Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Novembro 2012


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taxas moderadoras na educação (?)

basta estar fora dois dias, e não ver a entrevista do primeiro-ministro para ficar logo fora da actualidade política nacional, sendo logo informado das ideias de ter uma comparticipação privada diferente no financiamento da educação, sendo que quem me falou no assunto referiu o termo  “taxas moderadoras na educação”.

Faz pouco sentido ter um pagamento no ensino obrigatório que seja visto como taxa moderadora, se é obrigatório, não há margem para moderar, além de ser duvidoso que se queira moderar. Ainda assim, e antes de ver mais sobre o tema, pareceu-me útil saber de que ordem de números estamos a falar. Usando a base de dados de educação da OCDE, as duas figuras seguintes mostram a percentagem de financiamento das famílias nas despesas com educação (primeiro) e a percentagem pública do financiamento da educação, mas contemplando apenas as despesas com o ensino secundário.

Figura 1: % da despesa das familias

Figura 2

Figura 2: % percentagem da intervenção pública

Figura 1

(nota: as percentagens das duas figuras não somam 1 para cada país porque podem haver outras fontes de financiamento das despesas com educação)


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Envelhecimento activo (2)

No mesmo encontro em que falou o Comissário Europeu Andor, houve também intervenção da Baronesa Greengross que deu especial relevo ao peso futuro que terão as situações de demência na sociedade e nas respostas que esta terá de procurar, recolhendo ideias e soluções de muitas áreas.

Interessante o exemplo dado de convencer as pessoas a comer através da sugestão de cheiros de comida na altura certa.

Lançou alguns desafios a pensar: deixar de pensar em termos de idade, e sim em termos do que se consegue ou não fazer, por exemplo porque separar por idades em alguns tipos de ensino, como línguas estrangeiras.

Definiu como prioridades das políticas públicas três aspectos: envelhecimento saudável, manter as pessoas activas (a trabalhar) e desenho das casas, ruas e cidades que seja amiga desse envelhecimento activo.

Aconselhou também a que se ouçam os seniores sobre o que precisam, uma vez que frequentemente se constata que são intervenções com custos muito menores do que aquelas que os “profissionais” julgam que eles precisam. Aqui é fácil reconhecer o paternalismo que assiste à maioria das intervenções públicas, que sendo bem intencionadas, decidem pelos outros o que eles precisam, sobretudo no caso de idosos.

Por fim, deixou uma recomendação, falar sobre o fim da vida, é uma conversa difícil, mas devemos ouvir o que cada pessoa quer ou deseja para o seu final de vida, e para a tomada de decisões em seu lugar, quando a pessoa já não tiver essa capacidade de decisão própria. Há que reconhecer que as pessoas mais idosas têm capacidade de tomar decisões e dar contribuições para a melhoria da sua situação de fragilidade, agora e no futuro.

Na parte de discussão, deu uma interessante visão de como se pode tentar avançar nestas direcções – usar uma abordagem de defesa de direitos humanos: se uma casa não tem rampa de acesso, então está a infringir o direito humano de ter uma casa acessível, por exemplo.


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“Public Healthcare Reforms following financial crisis”

só para informação, para quem tiver interesse em ver as apresentações, esta é uma sessão sobre economia da saúde promovida por membros de uma comissão do Parlamento Europeu que coloca os slides disponíveis, aqui. Comentários ficam para os próximos dias.


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Envelhecimento activo (1)

Na semana passada, na conferência organizada pela Fundação Calouste Gulbenkian, a propósito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo, o Comissário László Andor apresentou algumas das ideias chave que a Comissão Europeia procura promover a propósito do tema.

O ponto de partida foi estabelecer que o envelhecimento activo é um desafio, sobretudo num momento de crise que coincide com um ponto de viragem demográfico. Apesar dos níveis de desemprego elevados actualmente em alguns países da União Europeia, a população em idade activa está a diminuir. Significa que menor número de trabalhadores irão ter que garantir maior volume de pensões, cuidados de saúde e cuidados continuados.

