O capítulo de encerramento do relatório “uma década para Portugal” apresenta o cenário final, que “incorpora o impacto de todas as medidas apresentadas susceptíveis de serem quantificadas de forma relativamente fidedigna”.

É feita referência a um “instrumento analítico desenvolvido pelo grupo de trabalho”. Não custava nada ter disponibilizado esse instrumento para escrutínio. Não está detalhado como cada medida contribui para o cenário final. Não está descrito quais os objectivos e restrições contempladas. Por exemplo, uma maior produtividade no mercado de trabalho significa maiores receitas de impostos, menos despesas com subsídios de desemprego além de maior emprego e maior crescimento. Mas quanto e de que forma? e como são usadas as receitas adicionais, entram directamente para redução de dívida? E quando se baixa o IVA da restauração é possível ter efeitos fidedignos para entrarem no modelo de simulação? e como é tratada a incerteza sobre os efeitos? certamente fizeram alguma análise de sensibilidade quanto às medidas não produzirem os efeitos de crescimento esperado e apenas se traduzirem em despesa, como é que ficam as figuras nesse caso? (avaliar o risco de correr mal).

E depois há frases que me baralham, como “só com um crescimento do PIB vigoroso é possível simultaneamente criar emprego e aumentar produtividade”, tendo mais a pensar que um aumento da produtividade é que permite criar emprego e um crescimento do PIB.

E nos anexos, que são basicamente um quadro, não encontrei qualquer indicador ligado à produtividade (os custos unitários de trabalho dão cada vez uma boa caracterização dessa produtividade).

Globalmente, chega-se ao fim sem se falar de educação ou saúde, duas grandes áreas da despesa pública; não se fala do processo orçamental (quem estiver interessado, o documento Sextas da Reforma tem vários textos importantes sobre o assunto, e de como um melhor processo orçamental pode levar a uma administração pública com menos custos e mais ao serviço das necessidades da sociedade).

A quinta e última área de propostas do relatório é dedicada a “investimento, inovação e internacionalização das empresas portuguesas”. Nesta área há um interesse pelo papel dos centros tecnológicos, no aproveitamento dos fundos comunitários, e o habitual discurso sobre formação, qualificação e relação universidades-empresas.

Relativamente aos centros tecnológicos que foram bem sucedidos, é necessário perceber quais os factores essenciais que ditaram o seu sucesso. De outro modo, pode-se estar a criar apenas centros de custos e não de dinamização da transferência de tecnologia. É também relevante saber quanto tempo levaram essas estratégias e esses centros a produzir resultados. A pressa em ver resultados pode ser aqui má conselheira.

Em termos gerais, como os que estão no relatório, o importante será os dinheiros públicos disponíveis serem usados no que gera mais externalidades positivas ou serem usados no que gera mais conhecimento apropriáveis? no conhecimento geral ou na obtenção de patentes pelas universidades? e se há fundos públicos, como evitar que haja actividades de “rent seeking” e riscos de captura pelos “suspeitos do costume”?

Um dos nossos problemas passados foi o mau aproveitamento dos fundos estruturais e do investimento público de forma mais geral, aplicado em utilizações com pouco retorno social (ou privado).

Mais importante é encontrar novas formas de financiamento das empresas, isto é, novas formas de fazer a ligação entre quem poupa e entre quem quer investir. Numa visão mais ampla, a nossa ambição deveria ser tornar Portugal um país atractivo como lugar para qualquer empresário europeu querer iniciar um negócio (o que será também bom para os empresários portugueses). Tudo o resto, de pacotes e programas, gera apenas teias de complexidade e cumplicidade, e não garante que os fundos disponíveis são usados da forma que mais beneficia o crescimento económico, sobretudo quando os projectos que recebem esses fundos têm a sua rentabilidade privada assegurada por existir fundos públicos que neles são colocados.

Esta preocupação é comum aos vários campos de origem de propostas nesta área: “aumentar o investimento com execução extraordinária de fundos europeus”, “reforço excepcional e simplificação do crédito fiscal ao investimento (alteração no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e no regime contratual)”, “capitalização das empresas e desbloqueamento do financiamento aos bons projectos”, “Pacote de apoio à internacionalização: as empresas que internacionalizam reforçam-se em Portugal”, “promoção da reabilitação urbana e requalificação do património histórico”, “desenvolver a ligação universidade – empresa” para um novo patamar de inovação”, “descobrir e acelerar a inovação” e “a reforma da desburocratização para as empresas: menos tempo, pessoas e recursos dedicados à burocracia (SIMPLEX)”.

Há que aprender com os erros do passado nestas áreas, bem como com os sucessos. Saber o que funciona e o que não funciona. Quando se fala em processos de reestruturação, o fundamental não é o aspecto financeiro, e sim saber se os fundamentos da empresa justificam o esforço. Com a experiência que já existe, porque não criar um score da probabilidade de sucesso do processo e só aceitar quem tiver uma boa probabilidade de sucesso? fazer para os processos de reestruturação como os bancos fazem para a concessão de crédito?

Na definição de estratégias globais, acabar com a eterna tentação do Estado empresário, definindo programas e fundos que levem as empresas a fazerem aquilo que o Governo acha que elas devem fazer. Pelo dinheiro que lhes dê rentabilidade privada é natural que o façam, mesmo que o Governo tenha avaliado mal a rentabilidade social desses projectos. Claro que há exemplos favoráveis, como o turismo de Portugal nos últimos anos, mas será que é essa a regularidade. Teria preferido que neste campo, a discussão no relatório tivesse começado pelo que teve sucesso e não teve, antes de debitar o habitual leque de soluções.

No caso da ligação universidade – empresa, há que começar a pensar de forma diferente. Na verdade, no relatório há mais perguntas que respostas. A procura de respostas “habituais” deverá, aqui como nos outros casos, ser baseada na avaliação da experiência. Por exemplo, que resultados as várias incubadoras de empresas apresentam?

Porque não tentar uma abordagem baseada em definição de objectivos de investigação a serem alcançados, definir um problema que precise de uma inovação como resposta, e deixar que as empresas e universidades se juntem da maneira que acharem mais adequada para se candidatarem a procurarem essa inovação? Actuar pelos resultados e não pelos processos. Significa a necessidade de identificar bem o problema, e depois ter capacidade de acompanhamento dos trabalhos e dos dinheiros públicos que sejam gastos. Não tenho o modelo completo em mente, mas tentar algo de diferente parece ser crucial. E centrar a procura da inovação no que possa criar mais externalidades positivas e não gastar tantos esforços na selecção de empresas ou sectores (para uma necessidade a resposta pode até vir de um sector inesperado).

Quando cheguei às catapultas, só me lembrei de: