Momentos económicos… e não só

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DEO 2014-2018 (6)

Na página 40 do DEO fala-se em criação de um tecto nominal à despesa salarial nas administrações públicas, que poderá resultar na criação de prestação de serviços por empresas ou em institutos que procurem fugir a esse tecto da despesa salarial, basta converter noutro tipo de despesa, – não seria melhor acordar tectos de despesa globais?

Citando: “os ganhos de eficiência e de qualidade na prestação de serviços obrigam à continuação do processo de reforma da Administração Pública, simplificando e corrigindo diferenciações remuneratórias.” – sob o chapéu de tabela remuneratória única – resta saber como se vai fazer quando há profissões que existem apenas no sector público, e não percebo esta frase nem como se articula com o texto sobre tecto nominal dois parágrafos antes.


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tribunal constitucional, governo e frustração

Tomei conhecimento via rádio, enquanto estava no trânsito, das declarações feitas e das decisões sobre o último acórdão do Tribunal Constitucional, em que se colocou a questão de saber se os subsídios de férias já pagos teriam que ver reposto o valor declarado inconstitucional.

De um ponto de vista lógico, e parece-me difícil que o Direito assim não o defina, o momento de pagamento deve ser menos importante que o direito ao subsídio, e por isso antecipo que os juristas irão dizer que para haver tratamento igual, receber em Julho ou em Março deverá ter o mesmo valor. Mas o que me chocou mesmo foi a posição do Governo, que pareceu de “birra” (e antecipo também que será assim que os partidos políticos da oposição irão referir-se à posição do Governo), contra a decisão do tribunal constitucional.

Confesso que me choca sobretudo pela falta de senso em usar os funcionários públicos numa luta política entre o Governo e o tribunal constitucional, em que o argumento de interpretação literal da decisão do tribunal constitucional aparece mais parte dessa luta do que como argumento que valha por si só.

Admitia que o Governo dissesse que não pode pagar por motivos de restrição financeira do Estado neste momento, que dissesse que o direito a férias tinha a ver com o ano anterior onde vigoraram cortes, qualquer outro argumento técnico.

Compreendendo as dificuldades que a decisão do tribunal constitucional coloca ao Governo, a única imagem que me veio à mente é o Governo estar a usar este subsídio da mesma forma que os sindicatos usam as greves de transportes – penalizando quem não tem defesa, para atingir terceiros.

Independentemente das razões que possam haver, a forma como se faz é também importante.

Olhando para o mundial de futebol, esta posição do governo faz lembrar a agressão de Maxi Pereira ao jogador da Costa Rica, plena de frustração e inconsequência quanto ao resultado final.

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DEO 2014-2018 (5)

Uma parte do DEO é dedicada a “desenvolvimentos recentes das finanças públicas” – retoma-se o estafado argumento do endividamento excessivo, sem cuidar de perceber se era resultado de decisões racionais ou irracionais, face à melhor informação disponível nessa data, é uma avaliação ex-post pouco interessante. As expectativas de crescimento da produtividade não se cumpriram, se tivessem sido cumpridas teria o endividamento sido excessivo? – pelo menos, o endividamento privado e o público até 2008? Será a culpa da decisão de endividamento ou da expectativa de um crescimento da produtividade que não se realizou? Seria interessante fazer este exercício, para ver se realmente houve uma euforia injustificada dos particulares. Começando com 2000 como ano base, o primeiro passo é criar uma série fictícia de PIB com base nas estimativas de crescimento usadas para as contas dos sucessivos orçamentos do estado; e depois ver em que medida o endividamento dos particulares evoluiu face a esse PIB “induzido nas expectativas da população”.

Em 2009 e 2010 houve fuga para a frente e sabemos pouco sobre os mecanismos políticos de “abrir a torneira” do défice.

Sobre o que será o “compromisso”, o “ajustamento mínimo deverá ser de 0,5 pontos percentuais de subida do saldo estrutural em cada ano. Adicionalmente, no que respeita ao rácio da dívida pública no PIB, o valor em excesso relativamente ao valor de referência dos 60% deve ser reduzido a uma taxa média de um vigésimo por ano, em média de 3 anos”, e seria interessante que este compromisso estivesse convertido em valores absolutos de evolução da dívida que são admissíveis, quanto tem que baixar em termos de percentagem das prestações sociais, e em percentagem do imposto sobre o rendimento e IVA.