Contudo, Andor defendeu que os interesses dos novos e dos idosos não são necessariamente incompatíveis, devendo-se evitar o confronto de gerações a favor de soluções em que os interesses de todos se encontrem alinhados.

Um aspecto focado é que envelhecer não significa obrigatoriamente ficar dependente de outros, sendo exemplo disso as acções promovidas pela Comissão Europeia para ultrapassar os estereótipos negativos. Mas enquanto no campo da saúde, maiores necessidades de cuidados de saúde abrem oportunidades para todos, já a reforma do sistema de pensões é mais complicado. Nas actuais condições económicas, será necessário algum tipo de ajustamento, sendo que as soluções óbvias são combinações de três elementos – decréscimo das pensões, aumento das contribuições e aumento da idade de reforma. Estas três soluções exigem esforço diferente a cada geração. Mas sobretudo deverão ser resultado de escolhas individuais dos cidadãos e não “obrigações” impostas pelos estados sobre os seus cidadãos. E neste contexto, o conceito de envelhecimento activo enquanto opção pessoal tem maior apela que apenas aumentar de forma obrigatória a idade de reforma.

A este propósito, Andor referiu a relevância de as inovações sociais que foram experimentadas na área do envelhecimento activo terem agora o desafio de poderem ser aplicadas em larga escala.

Resta saber se em países com forte pressão orçamental no sector público, e em que tanto os cuidados de saúde como  as pensões são responsabilidade sobretudo desse sector público, haverá o tempo necessário para que essas inovações sociais sejam criadas, acarinhadas e produzam resultados.


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sobre as PPP da saúde,

e porque saíram notícias na semana passada sobre uma delas, o artigo de hoje no dinheirovivo.pt, que olha para princípios que são válidos para todas as PPP, incluindo as rodoviárias. E estou certo que muito mais ainda será escrito sobre o tema.


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just for fun…

a Moody’s deslocou o foco de atenção para França, e o inimigo público descobriu porquê, a parte interessante é saber que caminho percorrerá agora a França, que se começa a parecer com a Espanha.

Em qualquer caso, é mau para nós que parte dos nossos principais mercados de exportações cresça menos; pode criar um mercado de exportação de experiência de austeridade, em que iremos aos outros países explicar como se faz, mas duvido que venha a ter grande popularidade.


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o que ontem se disse

merece três comentários:

a) a triste discussão sobre milhões de orçamento comunitário, em que se passa implicitamente (ou se calhar mesmo explicitamente) à “compra” de votos dos países dando mais ou menos milhões para aqui ou para ali. Não sei o que se passa dentro das reuniões, mas a forma como são dadas as informações não levam a grande optimismo sobre o rumo da União Europeia. Não sei porquê faz-me confusão títulos como “oferece 1000 milhões de euros a Portugal” (subentende-se que com o propósito de toma, cala e leva para casa)

b) a afirmação do ministro da economia sobre um plano a nível europeu para recuperar indústrias deslocalizadas. Tal como colocada a afirmação presta-se a equívocos. Julgo que deve ser entendida como pretender que a Europa e Portugal nela incluído tenham capacidade de reter produção de bens e serviços, e não exactamente e num sentido literal que Portugal (ou a Europa) venham a ter a mesma estrutura produtiva que tinham há 30 anos. As vantagens de abertura às trocas internacionais está em grande medida em cada economia se ir especializando, o que aumenta a sua dependência mútua. Pretender manter uma estrutura produtiva sem mudanças é abdicar de ter parte substancial dos ganhos dessa inserção nas trocas internacionais. É que se fosse apenas uma questão de voltar a produzir o que se tinha no passado, a solução seria relativamente simples. Mas a questão, para a actuação das políticas públicas, é como facilitar que as empresas consigam descobrir quais os produtos, bens e serviços, que melhor são recebidos no exterior, e pelos quais conseguimos obter melhor preço. O problema não é a falta de um plano quinquenal de actividades produtivas no sector do aço e carvão (velhas actividades europeias). Creio que o ministro da economia tem estas distinções bem presentes, pela sua formação, mas a forma como as suas declarações são lidas pode ser menos correcta.

