.
2 (pergunta) Na defesa da prevenção da doença e promoção da saúde, o problema não está em reconhecer a sua relevância. O problema está em como se podem medir os seus resultados, e como alicerçar pagamentos em cima desses resultados. Há o problema de medir, e interpretar as medidas que se usem, o que não acontece. (para mais desenvolvimento da discussão: Economics of Prevention – Facts and Figures)
3 (pergunta) Falando-se em regionalização na saúde, a questão base é qual a dimensão óptima de uma região.
4 (comentário) Portugal deve encarar esta relação com a WHO como um compromisso com a implementação do Plano Nacional de Saúde e não como desresponsabilização local de encontrar quem nos (re)faça um plano.
Momentos económicos... e não só 