leitura sugerida sobre a ligação PT – BES como reflexo de um problema mais profundo das empresas portuguesas, por Ricardo Reis, aqui
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observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (mês 3)
Agora com os números do mês de Maio (execução orçamental) sobre as dívidas dos hospitais EPE (a mais de 90 dias), que aumentaram 42 M€ no último mês. Fazendo a média global da tendência, mantém-se estável o ritmo de crescimento (em média 33 M€/mês), e dentro do intervalo de previsão que seria obtido usando a informação até ao mês de Abril. Não há assim qualquer sinal de alteração neste campo. Fica o gráfico habitual deste “observatório” e as regressões que dão a estimativa de 33 M€ (para maior detalhe de como foram calculadas ver os posts anteriores).
(e como novidade para comentar nos próximos dias, o novo acordo entre o Governo e a APIFARMA, via site da APIFARMA, aqui)
Evolução da dívida dos hospitais EPE (divida há mais de 90 dias)
Tendência de evolução da dívida (para o período mais recente, coeficiente da variável tend34)
DEO 2014-2018 (2)
Previsões para a economia portuguesa (no DEO)
Fala-se em crescimento de 3,3% em resultado de menos restrições no financiamento, reorientação da capacidade produtiva para o sector transacionável (embora não tenha sido isso o que se disse quando se falou na melhoria da concessão de empréstimos); acesso da república portuguesa a taxas de juro mais baixas – parece um pouco optimista.
O aumento das exportações mencionado nem resulta necessariamente de maior investimento nesses sectores. O aumento das exportações pode ser apenas resultado de melhor utilização da capacidade disponível. E relembre-se que na introdução se falava em melhoria do crédito mas nos sectores não transaccionáveis, que não são estes que exportam…
Fala-se que Portugal está a ganhar competitividade intercomunitariamente por a inflação ser baixa, mas interessa sobretudo saber o que se passa com os preços dos sectores expostos à concorrência internacional.
É dito que a “a taxa de desemprego deverá convergir a um ritmo mais elevado para o seu valor estrutural”. Significa o quê? Qual é o valor estrutural para o qual se está convergir, isto é, qual é o valor estrutural neste momento? É um valor que se pode e deve baixar? Subiu esse valor estrutural durante este período de ajustamento? Para a própria definição da política orçamental a prazo é de grande importância conhecer qual o valor para o desemprego estrutural que o Governo tem em mente, como se pode influenciar e quais as consequências que esse valor tem para a sustentabilidade orçamental.
É apresentado um exercício de análise de sensibilidade no DEO, mas é impossível avaliar esse exercício sem conhecer os fundamentos do modelo de simulação usado. Que continua a ser secreto.
Na guerra dos multiplicadores: o menor crescimento do PIB em 1 pp tem como efeito a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,3 pp em 2015 – está aqui em análise a causalidade do PIB para o défice público – papel dos estabilizadores automáticos, e não o outro multiplicador famoso, do efeito da austeridade (corte do défice público) no crescimento da economia.
São referidas alterações ao sistema de contas nacionais, que vão resultar numa grande confusão na divulgação das estatísticas e nas comparações com anos anteriores. Veremos como no futuro este aspecto será tratado.
coincidências plenas de ironia via correio electrónico
Não tencionava escrever nada no dia de hoje, mas a consulta do correio electrónico trouxe duas mensagens recebidas uma a seguir à outra, e não consegui deixar de encontrar alguma graça – a primeira mensagem, veio da fatura da sorte, a segunda de algures na Nigéria; em qualquer delas a promessa de um ganho que duvido muito que exista, ainda assim a fatura da sorte, a julgar por uma amostra não representativa via pequeno comércio local pode ter algum efeito, pois sempre me dão a “faturinha para o carro” com mais facilidade; ambas as mensagens devem ter sido enviadas a uns milhões de pessoas, só a segunda é falsa (que ninguém se lembre de mandar mensagens para o endereço indicado).
A fatura da sorte
a sorte sem fatura
prioridades: tribunal constitucional ou primárias do PS…
Os últimos dias foram animados sobretudo pela agitação dentro do Partido Socialista, e não tanto pelas decisões do Tribunal Constitucional, o que não deixa de ser revelador sobre as prioridades da discussão pública; como sobre política partidária nada tenho a dizer, deixo algumas notas sobre as decisões do tribunal constitucional.