c) E de repente volta-se a falar de contrapartidas nos fornecimentos de material militar adquiridos no exterior. É um tema que surge de forma ciclica de 15 em 15 meses, mais coisa menos coisa. Desta vez, não é dar mais contrapartidas, e sim alterar a forma como os fornecedores do estado português dão essas contrapartidas, focando em empresas portuguesas que tenham capacidade de diálogo e de concretização, em lugar de pequenas e médias empresas que depois não conseguem executar essas contrapartidas. Mas o que era mesmo bom era converter essas contrapartidas ainda não executadas em descontos de preços a pagar pelo estado português. (para quem quiser ver uma discussão antiga, mas ainda perfeitamente válida sobre isto, ver aqui).


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“redução dos juros pagos ao Estado facilitava financiamento à Economia”

É o titulo de uma notícia de hoje, em que o presidente de um dos principais bancos a operar em Portugal defende que se o Estado baixar o custos dos fundos públicos que empresta aos bancos torna mais fácil o financiamento à economia, que se tem como objectivo desejável, e que tornaria até desnecessário a criação de um banco de fomento, uma das ideias que tem sido referida para ajudar à recuperação da actividade empresarial em Portugal.

Parece ser consensual que é desejável uma maior capacidade de concessão de crédito às empresas portuguesa. Não contesto. É razoável afirmar que se baixarem os custos dos bancos com o fundo de recapitalização estes poderão mais facilmente conceder crédito.

Mas chegados a este ponto não devemos parar. Não é claro se a maior facilidade de crédito que está implícita se reflecte só em montante ou também em preço do crédito concedido. Caso o Estado reduza a taxa de juro anual a ser paga pelos bancos, então estes deveriam baixar nos mesmos pontos percentuais a taxa de juro que exigem nos empréstimos, ou pelo menos nos novos empréstimos, ou numa média dos empréstimos que tenha em conta o peso destes fundos cedidos pelo estado no desenvolvimento da actividade bancária de empréstimos – o aspecto essencial é que essas poupanças deveriam ser passadas aos consumidores, isto é, a quem pede emprestado aos bancos. De outro modo, a redução da taxa de juro anual a ser paga ao Estado seria apenas uma transferência do Estado (dos contribuintes) para os bancos, caso estes em nada alterassem as taxas de juro praticadas. Aliás, se houvesse grande concorrência no mercado bancário a passagem dessa redução de custos aos consumidores seria mais facilmente consumada. Claro que baixar os custos dos bancos os leva a reduzir a taxa de juro que pedem nos empréstimos que concedem, mas esse efeito está presente mesmo que os bancos actuassem como um monopólio. Logo não é apenas o sentido da variação que interessa, é também a magnitude dessa variação. O problema está em como fazer a monitorização de saber se uma redução dos pagamentos ao estado se traduz sobretudo num maior financiamento e menor taxa de juro de empréstimos à economia, ou se resulta apenas em maiores resultados para os bancos. E se adicionalmente essa medida for vista como alternativa à criação de um banco de fomento, então os bancos ainda conseguem evitar concorrência adicional no mercado. (nota: sobre a criação de banco de fomento é legitimo ter outras dúvidas, mas fica para discussão noutro momento)

O elemento de discussão é quanto de uma eventual redução de juros pagos ao Estado é apropriado como “renda económica” pelos bancos e quanto dessa redução é passada à economia via juros mais baixos. A resposta não é simples porque na taxa de juro estabelecida em cada contrato de crédito entram em conta muitos factores, incluindo o risco do projecto financiado. Só que essa dificuldade não pode ser obstáculo a que se analise de forma exigente em que medida custos mais baixos para os bancos são passados para a economia.

