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Category Archives: Fundos comunitários


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ouvido na rádio,

algo como 21 mil milhões de euros para entrar em Portugal nos próximos anos. Apesar das tentativas de novos mecanismos, é de esperar que haja um novo “assalto” aos fundos comunitários, com o aparecimento das empresas especialistas em fazer candidaturas, e governantes especializados em anunciar linhas e apostas estratégicas. Quatro ideias para lidar com este presente envenenado (e evitar que seja tudo gasto a comprar carros alemães…):

a) só aceitar financiar projectos que tenham uma taxa de rentabilidade superior à taxa de juro paga na dívida pública;

b) tornar disponível publicamente os dados sobre os subsídios dados a cada empresa, bem como as respectivas informações de actividade económica e financeira (por exemplo, quem receber fundos públicos deveria publicar na internet pelo menos a informação empresarial simplificada que tem de enviar) – objectivo, permitir que qualquer um possa verificar se os fundos foram parar a empresas que crescem e têm efeito reprodutivo ou não

c) aplicar mesmo (mesmo) o princípio de subsídios reembolsáveis, como mecanismo de disciplina para escolha de bons projectos

d) respeitar os três pontos anteriores (ou, no caso das entidades públicas, fazerem a sério o seu papel de acompanhamento e verificação dos efeitos económicos produzidos pelos fundos).

Como na mesma notícia se referia que parte substancial dos fundos irão para zonas menos favorecidas, isso significa que já se está a sacrificar retorno do investimento com esses fundos por uma noção vaga de desenvolvimento – ok, mas pelo menos que a) acima seja respeitada…


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a habitual coluna no dinheirovivo.pt, combate à subsidio-dependência

O combate à subsídio-dependência

31/10/2011 | 15:15 | Dinheiro Vivo

O Ministro da Economia numa das suas recentes intervenções públicas indicou como uma das principais ideias da sua actuação acabar com a subsídio-dependência das empresas portuguesas.

Esta será uma alteração importante no modo de funcionar da economia portuguesa, em que existe uma tendência generalizada para culpar o (próprio) falhanço empresarial por falta de apoio do Estado. É frequente ouvir-se os responsáveis de empresas que abrem falência queixarem-se dessa suposta falta de apoio do Estado.

Mas a subsídio-dependência tem custos igualmente importantes e menos visíveis noutras áreas. As decisões de investimento das empresas portuguesas têm sido frequentemente ditadas pela intenção de beneficiar deste ou daquele subsídio ou benefício fiscal. Projectos que não são rentáveis do ponto de vista social e mesmo privado podem tornar-se rentáveis para quem os inicia apenas pela existência de um subsídio estatal. Está ainda por quantificar qual o peso que estas distorções têm (e tiveram) para a economia portuguesa, mas vale a pena relembrar que Portugal é dos países com menor produtividade marginal do investimento realizado (relembrando números apresentados por diversas vezes por Vitor Bento nas suas obras), o que significa um baixo retorno do investimento feito, tanto privado como público.

Sendo assim acertada, a meu ver, a posição de princípio do Ministro da Economia, resta saber como poderá ser levada à acção. Afinal, um dos principais e tradicionais instrumentos de actuação dos Ministros da Economia tem sido precisamente os subsídios. Há, então, um trabalho a fazer para que este tipo de anúncio, o de acabar com a subsídio-dependência, seja credível em termos de política económica.

Uma forma de o fazer, provavelmente impraticável também a nível das nossas relações com a Comissão Europeia, seria afectar todas as verbas de transferências previstas a título de apoio, nacional e comunitário, normalmente vertido em subsídios, para redução da dívida pública portuguesa face ao exterior. Uma regra desse tipo teria a dupla vantagem de reduzir a pressão dos encargos futuros de juros, e de ao mesmo tempo dar credibilidade à redução de subsídios às empresas. Estas teriam que sobreviver pelos seus méritos no mercado, e não pelos seus méritos na capacidade de angariar apoios de dinheiros públicos.

