Momentos económicos... e não só

1 \01\+00:00 Outubro \01\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 4 comentários

continua a corrida pela Espirito Santo Saúde

Do início do dia de hoje, a continuação da interessante luta pela Espirito Santo Saúde. Depois da saída da corrida da José de Mello Saúde, agora é a vez dos primeiros concorrentes que apareceram, o grupo Angeles do México saírem. Se no primeiro caso terá sido um caso de “secretaria”, ligado à certeza de uma decisão da Autoridade da Concorrência, no caso do grupo mexicano terá sido meramente uma questão de preço, depois da proposta de preço da Fidelidade (de base chinesa). Entretanto, entra na corrida a United Health, o que para mim não deixou de ser uma surpresa. Toda a actuação do grupo Amil (brasileiro de raiz mas adquirido pela UnitedHealth) dos últimos tempos tinha sido discreta e sem indicação de uma estratégia de crescimento. Claro que oportunidades destas são diferentes mas mesmo assim foi surpresa, bem como a forma como tentaram uma negociação directa (a crer nas informações da comunicação social).

De qualquer modo, neste momento há dois grupos económicos com grande “almofada financeira” para fazerem subir o preço da operação. A vantagem de ambos sobre quer o grupo mexicano quer sobre a José de Mello Saúde está na capacidade financeira de fazer o investimento, pelo que dificilmente qualquer um destes dois grupos que saiu da corrida pela Espirito Santo Saúde teria possibilidade de competir via preço, o elemento central neste momento. O preço a pagar reflecte o que cada grupo espera ganhar com a actividade, sendo que parte dos ganhos não são directos da actividade da Espirito Santo Saúde – o maior conhecimento do mercado europeu num contexto de Serviço Nacional de Saúde para os americanos ou de como funciona um grupo de prestação de cuidados de saúde para os chineses são também valor associado com a aquisição.

Em qualquer caso, para um preço elevado que seja pago, haverá uma pressão acrescida sobre a gestão do grupo Espirito Santo Saúde para mostrar resultados que justifiquem esse preço pago. O que dificilmente acontecerá se o preço incluir a valorização de outros aspectos não directamente relacionados com a actividade de prestação de cuidados de saúde. Este será um desafio para a equipa de gestão, qualquer que seja o grupo vencedor.

Mas há outros aspectos que fazem as ofertas destes dois grupos diferentes. No caso da Fidelidade, a possibilidade de integração vertical torna-se um ponto interessante de analisar, bem como a forma como serão tratados, caso a Fidelidade ganhe, os concorrentes da Fidelidade na área dos seguros de saúde pela Espirito Santo Saúde. O potencial para eventuais comportamentos lesivos da concorrência entre seguradoras com produtos na área dos seguros de saúde deverá ser seguido com cuidado pela Autoridade da Concorrência.

No caso do grupo Amil, coloca-se mesmo a questão de concentração de actividade, sobretudo na área de Lisboa, devendo também aqui a Autoridade da Concorrência ter uma palavra a dizer. Nesta situação, que tem algumas semelhanças com o que seria a aquisição pela José de Mello Saúde, será provável que a Autoridade da Concorrência queira garantir condições de concorrência, ditando a venda de alguns activos, no caso concreto o hospital dos lusíadas (o hospital da Luz será sempre a “bandeira” da frente do grupo que resultar da operação de venda). Se será ou não necessário esse compromisso por parte do grupo Amil para obter a aprovação na Autoridade da Concorrência, veremos caso seja este o grupo com a proposta vencedora. Tal como para a José de Mello Saúde, a exploração de uma PPP na saúde pelo grupo Amil, o hospital de Cascais, não oferece problemas pois existe um contrato que especifica as obrigações a cumprir, e os preços a serem pagos.

Em termos de desenvolvimento estratégico da Espirito Santo Saúde, não é inteiramente claro qual o que terá maior interesse para o mercado português. Intuitivamente, e sem ter pensado todos os detalhes de cada uma das possibilidades, a compra pela Fidelidade é menos interessante para o desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde pois o elemento de integração vertical poderá mais facilmente colocar a prestação de cuidados de saúde ao serviço da concorrência no mercado de seguros. Por outro lado, a gestão do grupo Amil da sua actividade em Portugal não se mostrou particularmente activa, podendo ter sido por cautela e aprendizagem, ou por ser um mercado marginal para UnitedHealth. Neste sentido, qualquer uma destas duas ofertas sendo financeiramente melhor para quem tem acções da Espirito Santo Saúde não é melhor, a meu ver, do que as ofertas que já ficaram pelo caminho.