Só depois de respondida esta pergunta, qual a taxa de passagem das poupanças de custos para os consumidores, é que se deveria pensar numa redução dos juros pagos ao Estado pelos bancos. Para saber se vamos estar a beneficiar a economia, ou sobretudo a “subsidiar” os bancos. Tudo dependerá do grau de concorrência efectiva que exista no mercado bancário português. De momento, não tenho respostas, apenas a pergunta. A seguir com atenção.


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de homem mais velho de Portugal a jovem,

tal como Benjamin Button. É assim caracterizado o percurso do meu filho no Serviço Nacional de Saúde.

Mas contemos a história como ela deve ser contada.

Em Março deste ano, para rotina, marcamos uma consulta com a médica de família para o meu filho mais velho. Não indo ele ao centro de saúde há alguns anos, estava na altura de retomar esse contacto, para uma consulta.

Na altura da marcação, contra a apresentação do cartão de cidadão, foi dada a informação que no “sistema” já não seria jovem. O “sistema” foi aliás bastante preciso, dando como data de nascimento 28 de Janeiro de 1927.

Adoro o “sistema”, mas quanto à data de nascimento, falhou o dia, falhou o mês, falhou o ano, falhou a década.

Inevitável, mas sem grande esperança, a pergunta foi, “não pode mudar a data de nascimento, vendo a verdadeira no cartão de cidadão?”. Quem atendia, tentou solicitamente verificar se poderia registar a alteração. Não podia. O “sistema” tinha bloqueado esse campo a cinzento. Um “sistema cinzento”. Faz-se então o pedido de alteração da data. Pedido que recebe atenção diligente de quem atendia.

Sabendo como estes processos acontecem, ou não acontecem, em Portugal, passados uns meses, nada como uma tentativa de contacto para o centro de saúde. Verificou-se que a data de nascimento permanecia a mesma. O meu filho tem, nesse momento, 84 anos segundo o Registo Nacional de Utentes do Serviço Nacional de Saúde. Com esta idade chegará com facilidade a ser o idoso mais idoso de Portugal (…a menos que haja outros assim no Registo Nacional de Utentes…).

Claro, novo pedido de rectificação. Do outro lado, respondem que tomaram nota, mas que terão de enviar para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. A sério?? sim, sim. Bom, nesse caso, escrevo também para lá, via o endereço de correio electrónico. Claro que as probabilidades de receber uma resposta são menores que as de ganhar o euromilhões.

Entretanto passa-se o Verão, e a 31 de Outubro acabo por ir ao centro de saúde por outro motivo, e confirmo que o meu filho continua nascido em 1927. Peço para saber se algum dos pedidos de rectificação anteriores teve seguimento ou resposta. Não sou capaz de obter qualquer resposta, sendo remetido para o gabinete do utente. Claro que são 8h30 da manhã e claro que o gabinete de utente só abre às 10h00.

A solução é óbvia telefonar mais tarde. Hora: 10h10, telefonema iniciado, passagem por duas telefonistas (?), até conseguir ser atendido por alguém do gabinete do utente. Repete-se a rotina já conhecida: o “sistema” tem a data errada, o “sistema” não permite alterar. Mas, levanta a suspeita a voz do outro lado, se calhar não é o “sistema” que está errado! (o “sistema” nunca está errado, e raramente tem dúvidas). Deve ser problema do cartão de cidadão. Claro! Como não me lembrei disso antes. E sobretudo impossível de verificar naquele momento, uma vez que costumo andar só com o meu cartão de cidadão, e não com o do meu filho.

De qualquer modo, com grande condescendência, refere que vai fazer por correio electrónico o pedido de alteração. Aproveito a informação para pedir que me coloque em cópia na mensagem que enviar. Surge a “mentira piedosa” do outro lado, que sim senhora, vai colocar, então diga lá o endereço. Até hoje não tenho conhecimento da mensagem, se é que foi enviada.

