Momentos económicos… e não só

Ainda sobre as barreiras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, um dos (supostos) sinais indirectos apontados como reflexo de aumento das barreiras de acesso no SNS foi o aumento da actividade dos hospitais privados, nomeadamente nos grandes centros urbanos. A hipótese implícita parece ser (porque não é realmente explicitada claramente) a de um aumento das barreiras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde “empurrar” os cidadãos doentes para os hospitais privados, e além disso até ficar mais barato ir ao hospital privado tendo cobertura da ADSE do que ir a uma urgência num hospital público do SNS.

Para verificar este tipo de argumento, é útil olhar para os resultados dos dois inquéritos realizados (um em 2013 e outro em 2015), onde se perguntava às pessoas que tipo de auxilio tinham procurado no sistema de saúde, com possibilidade de indicarem mais do que uma resposta. O resultado está no quadro seguinte.

Conseguem-se encontrar diversos aspectos interessantes. Em 2015 há maior utilização da actividade programada, com decréscimo do recurso às situações não programadas. A utilização do sector privado é sensivelmente a mesma num e noutro ano, tendo como grande diferença o aumento da utilização dos hospitais privados (o que está de acordo com a percepção geral do aumento do seu papel) tendo como contrapartida a redução da actividade dos consultórios privados (individuais ou de pequenos grupos). Ou seja, mais do que uma “fuga” dos cidadãos do SNS para os hospitais privados porque existem barreiras acrescidas no SNS tem-se uma situação de reconfiguração da actividade do sector privado.

Resta saber qual o papel da ADSE, e fazendo o mesmo quadro, apenas os beneficiários da ADSE, encontra-se uma vez mais confirmação da percepção geral de uma maior utilização dos hospitais privados por parte dos beneficiários da ADSE, em detrimento dos cuidados de saúde primários. Mas na população em geral não se encontra de modo algum esta característica.

Como resultado, não se pode concluir que pelo mero aumento da actividade dos hospitais privados tenha ocorrido uma situação de maiores barreiras de acesso ao SNS, empurrando os cidadãos para esses hospitais privados. Existe até um efeito contrário, e desejável do ponto de vista de funcionamento do sistema de saúde e do Serviço Nacional de Saúde, de maior utilização de situações programadas (marcação de consultas) em lugar de utilização não programada (ida às urgências).

Por outro lado, torna-se claro que a percepção geral sobre a utilização dos hospitais privados está ligada ao comportamento dos beneficiários da ADSE, mas esse padrão de utilização não pode ser generalizado à população.

Sendo estes os resultados de dois inquéritos, com cerca de 1250 pessoas em cada ano, amostras representativas da população portuguesa, será útil que haja replicações do mesmo, obtendo maior precisão estatística, e que podem vir a confirmar, ou não, estes resultados.

Uma outra forma de olhar para as barreiras de acesso ao SNS (a cuidados de saúde, de uma forma mais geral) é ver onde se encontram as despesas das famílias, em termos dos seus orçamentos. Infelizmente, a informação mais recente disponível é referente ao inquérito às despesas das famílias de 2010/2011 (encontra-se actualmente um novo inquérito em curso).

Desse inquérito, é possível construir o seguinte quadro, mostrando onde os agregados familiares nos 20% mais baixos de rendimento e nos 20% mais elevados fazem despesas próprias (sendo que algumas são determinadas por decisões do SNS, como o consumo de medicamentos prescritos no SNS e onde uma parte do custo é paga pelo cidadão).

Ressalta daqui uma vez mais o papel dos medicamentos, sobretudo para os agregados de menor rendimento, e o papel privado na medicina dentária (sendo que nos agregados de menor rendimento, se traduz, muito provavelmente, em necessidades não satisfeitas). Esta caracterização é similar à encontrada para vários outros países europeus.

O elemento importante é o papel dos medicamentos, embora aqui expresso ainda antes da redução de preços nos medicamentos genéricos nos anos mais recentes. Reforça-se, também a partir destes números, a evidência construída com os inquéritos mais recentes do papel das comparticipações no campo do medicamento como sendo o aspecto central de barreiras de acesso a cuidados de saúde em termos financeiros (haverá outras barreiras, ligadas à disponibilidade de equipamentos e ao conhecimento de como utilizar o sistema de saúde, por exemplo).