As medidas de consolidação orçamental,  apresentadas na página 37, são demasiado vagas para saber o que significam e que compromisso de acção exacto contêm – e sobretudo como se pretende actuar com cada uma delas nas três áreas cruciais: processo interno do estado, limites do que o estado faz e fazer o mesmo mas mais barato.


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DEO 2014-2018 (4)

Sobre sectores, do DEO:

Na área da saúde, não se encontra referencia aos cortes salariais, de magnitude similar à poupança com os medicamentos. Que leitura fazer?

Na área da energia, redução de 3,4 mil milhões de euros nos custos do sector eléctrico, mas em que horizonte temporal?

Na área da Regulação e concorrência: reforça-se o papel dos reguladores – a sério? Mais detalhes sobre como acham que alcançam esse objectivo? (por exemplo, qual a contribuição de obrigar à alternância de género na presidência dos reguladores para esse “funcionamento justo e eficiente?”) também a lógica de gestão por “objectivos quantificados” é muito interessante, é colocar nos reguladores a lógica da “caça à multa”? ou de produção de número de regulamentos? Por exemplo, no caso da autoridade da concorrência, significa que “detectar 5% dos cartéis em Portugal” é um objectivo quantificado? mas como saber quantos são 5%? De certeza que alguém pensou no que é preciso para operacionalizar esta importação automática de ideias?

Apresentam “exemplo ilustrativos” de políticas (?) – não caberá a alguma entidade pública fazer essa avaliação das políticas públicas seguidas? mas de uma forma sistemática?

A falta de um horizonte temporal nas discussões permite dar uma aparente maior magnitude dos efeitos, ao falarem de valores cumulativos, não se sabe ao longo quantos anos, por exemplo, 1000 milhões de euros ao longo de vinte anos, são 50 milhões de euros por ano.


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escrever em papel vs dactilografar directamente no computador

Desde há muito tempo que apesar de ter adquirido alguma proficiência no teclado do computador e escrever relativamente rápido (o suficiente para não me sentir envergonhado, digamos), quando tenho que escrever algum texto profissional ou de análise, recorro primeiro a uma versão escrita à mão, que mais tarde trato de “passar para computador”. Até agora, tenho racionalizado esta prática com a) tradição e b) é uma forma de fazer uma primeira revisão dos textos.

Mas afinal de acordo com este artigo do New York Times (What’s lost as handwriting fades), parece existir algo de mais útil do que apenas respeitar o passado e fazer uma revisão. De alguma forma, sentia essa maior produtividade na criação de texto quando escrevo à mão, só faltava mesmo esta comprovação científica.

Um dia destes ainda voltamos à velha troca de correspondência escrita à mão, até porque também o próprio desenho das letras parece activar diferentes partes do cérebro.


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saída pela via da “roleta russa”?

A decisão de prescindir da última tranche do programa de apoio financeiro é corajosa. Não por afrontar a troika. E sim por apostar em algo tão volátil como a disponibilidade dos mercados financeiros internacionais para emprestar a Portugal. As últimas colocações de dívida pública portuguesa correram bem. Esse sucesso poderá ser resultado de uma avaliação dos investidores internacionais de que as perspectivas de longo prazo da economia portuguesa asseguram a capacidade do estado português cumprir os seus compromissos para com a dívida que emite. Ou pode ser resultado de considerarem que o programa de ajustamento levará a essa capacidade. Se os trabalhos prévios de colocação de dívida portuguesa envolveram falar e ouvir investidores internacionais, conhecer como estão a avaliar o país e saber o que está na base dessa avaliação, sendo esta decisão de prescindir da última fatia da troika tomada com base nesse conhecimento, óptimo. Se a decisão foi tomada apenas com base na lógica de não há capacidade de tomar medidas adicionais agora (seja por motivos políticos seja por problemas técnicos de conhecimento sobre a realidade e o impacto de alternativas na trajectória da despesa pública) e como foi construído uma reserva de fundos para o final do programa, então está-se a arriscar não no imediato mas a médio prazo. É a via da “roleta russa”, pode correr bem, ou pode correr mal, muito mal. Mas se correr mal só depois das eleições do próximo ano, do ponto de vista político, entrar no jogo da “roleta russa” é mais atractivo. Só que é necessário adicionar um aspecto central: a um ano de eleições no momento de preparação do orçamento para 2015, sem a pressão formal da troika, com o crescimento económico a ser menor e a dar menos folga orçamental, com os vários grupos a aproveitarem o final do ajustamento para procurarem recuperar o que perderam durante estes três anos de assistência financeira internacional, qual será a real capacidade política para manter a linha de actuação de reformulação dos factores de crescimento automático da despesa pública? e de manterem as avaliações dos investidores estrangeiros?

