Decorre(u) nos dias 26 e 27 de Junho de 2014 o 4º Forum Nacional de Saúde, onde tive a oportunidade de apresentar algumas ideias sobre a sustentabilidade (financeira do Serviço Nacional de Saúde), apresentação disponível aqui: FNS-PPB-Junho2014.
Durante o período de discussão houve o desafio para a continuar via internet, pelo que aqui fica a minha disponibilidade para o fazer.
Continuando a leitura do DEO, alguns outros pontos:
a) Análise de sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas – falam apenas do envelhecimento, ora isso não é uma análise de sustentabilidade de longo prazo. Pergunta inicial que me parece pertinente: qual foi a contribuição do envelhecimento nos últimos 20 anos e em comparação com decisões discricionárias de política económica, para o crescimento da despesa pública? Não podemos fazer stress tests a erros de política económica e sustentabilidade das finanças públicas? é que estar a olhar para o envelhecimento apenas porque é mais fácil e intuitivo é deixar de fora o que foram os principais factores de insustentabilidade das contas públicas.
b) “a manutenção da disciplina orçamental com uma consolidação sustentada das contas públicas é fundamental para fazer face ao desafio acrescido do envelhecimento populacional” – na linha do comentário, esta ideia é provavelmente errada – quantifique-se como se transformam estas estimativas depois de novas medidas – não terá grande custo refazer para Portugal as contas da Comissão Europeia.
c) é referido como risco orçamental, a reclassificação de empresas públicas ou de capitais públicos – como é que a mera reclassificação altera o fundamento económico? Passou a ser uma obrigação ou era uma obrigação não reconhecidas nas contas, e por isso os valores actuais e do passado recente estão simplesmente incompletos? É um daqueles riscos que não é novo, apenas é novo o “destapar” do risco.
d) Sobre as privatizações – as privatizações, argumenta-se, são boas independentemente da receita que geram, logo deve-se concluir que a decisão inicial de serem empresas públicas foi errada? ou os respectivos pressupostos alteraram-se? Era bom ser claro quanto a este aspecto. Aqui liga-se à discussão da reforma do estado e de qual a extensão da intervenção do estado na economia actual (discussão esta que também não tem sido feita por qualquer agente politico).
Agora com os números do mês de Maio (execução orçamental) sobre as dívidas dos hospitais EPE (a mais de 90 dias), que aumentaram 42 M€ no último mês. Fazendo a média global da tendência, mantém-se estável o ritmo de crescimento (em média 33 M€/mês), e dentro do intervalo de previsão que seria obtido usando a informação até ao mês de Abril. Não há assim qualquer sinal de alteração neste campo. Fica o gráfico habitual deste “observatório” e as regressões que dão a estimativa de 33 M€ (para maior detalhe de como foram calculadas ver os posts anteriores).
(e como novidade para comentar nos próximos dias, o novo acordo entre o Governo e a APIFARMA, via site da APIFARMA, aqui)
Evolução da dívida dos hospitais EPE (divida há mais de 90 dias)
Tendência de evolução da dívida (para o período mais recente, coeficiente da variável tend34)
Sobre o tema sensível da CES – contribuição extraordinária de solidariedade – é dito que a sua excepcionalidade “implica encontrar medidas que sejam simultaneamente justas, permitam assegurar a equidade intra- e inter-geracional, e produzam efeitos imediatos” mas qual a definição que é dada a cada um destes conceitos – sem haver um glossário que os objective pode ser o que se quiser.
A proposta para 1 de janeiro de 2015: 2% e 3,5% para pensões acima de 1000€, isento até 1000, 2% sobre o total das pensões entre 1000 e 2000, 2% para 20000 e 5,5% sobre 3500-pensão, 3,5% sobre total a partir dai, e acima de 3500 15% sobre o que for superior a 11 IAS e menos que 17 IIAS, 40% sobre o valor do IAS, IAS = 419,22.
Para as pensões, o factor de equilíbrio parece algo como um défice tarifário, as pensões não podem descer, mas quando sobem não sobem tanto para compensar os anos que deviam ter diminuído para manter a sua sustentabilidade face às receitas – gostava de ver uma simulação retrospectiva sobre o que teria sido a aplicação desta regra no passado a casos típicos de pensionistas.
Há no DEO a apresentação de um quadro plurianual de programação orçamental – só tem 2014 e 2015 de forma sistemática, no caso da saúde aponta para aumento de orçamento de 7621 para 7718 mas para 2016 não há ideia, só há uma previsão para um valor agregado da área social (saúde, ensino básico e secundário e administração escolar, ciência e ensino superior, solidariedade emprego e segurança social) de 27310 em 2015 para 27622 em 2016, compatível com algum aumento de orçamento mas dependente do que suceder nas restantes áreas do grupo “social”.
Em termos de fundos estruturais, surgem 25239 milhões de euros para os próximos anos – quanto se pouparia de juros se este valor fosse usado para amortizar dívida pública? Essa seria uma poupança para a economia que reflecte o custo de oportunidade destes fundos; de seguida, interessa saber quanto se gasta a concorrer (pelas empresas) e a organizar estes financiamentos (pelo estado)? Estes elementos devem contribuir para a definição da taxa de rentabilidade mínima que devem ter na sua aplicação.
