o tempo de férias é um excelente momento para ver a economia informal – acaba-se por jantar e/ou almoçar mais vezes fora de casa, pelo que é possível ver pela experiência própria e em conversa o que se possa estar a passar com a economia informal. 

A primeira impressão, face a anos anteriores, foi a de por um lado haver mais estabelecimentos a não aceitarem cartões de pagamento (seja multibanco ou cartão de crédito) e por outro lado haver maior cuidado em passarem facturas (mesmo quando não aceitavam cartão como forma de pagamento, foi frequente perguntarem se queria factura e qual o número de contribuinte a colocar) – assim, numa rápida revisão da memória, com tudo o que isso tem de falível e atendendo a que estamos a falar de pequenos números, e de pequenas somas, 38% dos estabelecimentos anunciavam só aceitar pagamento em dinheiro (não testei a dizer que só tinha cartão), mas cerca de 90% não teve problemas em passar factura, e 15% mostraram relutância em passar a factura e usar cartão de pagamento (houve alguns casos em que apesar de terem pagamento por cartão de débito, ficou claro que preferiam dinheiro e não ter que passar factura). O efeito liquido poderá bem ser um maior número de facturas a serem passadas, mas pagas em dinheiro.

De conversas ouvidas, a preocupação da “economia local” com os “tipos das finanças” à procura do arrendamento ilegal, e com a acção da polícia marítima a verificar a apanha de bivalves (sempre com a ressalva que há uns sítios onde ninguém vai, e onde quem sabe apanha para vender as restaurantes).

Fiquei com curiosidade de saber o que dizem as tentativas de medição da economia informal para este ano.

objecto de leitura da noite passada, com base em dois acórdãos disponibilizados no site do Tribunal Constitucional (aqui e aqui), porque é sempre melhor ir ver directamente à fonte.

No primeiro acórdão, sobre as reduções de vencimentos na função pública, o que o tribunal constitucional declara problemático é o deixar-se em aberto reduções salariais de montante indeterminado, sujeito a condições genéricas, e que acabam por originar quebra no princípio de igualdade, sobretudo deixando de existir as condições de emergência.  

Para quem não é jurista, a leitura do acórdão deixa a sensação de que se houver novo resgate financeiro das contas públicas nesses anos (2016-2018), voltará a ser constitucional as reduções salariais, que são aqui negadas; pode dar-se o paradoxo de sendo repostos os salários na função pública, o nível de despesa pública atingida ser tal que leve a novo resgate, com novos cortes então declarados constitucionais (pelos argumentos que foram apresentados no acórdão para se manter em 2014 e 2015 os cortes, na sequência do que sucedeu nos últimos três anos), o que significaria (?) que cortes com resgate financeiro internacional é constitucional embora os mesmos cortes sem resgate financeiro internacional explícito não sejam constitucionais, apesar de ser mais penalizador para o país estar num contexto de resgate financeiro internacional. 

Creio que estou confuso – veremos que se é possível clarificar esta situação de a constitucionalidade só existir na situação mais penalizadora para a economia portuguesa.

No segundo acórdão, relativamente às pensões e à contribuição de solidariedade, o primeiro aspecto de relevo é mesmo reconhecer que não é contribuição e sim corte de pensão o que está em causa. O ponto crucial está, a meu ver, resumido em “É necessário demonstrar que a medida de redução de pensões, com base na mera aplicação de uma taxa percentual sobre o valor mensal da pensão ou do somatório das pensões de cada titular, é do ponto de vista objetivo um meio idóneo e apto para a aproximação ao resultado pretendido e é ainda um meio necessário e exigível, por não existirem outros meios, em princípio, tão eficazes, que pudessem obter o mesmo resultado de forma menos onerosa para as pessoas afetadas.”

Ou seja, os aspectos de justiça intra- (e inter-) geracional não podem ser vistos de forma tão simples como foi feito, pois torna-se fácil, demasiado fácil, não respeitar princípios de igualdade de tratamento. Como já referi em post passado (aqui), há que definir princípios do que significa cada conceito e depois ter uma análise individual, ou pelo menos de casos tipificados. É certo que num sistema de repartição como o português, com falta de crescimento económico ou um crescimento anémico, e com o envelhecimento da população a alterar a relação entre população activa e população reformada, as pensões possíveis para uma mesma taxa de contribuição dos trabalhadores activos são menores, pelo que o princípio de redução da pensão é consequência directa do próprio sistema público de pensões – o benefício definido na ausência de crescimento económico ou demográfico não é compatível com o equilíbrio de um sistema de repartição (e neste sentido a discussão não precisa sequer de falar em sistemas de capitalização – relação da pensão com a carreira contributiva, ou de sistemas complementares, opcionais ou não). 

Da leitura do acórdão, o problema está no que se considera igualdade de tratamento e justiça intra-geracional. A pressa de definir uma solução não é, num aspecto económica e socialmente sensível como são as pensões, compatível com encontrar uma boa solução.

Resumo da situação, original para os Estados Unidos, aplica-se igualmente a Portugal

com algum atraso devido ao período estival, a actualização com os números da execução orçamental de Junho de 2014, não têm novidade, positiva ou negativa, mantendo-se a tendência passada – crescimento médio de 33 milhões de euros por mês.

regressão base

valores observados e tendencia estimada

outras respostas adicionadas:

disponibilizado pelas Nações Unidas, aqui. Este ano sobre a importância de construir a capacidade das sociedades responderem a situações e choques adversos, uma vez que não será possível evitar choques imprevisíveis, como catástrofes naturais mas  não só. É uma mudança  de perspectiva sobre a intervenção pública.

leitura sugerida sobre a ligação PT – BES como reflexo de um problema mais profundo das empresas portuguesas, por Ricardo Reis, aqui

Agora com os números do mês de Maio (execução orçamental) sobre as dívidas dos hospitais EPE (a mais de 90 dias), que aumentaram 42 M€ no último mês. Fazendo a média global da tendência, mantém-se estável o ritmo de crescimento (em média 33 M€/mês), e dentro do intervalo de previsão que seria obtido usando a informação até ao mês de Abril. Não há assim qualquer sinal de alteração neste campo. Fica o gráfico habitual deste “observatório” e as regressões que dão a estimativa de 33 M€ (para maior detalhe de como foram calculadas ver os posts anteriores).

(e como novidade para comentar nos próximos dias, o novo acordo entre o Governo e a APIFARMA, via site da APIFARMA, aqui)

Evolução da dívida dos hospitais EPE (divida há mais de 90 dias)

Tendência de evolução da dívida (para o período mais recente, coeficiente da variável tend34)

Não tencionava escrever nada no dia de hoje, mas a consulta do correio electrónico trouxe duas mensagens recebidas uma a seguir à outra, e não consegui deixar de encontrar alguma graça – a primeira mensagem, veio da fatura da sorte, a segunda de algures na Nigéria; em qualquer delas a promessa de um ganho que duvido muito que exista, ainda assim a fatura da sorte, a julgar por uma amostra não representativa via pequeno comércio local pode ter algum efeito, pois sempre me dão a “faturinha para o carro” com mais facilidade; ambas as mensagens devem ter sido enviadas a uns milhões de pessoas, só a segunda é falsa (que ninguém se lembre de mandar mensagens para o endereço indicado).

A fatura da sorte

a sorte sem fatura