Existe a possibilidade de tudo correr bem, mas convém não esquecer que há uma “bala” mortal neste jogo de “roleta russa” –  as próximas decisões no orçamento do estado para 2015 inverterem a visão de longo prazo sobre a economia portuguesa.


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DEO 2014-2018 (3)

Ainda no DEO,  tema importante é o impacto das reformas estruturais: estas reformas pretendiam aumentar o PIB potencial da economia portuguesa, tornando-a mais dinâmica e flexível –  e o que nos diz os cálculos da AMECO da Comissão Europeia sobre este PIB potencial? Definem uma pequena melhoria para 2015 face a 2014, que foi de estagnação face a 2013, interrompendo uma série de vários anos de diminuição do potencial produtivo da economia portuguesa.

Ou seja, a crise económica não foi apenas um aspecto conjuntural, de ciclo económico, teve também raízes mais estruturais de capacidade de crescimento da economia nacional. Os números da Comissão Europeia, pelo que se vê nestas séries, dão uma confirmação, ainda que tímida, de um efeito positivo nos próximos anos.

Apresenta o DEO  objectivos da “intervenção” (suponho que seja o conjunto das reformas estruturais) – aposta nos bens transacionáveis, redução de barreiras à dinamização da economia e redução dos custos de contexto (podem elencar quais?), promoção do IDE em sectores transacionáveis, redução das rendas excessivas em sectores protegidos, promoção de funcionamento eficiente do mercado, criação de enquadramento legal favorável à criação de emprego, focalização dos recursos do Estado nas actividades para as quais este apresenta especial vocação; aumento da eficiência, flexibilidade e transparência da administração pública – e o Governo conta apresentar evidência sistemática em cada uma destas áreas? Confrontar o que se obteve com o que seria esperado não deveria ser parte do prestar de contas destes três anos de governação?

Sobre as implicações do quarterly report on the euro área, não é claro o que é alteração no nível do PIB e o que é alteração permanente sustentada na taxa de crescimento –  é diferente subir 3% o nível que se pode atingir, ou aumentar em 3% a taxa de crescimento.

Estimativas que apontam para que as “reformas estruturais já realizadas aumente o PIB potencial de longo prazo em 0,7 pontos percentuais, face a um cenário sem reformas, podendo ser superior a 1 pp em caso de aplicação total das reformas”, se for uma alteração de nível é completamente ridícula. Mas nisto é pouco claro o documento.

Figura: PIB potencial e gap face ao PIB

Figura: PIB potencial e gap face ao PIB


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DEO 2014-2018 (2)

Previsões para a economia portuguesa (no DEO)

Fala-se em crescimento de 3,3% em resultado de menos restrições no financiamento, reorientação da capacidade produtiva para o sector transacionável (embora não tenha sido isso o que se disse quando se falou na melhoria da concessão de empréstimos); acesso da república portuguesa a taxas de juro mais baixas – parece um pouco optimista.

O aumento das exportações mencionado nem resulta  necessariamente de maior investimento nesses sectores. O aumento das exportações pode ser apenas resultado de melhor utilização da capacidade disponível. E relembre-se que na introdução se falava em melhoria do crédito mas nos sectores não transaccionáveis, que não são estes que exportam…

Fala-se que Portugal está a ganhar competitividade intercomunitariamente por a inflação ser baixa, mas interessa sobretudo saber o que se passa com os preços dos sectores expostos à concorrência internacional.