A reacção até agora tem sido bastante sossegada, muito por culpa do outro tema do dia, mas também porque o sentimento da presença da troika é menor, e em alguma medida provavelmente porque as decisões terão alguma consequência provavelmente antecipada. A palavra chave nas decisões é “igualdade”, o que não elimina a natureza das medidas e sim apenas a forma como foram desenhadas. O que aliás não deveria ser grande surpresa, dadas as decisões anteriores. Com a “aprendizagem” dos últimos não deveria ser complicado prever estas decisões, tal como não será tecnicamente complicado encontrar medidas que assegurem a igualdade pretendida em termos de repercussão de efeitos. Se há facilidade política dessas medidas alternativas é outra questão.
Uma breve transcrição das decisões do tribunal constitucional (destaque meu):
“diferenciação que resulta dos novos valores das taxas de redução e da alteração da sua base de incidência não pode deixar de considerar-se excessiva e por isso constitucionalmente ilícita, perante o princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos, sendo esse excesso particularmente evidente nos trabalhadores do setor público com remunerações mensais base de valor compreendido entre € 675 e € 1500. ”
“revestindo as prestações afetadas uma função sucedânea da remuneração salarial que o trabalhador se viu privado, por ter caído nas situações de desemprego ou de doença, os fins orçamentais visados com estas normas não justificam que se sacrifique aqueles que auferem prestações de menor valor e cuja redução só deve constituir uma iniciativa extrema de última ratio, fundada na sua absoluta indispensabilidade e insubstituibilidade. ”
“em função do peso que a pensão de sobrevivência assume no valor acumulado das pensões, com reflexo no cômputo global que os titulares acabam por receber, e não descortinando fundamento material para o tratamento diferenciado de posições jurídico-subjetivas de idêntica natureza, (…) independentemente de poderem ainda manter uma atividade profissional remunerada, o que igualmente viola o princípio da igualdade. ”
“Não declarar a inconstitucionalidade das normas (…) que suspenderam o pagamento de complementos de pensões nas empresas do setor público empresarial que tenham apresentado resultados líquidos negativos nos três últimos exercícios. (…) não viola o princípio da proteção da confiança, (…) interesse de consolidação das contas públicas através da redução das transferências do Orçamento do Estado para tais empresas, em especial as que foram reclassificadas nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, também justifica suficientemente aquela norma. (…) direito de contratação coletiva, entendeu que o mesmo também não se mostrava violado, porquanto os complementos de pensão em causa não integram a reserva da convenção coletiva.”
sobre o uso do direito de voto,
feira do livro governamental (?)
Além dos vários documentos anteriores, há agora mais dois
CAMINHO PARA O CRESCIMENTO: UM ESTRATÉGIA DE REFORMA DE MÉDIO PRAZO PARA PORTUGAL (em inglês, The Road to Growth, aqui) (versão portuguesa: 64 páginas, versão inglesa: 58 páginas) – ambas ficam a perder para o guião da reforma do estado, embora ainda não tenha comparado espaçamentos e tamanhos de letra;
A gestão do programa de ajustamento – 1000 dias 450 medidas – 152 páginas
enfim, mais leituras para ir comentando pelos próximos dias.
E se for para ler em inglês a versão “road to growth”, recomendo como banda sonora, Telegraph Road (Dire Straits).
o relatório sobre a 11ª avaliação da troika – saúde (6)
Para finalizar este conjunto de comentários sobre a 11ª avaliação da troika, dois aspectos onde houve a mudança de uma palavra apenas mas que traduz uma alteração de fundo. No caso da monitorização da prescrição e prescrição por nome genérico (DCI), enquanto dantes falava em monitorização agora refere reforçar essa monitorização, sinal de que houve progresso realizado, pelo menos assim considerado pela avaliação. E a menção explicita a prescrição electrónica (“e-prescription”) introduzida há um ano atrás, na 7ª avaliação, desapareceu agora, na 11ª avaliação, sendo que haja uma verdadeira prescrição electrónica no sentido de desmaterialização da receita. Há prescrição electrónica no sentido em que é feita num computador, mas depois tem que ser impressa.
