por conta da participação no Congresso Nacional de Estudantes de Medicina 2014, numa sessão com Adalberto Campos Fernandes e Constantino Sakellarides. A minha apresentação pode ser obtida aqui (pdf), ou vista (Meo Kanal ou Sapo Videos). No Livestream do Congresso encontram-se as apresentações completas dos vários participantes e a discussão que se seguiu.

Um resumo rápido dessas outras duas contribuições: vários riscos para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, com referência a elementos políticos: focar na sustentabilidade dos elementos privatizáveis da despesa pública (ACF / Adalberto Campos Fernandes), relevância dos recursos humanos – na estrutura de custos (ACF) e no capital humano, que se está a perder (CS / Constantino Sakellarides), impacto da doença crónica, nomeadamente diabetes e saúde mental (ACF); o estado não poderá sair do financiamento da saúde por uma questão de valores (ACF) [aspecto reforçado pelas doenças crónicas que não são despesa segurável numa base anual depois de instaladas]; redução de custos dos últimos anos por redução dos encargos com medicamentos (estabilizou, e não vai poder ter o ritmo recente de decréscimo); reformas que ajudam à sustentabilidade têm maior possibilidade de sucesso de nascem de baixo para cima (CS), dando como exemplo a reforma dos cuidados de saúde primários que parou (desacelerou muito, pelo menos) quando deixou de ter essa característica; a relevância de ter estratégias locais de saúde, dentro do contexto do Plano Nacional de Saúde (CS); a necessidade de uma cultura para um contrato de sustentabilidade, para tratar de vários aspectos em conjunto por partilha dos valores (coesão inter-geracional, protecção social, saúde e segurança social, ambiente, clima e energia, foram os exemplos apontados) (CS).

Como traço comum a todas as apresentações, pelo menos na minha interpretação, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde não se resolverá com soluções macro, nem com uma “reforma”, é antes um problema de “processo” – os desafios apontados à sustentabilidade e os caminhos para os resolver incidiram sobre aspectos ao nível das organizações, a um trabalho de todos os dias para melhorar, tendo como pano de fundo um enquadramento partilhado em grande medida.

Como não seria difícil antecipar, depois da manifestação de interesse firme da Altice, começam a surgir outros interessados entre eles a NOS, ou melhor os seus accionistas, a dizerem-se dispostos a participar numa solução, além de fundos internacionais. Curiosamente, apenas da Vodafone não se ouviu qualquer reacção (ainda).

Dada o peso da PT no mercado nacional de telecomunicações, qualquer solução que envolva empresas que já estejam a actuar no mercado nacional irá implicar uma análise pela Anacom e pela Autoridade da Concorrência (esta última com poder decisório sobre qualquer solução que tenha natureza de concentração). O que trará para a discussão a importância da celeridade do processo para quem está a vender.

Até certo ponto há um paralelo com o que foi a venda da Espirito Santo Saúde. Num mercado com relativamente poucos operadores, soluções nacionais têm que passar mais crivos do que a entrada de uma empresa que não estivesse até agora a trabalhar em Portugal neste sector. A outra diferença é não ser uma operação em bolsa. Como já foi várias vezes referido, os activos da PT Portugal são propriedade da Oi, e a PT cotada em bolsa é accionista da Oi. Daí que o processo de venda não tenha que ser necessariamente ao melhor preço oferecido de forma transparente, podendo quem vende dar maior ou menor importância à velocidade da operação (aceitando um menor preço, ou não).

Em termos de impacto sobre o mercado nacional, a aquisição da PT pela NOS será o que obriga a maior trabalho de análise, sendo quase inevitável a venda de activos de uma eventual nova empresa, colocando-se então a questão de venda a quem (à Cabovisão?). Uma outra solução é a própria NOS desfazer-se enquanto tal, com cada um dos grandes accionistas a assumir-se como líder de um grupo de telecomunicações em Portugal, hipótese que foi levantada em alguns jornais.

Curiosamente, se a fusão que criou a NOS deu na altura espaço à PT para atacar comercialmente o mercado, com o lançamento do Meo e dos respectivos “pacotes” de produtos, e as confusões da PT com o universo Espirito Santo deram espaço para a NOS atacar comercialmente o mercado, uma reconfiguração do mercado que venha a envolver a NOS deixa espaço para uma empresa como a Vodafone ser mais activa comercialmente durante este tempo. Veremos se o será ou se não resistirá à tentação de também entrar na corrida por (alguns) activos da PT.