29 \29\+00:00 Setembro \29\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº6 – Setembro 2014)

Retomando uma vez mais as dívidas dos hospitais, há e não há novidades este mês. A parte da ausência de novidades é que estatisticamente falando, continua-se a manter um ritmo de crescimento elevado, estimado agora em média em 32 milhões de euros por mês, das dívidas dos Hospitais EPE.

A novidade é que o ritmo desde Janeiro de 2014 até Agosto de 2014, apesar de não ser estatisticamente distinto do anterior (desde 2012, excluindo meses de regularização de dívidas), aparenta ser ligeiramente inferior (28 milhões de euros por mês), tendência a ter que ser verificada nos próximos meses. A manter-se seria um primeiro sinal de contenção na criação de despesa pública pelos hospitais EPE.

As figuras e quadros seguintes ilustram as tendências e resultados da análise estatística.

Evolução da dívida dos hospitais EPE (fonte: Ministério da Saúde), e dívida aos associados da APIFARMA (fonte: APIFARMA)

Valor previsto e respectivo intervalo de confiança.
Comentário: apesar de estar ligeiramente abaixo da linha de regressão, o valor mais recente ainda se encontra bem dentro do intervalo de confiança.

Tend1= tendência em 2011
tend2=tendência em 2012 durante o período de regularização de dívidas;
tend3=tendência em 2012 e 2013; tend4=tendência em 2014 . A tendência em 2012 e 2013 excluindo meses de regularização de dívidas dá 34 milhões de euros por mês; em 2014, o valor médio é de 28 milhões por mês.

o valor médio de crescimento da dívida dos hospitais EPE é de 32 milhões de euros (praticamente uma média de 34 milhões de euros por mês antes de 2014, e 28 milhões de euros em 2014).

26 \26\+00:00 Setembro \26\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

mercado vs secretaria – na OPA da Espirito Santo Saúde

a novidade do dia de ontem foi a saída da corrida pela Espirito Santo Saúde (ESS) do grupo José de Mello Saúde por falta de resposta da Autoridade da Concorrência.

Esta saída, no contexto de vários concorrentes, não será provavelmente problemática desta vez. Mas não deixa de ser uma redução na concorrência pela venda, e para a ESS é ao mesmo tempo uma boa e uma má notícia. Como ficou patente do comunicado da ESS, esta proposta não era especialmente bem vista se bem sucedida; por outro lado, se mal sucedida teria a vantagem de fazer subir o preço no “leilão” em curso.

O argumento da falta de opinião da Autoridade da Concorrência serviu aqui para reduzir a concorrência, e noutras situações onde possam existir apenas dois concorrentes poderá afectar de forma mais significativa o resultado final. No entanto, não há aqui uma demora excessiva da Autoridade da Concorrência, e há uma espécie de “pescadinha de rabo na boca”, só faz sentido uma análise completa da Autoridade da Concorrência se a operação for para a frente, mas só vai para a frente se houver uma sinalização da Autoridade da Concorrência.

Curiosamente, falando-se numa oferta privada do grupo Amil que possuem o grupo de saúde Lusíadas, que inclui o hospital com o mesmo nome e o hospital de Cascais em PPP, (o que me surpreendeu, confesso, pois nada indicava que a estratégia do grupo depois de adquirido pelos americanos passasse por crescer em Portugal), os problemas potenciais em termos de concorrência também se colocam, pelo que de algum modo o que essa oferta privada está a dizer é que não têm qualquer preocupação com as decisões da Autoridade da Concorrência (mesmo que esta decida só aprovar essa eventual aquisição com venda de activos nos mercados mais preocupantes).

Pelo menos, está a ser um processo concorrencial animado!

25 \25\+00:00 Setembro \25\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 9 comentários

o ambiente na OPA sobre a Espirito Santo Saúde aquece,

depois das várias ofertas registadas, e do que ainda possa acontecer nos próximos dias, há desde já um facto claro: para a Espirito Santo Saúde (ESS) não é indiferente quem compra – a declaração da ESS, aqui, é claramente diferente da que foi feita a propósito da proposta do grupo mexicano Angeles, e levanta de forma clara a questão de como juntar duas culturas diferentes. Este é um problema muito geral, que está presente em todas as operações de concentração em todos os países, e que tem feito fracassar (ou tornar muito diferentes as operações).

Vamos aliás assistir à mesma situação, com elevada probabilidade, no caso da fusão da PT com a Oi, com a diferença de aqui estarem envolvidos dois países.

