Uma outra forma de olhar para as barreiras de acesso ao SNS (a cuidados de saúde, de uma forma mais geral) é ver onde se encontram as despesas das famílias, em termos dos seus orçamentos. Infelizmente, a informação mais recente disponível é referente ao inquérito às despesas das famílias de 2010/2011 (encontra-se actualmente um novo inquérito em curso).
Desse inquérito, é possível construir o seguinte quadro, mostrando onde os agregados familiares nos 20% mais baixos de rendimento e nos 20% mais elevados fazem despesas próprias (sendo que algumas são determinadas por decisões do SNS, como o consumo de medicamentos prescritos no SNS e onde uma parte do custo é paga pelo cidadão).
Ressalta daqui uma vez mais o papel dos medicamentos, sobretudo para os agregados de menor rendimento, e o papel privado na medicina dentária (sendo que nos agregados de menor rendimento, se traduz, muito provavelmente, em necessidades não satisfeitas). Esta caracterização é similar à encontrada para vários outros países europeus.
O elemento importante é o papel dos medicamentos, embora aqui expresso ainda antes da redução de preços nos medicamentos genéricos nos anos mais recentes. Reforça-se, também a partir destes números, a evidência construída com os inquéritos mais recentes do papel das comparticipações no campo do medicamento como sendo o aspecto central de barreiras de acesso a cuidados de saúde em termos financeiros (haverá outras barreiras, ligadas à disponibilidade de equipamentos e ao conhecimento de como utilizar o sistema de saúde, por exemplo).
| 20% menor rendimento | 20% maior rendimento | |
| internamento hospitalar | 1,10% | 11,40% |
| Meios de diagnóstico | 4,50% | 13,70% |
| Medicina dentária | 7,10% | 40,30% |
| serviços médicos em ambulatório | 9,70% | 6,90% |
| outros produtos e equipamentos | 8,60% | 5,90% |
| medicamentos | 69,00% | 21,60% |
27 de Outubro de 2015 às 14:54
Caro Pedro Pita Barros,
Sem querer entrar em questões de exequibilidade ou impacto orçamental, poder-se-á afirmar que se for objectivo a melhoria da equidade no acesso aos cuidados de saúde, um dos pontos seria instituir um sistema de comparticipação dos medicamentos em função (p.ex.) do escalão de IRS do utente?
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27 de Outubro de 2015 às 23:17
A minha tentação é mesmo dizer que o sistema de comparticipação deverá olhar mais para a protecção financeira, sem ter que necessariamente ser em função do escalão de IRS. Para ter uma associação da comparticipação (protecção financeira) modulada de acordo com o IRS é necessário ter informação convincente de que o valor dessa protecção varia substancialmente com o nível de rendimento. Apenas nesse caso se justificará essa diferenciação, de outro modo os aspectos de equidade devem ser tratados na progressividade do imposto.
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28 de Outubro de 2015 às 09:56
Eu usei por base os valores que apresentou e a enorme discrepância verificada na categoria “medicamentos” (existem outras discrepâncias, como na medicina dentária, mas podem incluir procedimentos electivos, o que não se passa nos medicamentos). Uma coisa que os dados não explicam é a distribuição etária dos agregados em causa (sabendo que, em média, os consumos com medicamentos se concentram no extremo superior da faixa etária da população).
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