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sobre “uma década para Portugal” (17)

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O capítulo de encerramento do relatório “uma década para Portugal” apresenta o cenário final, que “incorpora o impacto de todas as medidas apresentadas susceptíveis de serem quantificadas de forma relativamente fidedigna”.

É feita referência a um “instrumento analítico desenvolvido pelo grupo de trabalho”. Não custava nada ter disponibilizado esse instrumento para escrutínio. Não está detalhado como cada medida contribui para o cenário final. Não está descrito quais os objectivos e restrições contempladas. Por exemplo, uma maior produtividade no mercado de trabalho significa maiores receitas de impostos, menos despesas com subsídios de desemprego além de maior emprego e maior crescimento. Mas quanto e de que forma? e como são usadas as receitas adicionais, entram directamente para redução de dívida? E quando se baixa o IVA da restauração é possível ter efeitos fidedignos para entrarem no modelo de simulação? e como é tratada a incerteza sobre os efeitos? certamente fizeram alguma análise de sensibilidade quanto às medidas não produzirem os efeitos de crescimento esperado e apenas se traduzirem em despesa, como é que ficam as figuras nesse caso? (avaliar o risco de correr mal).

E depois há frases que me baralham, como “só com um crescimento do PIB vigoroso é possível simultaneamente criar emprego e aumentar produtividade”, tendo mais a pensar que um aumento da produtividade é que permite criar emprego e um crescimento do PIB.

E nos anexos, que são basicamente um quadro, não encontrei qualquer indicador ligado à produtividade (os custos unitários de trabalho dão cada vez uma boa caracterização dessa produtividade).

Globalmente, chega-se ao fim sem se falar de educação ou saúde, duas grandes áreas da despesa pública; não se fala do processo orçamental (quem estiver interessado, o documento Sextas da Reforma tem vários textos importantes sobre o assunto, e de como um melhor processo orçamental pode levar a uma administração pública com menos custos e mais ao serviço das necessidades da sociedade).

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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