A seguir com mais atenção nos próximos dias, até ver quem fica no final da corrida.

22 \22\+00:00 Setembro \22\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 4 comentários

sistemas informáticos na administração pública

o (agora) famoso CITIUS tem captado as últimas atenções, com a capacidade que dita pronta para o “salto” afinal não o estava. O colapso do sistema e a sua repercussão mediática irá ditar a procura de culpados.

Mas seria bom que houvesse uma “revisão geral” a toda a informática do sector público, pois se algumas coisas funcionam bastante bem, outras parecem permanentemente à beira do colapso. Recolhendo experiências diversas nos últimos meses: autoridade tributária – em geral funciona bem, avisam-me das minhas facturas da sorte e das obrigações fiscais, mandam emails e por vezes ainda cartinhas todas seladas (com aquele ar misterioso que sempre tiveram sobre o seu conteúdo, mesmo que sejam alterações de morada); registos e notariado – consultas e certidões normalmente conseguem-se sem problemas, fazer registos nos serviços tem dias – nem sempre se consegue fazer tudo online, e a deslocação aos serviços deixa sempre uma história para contar. Pelo menos no Campus de Justiça, há estacionamento fácil, os funcionários conseguem resolver os problemas, mas sem deixar de ter o comentário sobre o que cidadão faz (ou não faz) e sobre o sistema informática. Numa dessas visitas, fui informado que o sistema vinha desde 1982, com actualizações, e que por isso não importava a informação electrónica do cartão do cidadão. Para fazer um registo tive que preencher um papel onde se pedia a data de emissão do cartão de identificação, que como tenho cartão de cidadão não consta, fui informado que é para colocar a data de validade, que não consta do impresso nem vai constar, e que o nome no impresso tem que coincidir com o nome no registo electrónico, confirmado à minha frente, com o que consta no écran do “sistema”. Claro que se o “sistema” falhar se tem que recomeçar tudo. Felizmente não falhou desta vez.

Sobre sistemas informáticos nos centros de saúde, apesar de melhorias recentes, os médicos continuam a olhar mais tempo para os écrans do que para os doentes. Nas palavras de uma doente, relatadas por uma médica de família, “Oh, Sra Dra pode deixar de olhar para aí e falar um pouco comigo?” (não sei se está literal, pelo menos próximo estará). E no meio do processo os écrans desaparecem e transformam-se (essa vi mesmo acontecer).

Ou seja, não é só o CITIUS que tem problemas; provavelmente muito mais sistemas e funcionalidades estão no limite, só que actualizar sistemas informáticos custa uma fortuna que o estado não tem para gastar; assim, a (falta) reforma informática do estado um dia ainda nos vai custar muito caro.

21 \21\+00:00 Setembro \21\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 1 Comentário

momento de publicidade: participação nos 35 anos do SNS, agora com os videos disponíveis

no MEO Kanal para quem tiver box da MEO – escolher canal 427227

Quem não tiver Meo, pode ver nos videos sapo:

introdução e primeira pergunta, sobre sustentabilidade financeira e sector bancário: aqui (2:45)
segunda pergunta, sobre sustentabilidade do SNS: aqui (6:49)
terceira pergunta, sobre o futuro do SNS: aqui (3:14)
Sessão completa: aqui (29: 39)
Todas as intervenções das comemorações dos 35 anos do SNS: aqui

Como referi num post anterior, a apresentação em formato powerpoint que não foi feita, está disponível aqui.

20 \20\+00:00 Setembro \20\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

de André Azevedo Alves, sobre a lei da cópia privada

como sugestão de leitura, no Observador.

Recupero ainda outros links de interesse:

O blog da Jonas, aqui

As contas sobre a estimativa de “custo” (receita perdida) para os artista, aqui,

O site da Associação para a Gestão da Cópia Privada: aqui, e do relatório e contas de 2013, extractos seleccionados, no final deste post.

E mesmo depois de ter lido vários textos a favor da legislação aprovada, continua a não ser clara a base económica dar argumentação – a ideia de de que se deve transferir todo o “valor” criado, no limite, para o artista, não é base das transacções económicas em geral. Imaginemos que se aplicava o mesmo principio à gasolina – então cada um deveria pagar por um litro de gasolina o valor das viagens que iria realizar. O argumento dá lugar ao que se chama de monopolista perfeitamente discriminante, em que se pode alcançar eficiência nas decisões de produção mas onde as consequências redistributivas são brutais. Pelo mesmo argumento, devia-se pagar à industria farmacêutica qualquer valor que ela pedisse pelos medicamentos que coloca no mercado, pelo valor que geram. Ou em vez de cobrar bilhete nos transportes públicos, estabelecer um imposto per capita por cada habitante de cada cidade, pois não usou o transporte público mas podia ter usado. É difícil não ver aqui apenas uma transferência de rendas, e ainda por cima de uma forma de cria distorções e perda de valor social.

