A grande discussão económica das últimas semanas, brevemente interrompida pelos sucessos desportivos recentes, é se a União Europeia irá, ou não, aplicar sanções de natureza económica a Portugal, no cumprimento das regras a que Portugal voluntariamente se comprometeu quando integrou como fundador a zona euro.
É evidente que para Portugal, agora e neste momento, é melhor não sofrer sanções. E será sempre verdade “agora e neste momento”, qualquer que ele seja. O que está em causa não é se as sanções por si vão ajudar a economia portuguesa. Não vão. A questão é saber se Portugal (e já agora cada um dos restantes países do euro, pelo menos) tem capacidade de viver num mundo de decisões de política económica com regras fixadas previamente. O propósito dessas regras é evitar erros de política económica ou aproveitamento dos mecanismos europeus à custa dos restantes parceiros (e se todos fizerem isso, no final todos ficarão pior – é o velho problema da “conta do restaurante” ).
A criação de regras tem o potencial de gerar melhores decisões de política económica em geral, mas tem que lutar contra a tentação de subverter essas regras no futuro, argumentando que não se aplicam. Este debate sobre a relevância das regras é permanente. Há cinco anos, num outro texto, procurei explicitar o que nos diz a análise económica (ver aqui).
Mas qual é o problema de Portugal argumentar que não lhe devem ser aplicadas as sanções previstas pelos tratados que Portugal livremente assinou? Se o argumento se baseia em não estarem preenchidas as condições para essa aplicação, então a discussão é sobretudo uma discussão técnica, e deverá ser conduzida nesse plano. E Portugal tem neste caso toda a razão em discutir com os serviços da Comissão Europeia que preparam os documentos para a decisão política.
Mas se o argumento é que apesar de estarmos nas condições de aplicação de sanções, essa aplicação é prejudicial à economia portuguesa e como tal não deverá ser aplicada, então estaremos a ajudar a minar a credibilidade da estrutura montada para o enquadramento das decisões económicas, e também a minar a credibilidade nacional (quando Portugal se comprometer no futuro com decisões de longo prazo, os nossos parceiros “aprendem” desta situação que procuraremos renegociar mais tarde, o que afectará os termos com que quererão trabalhar com Portugal). O que se joga com as sanções a Portugal e Espanha no contexto europeu é a credibilidade de um sistema em que podem ser tomadas decisões de longo prazo e esperar que os países as cumpram versus um sistema de negociação permanente, com a incerteza a ele inerente. A discussão que tem sido feita em Portugal mostra a preocupação (grande) com o momento presente, ignorando os efeitos de longo prazo na credibilidade e reputação do país e dos mecanismos europeus (aspecto em que Portugal não está sozinho, claro).
Momentos económicos... e não só 
12 \12\+00:00 Julho \12\+00:00 2016 às 09:58
O Excel permite tudo. A realidade é que não.
É claro que o resultado será o tal plano B. E aqui estou muito curioso no que ele implicará de reversão das reversões e quais as ondas politicas que levanta na maioria de suporte do governo
A fuga para frente será insistir no prometer o cumprimento orçamental baseado no “corte nos privados” – Escolas, Saúde – convencionados, cheque cirurgia, ,PPPs.
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12 \12\+00:00 Julho \12\+00:00 2016 às 18:52
Nota 1:O objectivo das sançoes nao é colocar o infractor em pior situaçao economica, mas antes evitar que a situaçao economica sofra maior degradaçao, pela manutençao de uma politica que conduz a esse agravamento. Ou de outro modo : se nao houver sançoes que outros mecanismos podem ser utilizados para evitar o caminho para novo resgate?
Nota 2: A discussão sobre se Portugal tem condiçoes para viver num quadro com regras de politica economica previamente fixadas, assemelha-se a da entrada para a moeda unica. Aqueles que defendem que, fora do Euro, Portugal tem melhores condiçoes para se “proteger”, porque pode recorrer a desvalorizaçao da moeda, reconhecem que o argumento é, de facto, uma falacia. Porque significa que Portugal pode sempre “resolver” os problemas, que decorrem da ausencia de estrutura social e economica competitiva, “subvertendo as regras”, i.e., desvalorizando. Só que só “resolve” “ agora e neste momento”.
Defender a capacidade de desvalorizaçao da moeda, como instrumento fundamental de politica economica, equivale a reconhecer a incapacidade de tomar as medidas de fundo, que alterem a estrutura da sociedade, tornando-a capaz de criar mais riqueza e melhorar a vida dos cidadaos. Do mesmo modo que, defender sistematicamente razoes para deixar de cumprir as regras, significa sempre, desistir e enganar.
As regras decorrentes da adesao implicam sempre – como em qualquer estrutura social – uma perda de autonomia, i.e., a obediencia a normas que protegem, nao o interesse particular, mas o interesse comum. Ha uma de-democratizaçao ao nivel de cada sociedade-estado (Habermas). Mas esta é a melhor resposta que ate agora encontramos, perante os desafios de uma economia globalizada.
” U can´t have the cake eat it too “. Embora nao faltem actores politicos que nos queiram convencer que isso é possivel.
Exactamente por isto, a resposta à questao “se Portugal tem capacidade de viver num mundo de decisões de política económica com regras fixadas previamente”(?) só pode ser : – Tem…..ou desiste.
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