De uma forma mais geral, para aplicação dos fundos estruturais, qual é a falha de mercado que é tratada com cada linha de tipo de projectos? Como contratar objectivos de retorno de investimento com quem atribui estes fundos? Funcionar com base no desempenho e não com base na execução e taxa de aprovação de projectos é um aspecto central do lado do estado, e não apenas a (boa) ideia de fundos reembolsáveis.
Durante 115 minutos, contando o intervalo, ficamos especializados em treino de bancada, e em que a esperança toma o lugar de qualquer racionalidade. E há um certo prazer nessa esperança irracional. A imprevisibilidade do jogo e de tudo o que envolve são importantes, bem como a previsibilidade de todo um trabalho prévio que tem de ser feito. A comparação entre selecções, e jogadores, acaba por ser inevitável.
Portugal não tem uma selecção magnifica, e por vezes tem jogos excepcionais com equipas grandes, mas essa não é a regra. Ganhar ao Brasil, Alemanha e França são tarefas usualmente impossíveis. Ganhar à Inglaterra e à Holanda tornou-se regular. Com a Espanha, depende dos dias, se for campeonato perdemos 1-0, se for fora de provas oficiais até ganhamos.
Calculo que nos próximos dias se vá dissecar a forma física dos jogadores – a onda de lesões, as opções de estágio, a preparação física – mas mesmo sem lesões, selecções como as de Espanha e Inglaterra também regressam a casa sem grande história para contar. Os trocadilhos com “tudo o Bento levou” vão certamente surgir e inundar as redes sociais. Suspeito que o “inconseguimento” também terá o seu papel nos comentários.
A época foi longa, e trouxe cansaço, alguns jogadores poderão ainda a estar a jogar com lesões não totalmente recuperadas, mas não acredito que não haja empenho, afinal para vários deles este será provavelmente o último campeonato do mundo em que jogam.
Mais importante, e interessante de um ponto de vista de treinador de bancada, é perceber que os treinadores das outras equipas também fazem o seu trabalho de casa – avaliam a selecção portuguesa, analisam à exaustão os videos certamente, e encontram os pontos fracos (e fortes) dos nossos jogadores e da sua forma de jogar colectivamente. E tratam de arrumar as suas equipas para esse fim. O que deixa um dilema em cada jogo ao seleccionador/treinador – ou “inventa” fugindo ao que as outras equipas esperam, ou “mantém” esperando que a qualidade individual dos jogadores consiga sobrepor-se às estratégias de anulação da forma usual de jogar da equipa portuguesa que as outras equipas adoptam.
Assim, o que mais custa ver nos jogos da selecção portuguesa é a falta de “invenção” num jogo que as outras equipas já descobriram como explorar as debilidades da equipa portuguesa, tal como perceberam como “desmontar” a equipa espanhola, com o resultado que se viu. É obviamente fácil falar como treinador de bancada, e entre o aperfeiçoar de mecanismos existentes entre os jogadores e introduzir algo novo mas imperfeito na execução, há um julgamento a ser feito pelo treinador. Da forma como os passes têm andado a falhar, talvez a inovação devesse ganhar um pouco mais de atenção.
Assim, 0 2 – 2 com os Estados Unidos são apenas o resultado destes factores acumulados: jogadores lesionados, jogadores cansados, rotinas conhecidas e previstas pela equipa adversária, pontos fracos identificados e explorados pelos outros treinadores, e mesmo assim, no final, a alma de marcar um golo a 20 segundos do final. Não alinho por isso com a falta de empenho dos jogadores, falta algo diferente.
Em termos de teoria dos jogos, o que era uma “estratégia dominante” deixou de o ser face ao que os treinadores das outras equipas conhecem da equipa portuguesa, hora de tentar “trembling hand”? (não me atrevo a falar em “estratégias mistas”, que implicava algo mais).
Curioso que nenhum dos treinadores portugueses neste mundial teve vida fácil.
ao fim de 3 anos, 875 posts, 1612 comentários, mais de 245,000 visualizações, leitores localizados em muitos países, apesar de ser um blog em português e sobretudo sobre Portugal —
Na página 40 do DEO fala-se em criação de um tecto nominal à despesa salarial nas administrações públicas, que poderá resultar na criação de prestação de serviços por empresas ou em institutos que procurem fugir a esse tecto da despesa salarial, basta converter noutro tipo de despesa, – não seria melhor acordar tectos de despesa globais?
Citando: “os ganhos de eficiência e de qualidade na prestação de serviços obrigam à continuação do processo de reforma da Administração Pública, simplificando e corrigindo diferenciações remuneratórias.” – sob o chapéu de tabela remuneratória única – resta saber como se vai fazer quando há profissões que existem apenas no sector público, e não percebo esta frase nem como se articula com o texto sobre tecto nominal dois parágrafos antes.
Tomei conhecimento via rádio, enquanto estava no trânsito, das declarações feitas e das decisões sobre o último acórdão do Tribunal Constitucional, em que se colocou a questão de saber se os subsídios de férias já pagos teriam que ver reposto o valor declarado inconstitucional.