É dito que a “a taxa de desemprego deverá convergir a um ritmo mais elevado para o seu valor estrutural”. Significa o quê? Qual é o valor estrutural para o qual se está convergir, isto é, qual é o valor estrutural neste momento? É um valor que se pode e deve baixar? Subiu esse valor estrutural durante este período de ajustamento? Para a própria definição da política orçamental a prazo é de grande importância conhecer qual o valor para o desemprego estrutural que o Governo tem em mente, como se pode influenciar e quais as consequências que esse valor tem para a sustentabilidade orçamental.

É apresentado um exercício de análise de sensibilidade no DEO, mas é impossível avaliar esse exercício sem conhecer os fundamentos do modelo de simulação usado. Que continua a ser secreto.

Na guerra dos multiplicadores: o menor crescimento do PIB em 1 pp tem como efeito a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,3 pp em 2015 – está aqui em análise a causalidade do PIB para o défice público – papel dos estabilizadores automáticos, e não o outro multiplicador famoso, do efeito da austeridade (corte do défice público) no crescimento da economia.

São referidas alterações ao sistema de contas nacionais, que vão resultar numa grande confusão na divulgação das estatísticas e nas comparações com anos anteriores. Veremos como no futuro este aspecto será tratado.


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Documento de estratégia orçamental – DEO 2014-2018 (1)

Em Abril foi publicado o Documento de Estratégia Orçamental 2014 – 2018, mas como entretanto estive a fazer a leitura comentada da versão revista do guião da reforma do estado, só agora passo a uma análise também em leitura comentada deste documento (que entretanto irá tal como todos os outros parar à prateleira do esquecimento, pelo menos até à altura da apresentação do orçamento do estado para 2015).

Mas como estas leituras são uma questão de persistência, aqui vai um conjunto de primeiras ideias da leitura.

Da Introdução do documento:

O DEO é o compromisso do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas num horizonte mais longo – mas em que se reflecte exactamente? É que sendo compromisso, era de esperar que ficasse claro em que constitui, isto é, como é que se verifica se o compromisso foi respeitado?

É referido que se apresenta a “trajectória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental”, mas é a única trajectória possível? Há informação suficiente no documento para perceber as implicações de estratégias alternativas? A resposta às duas questões é não, e a negativa à primeira deveria suscitar um maior cuidado na resposta à segunda.

Mercados financeiros em Portugal – referencia o crédito à habitação, com identificação de efeitos do lado da procura e de efeitos do lado da oferta.

Quando se fala de melhoria na concessão de empréstimos a sociedades não financeiras em Portugal fala-se em comércio, reparação de veículos automóveis, transportes, etc.. que são tudo sectores não transacionáveis – precisamente aqueles que interessa desenvolver? e que são a aposta do Governo para a economia?  Há qualquer coisa que não bate muito certo…

Sobre os spreads bancários, a habitual tensão entre concorrência (baixos spreads) e regulação prudencial – satisfação com elevado spread aplicado aos novos empréstimos das sociedades não financeiras, pois aumenta a rendibilidade dos bancos e reduz a sua probabilidade de terem problemas.

 

 


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coincidências plenas de ironia via correio electrónico

Não tencionava escrever nada no dia de hoje, mas a consulta do correio electrónico trouxe duas mensagens recebidas uma a seguir à outra, e não consegui deixar de encontrar alguma graça – a primeira mensagem, veio da fatura da sorte, a segunda de algures na Nigéria; em qualquer delas a promessa de um ganho que duvido muito que exista, ainda assim a fatura da sorte, a julgar por uma amostra não representativa via pequeno comércio local pode ter algum efeito, pois sempre me dão a “faturinha para o carro” com mais facilidade; ambas as mensagens devem ter sido enviadas a uns milhões de pessoas, só a segunda é falsa (que ninguém se lembre de mandar mensagens para o endereço indicado).

A fatura da sorte

A fatura da sorte

a sorte sem fatura

a sorte sem fatura