Nessa tarde, dou uso ao espantoso aparelho de leitura de cartão de cidadão que comprei há um par de anos depois de feita a troca do velhinho bilhete de identidade amarelo pelo moderno cartão do cidadão. Se no rosto do cartão de cidadão a data estava correcta, quem sabe se informaticamente não estaria outra data, como sugerido pela arguta, experiente e solícita funcionária do gabinete no utente?

Desilusão! Tudo se encontrava correcto nos dados do cartão do cidadão. A data de nascimento tem em todo o lado o dia, mês e ano correctos. Excepto no RNU do Serviço Nacional de Saúde. Não é ainda altura de desistir.

Baseando nos resultados de todas as tentativas passadas, hora de nova abordagem, dado que por estes dias foi anunciado o novo portal da saúde. E vamos a isto, alguns dias depois. Abrir o navegador de internet (o browser, mas tentemos usar termos portugueses quando for possível). Escrever portaldasaude.pt. Descortinar onde está o acesso ao RNU, e seleccionar. Abre-se nova página, e quatro escolhas como no “quem quer ser milionário”: e-agenda, rnu, e-sigic e portal do utente. Por enquanto é fácil, rnu, claro. Transportado para uma página de entrada, onde se pede para fazer o registo, com base no número de utente do SNS. Primeira tentativa de registo, usando a data de nascimento verdadeira e menção de dados incorrectos. Claro, o “sistema”, qual HAL 9000, não se deixa vencer tão facilmente. Bem, primeira reacção, mensagem de correio electrónico para o apoio, a informar que não consigo fazer o registo.

Depois de enviada a mensagem, surge, apenas uns minutos tarde demais, a ideia de tentar com a data de nascimento indicada pelo centro de saúde. Et voilá! Estou dentro do “sistema”, onde se pode consultar a data de nascimento. E que está a “cinzento”, não havendo possibilidade de alterar.

Qual o próximo passo? A opção tomada foi a de esperar por resposta à mensagem enviada. Poderá suceder que encontrem o problema e o solucionem. Ou pode suceder que nunca tenha resposta.

Passam-se 9 dias até ter uma resposta do apoio do RNU. Com uma mensagem tipo, provavelmente automatizada, dizendo que “o erro não tem a ver com os dados, mas com a senha que está a definir. Tentamos fazer registo e não surge qualquer dificuldade ou erro. Pelo que solicitamos que tente novo registo”. Como de costume, o “sistema” não falha.

Resiliência é a palavra chave para os tempos que correm. No dia seguinte, mensagem de resposta, indicando de forma mais clara o problema, e enviando imagem com cópia dos erros e cópia do cartão de cidadão com os dados correctos. Descrição do problema tão detalhada quanto me passou pela imaginação, para que não houvessem dúvidas.

Mais 9 dias, e finalmente a resposta. A informar que a data tinha sido rectificada. A mensagem diz “O seu pedido com o nº XXXXX, com a descrição RNU – atualização dados, foi resolvido com a seguinte solução: Os dados do utente [Número] – [Nome] foram rectificados de acordo com a informação recebida via Cartão de Cidadão.” Pisquei os olhos. Voltei a ler. HAL 9000, estás a brincar comigo?

Primeiro procedimento de verificação: Abrir computador, entrar no navegador de internet, portaldasaude.pt, RNU, tentativa de entrada, diz que utilizador com aquele número de utente não está registado, hummm. Será que a correcção alterou alguma coisa no “sistema”?! Tentativa então de novo registo. Avisa que já há um registo com aquele número de utente. HAL 9000 a actuar? Nova tentativa, limpar a memória do navegador de internet, fechar e reabrir (não sei porquê, às vezes resulta). Nova tentativa. Ainda nada. Talvez tenha digitado mal a senha secreta, com a mania de ser rápido. Nova tentativa, desta vez olhando bem para o teclado. E estou dentro do “sistema”. Afinal a culpa tinha sido minha, desta vez. Consulta da idade. E sim, está correcta. O “sistema” conseguiu fazer do meu filho um Benjamin Button, passando de 84 anos para adolescente em poucos dias. Satisfeito, mas ainda não confiante.