Admitindo que esta possibilidade não esteja no horizonte político, outras alternativas deverão ser encaradas. Como ponto de partida, deve-se pensar em situações onde existam fortes efeitos externos positivos – isto, situações em que a actividade da empresa gera ganhos para outras empresas que não são objecto de uma transacção no mercado. Esta abordagem, baseada na ideia de externalidades positivas, sugere que o critério de utilização de fundos públicos não deve ser o quanto uma empresa beneficia com determinado apoio, e sim quanto é que as outras empresas beneficiam com esse apoio. E só deve ser atribuído se na sua ausência a empresa não tomasse a decisão que gera esses efeitos externos. Estas são, obviamente, condições exigentes e dificilmente observáveis, sobretudo a segunda. Contudo, levar a sério a ideia de reduzir a subsídio-dependência, caso não seja possível eliminar de todo os subsídios, passa por redefinir as regras da sua atribuição. É este caminho que importa conhecer. Saber como a intenção anunciada pelo Ministro da Economia se tornará numa política credível, saltando do papel e da voz que o lê para o enquadramento das decisões das empresas portuguesas.


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uma manhã como jornalista

Esta manhã decidi ir assistir à II Conferência Antena 1 – Jornal de Negócios, que tem como título “O Estado e a competitividade da Economia Portuguesa”. Tendo lugar no auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, era fácil logisticamente.

Começa a conferência, e olhando para o título vê-se logo como é o nosso pensamento mais interior, o Estado primeiro e só depois a Economia, alternativas que seriam mais orientadas para o que é preciso fazer (e que fui ensaiando no facebook, confesso), “A competitividade da Economia Portuguesa e o Estado” ou ” A economia portuguesa e a competitividade do Estado” – focar na economia e não no estado.

A primeira intervenção pertenceu ao Ministro Álvaro Santos Pereira. Os pontos chaves do arranque da comunicação: contra a subsidio-dependência, as reformas económicas não podem esperar, há que criar condições para que Portugal volte a crescer, a economia não cresce por decreto, a liquidez das empresas é um problema, tem que se criar melhor ambiente de negócios, Portugal tem que ser um país mais global recebendo mais investimento estrangeiro e exportando mais, tem que se melhorar o enquadramento regulatório, é necessário alterar estruturalmente a economia. Dificilmente não se subscreve esta agenda. A segunda parte da comunicação é então dedicada aos instrumentos.

E começou a elencar esses instrumentos:

– usar o QREN (oops, subsídios?)

– prioridade às exportações (seguro de crédito, e crédito às PME exportadoras – oops – identifiquemos a “falha de mercado” que justifica esta intervenção – nota: não estou necessariamente contra, só quero saber mais)

– diminuir as importações – oops – as nossas exportações também têm um conteúdo de importações, não sei quanto é, mas existe, pelo que um grande aumento das exportações também deverá gerar algumas importações mais

– via rápida para o investimento

– simplificação do código comercial (que vem de 1888, sim, não estou enganado na data)

– nova lei da concorrência – oops – quando é colocada em discussão pública?

– facilitar emprego e contratação

– eliminar feriados e diminuir pontes como fonte de aumentar a produtividade – oops – a mim parece-me que aumenta sobretudo o produto total por se trabalhar mais, e que o produto por hora trabalhada se irá essencialmente manter

– colocar as obras públicas ao serviço da economia – oops – eu preferia que fossem obras públicas sem objectivos desses, apenas para colmatar “falhas de mercado” – fazer estradas para estimular o sector da construção não faz parte do problema?

– reestruturar o sector dos transportes

– papel da política de privatizações

– reforma do capital de risco público

– papel da reabilitação urbana – programa Jessica (?) (oops, será a Jessica Rabbit?)

– turismo residencial, da natureza e religioso

– re-estruturação de empresas e código de insolvências – acabar com o estigma do falhanço – oops, será que é desta que se encontra uma forma de utilizar rapidamente e de forma produtiva os activos das empresas que fracassam? ou será apenas mais tentativas de prolongar agonias empresariais?