Pergunta que fica no ar: será que vai suceder como noutros casos, e no final são os chineses que compram tudo? (até agora não há nenhum sinal vindo de empresas chinesas, nem consta que haja interesse; seria uma mudança face aos últimos grandes negócios empresariais em Portugal).

a informação no Público sobre reforço de capital nos hospitais em 300 milhões de euros. Sorry, esta medida, mesmo que necessária, não é resolver o problema. Como há uma tendência de crescimento da dívida permanente, é adiar o problema por um ano – ao ritmo de 25 milhões de euros por mês (em média) de crescimento da dívida, basta um ano para esgotar este reforço de capital. Actuar sobre o crescimento da dívida implica outras medidas, complementares, que discuti em posts anteriores (aqui e aqui, entre outros). Seria importante saber se os orçamentos destinados aos hospitais são realistas, ou se vão também obrigar a continuar o processo de criação de dívida. Realistas não significa atribuir o orçamento que os hospitais dizem que querem, e sim o que seja adequado para cumprir os objectivos assistenciais que lhes são dados. Uma primeira pergunta simples é saber se com este reforço de capital também vai a assinatura do contrato programa para 2015. De outro modo, o reforço desaparece, a dívida reaparece, nem que seja apenas depois das eleições. Note-se que estes 300 milhões estão abaixo do que é reconhecido como dívida na execução orçamental do SNS, como publicado pela Direcção-Geral do Orçamento.

pensando numa grande empresa em particular, uma leitura recomendada – Carlos Marques – Liderar é Motivar. Para ler e interiorizar. Provavelmente aplicável a muitas empresas deste país. Provavelmente vou abrir uma série de crónicas sobre o funcionamento interno de uma empresa visto de fora. Deste artigo, ver a parte final que reproduzo “… as chefias devem ouvir os seus colaboradores e afetar as tarefas de acordo com o perfil de cada um, se querem atingir altos níveis de motivação e satisfação”. Duvido que gritar alto e humilhação correspondam a esta noção de liderança…

Leitura recomendada, quando estiver a liderar pessoas.

Pelo contributo para a teoria de regulação económica de monopólios naturais em condições de informação assimétrica entre reguladores e empresas reguladas, utilizando técnicas analíticas do que se chama “teoria dos jogos”. Grande parte da actual regulação económica vai “beber” aos trabalhos de Jean Tirole, muitos deles em conjunto com Jean-Jacques Laffont (falecido há alguns anos, de outro modo provavelmente partilharia este Nobel). As ideias apresentadas são também úteis para as áreas de concursos públicos. E determinaram a evolução da política de concorrência para a necessidade de ter medidas apropriadas a cada circunstância particular de cada mercado. Em vez de regras gerais, passar a ter análises caso a caso. Também teve contribuição para o desenvolvimento de teorias como “two-sided markets”, aplicadas a sectores como cartões de crédito e jornais.

Obra que resume em grande parte a contribuição que deu origem ao Nobel, pois reúne de uma forma sintética e uniforme as várias contribuições científicas publicadas em papers.

Aposto em duas duplas:

Jean Tirole – Bengt Holmstrom  – teoria de contratos e regulação, para ganhar sozinho um deles, Jean Tirole

Philippe Aghion – Robert Barro – teorias de crescimento económico, e se for para escolher um deles, o trabalho de Philippe Aghion é mais interessante (a meu ver, claro)

e esta é também uma divisão MIT, os primeiros, versus Harvard, os segundos.

Outros candidatos, provavelmente para o futuro:

Esther Duflo – Pobreza e desenvolvimento

Daron Acemoglu – Instituições e desenvolvimento económico, e muitas outras coisas…

e pode votar aqui:

Retomando uma vez mais as dívidas dos hospitais, há e não há novidades este mês. A parte da ausência de novidades é que estatisticamente falando, continua-se a manter um ritmo de crescimento elevado, estimado agora em média em 32 milhões de euros por mês, das dívidas dos Hospitais EPE.

A novidade é que o ritmo desde Janeiro de 2014 até Agosto de 2014, apesar de não ser estatisticamente distinto do anterior (desde 2012, excluindo meses de regularização de dívidas), aparenta ser ligeiramente inferior (28 milhões de euros por mês), tendência a ter que ser verificada nos próximos meses. A manter-se seria um primeiro sinal de contenção na criação de despesa pública pelos hospitais EPE.

As figuras e quadros seguintes ilustram as tendências e resultados da análise estatística.

Evolução da dívida dos hospitais EPE (fonte: Ministério da Saúde), e dívida aos associados da APIFARMA (fonte: APIFARMA)

Valor previsto e respectivo intervalo de confiança.
Comentário: apesar de estar ligeiramente abaixo da linha de regressão, o valor mais recente ainda se encontra bem dentro do intervalo de confiança.