A outra modificação do mesmo teor surge com os sistemas de informação, onde é referido que deve continuar o desenvolvimento dos sistemas informáticos e do software de apoio à gestão e ao controlo financeiro. O campo da informática é notoriamente difícil e não apenas no SNS (o informático de hoje cumpre o papel do funcionário das finanças que dizia sempre que não era possível, mesmo sem ouvir a pergunta). Aliás, seria muito interessante saber quanto tem sido gasto nesta área e com que resultados!
No restante, não houve alterações, mantendo-se como “em progresso” (“ongoing”) diversos outros compromissos, incluindo o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, a produção de normas de orientação clínica, a criação de um sistema de acompanhamento, com eventual aplicação de sanções, da prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, etc.
taxa retroactiva sobre as pensões?
A actual discussão sobre os valores das pensões mistura frequentemente dois aspectos muito diferentes: por um lado, as regras que serão aplicáveis às pensões futuras; por outro lado, a revisão dos valores das pensões já atribuídas. Há toda a vantagem em separar os dois aspectos, pois terão soluções diferentes e implicações também diferentes.
Sobre as pensões que se encontram a ser atribuídas, é conveniente pensar no que é o papel da pensão num sistema de apoio social (em sentido amplo), qual é a falha de mercado que está a solucionar, para se perceber qual terá de ser a solução. Na sua base, o sistema de pensões cobre o risco de longevidade individual, fornecendo a cada um seguro para rendimentos futuros quando deixarem de trabalhar, não se sabendo qual o momento em que deixarão de os receber. O outro aspecto que o sistema de pensões procura resolver é a menor valorização do futuro que se tem a uma distância ainda longa dele – aos 25 anos é difícil conceber o que serão as necessidades de poupança exigidas para ter um fluxo de rendimentos a partir dos 65 anos que mantenha o que será nessa altura o nível de vida. Acresce ainda a dificuldade de decisão que as pessoas possuem para acumularem activos e depois gastarem esses activos numa fase final da vida. Todos estes factores contribuem para que haja necessidade de um sistema de pensões, público ou pelo menos obrigatório.
Note-se que esta forma de ver as razões de eficiência para a existência de um sistema de pensões tornam difícil de entender as situações em que pensionistas continuam a ter uma vida activa, em que a pensão constitui um “direito” constituído pelo que contribuíram. Neste caso, o argumento para a pensão é o valor cumulativo dos descontos realizados. E assim sendo, um ponto de partida razoável para a discussão será separar numa pensão o que é cobertura de que risco, isolar essa componente para quando se tornar realmente parte essencial do nível de vida do indivíduo. E no restante, avaliar a componente de redistribuição que se quer ter, e então acumulando os descontos realizados no passado, avaliar qual o valor mensal esperado que é adequado pagar de pensão.
Claro que estas contas não são fáceis de realizar, mas sem elas todas as decisões terão um grau de arbitrariedade elevado. Claro que os beneficiários de pensões elevadas, que continuam a trabalhar hoje, sentirão que lhes estão a diminuir a pensão. Resta saber quanto de redistribuição a seu favor poderá existir na situação actual, que não é justificada por motivos de risco, e em que o valor da pensão constituiu apenas uma forma de terem remuneração efectiva mais elevada do que aquela que aparentavam ter.
the “empire” strikes back…mas não muito
No 1º de maio de há dois anos, o Pingo Doce teve uma campanha promocional que gerou polémica.
Esta manhã, 25 de abril de 2014, descobri uma sms no meu telefone com o seguinte conteúdo:
“Para celebrar o dia 25, além da promoção da semana tem 25% desconto imediato nos produtos Pingo Doce mais vendidos. E ainda oferecemos um livro a cada criança”.
Passando à porta do Pingo Doce mais próximo, não notei qualquer agitação fora do normal. Desconhecimento? poucos produtos em promoção? 25% em alguns produtos não é suficiente para gerar uma corrida? falta de se ter criado uma “fuga” de informação que alimentasse de forma viral a corrida à promoção?
Momentos económicos... e não só 