O INE publicou, a propósito do dia internacional da erradicação da pobreza, um destaque associado com os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2014, sobre rendimentos de 2013, cobrindo pessoas com 16 ou mais anos.

Sobre a parte de barreiras de acesso a cuidados de saúde, o destaque refere:

“As dificuldades financeiras foram a principal razão para a não satisfação dos cuidados de saúde

O acesso aos cuidados de saúde constitui uma variável importante para a avaliação da inclusão social e bem-estar das pessoas. Em 2014, 5,5% da população com 16 ou mais anos referiu que, em pelo menos uma ocasião, necessitou de cuidados médicos e não os recebeu, e 18,8% necessitou de cuidados dentários e não os recebeu.

A falta de disponibilidade financeira foi a principal razão apontada para a não realização dos exames e tratamentos médicos (53,5%) ou dentários (82,5%) necessários.“

Ou seja, das pessoas que tiveram necessidade de cuidados médicos e não os receberam, apenas 2,94% são devido às condições financeiras dos inquiridos (2,94=53,5%*5,5).

No caso dos exames e tratamentos médicos (de acordo com a pergunta do inquérito, é realmente necessidade de ver um médico), os 2,94% da população referidos no destaque no INE correspondem, no inquérito realizado em 2015 que tenho vindo a analisar, às perguntas “Não foi a uma urgência ou a uma consulta por falta de dinheiro” e “Deixou de ir à urgência ou a uma consulta pelo preço do transporte”, que têm uma resposta de existência de dificuldades financeiras por parte de 8,94% e 6,76% da população. A junção das duas categorias de resposta dá um total de 10,68% em 2015 (há pessoas que apresentam ambos os motivos, pelo que o total não é a soma das duas percentagens anteriores). Os valores para 2013 nas mesmas perguntas, o ano do inquérito de base ao destaque do INE, são 8,68% para ida a consultas/urgências, 5,05% para dificuldades com custos de transporte e 10,47% no agregado das duas. Ou seja, um valor superior ao que foi encontrado pelo INE.

Tal poderá dever-se à forma como a pergunta é feita, “durante os últimos 12 meses necessitou realmente de consultar um médico?”, que é mais forte do que “se sentiu limitado por questões financeiras”, mas menos restrito do que perguntar sobre a última vez que se sentiu doente (que pode ter sido ou não afectada pela limitação financeira).

Usando a última situação em que as pessoas inquiridas referem ter-se sentido doente, terem optado por não ir ao sistema de saúde nessa ocasião e referido que não iniciaram esse contacto com o sistema de saúde por causa das taxas moderadoras e custos de transporte, surge um valor de 2,03% para as dificuldades financeiras (condicional a ter-se sentido doente), dividido entre “não valia pagar a taxa moderadora” (3% dos que se tendo sentido doentes não contactaram o sistema de saúde), “não tinha capacidade de pagar a taxa moderadora” (2,04% dos que se tendo sentido doentes não contactaram o sistema de saúde)  e “não tinha capacidade de pagar o custo de transporte” (0%).

Completamente distinta é a situação dos cuidados de saúde oral, a recurso aos dentistas, que são tradicionalmente uma actividade sobretudo privada (normalmente, acima dos 95%). É uma área que claramente necessita de uma outra atenção. As informações disponíveis sobre despesas das famílias (o último inquérito disponível refere-se a 2010/2011) revelam que as despesas com dentistas surgem sobretudo nos níveis de rendimento mais elevado, não estando presente nos grupos de rendimento mais baixos. Admitindo que esta situação não se tenha alterado substancialmente, mesmo com a existência do chamado “cheque dentista”, significa que haverá necessidades não satisfeitas neste campo com uma relevância maior do que no acesso a cuidados de saúde / médicos de forma mais geral.

Para o caso de querer responder às perguntas do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento associadas a estes aspectos, vá aqui.

Concluindo, os resultados do inquérito utilizado pelo INE e referente a 2013 (realizado em 2014), com um maior número de observações, são grosso modo consistentes com os que encontramos, e as diferenças são provavelmente devidas à forma mais ou menos ampla como se faz a pergunta.