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benefícios fiscais com a saúde

18 comentários

De acordo com os últimos números, referentes a 2009 e disponíveis no site da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (aqui), as deduções à colecta em sede de IRS foram de 659 milhões de euros em 2009, correspondendo a 30% das despesas privadas apresentadas para o efeito.

Baixando para 10%, em lugar dos 30%, a despesa fiscal reduz-se em cerca de 439 milhões de euros, pelo menos, sendo provavelmente um pouco mais já que os dois últimos escalões de IRS não passarão a ter possibilidade de dedução de despesas de saúde. Seria interessante que houvesse informação adicional sobre as deduções por escalão de rendimento, para 2010, para ser possível algumas contas adicionais (se essa informação existe, não fui capaz de a encontrar):

– suponhamos que se permitia continuar a deduzir 10% – quanto seria esse valor?

– suponhamos que 50% do valor de despesa de base às deduções dos dois últimos escalões deixa de passar recibo; qual o imposto de IVA e IRS aí perdido?

só para provocar a produção de números mais exactos, usemos os valores de 2009 com algumas hipóteses, para ver estas contas podem ser relevantes.

Para a resposta à primeira pergunta, admitamos que os dois escalões de rendimento mais elevado fazem 40% das deduções à colecta com despesas de saúde – se as deduções totais são 30% e foram 659 milhões de euros, a despesa subjacente será de cerca de 2196 milhões de euros, 40% deste valor são cerca de 878 milhões de euros, os 10% de dedução evitados são 88 milhões de euros.

Se com a dedução a 0%, a) se se deixar de passar recibo em 50% dos casos,  com uma taxa de IVA de 10% em média, b) se 70% desse valor for valor sujeito a IRS ou IRC, a uma taxa média de 25%, a perda conjunta de receita fiscal é de 123 milhões de euros (44 de IVA, 79 de IRS/IRC).

Ou seja, a falta de incentivo a pedir recibo pelos dois últimos escalões de rendimento, se estes forem os que mais utilizam estas deduções fiscais com saúde, poderá facilmente traduzir-se numa perda de receita fiscal, em comparação com estes escalões de rendimento manterem a possibilidade de dedução de 10%.

Estes valores são apenas exemplo, e não constituem sequer estimativas, pois não desconheço os valores reais necessários para os cálculos exactos. Contudo, creio que se exige que estes cálculos sejam feitos e apresentados, para que não restem dúvidas sobre a adequação da medida tomada (de outro modo, ficará a sensação de mera demagogia política).

A importância da taxa zero de dedução fiscal destas despesas não deve ser menosprezada. Foi a sua relevância que motivou a recomendação da Comissão para a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde (feita em 2006) para que as deduções fiscais passassem para 10% em todos os escalões de rendimento, tendo feito parte dessa Comissão um representante do Ministério das Finanças.

Basta também olhar para o exemplo de Itália, em que a ausência desta dedução cria toda uma classe de profissionais liberais na saúde (e não só) “empobrecida” nas estatísticas oficiais, face à evasão fiscal.

Acresce que um aumento da evasão fiscal é um convite ao desrespeito generalizado do Estado e das suas regras, de forma dificilmente quantificável em euros, mas claramente negativa para a recuperação da economia portuguesa e do seu crescimento.

Por tudo isto, fica um pedido: convençam-me, por favor, com números e não com discursos, que é fiscalmente vantajoso reduzir a 0% as deduções fiscais com saúde nos escalões de rendimento mais elevados.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

18 thoughts on “benefícios fiscais com a saúde

  1. Contudo, vale a pena lembrar que se não exigir factura pode incorrer numa coima até aos €2000.

    In http://economiafinancas.com/2011/10/sabia-que-se-nao-exigir-factura-pode-receber-multa-de-ate-2000e/:

    Encontrámos no Orçamento de Estado de 2012 um artigo que contem algumas novidades. Quem não emitir factura pode ser multado mas quem não a exigir também é punível com coima.
    “1 – A não passagem de recibos ou facturas ou a sua emissão fora dos prazos legais, nos casos em que a lei o exija, é punível com coima de € 150 a € 3 750.
    2 – A não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua não conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de € 75 a € 2 000.”

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  2. Olá Pedro,

    Obrigado pelo teu comentário. É verdade que é dito isso, mas a responsabilidade também já existe hoje, creio.

    De qualquer modo, esse é o meu tema para o post de amanhã, stay tuned 😀

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  3. Dizes que “Para a resposta à primeira pergunta, admitamos que os dois escalões de rendimento mais elevado fazem 40% das deduções à colecta com despesas de saúde”. Este número parece-me demasiado elevado, do que me lembro dos queries que fiz a uma base de microdados de IRS há uns anos. Duvido até que os dois escalões de rendimento mais elevado façam sequer 20% das despesas de saúde apresentadas.

    O grande beneficiário da deduções à colecta por apresentação de despesas de saúde era a classe média.

    Just my 2 grams of gold (como o ouro passará mais cedo ou mais tarde a ser a reserva de valor de referência, prefiro esta métrica a “just my 2 cents [euro ou dólar]”). 😉

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  4. mas tu ainda não te convenceste que a maior parte das medidas “são mera demagogia política”? e o futuro vai demonstrar-nos isto à exaustão, infelizmente.