As entidades que beneficiam:

e ainda Ministério das Finanças (por via do IVA sobre a taxa).

Os extractos do Relatório e Contas:

Extracto do Relatório e Contas da AGECOP

Segundo extracto do Relatório e Contas da AGECOP

19 \19\+00:00 Setembro \19\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Despesa com medicamentos, acordos entre indústria e Governo e o que pode correr mal

Têm surgido na imprensa diversos relatos sobre a dificuldade que a APIFARMA, associação de companhias farmacêuticas, está a ter para reunir o número suficiente de subscritores do acordo com o Governo para o controle da despesa pública com medicamentos – essencialmente um mecanismo de devolução de dinheiro caso a despesa pública exceda o valor acordado.

Deixando de lado a discussão sobre o valor, um dos elementos economicamente mais interessantes deste acordo é o incentivo presente para que cada empresa fique de fora do acordo, para que as outras façam o esforço de contenção da despesa pública. Para que este mecanismos de acordos funcionem voluntariamente é necessário que a vantagem em estar dentro seja maior que a vantagem de estar fora, e estas vantagens relativas dependem das regras de divisão do esforço de pagamento de despesa excessiva que sejam acordadas, por um lado, e do que sucede às empresas fora do acordo, se a despesa pública exceder o acordado. Enquanto as primeiras são normalmente amplamente discutidas, as segundas são normalmente deixadas em segundo plano. Contudo, as regras do que sucede fora do acordo são tão essenciais como as primeiras.

E aqui entra uma forte sensação de dejá vu, pelo que vou mesmo recuperar um texto do ano passado, escrito nesta mesma altura (23 de Setembro). Curioso é que um ano depois o mesmo problema surja com maior acuidade, em vez de ter sido antecipado e encontrada uma solução.

O que escrevi há um ano:

“De acordo com uma notícia da semana passada, e confirmada por declarações públicas, ficou (finalmente) resolvido o acordo da despesa com medicamentos para 2013.

Segundo o que está relatado, consegue-se cumprir o compromisso assumido no Memorando de Entendimento, com uma redução da despesa pública em medicamentos compatível com esse objectivo, ainda que menor do que o inicialmente pretendido pelo Ministério da Saúde mas maior do que o valor que a indústria farmacêutica dizia ser capaz de suportar.

Interessante será saber qual o mecanismo que assegura a participação das empresas no acordo já que a devolução de despesa (“payback”) caso o limite acordado seja estabelecido não deverá afectar as empresas que decidirem não subscrever o acordo (e para 2012 nem todas subscreveram). Aqui, o poder de persuasão está do lado do Ministério da Saúde e a forma como for tratado o ano de 2012 será determinante para o ano de 2013.

Um mecanismo compatível com o objectivo e não discriminatório no sentido de ser aplicável a todos é decretar uma redução de preços global de x%, temporária para 2013, contra a qual podem ser abatidos os valores da “devolução” que seja realizada por quem tiver subscrito o acordo (para não ter que contribuir em duplicado para a redução da despesa). O valor de x% deveria ser tal que permita alcançar o objectivo pretendido de redução de despesa pública em medicamentos acrescido dos custos de verificação do mecanismo. Como estar dentro do acordo entre Governo e APIFARMA reduz esses custos de verificação, a contribuição de payback ao abrigo do acordo teria uma majoração para reflectir essa diferença no abatimento à redução de preços.

Além de saber se este mecanismo terá poder suficiente para induzir uma participação muito alargada no acordo de forma voluntária, para o futuro será necessário perceber em que medida esta redução da despesa pública em medicamentos é, ou não, sustentável. Mudar o nível sem mudar a dinâmica não resolve o problema futuro.” (texto completo aqui)

18 \18\+00:00 Setembro \18\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 4 comentários

lei da cópia privada e uma proposta diferente

mesmo depois de muita discussão, continua a ser apresentado por alguns o “argumento económico” para a instituição da taxa sobre os equipamentos que potencialmente possam servir para gravar para uso privado o que foi adquirido legalmente (e portanto pagou os respectivos direitos de autor).