Tend1= tendência em 2011
tend2=tendência em 2012 durante o período de regularização de dívidas;
tend3=tendência em 2012 e 2013; tend4=tendência em 2014 . A tendência em 2012 e 2013 excluindo meses de regularização de dívidas dá 34 milhões de euros por mês; em 2014, o valor médio é de 28 milhões por mês.

o valor médio de crescimento da dívida dos hospitais EPE é de 32 milhões de euros (praticamente uma média de 34 milhões de euros por mês antes de 2014, e 28 milhões de euros em 2014).

a novidade do dia de ontem foi a saída da corrida pela Espirito Santo Saúde (ESS) do grupo José de Mello Saúde por falta de resposta da Autoridade da Concorrência.

Esta saída, no contexto de vários concorrentes, não será provavelmente problemática desta vez. Mas não deixa de ser uma redução na concorrência pela venda, e para a ESS é ao mesmo tempo uma boa e uma má notícia. Como ficou patente do comunicado da ESS, esta proposta não era especialmente bem vista se bem sucedida; por outro lado, se mal sucedida teria a vantagem de fazer subir o preço no “leilão” em curso.

O argumento da falta de opinião da Autoridade da Concorrência serviu aqui para reduzir a concorrência, e noutras situações onde possam existir apenas dois concorrentes poderá afectar de forma mais significativa o resultado final. No entanto, não há aqui uma demora excessiva da Autoridade da Concorrência, e há uma espécie de “pescadinha de rabo na boca”, só faz sentido uma análise completa da Autoridade da Concorrência se a operação for para a frente, mas só vai para a frente se houver uma sinalização da Autoridade da Concorrência.

Curiosamente, falando-se numa oferta privada do grupo Amil  que possuem o grupo de saúde Lusíadas, que inclui o hospital com o mesmo nome e o hospital de Cascais em PPP, (o que me surpreendeu, confesso, pois nada indicava que a estratégia do grupo depois de adquirido pelos americanos passasse por crescer em Portugal), os problemas potenciais em termos de concorrência também se colocam, pelo que de algum modo o que essa oferta privada está a dizer é que não têm qualquer preocupação com as decisões da Autoridade da Concorrência (mesmo que esta decida só aprovar essa eventual aquisição com venda de activos nos mercados mais preocupantes).

Pelo menos, está a ser um processo concorrencial animado!

O INE disponibilizou uma actualização da conta satélite da saúde, a única fonte com uma visão integrada de toda a despesa em saúde em Portugal e o seu modo de financiamento. O destaque do INE num documento rápido de ler, aqui.

A discussão dos principais números num dos próximos dias …

neste processo, três pontos parecem estar a emergir:

a) desejo de rapidez na venda do novobanco

b) desejo que a regra seja a maximização de valor de venda

c) início de tomadas de decisão com implicações estratégicas pela nova gestão

O problema é que b) e c) podem ter conflito entre si. Por exemplo, se a gestão actual do novobanco decidir encerrar balcões, onde os encerra pode alterar o valor de compra para bancos que já estejam a operar em Portugal. Como esta poderão existir outras decisões que reforcem o valor do banco para uns potenciais compradores mas não para outras. Contudo assegurar completa neutralidade de todas as decisões face a todos os potenciais compradores leva à paralisia da gestão. Terá que haver um balanço, mas este é certamente um argumento para uma venda rápida.

Adicionalmente, a maximização do valor da venda é compreensível como critério mas convém que se acautele o grau de concorrência no mercado bancário português (e quem está disposto a oferecer mais é, tudo o resto constante, quem conseguir a maior redução de concorrência com a aquisição). O equilíbrio entre conseguir um bom preço de venda e manter um bom funcionamento do mercado tem que ser alcançado. 

Permitam-me que ilustre com um exemplo extremo. Suponhamos que o sistema bancário tinha apenas dois bancos, o novobanco e o bancoconcorrente. A venda do novobanco envolverá uma das duas situações possíveis: entra um outro banco, bancoquecompra, e mantêm-se dois bancos no mercado; ou o bancoconcorrente compra e estabelece um monopólio no mercado. Se as estruturas de custos do bancoconcorrente e do bancoquecompra forem similares, o bancoconcorrente tem maior vantagem na aquisição por reforçar o seu poder de mercado e oferecerá um maior valor. A maximização do valor da venda genera um monopólio neste exemplo. A situação real não será tão simples e estilizada, mas conterá também elementos similares de poder de mercado se bancos com forte presença no mercado português forem candidatos, e que darão maior valor ao seu reforço de posição. 

Significa este argumento que além do valor da venda tem que haver atenção à estrutura de mercado que é criada.

Argumento adicional para esse cuidado com a estrutura de mercado é não criar um banco ainda mais “too big to fail” que o BES, isto é, também do ponto de vista de regulação prudência interessa evitar que haja “captura da regulação pela dimensão do regulado”. 

Ou seja, a venda tem que ser rápida mas bem pensada !