– nova política energética

– para vencer a crise há que reformar o que é necessário.

E foi isto que retive da conferência. Globalmente, e por defeito de profissão, preferia um ministro mais “académico”;  em vez de eleger tantos problemas e tantos instrumentos, preferia que pegasse num, à sua escolha, e que se detivesse na sua identificação e causas, para saber que soluções alternativas são possíveis, e qual foi a escolha feita pelo Governo e que instrumentos vai usar para esse problema. A minha sugestão é a de não repetir várias vezes o mesmo discurso geral (que para tocar em todos os pontos tem de ser geral), mas em cada um tratar a fundo um problema (ou um instrumento), com rigor analítico e tacto político (uma combinação difícil de concretizar como bem sabemos). Por exemplo, combater a subsidio-dependência não faz sentido usar o QREN, ou faz? ou com que regras? Ou será que o QREN é para outro objectivo? Como não houve espaço para fazer a ligação entre objectivos e instrumentos de forma clara, fica-se a perder.

Noto agora que estou inevitavelmente a escrever como académico, e não como jornalista. Afinal, mudar de profissão pode ser mais complicado do que pensei 🙂


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Como lidar com a dívida externa? (debate do Expresso)

O Expresso fez um debate sobre como lidar com a dívida externa (aqui).

Uma primeira resposta é naturalmente ignorar, o problema resolve-se por si. O desequilíbrio gerado será corrigido automaticamente. Provavelmente é verdade, resolve-se pelo menos quando o crédito é cortado e se deixa de poder comprar no mercado internacional. No entanto, e como se sente neste momento, essa resposta não é a mais interessante, em termos de bem-estar da população e funcionamento da economia.

Há outras respostas, como não pagar a dívida. Sendo possível, levanta problemas, quem emprestaria no futuro? (e passar sem crédito é dificultar o funcionamento da economia e da sociedade).

Assim, a resposta mais natural é procurar reforçar a capacidade de pagamento da dívida. De certa forma, é uma resposta trivial. Fazê-lo é a parte complicada.

Mas há ainda uma distinção a fazer:

– curto prazo – evitar a auto-alimentação da dívida externa (pública e privada), isto é, evitar que só os juros por si sejam tão elevados que gerem mais dívida, numa bola de neve; com défice comercial e sem transferências do exterior (por exemplo, remessas de emigrantes, cujo número tem aumentado significativamente nos últimos anos), e taxas de juro crescentes, este é um risco presente.

– a médio e longo prazo –  focar balança comercial, exportar mais, importar menos, tornar não transacionáveis em exportação – conseguir o que não conseguimos nas últimas décadas, balança comercial positiva.

Será também importante conseguir um aumento da poupança nacional – que não seja apenas a poupança forçada pelo Estado, via impostos, para mudar dívida externa para dívida interna.

Complementar a estes aspectos é conseguir a própria redução do stock de dívida, para reduzir o peso dos juros, e aliviar a restrição que o pagamentos dos mesmos implica. E é aqui que uma diferente utilização dos fundos comunitários pode ajudar, sendo que é um uso não previsto desses fundos, embora estejamos também numa situação não prevista.

A lógica de usar fundos comunitários para resgatar dívida é simples – aceite-se o princípio de que os fundos colocados à disposição da economia portuguesa devem ser aplicados onde dão maior retorno. Aplicar fundos comunitários em projectos que exigem comparticipação nacional e que têm (historicamente e em média) baixas taxas de rentabilidade (e em que até a rentabilidade privada só existe porque está presente o subsídio) é pouco interessante, e se calhar nem possível pela impossibilidade de assegurar a comparticipação nacional. Por outro lado, pagar dívida tem o retorno imediato dos juros que não se pagam, o que beneficia toda a economia e não apenas os que recebem os subsídios.

Pode haver também outras soluções para reduzir as complicações actuais associadas com a dívida externa, propostas?