Segundo procedimento de verificação: Telefonar para o centro de saúde, pedir para passar ao gabinete de utente. A telefonista passa-me para outro lado qualquer, mas quem atendeu tem computador e acede, simpaticamente, a verificar a data de nascimento associada ao número de utente do SNS. Está correcto. Antes de desligar, ainda sou inquirido sobre como cheguei até aquele telefone, se por marcação directa ou de outra forma. De outra forma, claro, foi a telefonista que fez a ligação e ainda hoje não sei com quem falei.

No final, lição a retirar, a burocracia do SNS resolveu o problema. Não através do primeiro ponto onde foi detectado o problema (onde suspeito nunca darão resposta, nem perceberão que o problema já se encontra resolvido), mas através das funcionalidades de e-Government. O HAL 9000 às vezes pode ser vencido.

Obrigado às pessoas que responderam às mensagens enviadas para o RNU (e que vinham devidamente assinadas), por terem dado solução ao problema apresentado.

Novembro de 2012


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a 6ª avaliação da troika

produziu a aprovação para mais parcela do dinheiro do resgate financeira acordado. Esta não era uma avaliação especialmente difícil. Depois da 5ª avaliação ter levado a uma proposta de Orçamento do Estado fiscalmente violenta, depois da agitação social provocada pelo anúncio da TSU e respectiva retirada em Setembro, não estando ainda o Orçamento do Estado aprovado, depois do anúncio do ministro das finanças da revisão das funções do estado  e aproximando-se o tempo de Natal (com a redução da intensidade laboral também nas três instituições da troika), não era complicado prever que, a menos de alguma coisa muito errada ter sucedido recentemente, a avaliação da troika seria positiva.

A principal novidade desta revisão, do que foi publicamente exposto pelo ministro das finanças, é a redução da taxa de crescimento esperada da economia portuguesa para os próximos tempos. Como a queda provavelmente está a ser mais baixa do o previsto, e a recuperação será mais lenta, demorará mais tempo aos portugueses atingirem níveis de rendimento e riqueza próximos dos seus parceiros europeus. Os aspectos de convergência (e coesão) dentro da União Europeia, que tanta atenção suscitavam há alguns anos, deixaram de ser sequer referidos.

Segundo ainda o ministro das finanças, o ajustamento estrutural da economia portuguesa está a ser mais rápido do que o previsto. Como escrevi no post de ontem, do lado do consumo privado, tal parece ser muito claro. Resta agora saber se o mesmo sucede do lado produtivo. E é para esse aspecto que deve ser agora dada mais atenção em termos de discurso público. Sabendo que a transformação da estrutura produtiva implica uma passagem de recursos de uns sectores para outros, parte dessa passagem será feita com fecho de empresas (que já está a suceder) para abertura de outras, em áreas ou sectores com maior produtividade e potencial de exportação. Saber dirigir o discurso público para realçar o que estiver a nascer de novo, em lugar de salvar o que existia e que irá desaparecendo na renovação natural da estrutura produtiva é um desafio comunicacional num contexto onde vários erros nessa componente comunicacional ocorreram. É um desafio comunicacional porque terá que ser alicerçado em evidência que se vá podendo apresentar. É um desafio de substância porque, regral geral, as avaliações de programas de reformas económicas noutros países e momentos do tempo apontam para que os resultados só sejam visíveis ao final de 5 anos, mais coisa menos coisa. Neste campo, comunicar algo que não tenha correspondência na realidade será problemático para a sociedade e para o sistema político.