da semana passada: Vitor Bento e João Moreira Rato para o BES, e ??? para Comissário Europeu. As primeiras no sector privado, a segundo no sector “público” da União Europeia. Em ambos a discussão pública (incluindo comentadores na rádio, jornais e blogs) olha para estes cargos como um “prémio” político.
Os comentários sobre a proximidade partidária de Vitor Bento ou João Moreira Rato dificilmente faz sentido no contexto de um banco privado, até porque se saiba nenhum deles teve uma actividade partidária tão clara como os intervenientes no que foi a luta do BCP. Julgar pelos méritos próprios, é algo que seja assim tão difícil (sobretudo no caso de Vitor Bento, que ao longo dos anos tem apresentado o seu pensamento de diversas formas, em livros e nos artigos de imprensa que regularmente escreve). João Moreira Rato tem feito um caminho seguro à frente do IGCP.
Também a questão da escolha do nome para comissário europeu indicado por Portugal faz confusão. Primeiro, talvez seja bom saber-se o que faz um comissário europeu (pode-se começar por aqui e aqui). Vale a pena transcrever, para se ver que dizer que queremos um comissário europeu numa área que nos interesse (como país) para defender os interesses de Portugal é memorizar à partida o papel que essa irá ter. Um comissário europeu irá ter que representar toda a União Europeia, e a sua afirmação será tanto mais credível quanto maior for a capacidade de ter uma postura equidistante dos interesses particulares dos vários países. Quando se ouve a referência a um comissário de prestígio não é por ter tido uma contribuição em defesa do seu país e sim por ter defendido os interesses gerais dos cidadãos da União Europeia. Definir à partida qual é o perfil técnico que melhor assegura o prestígio é melhor, a meu ver, do que colocar em termos de “prémio carreira”, “grammy do serviço público” ou outra coisa qualquer.
O comissário europeu tem não que defender os interesses de Portugal e sim representar a capacidade técnica de um país contribuir para o bem comum da União Europeia. Será esse o melhor serviço que pode dar.
Dito isto, seria interessante que em vez de o “grammy serviço público” ser atribuído por discussão à porta fechada entre os representantes máximos dos dois maiores partida, fosse anunciado um perfil e solicitadas candidaturas de quem achasse que estava em condições de preencher esse perfil. Mas enfim, dirão que se assim for nada sobre para a política? (política entendida como distribuição de “rendas”, parece-me, o que é certamente uma visão pouco interessante).
“Funções dos Comissários europeus – Comissão Europeia
Caráter colegial das decisões
A Comissão funciona segundo o princípio da colegialidade. Isto significa que as decisões são tomadas em comum pelo colégio de Comissários, que é coletivamente responsável perante o Parlamento Europeu.
Os Comissários não têm poder de decisão próprio, exceto quando estão habilitados pela Comissão a tomar, em nome desta, medidas nos respetivos domínios de competência. Neste caso, a responsabilidade tanto do ponto de vista político como jurídico por essas medidas recai sobre a Comissão.
O Presidente desempenha um papel fulcral. Para além de definir as orientações políticas, distribui as pastas pelos Comissários (mercado interno, política regional, transportes, ambiente, agricultura, comércio, etc.), podendo, a qualquer momento, alterar os domínios sob a sua alçada. O colégio de Comissários define os objetivos estratégicos e o programa anual de trabalho da Comissão.
Os Comissários apresentam proposta sao colégio que, geralmente, delibera por consenso. Todavia, o colégio de Comissários pode igualmente proceder a uma votação a pedido de um comissário. Nesse caso, as decisões são tomadas por maioria simples.
O caráter colegial da Comissão garante:
- a qualidade das decisões, uma vez que todos os Comissários devem ser consultados relativamente a cada proposta
- a independência da instituição, uma vez que as suas decisões são tomadas sem pressões partidárias
- a partilha da responsabilidade política entre todos os Comissários, mesmo quando as decisões são adotadas por maioria “
Comissários Europeus
Momentos económicos... e não só 