Tomemos o argumento económico a sério – o que quer dizer exactamente? Pensando em termos do que os economistas chamam “eficiência estática”, como o custo de uma reprodução adicional é zero, em termos eficientes para a sociedade, é eficiente que o “preço” venha a refletir esse custo adicional e portanto devia ser zero. Ok, não é pelos custos de reprodução da cópia privada que deve haver um preço adicional. Vamos então ao argumento de “eficiência dinâmica” – neste argumento, é necessário atribuir maior retribuição aos artistas para que estes mantenham a intenção criativa, dando-lhes o que em economia se designa por “apropriação dos ganhos da sua actividade”. Ou, numa versão mitigada, dar mais ganhos para que criem mais, o que trará benefícios para todos. Ora, aqui surge um problema básico – como há grande heterogeneidade nos artistas (e cada vez mais, para cada um de grande sucesso haverá muitos de pouco sucesso), a criação de uma taxa sobre o “processo” (o meio de guardar a cópia” e não sobre o “resultado” (o valor do que é criado), significa que uma distribuição acrítica dos fundos recolhidos recompensa todos por igual – o que será manifestamente ineficiente do ponto de vista social. Mas como esta taxa para a cópia privada pretende dar o incentivo para a criação, não é claro porque a existir não deva estar incluída no preço da “obra” vendida legalmente (relembre-se, a pirataria continua ilegal). Neste caso, quem mais sucesso tiver também tem mais “incentivo à criação”. De outro modo, resta apenas a situação de “procura de rendas” e por parte de quem vai gerir o sistema, como bem aponta André Azevedo Alves.

Ainda em termos económicos, há a questão crucial de saber qual é o modelo de rentabilidade económica da criação artística. Por exemplo, a principal fonte de rendimento de músicos é a venda de CDs ou a realização de espectáculos? é que se for esta última, a disseminação gratuita das suas obras, com quanto mais cópias melhor, poderá ser mais interessante como forma de depois vir a realizar espectáculos. Se estivermos a falar de filmes poderá ser diferente, mas o aspecto central é que o próprio modelo de negócio e de retribuição da actividade criativa poderá estar a mudar.

Admitamos ainda que se quer esta redistribuição de rendimento ad-hoc e arbitrária. Então devemos discutir qual é a melhor forma de a realizar. E se estamos a falar de pagamentos que são realizados devido ao poder coercivo do Estado, porque não ser este a tratar dessa redistribuição? Assim, esta verba deverá ir para a Secretaria de Estado da Cultura que depois a atribuirá diretamente aos artistas registados para o efeito (registo que pode ser feito numa plataforma informática simples). Talvez mesmo ter um subdirector geral com essa competência atribuída.

Ou caso esta missão seja atribuída a uma entidade externa, então os salários e as despesas praticadas nessa instituição deverão seguir as mesmas regras da administração pública, com equiparação do presidente da instituição a sub-director geral para efeitos de vencimento, e a partir daí estabelecer a cascata de remunerações. Obviamente acompanhando as regras da função pública neste campo. As receitas e despesas deverão ser auditadas regularmente por entidades públicas, tendo o Tribunal de Contas também possibilidade de intervenção.

Ou podemos ainda tentar uma solução de “mercado” – colocar a concurso a gestão deste imposto (mais vale usar o nome correcto), em que as entidades externas interessadas apresentam as suas propostas de custo para essa gestão. (Depois deste impulso criativo, vou-me registar algures, para ter também acesso a qualquer coisita da lei da cópia privada, pois a partir de agora conhecidos e desconhecidos podem copiar este texto para os seus computadores e telemóveis, o que irá limitar a minha criatividade futura).

Ah, falta ainda o argumento da Directiva Europeia obrigar a esta taxa – bom, não obriga a um valor da taxa segundo percebi, pelo que pode ser instituída uma taxa de valor zero.

(nota adicional: indispensável leitura para formar opinião sobre este tema http://jonasnuts.com)

16 \16\+00:00 Setembro \16\+00:00 2014
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 5 comentários

35 anos do Serviço Nacional de Saúde

Ontem, numa sessão de comemoração dos 35 anos do SNS, António Correia de Campos mudou o formato e passou a perguntas e respostas do moderador – num modelo mais vivo e que evitou o papel passivo do moderador. Além de uma sessão mais animada, quem esteve presente foi poupado a (mais) uma apresentação sobre sustentabilidade do SNS. Como tive o trabalho de a preparar, aqui fica disponível, ainda que sem os elementos explicativos que oralmente daria. Nem que seja para demonstrar que algum trabalho de casa tinha sido feito. Download aqui.