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  5. Pedro: precisamente por não saber se os escalões mais elevados são 20% ou 40% (do valor) das deduções, é que coloquei as cautelas sobre a importância de fazer as contas. Mas se forem pouco, também o impacto de poupança é reduzido, e é apenas uma questão de final político. Obrigado pelas tuas duas 2gr, venha daí algum ouro sempre que for possível 😀

    Céu: tenho sempre a esperança que por detrás da “roupagem política” existe trabalho técnico sério, que fica até ofuscado pela forma como as medidas baseadas nessas análises são transmitidas :).

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  6. Imagino que no MF se pensa nestas linhas: pode até haver medidas que rendem pouca poupança (em termos de milhões de euros) como é o caso dos 0% que referes que se aplica aos escalões de rendimento mais elevado, mas que fazem algum sentido na medida em que fazem parte de um pacote que é preciso “vender” ao eleitorado. Assim, o objectivo não é só a poupança efectiva (em M€) mas também conseguir dar a ideia que os sacrifícios são suportados por todos. Em política, mas importante do que ser é o parecer e aqui aplica-se perfeitamente, em minha opinião.

    Mas concordo contigo que já deveríamos ter muito mais info no site da DGCI sobre despesas fiscais para que os académicos e os jornalistas pudessem escrutinar as receitas que nos vendem.

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  7. Pedro: até podemos ser mais rebuscados – se os 0% aumentarem a necessidade de outras receitas fiscais, quem é que se está de facto a beneficiar? qual o sentido que a redistribuição toma? dos contribuintes de elevados recursos para os de baixos recursos, ou dos contribuintes (todos, de baixos e elevados recursos) para os que passam para a franja de evasão fiscal?

    Claro que a resposta “política” será: o “combate à evasão fiscal” será reforçado, mas é resposta suficiente?

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  8. O problema desta discussão, a meu ver, é que seria muito mais proveitoso para todos que houvesse uma redução do abatimento (em vez de ser uma dedução à colecta), porque isso permitiria não só um alargamento efectivo da base fiscal, mas também um aumento da taxa efectiva de imposto. Parece-me que assim poderia haver um ganho de eficiência e de equidade.

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  9. Só para esclarecer: T = t (B[1-e] – Ab) – DC, onde T é a receita fiscal, B é a base fiscal reportada, “e” é a evasão fiscal, Ab o abatimento (dedução à base) e DC é a dedução à colecta.

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  10. … for the sake of completeness: t é a taxa estatutária e tau = T/B é o que chamo taxa efectiva de imposto.

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  11. Pedro: a dedução à colecta surge porque se for abatimento à base fiscal, o que conta é a taxa marginal de imposto e dessa forma os escalões de rendimento mais elevado recebem muito mais de crédito fiscal que os rendimentos mais baixos para a mesma despesa privada em saúde; daí que se tenha uma dedução à colecta, tornada equivalente a uma dedução à base fiscal com uma taxa marginal de 30% igual para todos.

    Sempre que se muda num lado, há um senão noutro lado qualquer :D!

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  12. 🙂 Touché! Portanto é inevitável o trade-off entre eficiência e equidade?

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  13. sim, é inevitável o trade-off entre eficiência e equidade

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  14. Um desvio a esta teoria económica das deduções passarem a 10% é o “quer o recibo em nome de quem?”.
    Ou seja o cliente pede o recibo na mesma mas em nome do filho, pai, tio, etc… que por não estar nos escalões cimeiros vai descontar.
    Nas farmácias esta pergunta é frequente, não nos médicos em que o recibo é passado no nome do doente, até porque faz prova do acto médico. Se o filho pede para passar no nome dele fico sempre com medo que depois vá apresentar a despesa ao seguro e este último me venha a pedir relatórios de consultas que nunca existiram.
    Ou seja: o portuguese way of desenrascanço tem que ser incorporado nestas equações económicas…

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  15. Perdão… queria dizer “passarem a 0%”…

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  16. Paulo: pois, nem tinha ainda considerado esse aspecto do “engenho” nacional; embora venham a ser preferíveís esses casos – sempre é passado recibo – do que simplesmente não passar. Simplesmente não se cumpre o objectivo de penalizar (em termos relativos) os escalões mais elevados, não se perde a receita fiscal.

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  17. Não podendo concordar mais com a necessidade suporte numérico para sustentar a validade da medida, suspeito que para os últimos dois escalões de IRS teremos uma percentagem não negligenciável de contribuintes com seguros de saúde, que implicam “passar recibo”. Assumindo que o seguro paga cerca de 80% das despesas, serão os 20% remanescentes a ir para dedução no IRS que deixarão de ir em 2012 (o que me parece terá um impacto não negligenciável)

    Enfim, haja quem possa fazer as contas.

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  18. António, certo, os seguros poderão ter algum papel na obtenção dos recibos; Também podemos pensar noutras componentes da despesa privada, como a despesa com medicamentos, em que a parte não comparticipada entra na despesa apresentada para efeitos de IRS e em que a passagem de recibo é relativamente standard. Estes efeitos tenderão a minorar a magnitude do custo adicional.

    Termino com a sua frase, “haja quem possa fazer as contas”.

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