De um ponto de vista lógico, e parece-me difícil que o Direito assim não o defina, o momento de pagamento deve ser menos importante que o direito ao subsídio, e por isso antecipo que os juristas irão dizer que para haver tratamento igual, receber em Julho ou em Março deverá ter o mesmo valor. Mas o que me chocou mesmo foi a posição do Governo, que pareceu de “birra” (e antecipo também que será assim que os partidos políticos da oposição irão referir-se à posição do Governo), contra a decisão do tribunal constitucional.
Confesso que me choca sobretudo pela falta de senso em usar os funcionários públicos numa luta política entre o Governo e o tribunal constitucional, em que o argumento de interpretação literal da decisão do tribunal constitucional aparece mais parte dessa luta do que como argumento que valha por si só.
Admitia que o Governo dissesse que não pode pagar por motivos de restrição financeira do Estado neste momento, que dissesse que o direito a férias tinha a ver com o ano anterior onde vigoraram cortes, qualquer outro argumento técnico.
Compreendendo as dificuldades que a decisão do tribunal constitucional coloca ao Governo, a única imagem que me veio à mente é o Governo estar a usar este subsídio da mesma forma que os sindicatos usam as greves de transportes – penalizando quem não tem defesa, para atingir terceiros.
Independentemente das razões que possam haver, a forma como se faz é também importante.
Olhando para o mundial de futebol, esta posição do governo faz lembrar a agressão de Maxi Pereira ao jogador da Costa Rica, plena de frustração e inconsequência quanto ao resultado final.
Uma parte do DEO é dedicada a “desenvolvimentos recentes das finanças públicas” – retoma-se o estafado argumento do endividamento excessivo, sem cuidar de perceber se era resultado de decisões racionais ou irracionais, face à melhor informação disponível nessa data, é uma avaliação ex-post pouco interessante. As expectativas de crescimento da produtividade não se cumpriram, se tivessem sido cumpridas teria o endividamento sido excessivo? – pelo menos, o endividamento privado e o público até 2008? Será a culpa da decisão de endividamento ou da expectativa de um crescimento da produtividade que não se realizou? Seria interessante fazer este exercício, para ver se realmente houve uma euforia injustificada dos particulares. Começando com 2000 como ano base, o primeiro passo é criar uma série fictícia de PIB com base nas estimativas de crescimento usadas para as contas dos sucessivos orçamentos do estado; e depois ver em que medida o endividamento dos particulares evoluiu face a esse PIB “induzido nas expectativas da população”.
Em 2009 e 2010 houve fuga para a frente e sabemos pouco sobre os mecanismos políticos de “abrir a torneira” do défice.
Sobre o que será o “compromisso”, o “ajustamento mínimo deverá ser de 0,5 pontos percentuais de subida do saldo estrutural em cada ano. Adicionalmente, no que respeita ao rácio da dívida pública no PIB, o valor em excesso relativamente ao valor de referência dos 60% deve ser reduzido a uma taxa média de um vigésimo por ano, em média de 3 anos”, e seria interessante que este compromisso estivesse convertido em valores absolutos de evolução da dívida que são admissíveis, quanto tem que baixar em termos de percentagem das prestações sociais, e em percentagem do imposto sobre o rendimento e IVA.
As medidas de consolidação orçamental, apresentadas na página 37, são demasiado vagas para saber o que significam e que compromisso de acção exacto contêm – e sobretudo como se pretende actuar com cada uma delas nas três áreas cruciais: processo interno do estado, limites do que o estado faz e fazer o mesmo mas mais barato.
Sobre sectores, do DEO:
Na área da saúde, não se encontra referencia aos cortes salariais, de magnitude similar à poupança com os medicamentos. Que leitura fazer?
Na área da energia, redução de 3,4 mil milhões de euros nos custos do sector eléctrico, mas em que horizonte temporal?
Na área da Regulação e concorrência: reforça-se o papel dos reguladores – a sério? Mais detalhes sobre como acham que alcançam esse objectivo? (por exemplo, qual a contribuição de obrigar à alternância de género na presidência dos reguladores para esse “funcionamento justo e eficiente?”) também a lógica de gestão por “objectivos quantificados” é muito interessante, é colocar nos reguladores a lógica da “caça à multa”? ou de produção de número de regulamentos? Por exemplo, no caso da autoridade da concorrência, significa que “detectar 5% dos cartéis em Portugal” é um objectivo quantificado? mas como saber quantos são 5%? De certeza que alguém pensou no que é preciso para operacionalizar esta importação automática de ideias?
Apresentam “exemplo ilustrativos” de políticas (?) – não caberá a alguma entidade pública fazer essa avaliação das políticas públicas seguidas? mas de uma forma sistemática?
A falta de um horizonte temporal nas discussões permite dar uma aparente maior magnitude dos efeitos, ao falarem de valores cumulativos, não se sabe ao longo quantos anos, por exemplo, 1000 milhões de euros ao longo de vinte anos, são 50 milhões de euros por ano.
Momentos económicos... e não só 