Reforma estrutural da administração tributaria e aduaneira – papel menor da estabilidade do quadro fiscal, quando é dada recorrentemente importância maior por parte dos agentes económicos –
A parte final do DEO é dedicada à receita, aos impostos:
a) Reforma estrutural do sistema de tributação das empresas (IRC) – curiosamente continua a não ser dito quais são as principais áreas que beneficiam e se estão nos sectores de bens e serviços não transaccionáveis ou transaccionáveis; Gostava de ter a certeza que a expectativa é que esta reforma ajude a infletir a estrutura produtiva e o investimento para os sectores de bens e serviços transaccionáveis, e evidência nesse sentido ainda não foi produzida.
b) Reforma do IRS – com a referência à promoção da mobilidade social, e também à avaliação da tributação que incide sobre os rendimentos do trabalho, com o objectivo de reconhecer e valorizar o mérito e o esforço – o que significa? E se houver esforço sem resultados? parecem mais palavras com pouco conteúdo operacional
c) Protecção das famílias e IRS – É por causa do IRS que não há mais natalidade? Pode ser um argumento de equidade, valor social, para ter essa protecção mas usar o argumento da eficiência para aumentar a natalidade parece-me arrojado.
d) Reforma da fiscalidade verde – conversa pouco objectiva – não é melhor saber qual a falha de mercado que pretende corrigir dado que o objectivo não é gerar receita? ou afinal o objectivo será mesmo gerar receita?
E no final de tudo, desta leitura, quais são as medidas e os objectivos com que o Governo se compromete, e o que sucede se não os alcançar?
Momentos económicos... e não só 
2 \02\+00:00 Julho \02\+00:00 2014 às 11:32
Quanto ao IRC, parece-me que (para além da reorientação preferir os transaccionáveis que referes) se devia privilegiar o investimento e não o capital já instalado. Nesse sentido, os créditos fiscais ao investimento fazem muito mais sentido que uma descida da taxa estatutária do IRC que beneficia o capital já instalado.
Quanto ao IRS, parece-me que é muita conversa para reconhecer que, com a carga fiscal que temos, o incentivo a trabalhar é pouco (especialmente na margem) e o incentivo a emigrar (mobilidade social?) é grande. Quanto à fertilidade, parece-me que os casais não têm mais filhos porque vivem num clima de maior incerteza (desemprego, …), menos rendimento, expectativa de aumento de impostos no futuro, e poucos serviços de apoio (tangível ou intangível) como seja creches e apoios a idosos que estão muitas vezes a cargo dos activos.
Quanto à fiscalidade verde, nada melhor que ler a opinião de Alfredo Marvão Pereira que nos fala do triplo dividendo. http://10envolver.wordpress.com/2014/07/02/o-que-e-o-triplo-dividendo-na-economia-do-ambiente/
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