No campo do funcionamento interno do estado, com o titulo qualidade das finanças públicas, focando no papel do ministério das finanças na reforma do processo orçamental, remeto directamente para as 6ªs da reforma, e sobretudo para a reforma importante que seria cada ministério sectorial ser o interlocutor do ministério das finanças em vez de haver uma pulverização nos contactos directos dos organismos de cada ministério com o ministério das finanças para os aspectos orçamentais. O mesmo se aplica à revisão / execução da lei de enquadramento orçamental (ver Orlando Caliço aqui, Rui Nuno Baleiras aqui, Norberto Rosa aqui, Manuel Baganha aqui, Emanuel Santos aqui e Luis Morais Sarmento aqui).
Momentos económicos... e não só 
1 \01\+00:00 Julho \01\+00:00 2014 às 11:12
O desejável era mesmo que cada Ministério Sectorial internalizasse as restrições e objectivos do MFAP. Mas isso é pedir demais, não é?
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2 \02\+00:00 Julho \02\+00:00 2014 às 12:06
é pedir demais – mas se conseguirmos montar um sistema que seja mais claro nas responsabilidades de gestão e depois alinhar interesses já não era mau 🙂
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2 \02\+00:00 Julho \02\+00:00 2014 às 12:30
Exacto. Por exemplo, um ministro da saúde deve responder na AR por uma derrapagem orçamental na saúde.
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