Depois de um assunto complexo e muito sujeito a mal-entendidos, como foi a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde no texto anterior, o bloco seguinte de medidas no programa do Governo é susceptível de reunir grande consenso de princípios.

É difícil argumentar contra melhorar o desempenho e a qualidade da gestão.

A questão central, neste área, é como fazê-lo. Os princípios gerais são conhecidos:

– regras de gestão adequadas

– responsabilização da gestão pelos resultados e na medida em que estes traduzam decisões de gestão.

O programa do Governo é cauteloso ao enunciar apenas o aprofundar das concentrações a nível hospitalar. E faz bem em ter essas cautelas. Nem sempre maior dimensão significa ser mais eficiente. À noção de economias de escala a serem recolhidas com a concentração de unidades de prestação de cuidados de saúde muito pequenas tem-se que contrapor a noção de deseconomias de escala quando a dimensão é muito grande. Sem perceber, tecnicamente, qual a dimensão mínima que permite ser eficiente, juntar por juntar significa poupar em conselhos de administração para gastar muito mais do que essa poupança em disfuncionalidades das organizações. Aqui, os princípios são claros – não havendo verdades universais, é necessário análise técnica sobre a dimensão óptima mínima, e só depois pensar em concentrar (ou desmembrar, no caso de organizações demasiado grandes).